Jordy participa, em Lima, da Conferência Global EITI 2016

   

Gestão de petróleo, gás e minerais não é uma tarefa fácil para qualquer país. Baseado neste desafio, a capital do Peru, Lima, sedia hoje (24) e amanhã, a Conferência Global Transparency Initiative Indústrias Extractivas (EITI Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extrativistas), evento que envolve 100 países e mais de mil e trezentos representantes de governo, representantes das indústrias extrativista e membros da sociedade civil, sendo o mais importante na área de gestão dos recursos naturais.

   

Um dos principais objetivos do EITI é promover mundialmente uma maior transparência e prestação de contas dos pagamentos efetuados pela indústria de mineração e hidrocarbonetos, através de normas internacionais. 

   

Neste ano, a conferência se concentrará em destacar os resultados da implementação do padrão e sistemas de integração da EITI de governança corporativa e à promoção do debate público. Quarenta e oito países que já implementam as normas apresentarão os seus processos em uma exposição.

   

Segundo a ministra de Minas e Energia do Peru, Rosa Maria Ortiz, "acreditamos que a gestão transparente dos recursos naturais ajuda os cidadãos a compreender os benefícios que esta indústria pode trazer para regiões ricas em recursos".

   

Presença brasileira

   

Arnaldo Jordy, deputado federal do PPS do Pará, é o único parlamentar brasileiro a participar da conferência. Jordy é membro das Comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, além de integrar a Comissão Especial que debate o novo código mineral.

   

Para o parlamentar paraense, a atividade extrativista tem um relacionamento muito forte com todos os níveis de governos, em razão da necessidade de concessões, emissão de licenças ambientais, licenças de operação, fiscalização do pagamento de tributos e outros. Para ele “a transparência das receitas derivadas de petróleo, gás e mineração é necessária para que, em cada caso de cobrança de tributo, a sociedade possa fiscalizar, prevenindo o enriquecimento ilícito de empresários do setor e servidores públicos corruptos, que pode custar a destruição do meio ambiente e do inaceitável empobrecimento de comunidades. Daí a importância como conferências realizada pela EITI, onde estes temas são debatidos”.

   

Jordy é autor de requerimento na Comissão de Legislação Participativa, na qual será discutida a transparência das receitas públicas geradas pelos setores de petróleo, gás e mineração como meio de prevenção da evasão fiscal e da corrupção no país.

   

No Brasil, uma das entidades que defende a transparência fiscal na indústria extrativa é o “Ame a Verdade”, coletivo de entidades evangélicas que luta por uma melhor governança no setor, respeito ao meio ambiente e às comunidades afetadas pela atividade. O Ame a Verdade participa do evento representado por Elda Mariza Valim Fim. 

   

A versão anterior da EITI foi realizada em Sydney, Austrália, em 2013 e reuniu cerca de 1.500 participantes.

  

  

A convite de Jordy, professor da UFPA palestrará na CPI da Funai/Incra

   

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aprovou, nesta terça-feira (23), requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que convida à comissão o professor Ms. Raimundo Jorge Nascimento de Jesus, membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da CADARA - Comissão Assessora de Diversidade para Assuntos Relacionados aos Afrodescendentes e doutorando em Relações Internacionais – Universidade de Brasília.

   

De acordo com a justificativa do requerimento, o professor deverá ser ouvido em audiência pública na Câmara Federal, objetivando contribuir com o desenvolvimento dos trabalhos da comissão, devido ao seu conhecimento sobre as questões relativas aos índios, quilombolas, assentados e às demarcações de terras no Pará. A data da audiência, será divulgada em breve.

 
    

Jordy participa de premiação a atletas de Santa Bárbara

  

A oferta de opções de lazer e de esporte para a juventude são instrumentos contra graves problemas sociais acarretados pela falta de atenção do poder público para com esse público. As iniciativas nesse sentido devem ser valorizadas.

  

Baseado nesta premissa, o deputado Arnaldo Jordy esteve no sábado, em Santa Bárbara, para o evento da entrega de medalhas e troféus aos atletas amadores do município que se destacaram e 2015, em realização da Liga Esportiva de Santa Bárbara. A premiação ocorreu na Comunidade do Livramento.

  

   

 
 
Por: Assessoria Parlamentar
   
  

Jordy apresentará relatório paralelo na CPI do BNDES

    

O relator da CPI do BNDES, deputado José Rocha (PR/BA), terminou na tarde desta terça-feira, 23, a leitura do parecer final dos trabalhos do colegiado. No relatório, o parlamentar não pede nenhum indiciamento, trazendo apenas recomendações de reformas institucionais para o aprimoramento das políticas de concessão de crédito.

