Na TV Câmara, Jordy participa de debate sobre sistema eleitoral misto

  

O líder do PPS, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou do Programa Câmara Debate, da TV Câmara, ao lado do também deputado Rubens Otoni (PT/GO), sobre a adoção do sistema eleitoral misto no país. Por esse sistema, metade dos eleitos virá de uma lista de nomes apresentada pelos partidos políticos e a outra será eleita por distritos. Nesse grupo são eleitos os que receberem o maior número de votos. Essa é uma das discussões que vêm sendo travadas dentro da comissão.

   

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/9swqf2XzwJI

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Autorização para processar Temer: PPS tem tradição em votar a favor de investigações, afirma Jordy

    

    

Do Portal PPS

  

O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PA), declarou nesta terça-feira (19) que o partido tem a tradição de cobrar e votar favoravelmente a pedidos de investigações, “desde que estas não sejam meramente graciosas”, o que parece não ser o caso que envolve o presidente da República, Michel Temer, e as delações dos executivos da JBS.

  

Jordy afirmou que consultará a bancada sobre o eventual pedido de autorização para processar Temer que pode ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, caso a Procuradoria Geral da República (PGR) ofereça denúncia sobre o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF).

  

“Estas declarações minuciosas levam a crer que se trata de uma quadrilha instalada nas últimas gestões do poder central. São declarações que fulminam tanto Temer quanto o PT. O presidente atual perde a credibilidade e se vulnerabiliza ainda mais diante do quadro. Temos a tradição de pedir investigações desde que não graciosas, como é o caso agora, mas vamos consultar a bancada sobre os procedimentos”, adiantou o líder do PPS.

  

O parlamentar paraense disse que há duas saídas para o presidente da República, diante da crise política que se instalou desde que veio à tona o conteúdo da delação de Joesley Batista, incluindo o áudio gravado com o próprio presidente.

  

“Ou ele (Temer) renuncia ou enfrentará o impeachment, já que, em tese, teria ocorrido o crime de responsabilidade”, destacou.

  

Arnaldo Jordy lembrou que foi na gestão do PT, que o grupo liderado por Joesley Batista se notabilizou por alcançar benesses do governo federal, por meio do pagamento de propinas a agentes públicos.

  

“A JBS foi uma das empresas considerada cartão de visita da administração lulo-petista. Com o PT, a companhia chegou onde chegou, inclusive cooptando o PMDB”, finalizou.

    

    

Foto: Robson Gonçalves

  

    

Direitos humanos devem integrar diretrizes da educação, decide Comissão

   

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara Federal aprovou na segunda-feira (12), por unanimidade, projeto de lei (PL 256/11) que inclui os direitos humanos entre as diretrizes a serem observadas pela educação básica (ensinos fundamental e médio). A proposta, do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9394/96). 

    

Segundo o autor, “os princípios fundamentos dos direitos humanos não são suficientemente conhecidos pela sociedade, em parte porque a LDB não determina com clareza que os conteúdos curriculares da educação básica devem ter por diretriz sua difusão”.

  

Ainda de acordo com o texto aprovado, é de conhecimento geral que os estudantes brasileiros pouco conhecem as intenções positivas e expressas na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, instituída pela ONU em 1948, que estabelece os fundamentos dos Direitos Humanos modernos. 

   

O relator da proposta na CCJC foi o deputado Luiz Couto (PT/PB), que elogiou a proposta e afirmou em seu voto, que “considerando que o Brasil é signatário do Tratado -, assinado por vários líderes mundiais no Palais de Chaillot, Paris -, esse deve ter seu aproveitamento no âmbito de nosso espaço nacional e da legislação interna”.

   

O projeto foi avaliado e aprovado anteriormente pela comissão de Educação e Cultura e agora segue para análise do Senado Federal. 

    

Recordista

    

Segundo o Guinness, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o documento traduzido no maior número de línguas. Em dezembro de 2012, o site oficial da Declaração Universal dos Direitos Humanos relatava a existência de 403 traduções disponíveis.

