ARTIGO - Foro privilegiado precisa acabar

   

  

* Arnaldo Jordy

   

O Senado Federal está prestes a apreciar Projeto de Emenda Constitucional que põe fim ao foro privilegiado de políticos e autoridades nas infrações penais comuns. Infelizmente, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que apreciaria a matéria, na quarta-feira, 16, foi adiada por falta de quórum, a despeito da importância do tema, que mobiliza a sociedade em um esforço contra a impunidade.

   

Apesar de ter-se transformado em um instrumento de privilégios, o foro privilegiado, conceitualmente foi criado com o objetivo de evitar que autoridades fossem beneficiadas ou prejudicadas por decisões políticas, exaradas por juiz singular, imaginando que o magistrado em início de carreira, numa cidade do interior, poderia ter dificuldade para contrariar a estrutura de poder local ou, no sentido contrário, aquele que desafiasse o “status quo”, poderia ser vítima de uma armação que envolvesse juiz, promotor e delegado. Este instituto no entanto, virou instrumento de manobra pelas defesas dos acusados de crimes, que o utilizam para procrastinar as decisões judiciais.

   

Esta semana, o jornal “Folha de S. Paulo” publicou um levantamento informando que casos de foro privilegiado em julgamento no Supremo Tribunal se arrastam por até 18 anos. Nos últimos 10 anos (2005 a 2015), uma de cada três ações contra parlamentares no STF foi arquivada, ou seja, em 33% dos casos o Estado perdeu a obrigação de punir os acusados. Entre os casos mais notórios estão o do deputado Paulo Maluf, o senador Jader Barbalho e a senadora Marta Suplicy.

   

De acordo com o levantamento, são 84 ações contra 53 deputados e senadores hoje em andamento no Supremo. A maioria tramita há mais de sete anos, sem um desfecho. Quando um cidadão que tem ações contra si na Justiça comum obtém um cargo eletivo, ou se torna ministro, o caso é imediatamente remetido ao Supremo. Quando ele perde o cargo ou deixa o ministério, o caso volta à esfera comum, retornando à estaca zero. Este é o segredo da procrastinação.

   

Se a Justiça comum julgasse todos estes casos, a sentença seria mais rápida. Na Lava Jato, 22 processos receberam sentença do juiz Sergio Moro com tempo médio de um ano e seis meses!

   

Aliás, tratando-se de Lava Jato, em dois anos e sete meses, Sérgio Moro já proferiu 118 condenações. Juntas, somam 1.256 anos, 6 meses e 1 dia de prisão. Isso é muito mais do que 25 anos do STF, que não chegou neste período a 10 condenações.

   

Ao todo, tramitam onze Propostas de Emenda à Constituição que tratam do fim do foro privilegiado. Uma delas foi apresentada pela bancada do PPS, através do líder Rubens Bueno, por considerar o foro privilegiado uma patologia jurídica, que só tem protegido os poderosos de colarinho branco.

   

No Brasil, tem foro privilegiado, para as ações penais, o presidente da República, os ministros (civis e militares), todos os parlamentares, prefeitos, integrantes do poder judiciário, do Tribunal de Contas da União (TCU) e todos os membros do Ministério Público. São cerca de 20 mil pessoas. É um exagero.

   

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso, por exemplo, considera o foro um instrumento para a impunidade. Além disso, lembra que a Corte constitucional não é o lugar mais adequado para o julgamento desse tipo de ação. O tempo médio para julgamentos do STF é de 1.396 dias, de acordo com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, que defende a instrução e o julgamento para crimes comuns em primeira instância.

   

Um de seus mais veementes opositores tem sido o ministro Luiz Roberto Barroso que recentemente declarou a imprensa: “Foro por prerrogativa de função é um desastre para o país, minha posição é extremamente contra. É um péssimo modelo brasileiro e estimula fraude de jurisdição, na qual, quando nós julgamos, o sujeito renuncia, ou quando o processo avança, ele se candidata e muda a jurisdição. O sistema é feito para não funcionar”.