  

Após o fim da leitura do relatório de 243 páginas, que durou cerca de seis horas em duas sessões, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) informou que vai apresentar um voto em separado, por discordar das conclusões de Rocha. Jordy pedirá o indiciamento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e de outros executivos do banco. "Há indícios veementes de crimes de gestão temerária, crimes contra o sistema financeiro e improbidade administrativa", afirmou.

  

Os membros da comissão ainda precisam discutir e votar o relatório de Rocha, que já adiantou que não deve acatar os pedidos de indiciamento, a menos que uma "decisão política" altere o cenário. "Não vi na participação do Luciano Coutinho, como presidente, nenhum motivo que eu pudesse pedir seu indiciamento. Todos os executivos vieram aqui e deram explicações", afirmou. Uma nova sessão está marcada para esta quarta-feira, às 9h30.

Entre os pontos apresentados no relatório final, José Rocha sugere que as metas para as operações do BNDES estejam à disposição dos órgãos de controle, que as normas internas do banco sejam públicas e que sejam adotados instrumentos de isolamento político para os diretores e suas decisões.

O voto em separado será anexado ao relatório de José Rocha, que recomenda mudanças na gestão do banco, mas não pede indiciamentos, o que foi criticado pela oposição.

Outros indiciamentos

  

Além de Coutinho, Jordy pede o indiciamento do vice-presidente do banco, Wagner Bittencourt de Oliveira; do ex-vice-presidente Armando Carvalho; e do ex-assessor para área internacional Luiz Dantas.

  

Segundo Jordy, o BNDES fez antecipações injustificadas de recursos para que a Construtora Norberto Odebrecht construísse o metrô venezuelano.

  

O parlamentar pede também o indiciamento do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, investigado pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal, por lavagem de dinheiro. Bené, como é conhecido, é suspeito de ter recebido dinheiro de empresas financiadas pelo BNDES. O montante desviado seria usado para abastecer a campanha eleitoral do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

  

Arnaldo Jordy quer ainda que o Ministério Público aprofunde as investigações relativas a Pimentel e outras pessoas, como o empresário Eike Batista, cujas empresas também receberam financiamento do BNDES.

  

Blindagem 

    

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investiga possíveis irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudicais ao interesse público.

  

Na semana passada, um pedido coletivo de vista adiou o término da leitura do relatório. Para permitir o adiamento, o prazo de conclusão dos trabalhos foi estendido por uma semana, agora estabelecido para esta quinta-feira, 25.

  

Dos 421 requerimentos apresentados por parlamentares, com pedidos de informação e depoimentos, mais da metade sequer foi deliberada. Entre os aprovados, 30 não foram atendidos. O relator reclama que faltou tempo para aprofundar os trabalhos, além de outros problemas como a dificuldade de acesso a documentos sigilosos e a falta de uma auditoria para organizar as informações.

 
 
Com informações da Agência Estado e da Agência Câmara
   

ARTIGO - Saneamento básico é vida !

  

* Arnaldo Jordy

    

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic) lançaram, no dia 10 de fevereiro, a mais nova Campanha da Fraternidade Ecumênica, que terá como foco o saneamento básico. O tema é urgente e interessa a todos: "Casa Comum, Nossa Responsabilidade".

  

Apoiadas no lema bíblico: "Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca" (Am5.24), as entidades querem chamar atenção para a essencialidade deste direito. Sua importância já está explícita em seu nome: saneamento básico. É vital, é essencial, significa vida!

   

O Brasil é um dos países com maior número de pessoas que não têm banheiro, com quase 7,2 milhões de habitantes, de acordo com o Progress on Sanitation and Drinking-Water, 2014. Cerca de 35 milhões de pessoas não contam com água tratada em casa e quase 100 milhões estão excluídas do serviço de coleta de esgotos, como apontam dados do Instituto Trata Brasil.

  

Em Belém, a taxa de saneamento é a segunda pior entre as capitais, com apenas 16,2% da população assistida. O abastecimento de água pela rede pública, por incrível que pareça, regrediu: em 1991, tínhamos 56% de habitantes servidos pela rede, e em 2013, apenas 53%. Como se vê, os serviços públicos não acompanharam o crescimento da população.

   

O governo federal, por meio do Ministério das Cidades, criou o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que chegou a fazer consultas públicas em 2012, antes de ser aprovado, mas falta-lhe execução. Os recursos previstos eram na ordem de R$ 508 bilhões.

   

O objetivo era alcançar, até 2033, o índice de 99% no abastecimento de água potável, sendo 100% na área urbana. Para o esgoto, a meta era de 92% na área urbana. Sobre os resíduos sólidos, o Plansab previa a universalização do atendimento na área urbana e a ausência de lixões a céu aberto em todo o Brasil.

