Arnaldo Jordy pede intervenção do MPF contra abusos de companhia energética

  

     

Do Portal PPS

    

Do plenário da Câmara, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) fez um apelo, nesta terça-feira (3), para que o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública do Pará e o Procon local tomem providências contra o que classificou de “práticas abusivas” cometidas pela Celpa (Centrais Elétricas do Pará).

  

Jordy relatou que recebeu várias denúncias de consumidores durante um evento realizado, na semana passada, na capital, Belém, onde se discutiram os aumentos praticados pela empresa de energia.

  

“Entidades estiveram presentes para tratar das toneladas de denúncias que foram feitas por usuários, vítimas de abusos de toda sorte praticados por essa empresa: má-fé na medição de energia e na tributação e corte de energia nos finais de semana. Há uma lei que impede isso”, contou o deputado.

  

Ele disse ainda que a Celpa também foi denunciada por prática abusiva contra quem tem tarifa social. Também há a suspeita de não cumprimento de decisões judiciais que já tramitaram na esfera judicial e a suposta prática de aumento de mais de 50% em unidades domiciliares, inclusive fechadas, sem consumo de energia.

  

Jordy sugere que os procuradores entrem com uma ação civil pública por suposta prática criminosa que teria sido cometida pela concessionária de energia elétrica.

  

“O Pará é o quarto maior produtor e o segundo maior exportador de energia do Brasil. Entretanto, não recebe ICMS por essa energia exportada, porque o regramento estabelece a cobrança seja no consumo, não na produção. Com isso, Estados produtores e exportadores, como é o caso do Pará, acabam sendo penalizados. Além disso, ainda somos vítimas da segunda maior tarifa praticada em território nacional. Além desse modelo deformado, temos os abusos da Celpa Equatorial”, acrescentou.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

ARTIGO - Brasileiros na fronteira

   

* Arnaldo Jordy

   

Os brasileiros ficaram chocados nas últimas semanas com as imagens de crianças aprisionadas em abrigos nos Estados Unidos, detrás de grades, muitas delas chorando, amedrontadas porque haviam sido separadas dos seus pais, levados para outras prisões distantes, em um desespero que lembrava um campo de concentração. Entre elas, hoje se sabe que há 51 crianças brasileiras, ainda sem perspectiva de rever os pais ou outros parentes.

   

Esse foi o resultado imediato do endurecimento da política de imigração dos Estados Unidos, uma promessa de campanha do presidente Donald Trump, que elegeu os ilegais como inimigos preferenciais. O crime dos país dessas crianças foi sair em busca de uma vida melhor em outro país. Trump é o porta-voz de uma tendência isolacionista e nacionalista, na contramão do sentimento de colaboração entre as nações surgido após a Segunda Guerra Mundial e que levou ao surgimento das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos do Homem. 

   

Trump acirra o protecionismo no comércio exterior dos Estados Unidos e provoca instabilidade na economia global. Na questão migratória, elegeu-se com a promessa de construir um muro para separar os Estados Unidos do México, como se fosse possível, em um mundo globalizado, isolar um país e impedir a livre circulação de pessoas. Os Estados Unidos, por ter a economia mais forte e ser a principal potencial militar, é favorecido pela economia globalizada. Isso, no entanto, precisa ser mediado para que o aspecto humano seja considerado, até que, num futuro próximo, a figura do estrangeiro não mais exista e ninguém seja diminuído pelo local de nascimento.

   

Esta semana, encaminhei requerimento ao Itamaraty para que o governo brasileiro solicitasse informações sobre a situação das crianças brasileiras aprisionadas na fronteira com os Estados Unidos, inclusive sobre um jovem de 17 anos que poderá ser transferido para o sistema penal daquele país. É lamentável, no entanto, que ao receber a visita do vice-presidente dos Estados Unidos, esta semana, o governo brasileiro tenha sido bem pouco incisivo na cobrança de uma solução para a situação dos brasileiros, enquanto Mike Pence, muito à vontade, dirigia palavras duras aos países latino-americanos, no que muitos viram uma indelicadeza diplomática, ainda mais em um país formado por imigrantes de todas as partes do mundo, como é o Brasil, que recebeu tantas contribuições étnicas em sua formação e que deve cultivar a tolerância.