   

Fica aqui o nosso voto de que o Congresso ajude a Lava Jato a iniciar uma nova era, de menos impunidade e de Justiça mais efetiva, dando um passo largo contra a lentidão e a procrastinação, mudando a legislação que garante a tantos um tratamento desigual no Judiciário.

  

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS

  

  

Jordy faz apelo em favor das Dez Medidas contra a Corrupção

  

As Dez Medidas contra a Corrupção, em tramitação no Congresso, têm por objetivo dar continuidade à Operação Lava Jato, que vem passando o Brasil a limpo, ao botar na cadeia 138 criminosos de colarinho branco, graças ao trabalho do juiz Sérgio Moro, da Receita Federal, do Ministério Público e da Polícia Federal. Quem não tem feito a sua parte.são os deputados, que, infelizmente, não deram quórum à reunião da Comissão Especial nesta terça-feira, 15.

  

Vários partidos se ausentaram e outros nem indicaram membros, tudo para favorecer a inclusão no projeto da anistia ao caixa 2 eleitoral, em mais uma grande "pizza", pra favorecer a impunidade. Neste vídeo, o deputado Arnaldo Jordy faz um apelo para que os cidadãos pressionem seus deputados, para que não deixem que isso ocorra.

    

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/90ZEH4R2M8c

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

   

  

PPS apóia o fim do foro privilegiado

 

Em vídeo, o deputado Arnaldo Jordy (PA) explica a posição do PPS pelo fim do foro privilegiado, este instrumento que tem servido para atrasar a ação da Justiça e garantir a impunidade de poderosos.

  

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/4ZTWfyatDjo

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy diz que foro privilegiado é “patologia jurídica”

  

Do Portal PPS  

     

O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), disse nesta quarta-feira (16) que o PPS apoia a aprovação do fim do foro privilegiado, já que esta prerrogativa dada a algumas autoridades de só serem julgadas em instâncias superiores da Justiça representa uma “patologia jurídica”.

Propostas que acabam com o foro especial estão sendo apreciadas paralelamente pelas comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara dos Deputados.

  

Jordy estima que mais de 20.000 pessoas detenham o foro privilegiado no Brasil. “O PPS apoia o fim desta excrescência, desta patologia jurídica que é o foro privilegiado. É lamentável que em 33% dos casos envolvendo estas autoridades, o Estado perdeu a capacidade de julgar e punir os criminosos”, justificou o deputado do PPS.

   

Na opinião do parlamentar, são muitos os que têm foro privilegiado e que têm usado a prerrogativa para ficar impunes após o cometimento de delitos. Arnaldo Jordy citou Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do líder Rubens Bueno (PPS/PR), que extingue o foro privilegiado. A matéria está na CCJ da Câmara.

  

Levantamento elaborado pela “Folha de S.Paulo” mostra que há casos de foro privilegiado que se arrastam por até 18 anos.

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

ARTIGO - Barcarena pede socorro

   

* Arnaldo Jordy

    

Apesar de possuir a quarta maior arrecadação do Estado, o município de Barcarena segue sendo um exemplo da miséria que grandes projetos econômicos deixam para a população paraense, em troca das riquezas que retiram da nossa terra. 

  

Desde 2000, entidades de moradores de Barcarena contabilizam 20 acidentes com prejuízos para o meio ambiente, que inviabilizam atividades como a pesca, o turismo e outras, das quais o cidadão depende para sobreviver, já que as dezenas de indústrias que se instalaram em sua terra não lhe oferecem empregos. 

  

Desde o naufrágio do navio Haidar, com 5 mil cabeças de gado, em outubro de 2015, sem que as carcaças fossem retiradas até hoje do fundo do rio, bem como a própria embarcação, que continua no lugar em que afundou, sem que nada tenha sido feito. As praias de Barcarena se tornaram desertas de peixes e turistas, o que resultou em uma ação civil pública na qual se espera que os prejudicados sejam indenizados. A população prejudicada pelo acidente não foi ressarcida dos prejuízos e os acordos e promessas feitos a eles, tais como fornecimento de água, energia e outros benefícios não foram cumpridos. 