   

Mas tudo isto é teoria longe da realidade, principalmente com a crise política, ética e econômica que sacrifica o nosso País. Mesmo com um crescimento contínuo desde 2000 da cobertura da rede de esgoto brasileira, o ritmo ainda é lento e não atende às necessidades da nossa população.

   

No Orçamento de 2015, o governo federal cortou este investimento, reduzindo de R$ 7,5 bilhões para R$ 5,1 bilhões.

   

Não há mais dinheiro previsto para melhorar as casas de pessoas que trabalham duramente todos os dias e têm todo o direito ao saneamento básico. Pais e mães que veem seus filhos expostos a doenças e vivendo em um ambiente nada salubre.

  

O Instituto Trata Brasil divulgou dados nem um pouco animadores já em 2014, antes dos cortes nos gastos públicos para pagar a conta da crise governamental. Antes mesmo de reduzir os investimentos em obras, o governo federal já não olhava com a atenção devida para a questão do saneamento básico.

   

Até 2014, foi mínima a execução das obras relevantes do tão alardeado Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais plataformas de campanha da presidente Dilma Rousseff para sua reeleição. Só foram concluídas 26% das obras de esgoto e 33% das de água. Com o corte no investimento, as melhorias ainda são raras.

  

Estamos trabalhando na Câmara dos Deputados para reduzir a carga de impostos (PIS/Pasep e Cofins) para empresas que invistam nessa atividade. A partir de ajustes ao projeto de autoria do senador José Serra (SP), será criado um regime de incentivos fiscais para que as empresas de água, esgoto e limpeza invistam mais no setor. O PL 2290/15 prevê o ganho de créditos tributários das contribuições PIS/Pasep e Cofins para quem aumentar os investimentos em projetos de saneamento básico.

   

Uma cidade saneada não apenas oferece o direito para sua população, mas também se torna mais sustentável. A água é reaproveitada e economizada. Os dejetos não poluem o solo e os mananciais e a população não fica exposta a doenças.

   

É uma questão de saúde, de evitar males que surgem em ambientes insalubres, como as epidemias de dengue, zica e chikungunya, que deixam o Brasil em alerta atualmente. A cada R$ 1 investido em saneamento, o governo economiza R$ 4 com atendimento à saúde.

  

Parabenizo a CNBB pelo tema: "Casa Comum, Nossa Responsabilidade", onde chama a população a cuidar de seu planeta. Saneamento é vida. 

   

     

* Arnaldo Jordy é deputado federal (PA), vice-líder do PPS na Câmara

    

  

Jordy elogia decisão do STF que autoriza prisão de réus após condenação em 2ª instância

   

Do Portal PPS

  

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) afirmou nesta quinta-feira (18) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitirá aos juízes do Brasil mandar para cadeia pessoas condenadas em 2ª instância acaba com a sensação de impunidade.

  

A corte alterou a jurisprudência adotada até hoje no país para permitir a execução de pena a partir de uma decisão judicial colegiada, portanto antes de esgotados todos os recursos propostos pela defesa.

  

“O Supremo decidiu acabar com essa farra. Os ministros puseram fim a esse processo recursal que agride a legitimidade e acaba reproduzindo a impunidade, fazendo com que aqueles que têm poder econômico contratem bons advogados e consigam procrastinar a processualística do feito, beneficiando-se com a prescrição das penas”, disse o deputado paraense.

  

Para Jordy, o rito que vigorou até ontem beneficiava a chamada turma “do colarinho branco”. “Lamentavelmente, isso passava uma sensação — e é real — de impunidade”, acrescentou.

  

  

Jordy pede ao STF acesso a íntegra do inquérito contra Cunha

  

Do Portal PPS

  

Vice-líder do PPS na Câmara, o deputado Arnaldo Jordy (PA) solicitou nesta quarta-feira (17) acesso à integra do inquérito, sob a relatoria do ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal, que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no âmbito da operação Lava Jato.

  

O pedido do parlamentar ocorre na sequência da revogação por Teori do sigilo da denúncia oferecida contra Cunha. O material de toda a investigação, que culminou na acusação de Cunha em agosto por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, estava sob sigilo desde outubro do ano passado.

  

Em ofício endereçado ao próprio relator do caso, Jordy sustenta que diante da quebra de sigilo do processo é necessário que a Câmara tome conhecimento amplo do referido inquérito.

  

Além da acusação do recebimento de propinas no valor de US$ 5 milhões para permitir a contratação de navios-sonda pela Petrobras, o presidente da Câmara, é investigado por omitir contas milionárias em contas bancárias na Suíça.