   

A fronteira dos Estados Unidos com o México é só uma das frentes de uma grande crise migratória que atinge o mundo e que também leva milhares de pessoas à Europa e ameaça implodir a União Europeia, já que os países têm visões diferentes sobre permitir ou proibir a entrada de fugitivos da fome e da guerra vindos da África e do Oriente Médio. Dependendo da posição política dos governos europeus, os imigrantes são aceitos ou descartados.

   

A crise migratória está em todos os continentes, incluindo a América do Sul, onde milhares de migrantes vindos da Venezuela, sobretudo indígenas, fugindo da pobreza e da crise econômica naquele país, cruzam as fronteiras brasileiras e chegam também a Belém. Em nome do sentimento de humanidade, não podemos descartar essas pessoas, mas apoiá-las para que consigam sobreviver e retornar ao seu país com seus direitos fundamentais e sociais minimamente respeitados.

   

Toda essa crise migratória é, também, decorrente de uma ordem econômica internacional injusta, na qual alguns são extremamente bem aquinhoados, enquanto outros estão na miséria. Os Estados Unidos tem responsabilidade por esse quadro de desigualdade que gera o fluxo migratório que se vê hoje. Esses fatores tornam o momento atual crucial para a humanidade, que precisará decidir se adota uma política de solidariedade global para resolver a crise, ou se irá se isolar dentro de suas fronteiras para tentar evitar uma contaminação que é inevitável. Vivemos todos no mesmo planeta e devemos torná-lo o melhor lugar possível. Os países precisam pensar em uma nova ordem econômica na qual os mercados financeiros não sejam os únicos atores principais.

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

  

  

ARTIGO - Longe do ideal olímpico

   

* Arnaldo Jordy

   

Estamos em plena Copa do Mundo e as atenções se voltam para o futebol, esporte que é a paixão nacional e que proporciona momentos de festa e diversão, ainda que este ano o brasileiro tenha demorado a entrar no clima e muitos ainda continuem desconfiados da Seleção, talvez preocupados com a situação do país, o desemprego que continua em alta, a insegurança que é uma rotina e as incertezas do ano eleitoral.

   

Apesar de todos os problemas, continua notável o poder de mobilização do esporte no Brasil e mais cedo ou mais tarde, a depender do sucesso da Seleção, que joga hoje mais uma partida, a Nação tende a entrar no jogo e comemorar. É uma pena, no entanto, que a paixão pelo esporte seja predominantemente pelo futebol, quando poderíamos elevar o nome do Brasil lá fora em muitas outras modalidades, do atletismo à natação, aproveitando o imenso potencial da nossa população jovem.

  

O esporte em todo o mundo é uma ferramenta para a transformação social, pela inclusão e afirmação de jovens e até adultos. Fiz, como vice-presidente da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, audiência pública na segunda-feira, 18, em Belém, para a elaboração do novo Plano Nacional do Desporto, que deverá ser a base a partir da qual pretendemos aumentar o acesso à prática e à cultura da educação física e do esporte na educação básica e promover o desenvolvimento integral de crianças, jovens e adultos. Atletas, treinadores, estudantes e profissionais da Educação Física contribuíram com sugestões em um debate proveitoso e qualificado para consolidar propostas que atendam às necessidades dos paraenses na área desportiva.

O objetivo é compensar o desequilíbrio que hoje existe entre as regiões, no qual os atletas da Amazônia acabam recebendo quase nenhum incentivo em comparação com os de outras regiões, e mais do que isso, os estudantes da educação básica não têm os equipamentos adequados para a prática esportiva. Na Amazônia, 67% das escolas não têm quadras do esporte, segundo dados do IBGE. A Comissão do Esporte constatou que mais da metade das escolas de ensino básico no País não conta com quadras esportivas para os alunos, segundo o Censo Escolar do Inep de 2014. Outro estudo, a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar, de 2015, constatou que quase 65% dos alunos entre 13 e 17 anos têm apenas uma aula semanal de Educação Física, quando estudos realizados em outros países já constataram que o ideal é que os estudantes tenham 150 minutos de educação física por semana na grade curricular.

   

A Austrália, que tem o melhor rendimento per capita em medalhas olímpicas do mundo, tem 92% dos seus jovens praticando esporte, enquanto o Brasil, com 48 milhões de de jovens em idade de prática esportiva, tinha apenas 5 milhões de jovens no programa Atleta na Escola, que agora está suspenso. A diferença é brutal. A precariedade atual do ensino da educação física está sendo discutida na Base Nacional Curricular Comum, em articulação com o Plano Nacional do Desporto, para mudar esse cenário e assegurar pelo menos três aulas por semana aos alunos da educação básica; também que os alunos tenham acesso a quadras poliesportivas e as aulas sejam ministradas por profissionais com Licenciatura em Educação Física; e que sejam criado um programa nacional para abastecer regularmente as escolas com insumos e materiais esportivos para a prática de diversas modalidades, incluindo equipamentos adaptados para alunos com deficiência; e adaptação às realidades regionais na prática desportiva.

   

A meta final é aumentar o percentual da população a partir dos 15 anos que pratica esportes para pelo menos 60%, com ganhos consideráveis em saúde e qualidade de vida. Isso inclui a adaptação de espaços físicos das cidades com infraestrutura como parques públicos, praças, ciclovias e pistas para corrida e caminhada. Os municípios também deverão criar programas de atividade física em articulação com as áreas de saúde e assistência social, em parceria com a iniciativa privada.

   

Precisamos também promover o esporte de alto rendimento, para projetar o Brasil em um cenário mundial de excelência esportiva, destinando recursos das loterias para os atletas, porém, com rigorosa fiscalização para evitar os desvios que provocaram verdadeiros escândalos recentes. Esta semana, audiência na Comissão do Esporte da Câmara, em Brasília, discutiu os resultados encontrados em fiscalização do TCU, que apontam para indícios de corrupção em onze instituições do esporte amador, entre dez que foram investigadas. Confederações como a de Basquete, Voleibol e outras passaram pelo problema. Uma reformulação desses mecanismos de transferência de recursos e fiscalização é urgente, para que o esporte volte a crescer no Brasil.

   

Por fim, a Câmara dos Deputados não pode aceitar os efeitos da Medida Provisória 841, que, para atender a uma necessidade urgente, a destinação de recursos para a segurança pública, retirou R$ 100 milhões do esporte este ano, e deverá retirar R$ 500 milhões no ano que vem, do mesmo modo que a cultura irá perder R$ 66 milhões este ano e cerca de R$ 300 milhões no ano que vem, algo que é inaceitável por todos os motivos aqui colocados.

     

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

 
        

Comissão aprova aumento da multa por crimes ambientais para até R$ 5 bilhões

   

 

Por Ralph Machado

Da Agência Câmara

   

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta (PL 5067/16 e apensados) que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) para determinar que, em situação de desastre, a multa por infração ambiental seja revertida para recuperar a região afetada. O texto também aumenta de R$ 50 milhões para R$ 5 bilhões o valor máximo da multa aplicada nos casos de desastre ambiental.

   

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo elaborado pelo relator, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA). Ele unificou em um texto só o teor do projeto original, do Senado, e dos seis apensados. Esses projetos, lembrou o relator, foram motivados pelo desastre ambiental provocado em Mariana/MG, pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em 2015.

   

Segundo Jordy, a ideia é aprimorar a Lei de Crimes Ambientais, por meio da garantia de que recursos oriundos de multas por desastres ambientais sejam aplicados nos municípios atingidos; da elevação do teto das multas por infração ambiental; e da destinação integral dos valores das multas para os fundos previstos em lei. O texto também deixa claro na legislação que o pagamento da multa não isenta o infrator da obrigação de reparar integralmente os danos.

  

Detalhes

  

Conforme o substitutivo, o valor da multa será estabelecido independentemente da obrigação de reparação integral dos danos pelo infrator. O atual limite máximo, de R$ 50 milhões, poderá ser aumentado em até cem vezes, para R$ 5 bilhões, a critério do órgão ambiental competente, de acordo com o grau dos danos causados à saúde humana ou ao meio ambiente.