   

Um ano e seis meses antes, em maio de 2014, bacias de rejeitos da Imerys Rio Capim Caulim se romperam contaminando os cursos d’água, em mais um de uma série de acidentes que vêm acontecendo há décadas e que continuam. Há duas semanas, houve novo vazamento de caulim, e, no dia seguinte, um rebocador afundou próximo a Barcarena, deixando um rastro de óleo.

  

Os pescadores e suas famílias sofrem com problemas de pele e respiratórios. A empresa garante que o caulim é inócuo, mas a professora Simone Pereira, do Laboratório de Química Analítica e Ambiental da UFPA, revela que seus rejeitos contêm ácido sulfúrico e metais tóxicos como o bário, além de outros metais perigosos à saúde humana.

  

Na audiência pública da CPI dos Maus Tratos a Animais, que fizemos em Barcarena, uma semana depois do naufrágio do Haidar, a mesma pesquisadora da UFPA expôs brevemente estudos realizados nos últimos sete anos, por ela e por estudantes sob a sua orientação, sobre as sucessivas contaminações por produtos químicos a partir do porto de Vila do Conde, e afirmou que até mesmo a captação de água para o abastecimento da Região Metropolitana de Belém é prejudicada pelas sucessivas contaminações. 

  

O fato é que o pescado e os camarões sumiram, e os 460 pescadores cadastrados em três associações dependem de assistência social para sobreviver. Até água potável falta, a ponto de, em 25 de outubro, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará terem entrado com ação na Justiça pedindo que seja garantido o abastecimento de água potável para a população de Barcarena, diante de fortes indícios de que eles vêm consumindo água contaminada.

   

Aparentemente, esses enclaves econômicos que usufruem de benefícios fiscais no Pará ignoram solenemente as exigências feitas pelas autoridades e órgãos reguladores locais, e nem mesmo os empregos que deveriam gerar, eles o fazem.

  

De acordo com o Sindicato dos Químicos de Barcarena, a multinacional Hydro Alunorte terceiriza sua mão de obra para outras empresas, que trazem pacotes fechados de trabalhadores de outros Estados, deixando desempregados os que estavam trabalhando no Pará, engrossando ainda mais o caldo dos problemas sociais de Barcarena.

   

As perguntas que não querem calar são: Será que o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará foram eficientes em sua missão de fiscalizar os acordos que são firmados? Será que essas indústrias têm sido devidamente fiscalizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade? Será que a Semas tem estrutura suficiente para isso? E a Prefeitura de Barcarena, tem feito a sua parte na fiscalização?

  

Sim, cabe à Semas licenciar as atividades dessas empresas, entre as quais, estão alguns líderes mundiais em seus setores. Essas empresas têm cumprido os compromissos firmados com a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará? Se não têm cumprido, precisam ser enquadradas para que deixem aqui mais do que buracos, destruição e fome.

    

   

* Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS

  

  

Lei Rouanet: Jordy pede a Ministério informações sobre aplicação de recursos

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que integra a CPI da Câmara Federal que investiga irregularidades na aplicação da Lei Rouanet, teve aprovado nesta terça-feira (8), requerimento de solicitação de informações ao Ministério da Cultura.

    

O vice-líder do PPS solicitou levantamentos detalhados, relativos aos últimos cinco anos, dos repasses de recursos para as regiões brasileiras, bem como de quantos projetos foram aprovados e executados sob a Lei de incentivos, no mesmo período. 

   

Para Jordy, “o pedido tem como objetivo aprofundar os conhecimentos, por parte do colegiado da CPI, das ações tomadas pelo Ministério em relação à Lei Rouanet e averiguar possíveis deformações na política pública para o setor cultural no país”.

    

Ainda segundo o parlamentar, um levantamento do ano de 2013 revela que dos R$ 1,3 bilhão investidos no setor pela Lei Rouanet, apenas duas unidades da federação do Sudeste ficaram com 75% do total destes recursos e que toda a região Amazônica só teve acesso a 0,43% da verba disponível.