     

Confira a íntegra da proposta - PL-256/2011

   

Saiba mais sobre Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão

  

* https://nacoesunidas.org/direitoshumanos

* https://pt.wikipedia.org/wiki/Declara%C3%A7%C3%A3o_Universal_dos_Direitos_Humanos

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

 

Lei Kandir: Comissão Especial se reúne com técnicos da Fazenda

    

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e parlamentares, membros da Comissão Especial que analisa mudanças na Lei Kandir, se reuniram nesta quarta-feira (9), com o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia e técnicos do ministério. 

   

Os parlamentares foram discutir com o Ministério as propostas que estão sendo debatidas na Comissão, como a que prevê um cronograma de ressarcimento das perdas registradas pelos Estados, com a desoneração de ICMS para produtos visando o comércio exterior, durante os mais de 20 anos de vigência da Lei Kandir, por parte do governo federal.

   

Arnaldo Jordy, presidente da comissão, afirmou que o STF admitiu a existência de prejuízo para os Estados produtores de minérios, como o Pará - Estado que foi o provocador da Corte máxima, baseado em dados oriundos do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), por exemplo.

   

Para o deputado paraense, “não é possível que alguns Estados continuem a ser meros exportadores do desenvolvimento alheio, devido a uma estrutura federativa ultrapassada e que os Estados mais sacrificados não podem continuar nesta situação”, admitindo, porém, que a matéria é complexa, mas que deve-se chegar a uma mediação justa, para o bem do país.

   

Uma Nota Técnica elaborada pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa), revelou que entre 1997 e 2015, em decorrência da Lei Kandir, o Pará deixou de arrecadar R$ 44,1 bilhões em ICMS. Além do Pará, Amapá, Maranhão, Pernambuco, Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia seriam os estados que mais deixaram de arrecadar com o ICMS no período de vigência da Lei.

   

Comissão vai ouvir Meirelles 

  

Jordy teve aprovado pedido de audiência pública para ouvir o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, porém, em data ainda indefinida. Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu dar um prazo de 12 meses para o Congresso aprovar a regulamentação da Lei de Compensação pela desoneração do ICMS sobre produtos exportados (Lei Kandir).

    

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

Mapa da violência mostra que Brasil tem dívida histórica com a sociedade, diz Jordy

     

  

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), afirmou, ao analisar o Atlas da Violência 2017 divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que o Estado brasileiro tem uma dívida histórica com a sociedade pelo alto índice de mortes entre jovens e adolescentes. Segundo o estudo (veja aqui), o Brasil registrou em 2015 taxa de homicídio de 28,9 mortes a cada 100 mil habitantes, o que representa um aumento de 10,6% desde 2005.“Taxa é maior que países em guerra”

  

“Mais uma vez um relatório que nos entristece, envergonha e, ao mesmo tempo, aponta os desafios que precisam ser superados. O País, de 2005 a 2015, portanto em dez anos, foi responsável pela morte violenta e trágica de 318 mil jovens entres 15 e 29 anos. Uma matança maior que muitas guerras de que temos notícias. É uma dívida que o Estado brasileiro tem com a sociedade”, lamentou.

   

Jordy ressaltou que o público que mais sofre com o problema é jovem, pobre, desempregado e, principalmente, negro.

  

“Esses jovens, na sua grande maioria, possuem um perfil bem definido. São pobres, desempregados, negros, baixa escolaridade e, em parte, dependentes químicos. Todos dizem que os jovens são o futuro do Brasil, mas esse futuro está condenado por esses dados dantescos que se abate sobre parcela da nossa juventude”, apontou.

   

Ele afirmou que o problema da violência é um desafio que precisa ser solucionado para garantir o desenvolvimento nacional e da democracia. “Esse é o desafio do Congresso. Um desafio para a afirmação do desenvolvimento nacional e da democracia. Essa é a preocupação do PPS”, afirmou.

 

    

Foto: Robson Gonçalves

   

 

Comissão debate compensação de Estados que tiveram prejuízo com a Lei Kandir

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) preside a Comissão que debate e proporá novos critérios de compensações para os Estado que tiveram prejuízos com a Lei Kandir. Nesta quarta-feira (7), a Comissão ouviu em audiência o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, uma das unidades da Federação, que a exemplo do Pará, registrou prejuízos bilionários nestes mais de 20 anos de vigência da Lei.

   

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/LFdsJpwS1y0

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy defende ressarcimento aos Estados por perdas com Lei Kandir

  

   

Da Agência Câmara

Por Janary Júnior

  

Os deputados que integram a comissão especial criada para propor novos critérios de compensação pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) só deverão votar uma proposta de lei complementar em agosto, mas já caminham para um consenso: a União deverá compensar os estados pelas perdas ocorridas desde o início de vigência da lei (1996).

  

Na proposta que está sendo discutida, haveria um “encontro de contas” entre as perdas acumuladas pela desoneração provocada pela Lei Kandir e as dívidas dos estados com a União. O encontro trataria do passado. Fora isso, a lei que a comissão vai votar traria uma regra com a compensação futura.

  

“Vamos ter que construir como é que a gente faz o encontro de contas e como é que nós vamos fazer a compensação daqui para frente para corrigir essa distorção que se acumulou”, disse o presidente da comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).

  

Jordy deverá se reunir com técnicos do Ministério da Fazenda para discutir a questão. “São dois caminhos que nós estamos construindo. Vamos ver como é que a União pensa esse desenho para que a gente possa evoluir”, afirmou.

  

Ônus

  

Nesta quarta, a comissão especial ouviu o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista. Durante o debate, os parlamentares defenderam o ressarcimento do ICMS que os estados deixaram de arrecadar devido à Lei Kandir. O deputado Jaime Martins (PSD/MG) afirmou que os estados não podem assumir o ônus da perda passada.

  

“Minas Gerais precisa ser ressarcida pelas perdas que sofreu, em função do que ocorreu nesses últimos anos, do exagerado incentivo às nossas exportações”, disse. Martins afirmou ainda que o Congresso deveria rever a Lei Kandir, e não apenas os critérios de distribuição da compensação.

  

Negociação difícil

  

O deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG) também defendeu o ressarcimento. Ele afirmou que a negociação com o governo federal não será fácil e os deputados precisam se unir para exigir o pagamento do que deixou de entrar nos cofres estaduais.

  

“Temos que achar uma equação o mais rápido possível. Nós vamos ter que brigar, porque qualquer negociação com o governo federal ela não sairá de uma maneira harmônica”, disse Quintão. O deputado lembrou que é vice-líder do governo no Congresso, mas nesta questão, está com Minas Gerais. “O governo vai ter que ceder”, disse.

  

Exigência

  

A revisão dos critérios de compensação dos estados pelas perdas com a Lei Kandir foi determinada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo de um ano para o Congresso aprovar uma lei complementar sobre o assunto.

  

Em discurso aos deputados, o advogado-geral de Minas Gerais também defendeu que as perdas passadas sejam integralmente ressarcidas aos estados. Onofre Alves Batista apresentou uma sugestão de projeto de lei complementar que prevê a indenização ao longo de 30 anos (2018-2048). Do valor devido a cada unidade federada, será abatida a prestação mensal da dívida do estado com a União.

  

“Essa é uma necessidade clara desse processo. Se as perdas que ficaram para trás não forem contempladas, estaremos perante de um verdadeiro tombo da União nos estados”, disse Batista. A sugestão proposta por ele baseia-se em um texto elaborado por técnicos da Comissão Técnica Permanente (Cotepe), que integra o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

  

Batista disse ainda que a União precisa encontrar uma solução, independente do atual cenário fiscal. Por conta do regime do teto de gastos, que passou a vigorar este ano, dispêndios extras com os estados implicará na redução em outras despesas federais. “Para o cidadão, não importa se o dinheiro está com a União ou com o estado. E os estados passam por muito mais dificuldade que a União”, disse.

  

  

Confira a íntegra da proposta PLP-221/1998

  

Foto: Robson Gonçalves