  

Ainda segundo o texto, a multa simples poderá ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, mas isso não elimina a obrigação de reparação integral dos danos causados pelo infrator.

  

Os valores das multas, conforme o substitutivo, deverão ser revertidos:

- ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (Lei 7.797/89), quando arrecadados por órgãos federais de meio ambiente;

- ao Fundo Naval (Decreto 20.923/32), quando arrecadados pela Marinha;

- aos fundos estaduais de meio ambiente, quando arrecadados pelo estado; e

- aos fundos municipais de meio ambiente, quando arrecadados pelo município.

  

No caso de recursos arrecadados pelos órgãos federais de meio ambiente e pela Marinha, a aplicação deverá se dar nos municípios onde ocorreram os danos ambientais, sendo vedada a destinação para a reparação dos danos causados.

  

Tramitação

   

A proposta será agora analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será apreciada pelo Plenário.

  

Confira o texto da proposta: PL-5067/2016

  

  

Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

  

  

ARTIGO - Vidas perdidas

   

* Arnaldo Jordy

  

São chocantes os números que foram divulgados esta semana pelo Monitor da Violência, iniciativa do G1, Núcleo de Estudos de Violência da USP e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo o qual, 11.578 pessoas foram assassinadas nos três primeiros meses de 2018, em todo o Brasil, números que ainda são incompletos, porque faltam dados totais ou parciais do Maranhão, Tocantins, Bahia e Paraná. O acompanhamento feito em tempo real dos casos de homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte acende o alerta para que não tenhamos novamente um triste recorde de mortes violentas no país este ano.

   

No ano passado, segundo o mesmo Monitor da Violência, o país teve 59.103 vítimas de assassinato, o que dá a média de uma pessoa morta no Brasil a cada 9 minutos. Mas os números ainda são menores que os de 2016, segundo outro indicador, o Atlas da Violência, publicado pelo Ipea e Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Naquele ano, o Brasil alcançou a triste marca histórica de 62.517 assassinatos.

   

O Pará, entre 2006 e 2016, teve um dos maiores aumentos do número de homicídios do Brasil, de cerca de 2 mil para 4 mil, com crescimento de 119%, o maior da região Norte, onde nosso Estado teve, sozinho, mais assassinatos que a soma de todos os outros da região, com maioria esmagadora de 91% de pretos e pardos. A situação piorou em 2017 e 2018, quando a guerra entre traficantes de drogas e milicianos deixou a população, incluindo policiais militares, no meio do fogo cruzado. Até primeiro de maio, foram 21 policiais militares que perderam a vida, número que já é próximo do registrado em 2017, quando 34 policiais militares tombaram no Pará. No geral, foram 686 mortes violentas no Estado até maio deste ano, de acordo com o Monitor da Violência, uma tragédia digna de uma guerra civil, potencializada pela ação do crime organizado.

   

No que me cabe, recorri ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, juntamente com o secretário de Segurança do Estado, Luiz Fernandes Rocha, com pedido de colaboração para o combate à criminalidade no Estado, que resultou na iniciativa de integração das forças federal e estadual com uso da inteligência para combater o crime organizado, apoio logístico para implantação de um centro para integrar as ações dos sete Estados do Norte, reforço no efetivo da Polícia Rodoviária Federal, abertura de mais vagas no sistema prisional, sistemas de vigilância contra o uso de celulares em presídios e apoio da Força Nacional, PF e PRF.

   

A proposta é semelhante à que será colocada em prática com o Sistema Integrado de Segurança Pública, que entrou em vigor esta semana com a sanção da Presidência da República, que estabelece a obrigação de elaboração de planos decenais de segurança pública. É a tentativa de corrigir um quadro que sempre foi de descuido com a segurança, uma área sem planejamento, estudos ou investimento adequado e cuja fatura, agora, está sendo cobrada. O que não se pode é tentar compensar com recursos os anos de falta de investimento em segurança sem atentar, em nenhum momento, para as causas estruturais da violência, sobretudo a imensa desigualdade e falta de oportunidades à população pobre, condições que inflam a criminalidade. Por isso, mesmo reconhecendo a necessidade de criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, abastecido com 3 bilhões de reais, não posso aceitar que se retirem recursos justamente do esporte e da cultura, que são atividades que podem evitar que crianças e jovens caiam na marginalidade, juntamente com a educação, por lhes dar referências e cuidados que às vezes faltam no núcleo familiar.

   

Não se pode querer corrigir anos de negligência em um passe de mágica e ainda prejudicar áreas essenciais para inibir a delinquência. Uma criança pedindo esmola na rua ou em trabalho infantil também é violência, bem como a existência de 10 milhões de analfabetos ou a falta de qualidade na educação que leva a 10% de zeros na redação do Enem. Tudo isso também causa violência, que ganha força com a ação do crime organizado para arregimentar as pessoas marginalizadas. Combater esse quadro de desigualdade que leva à violência, aliás, deve ser uma missão não só do governo, mas de toda a sociedade.

    

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

  

  

Comissão da Câmara discute em Belém o Plano Nacional do Desporto

      

Acontecerá Belém do Pará nesta segunda-feira (18), audiência da Comissão de Esportes (CESPO) da Câmara Federal, para discussão e coleta de sugestões para a construção do Plano Nacional do Desporto (PND). A iniciativa é do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), vice-presidente da Comissão. 

   

A elaboração do PND, que terá vigência de dez anos, tem por premissa definir as linhas gerais e os pontos mais importantes da atuação estatal na concretização do direito de todos à prática esportiva e no monitoramento de sua aplicação e resultados alcançados. Cabe ao plano também o aprimoramento das políticas públicas do setor no país. 

   

De acordo com Arnaldo Jordy, “os Estados e municípios, bem como os gestores esportivos devem participar da construção deste plano, de modo a fazer existir e funcionar suas metas em favor de toda sociedade, permitindo melhores resultados de treinadores e atletas”. 

   

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em 2014, apenas 43% das escolas das escolas do ensino básico da rede pública e privada, dispunham de quadras esportivas. Número que representa 68% dos alunos matriculados. 

   

Na Pesquisa Nacional de Saúde Escolar de 2015, foi revelado ainda que 24,2% dos estudantes entre 13 e 17 anos não praticam nenhuma aula de educação física, enquanto 64,8% dos alunos praticaram apenas uma aula de educação física por semana. 

    

Para a audiência, que será aberta e terá como local o Auditório David Mufarej, da Universidade da Amazônia (UNAMA), às 9h, foram convidados representantes das secretarias de esportes de prefeituras e do governo do Estado, das Federações e das Confederações de Esporte Amador, além de atletas, treinadores, praticantes e interessados na prática esportiva.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

    

   

Aprovado parecer de Jordy que destina recursos para área afetadas por desastres ambientais

   

  

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) parecer do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) a projeto de Lei que garante a destinação de mais recursos a áreas afetadas por desastres ambientais.

   

O relatório foi elaborado sobre um projeto oriundo do Senado Federal e incluiu outras propostas em tramitação na Câmara. A matéria prevê que recursos provenientes de multas aplicadas em decorrência de acidentes ambientais sejam aplicados na região onde houve o ocorrido. Também eleva as penas por crimes de poluição e mineração sem as licenças e autorizações legais.

   

As proposições foram motivadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em 5 de novembro de 2015. Esse desastre causou inúmeros impactos sociais, econômicos e ecológicos na bacia do rio Doce. O acidente, segundo o parecer do deputado do PPS, deixou evidente, também, a ausência de uma cultura de precaução e responsabilidade quanto à prevenção de riscos.

  

“Os recursos públicos deverão destinar-se a ações de reforço da gestão ambiental e da conservação do meio ambiente na região, como forma de melhorar as condições de vida da população e aumentar a resiliência ecossistêmica em relação a novos eventos”, explicou o relator Arnaldo Jordy.

  

Ainda de acordo com o parlamentar paraense, o relatório contém dispositivos importantes que aperfeiçoam a Lei de Crimes Ambientais. Se for aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, a matéria segue para sanção presidencial.

  

  

Foto: Robson Gonçalves