   

“Isto é um crime do ponto de vista do modelo federativo. Não estou reivindicando a simetria de dois mercados absolutamente distintos, mas um mínimo de piso e teto, é preciso que seja estabelecido”, completou o deputado paraense.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

ARTIGO - Acordo de Paris ainda desafia o Brasil

  

* Arnaldo Jordy

  

O desmatamento na Amazônia voltou a crescer em 2015, conforme informações do PRODES, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Os dados revelaram em 2015 um crescimento de 24% no desmatamento na Amazônia em relação a 2014. Foram desmatados o equivalente a 6,2 mil quilômetros quadrados de florestas.

 

A conciliação entre a exploração e a conservação continua um dos maiores desafios na busca pela preservação da Amazônia. Maior bioma do Brasil, é reconhecida pelo mundo por sua enorme importância na regulação climática e por possuir recursos estratégicos para o futuro da humanidade. Mas a preservação da floresta está longe de ser um problema superado. As diversas iniciativas, algumas bem sucedidas mas pontuais, padecem de uma visão mais integrada e de longo prazo.

   

Em abril desse ano, durante a assinatura do acordo de Paris, que visa a combater os efeitos das mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE), o Brasil assumiu compromissos ousados como o desmatamento zero na Amazônia e a redução drástica nas emissões.

 
É grande a distância entre intenção e gesto. Se não, vejamos. A quarta edição do Sistema de Estimativa de Emissão de Gases do Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima, constatou que as emissões brasileiras tiveram uma elevação de 3,5% em 2015 em comparação com o ano anterior. Ela se deu sobretudo devido ao aumento do desmatamento no ano passado.

   

Considerando que esta semana o Acordo de Paris entrará em vigor, e que nesse cenário internacional o Brasil se comprometeu em baixar as emissões em 37% abaixo dos níveis de 2005 em 2025 e em 43% abaixo dos níveis de 2005 em 2030, não há chance de isso acontecer, no ritmo atual.

   

No caso específico do desmatamento na Amazônia, os esforços empreendidos não tem sido capaz de fazer cair as taxas médias de desmatamento. Em minha opinião, mais que garantir recursos para a repressão aos desmatadores, faz-se necessário o fomento às atividades de produção sustentável. Contudo, segundo estudo coordenado pelo InfoAmazonia, os recursos federais destinados no primeiro mandato da presidente Dilma, despencaram de R$ 4,6 bilhões, no Governo Lula, para R$ 638 milhões. A queda foi mais dramática exatamente no apoio a atividades sustentáveis nos setores madeireiro e agropecuário e nos assentamentos da reforma agrária. Alguém dirá que, mesmo assim, as taxas de desmatamento continuaram a cair, mas esquecem que ela herdou uma situação menos dramática que seu antecessor.

   

A retomada do crescimento do desmatamento pode indicar um esgotamento do atual modelo de controle, e mudanças na forma de atuação dos criminosos. Mas parece óbvio que quando o Estado deixa de fomentar as atividades não predatórias o rebatimento no desmatamento é certo.

  

Um ponto me parece consensual: é preciso equilibrar produção e sustentabilidade. Não podemos cair na armadilha de deixar de usar nossos recursos naturais achando que com isso protegeremos a floresta porque, infelizmente, o efeito certamente será inverso. É pouca castanha pra muito macaco!

  

Além das atividades empresariais, não podem ser esquecidas as populações tradicionais, quilombolas e indígenas que tem no extrativismo sua principal fonte de renda e que não pode ser desprezada, mas apoiada, principalmente pelos serviços ambientais prestados. Devemos Investir no aprimoramento de suas práticas, prestar assistência técnica, apoiá-las na comercialização de seus produtos, incluí-los nas compras governamentais.

   

Transformar intenções em gestos, exige mudar drasticamente o rumo do nosso desenvolvimento. O Acordo de Paris, que substituirá o Protocolo de Kyoto, espero que no futuro o CLIMA seja outro e que a Amazônia, de preocupação, seja parte da solução global que a humanidade necessita, o do futuro sustentável que os Amazônidas almejam.

   

* Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA