País ainda busca saída para a crise

   

Arnaldo Jordy*

   

A recessão da economia brasileira é o resultado do esgotamento de um ciclo de desenvolvimento. O modelo baseado no crédito farto e barato, elevação artificial no consumo das famílias, exportações de commodities, leniência com a inflação e represamento das tarifas públicas chegou ao seu limite.

O desequilíbrio da economia brasileira é fruto da implementação da chamada Nova Matriz Econômica, um amontoado de medidas absurdas implementadas pelo governo Dilma. Tal modelo gerou inflação alta, desemprego, desvalorização cambial inédita e, o mais absurdo, descontrole fiscal do Estado. De janeiro a julho de 2015, o pagamento de juros da dívida pública já somou 288 bilhões de reais ou 8,66% do PIB - Produto Interno Bruto, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país durante um ano.

Até julho deste ano, contados os doze meses anteriores, a despesa com o pagamento do serviço da dívida chegou a 451 bilhões de reais ou 7,92% do PIB. Simplesmente um desastre. Nos últimos dezoito meses, o aumento do endividamento público foi de dez pontos percentuais do PIB (pulou de 54% para 64%). Os valores da dívida superaram em onze vezes os gastos com a saúde e doze vezes os gastos com a educação.

O resultado não podia ser outro. O PIB simplesmente desabou. Ele recuou 1,9% no segundo trimestre de 2015, em relação aos três meses anteriores, e o país entrou na chamada recessão técnica, que acontece quando a economia registra dois trimestres seguidos de queda. De janeiro a março deste ano, o PIB teve baixa de 0,7%. A expectativa de alguns economistas é que a queda do PIB neste ano seja de 2,4%, seguida por uma retração de 0,4% em 2016.

Se confirmada a previsão, será a primeira vez que o país registrará por dois anos seguidos essa retração na economia. Diante da irresponsabilidade fiscal do governo Dilma, sofremos o rebaixamento da agência norte-americana de classificação de risco Standard & Poor's, que retirou a nota de crédito soberano do Brasil, uma espécie de atestado de bom pagador. A comunidade econômica internacional há muito perdeu a ilusão com o governo Dilma.

E qual foi a resposta do governo? Um pacote desconectado da realidade e que reflete a falta de compromisso com a superação dos problemas estruturais brasileiros. E mais: reflete a falta de compromisso em "cortar na carne", em acabar com os desperdícios, os excessos e o aparelhamento do serviço público.

Grande parte (61%) do pacote é centrado em propostas de elevação de impostos. Diante da nossa elevada carga tributária, mais uma vez é o cidadão que é chamado a pagar a conta do desgoverno que aí está. Ficam vária perguntas: onde estão as propostas de mudanças estruturais? E depois de treze anos no poder, o que se fez pelas reforma tributária, previdenciária, trabalhista, administrativa e política que o país tanto necessita?

Para enfrentarmos tamanho desafio, só existe um caminho: a organização das contas públicas no curto prazo e reformas estruturais que possam enfrentar satisfatoriamente os desafios de crescimento e distribuição de renda. Nosso compromisso é buscar soluções que não penalizem o setor produtivo e os trabalhadores. Tampouco a subtração de direitos sociais, duramente conquistados pelo povo brasileiro.

Não aceitaremos que o executivo tente transferir para o Congresso Nacional a responsabilidade de fazer os ajustes necessários para o equilíbrio do Orçamento de 2016.  Há esperança que consigamos encontrar os caminhos que levem o país de volta ao crescimento econômico. O Brasil não suportará mais três anos e meio, atolado na crise econômica, social, política, e ética, que vive hoje.

O governo precisa, com urgência, acertar o passo e demonstrar o mínimo de capacidade para estancar o agravamento da crise. Se não o fizer, certamente o povo brasileiro e suas instituições democráticas encontrarão, nos limites da legalidade e legitimidade constitucional, o caminho da retomada de seu desenvolvimento.

  

*Arnaldo Jordy é deputado federal pelo Estado do Pará.

  

  

Relatório de Jordy valoriza causa animal

  

    

O relatório do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) sobre o Projeto de Lei 6799/2013, que confere aos animais domésticos e silvestres um novo regime jurídico ‘sui generis’, e que visa o reconhecimento de direitos significativos dos animais, foi aprovado na última quarta-feira (7) por unanimidade pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS da Câmara Federal.

 

Atualmente, o Código Civil estabelece apenas duas categorias jurídicas: pessoas e coisas. Assim, na esfera do Direito dos Animais, estes são classificados como meras coisas, sendo fato notório que não podem ter o mesmo tratamento dedicado às coisas, que são inanimadas e não possuem vida. 

   

De acordo com o voto proferido por Arnaldo Jordy, a preocupação maior é com a necessidade de evolução do nosso marco legal, no sentido de reconhecer os animais não humanos como seres sencientes.

   

Segundo o relator, “a ciência comprova que os animais não humanos, assim como nós, possuem sentimentos, memória, níveis de inteligência, capacidade de organização, entre outras características que os aproximam mais a nós do que às coisas, o que torna o nosso marco jurídico inadequado e obsoleto”.

A proposta de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD/SP), acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil, proibindo o tratamento de animais doméstico e silvestres como bens móveis.

   

Para Izar a aprovação da medida é uma das mais importantes para a causa animal no Parlamento. “É o maior avanço. Ao mudar a natureza jurídica dos animais eles vão deixar de ser tratados como meros objetos e passam a ter seus direitos respeitados. Do ponto de vista jurídico, as interpelações terão mais propriedade, principalmente no que diz respeito aos maus-tratos, sejam eles tortura, tráfico ou abandono.”

      

Países como Suíça, Alemanha, Áustria, França e, mais recentemente a Nova Zelândia, já alteraram seus códigos no sentido de reconhecer que os animais não humanos necessitam de uma classificação sui generis, que possibilite torná-los detentores de direitos despersonificados. 

   

O projeto aprovado precisa agora ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para encaminhamento ao Senado Federal.

   

Tragédia com bois

   

Arnaldo Jordy lamentou o naufrágio de um navio de bandeira libanesa no Porto de Vila do Conde, no município de Barcarena(PA), que afundou e matou 5 mil bois. O parlamentar criticou as condições deprimentes em que os bois são transportados, ferindo a dignidade da vida animal.

   

O acidente, que pode causar um impacto ambiental considerável na região -, com a deterioração das carcaças bovinas e com o vazamento de combustível do navio -, será acompanhado pela CPI da Causa Animal da Câmara dos Deputados, da qual Arnaldo Jordy é integrante.

  

    

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

(61) 3215-3506 / 8276-7807

  

  

Solicitado por Jordy, CPI do BNDES quebra sigilos de empresas ligadas a Pimentel

  

    

Do Portal PPS

   

A CPI do BNDES aprovou nesta quinta-feira (8) a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da OPR Consultoria Imobiliária e da Pepper Comunicação. As duas empresa são alvo da operação Acrônimo da Polícia Federal que investiga ainda o suposto envolvimento do atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e sua mulher, Carolina de Oliveira. O casal teria recebido vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Pimentel foi ministro do Desenvolvimento entre 2011 e 2014. O BNDES é subordinado à pasta.

   

Os requerimentos aprovados são de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e de parlamentares do PSDB.

   

Sobre a OPR CONSULTORIA, que a PF acredita ser de propriedade de Fernando Pìmentel, os deputados querem detalhes sobre sua receita e quem são seus clientes. Um destes assessorados é o Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), conforme revelou recentemente a imprensa. A OPR recebeu R$ 500 mil do sindicato. Os pagamentos ocorreram em 2013, quando Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A Polícia Federal suspeita que o hoje governador mineiro era o destinatário final dos recursos. 

   

Arnaldo Jordy, que apresentou e viu aprovado pela CPI o requerimento de quebra dos sigilos telefônico, fiscal e bancário da Pepper Comunicação, destacou a importância de acessar tais dados. A empresa pertence a Danielle Fonteles. É alvo das operações Lava Jato e, especialmente, Acrônimo. Segundo a Polícia Federal, há evidências de que a Pepper foi usada para intermediar dinheiro do BNDES a Pimentel

   

“A Pepper Comunicação, responsável pelas contas do PT nas mídias sociais, foi alvo de busca e apreensão realizada pela Política Federal no dia 25 de junho de 2015, na segunda fase da operação Acrônimo. A suspeita é de que a esposa de Fernando Pimentel, Carolina Oliveira, possa ser sócia oculta da Pepper, que foi beneficiada com recursos do BNDES, então a necessidade de a CPI ter acesso a este material”, justificou Jordy.

   

   

Jordy participa de ato do Greenpeace em defesa do desmatamento zero

  

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), junto a parlamentares da Câmara e do Senado Federal, participou de ato da ONG Greenpeace, que entregou à Comissão de Legislação Participativa um projeto de lei de iniciativa popular que visa proibir o corte de florestas nativas no Brasil. Atores como Caio Blat, Valesca Popozuda e Maria Paula também participaram da entrega do documento, que, de acordo com o Greenpeace, conta com mais de 1,4 milhão de assinaturas.

    

O projeto prevê que União, estados, municípios e Distrito Federal não poderão mais conceder autorizações de desmatamento de florestas nativas brasileiras. O documento abre exceção, num período de cinco anos após a data de publicação da lei, para o desmatamento de imóveis rurais destinados à prática de agricultura familiar. O texto também não vale para desmatamento por questões de segurança nacional, defesa civil e pesquisa científica.

   

Caio Blat explicou que a iniciativa é uma tentativa de pressionar os parlamentares a aprovarem uma lei em favor do meio ambiente. “Parece que existe um divórcio, às vezes, entre as demandas da sociedade e as leis que são aprovadas aqui na Casa que deveria ser a casa do povo”, criticou.

   

O coordenador de Estratégia do Greenpeace, Paulo Adário, disse que o movimento teve a preocupação de elaborar uma lei viável, com cinco artigos: o primeiro proíbe o desmatamento de florestas nativas em todo território nacional. Em seguida, vêm as exceções, como comunidades indígenas e quilombolas e, por fim, o projeto revoga todas as leis em contrário.

  

”O que está comprovado é que não é mais preciso desmatar pra produzir. Desde 2006 não se compra soja de área desmatada, e a soja na Amazônia triplicou sem novos desmatamentos, o mesmo acontece com o gado”, disse Adário.

  

Arnaldo Jordy parabenizou a organização, “pela manifestação legítima e popular, que busca aquilo que seria o óbvio num país com a diversidade ambiental e com o grau de agressão aos ativos ambientais do Brasil”. Ainda segundo o parlamentar paraense, “a iniciativa dá voz ao povo brasileiro, que não tolera mais - em respeito e compromisso com as futuras gerações -, o nível de desmatamento e geração de gases que comprometem o meio ambiente, colocando em risco a existência de várias espécies da fauna e da flora e até da própria existência humana no planeta”.

  

    

Com informações da Agência Brasil, Greenpeace, O Globo

   

Deputados de sete partidos representam contra Cunha na Corregedoria da Câmara

    

Da Agência Brasil

Por Carolina Gonçalves

   

Vice-líder do PPS na Câmara, o deputado Arnaldo Jordy (PA) é um dos autores da primeira representação formal protocolada contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desde que seu nome começou a ser citado em delações da Operação Lava Jato e em investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No documento, assinado por 29 parlamentares de diferentes legendas, o deputado pede que a Câmara abra uma sindicância e apure a quebra de decoro.

   

A infração pode gerar uma simples advertência escrita e até a perda do mandato, que é o objetivo de Jordy e de deputados do PMDB, PSOL, PT, PSB e Rede Sustentabilidade.

   

Subscreveram o documento, entregue hoje (7) à Corregedoria da Câmara, os deputados Henrique Fontana (PT-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Júlio Delgado (PSB-MG), Miro Teixeira (RJ), Alessandro Molon (RJ), Eliziane Gama (MA) e João Derly (RS), vinculados à Rede Sustentabilidade, além de Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP), Jean Willys (RJ), Edmilson Rodrigues (PA) e Glauber Braga (RJ), do PSOL e Leônidas Cristino (PROS/CE).

   

O problema é que a representação contra Cunha só pode ser apresentada pela própria Mesa da Casa ou por presidente de partido. Nesses dois casos, o processo já seria aberto no Conselho de Ética. Como Eduardo Cunha ainda não é réu nas investigações, esse caminho poderia ser encurtado por um relatório preliminar que sinalizasse por um aguardo maior da apuração do caso. É isso que algumas legendas, como o PSOL, esperam para agir.

   

Como o pedido foi apresentado por um parlamentar, teria de ser analisado pela Mesa antes de ser despachado à Corregedoria. Por isso, Arnaldo Jordy optou por entregar o documento diretamente ao corregedor, deputado Carlos Manato (SD-ES), que também terá de submetê-lo à presidência antes de começar uma diligência.

"As referidas contas jamais foram declaradas no Imposto de Renda do parlamentar, tampouco constam de sua prestação de contas junto ao TSE. Mais do que isso, em várias oportunidades, perante seus pares e a imprensa, o presidente da Casa negou possuir contas no exterior", afirmou o vice-líder do PPS.

  

"O Brasil já passa por uma crise política e econômica de grande estatura. O Parlamento não pode deixar que uma crise moral ainda se instale dentro de seus próprios quadros, sobretudo na figura do seu próprio presidente", ressaltou Jordy na representação.

   

Segundo assessores dos partidos, a estratégia do grupo de parlamentares era garantir que Manato tomasse conhecimento da iniciativa e pressionasse para que o processo tivesse algum avanço. Os sete integrantes da Mesa, entre eles o próprio Cunha, podem decidir arquivar a representação se, por maioria, considerarem que não há elementos para apreciação.

  

Por ser alvo da representação, Cunha não é obrigado, mas pode se declarar impedido de votar sobre a questão. Se a Mesa orientar pela abertura da sindicância, o peemedebista terá cinco dias para apresentar defesa e a partir daí as investigações seguem por 45 dias, podendo ser prorrogada por mais 45. Por meio de um relatório, a conclusão das diligências serão enviadas para que a Mesa analise e decida pela abertura ou não do processo no Conselho de Ética.

   

Na representação, a justificativa dos parlamentares é que Cunha negou ter contas além das que constam da prestação de dados à Justiça Eleitoral. Lembraram que a PGR divulgou dados enviados pelo Ministério Público da Suíça, informando que existem contas bancárias em nome dele e de parentes naquele país. Com a informação, Cunha passará a ser investigado no Brasil por suspeita dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e suposto recebimento de propina na Operação Lava Jato.

   

No fim de agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal afirmando que o presidente da Câmara recebeu US$ 5 milhões para garantir um contrato de dois navios-sonda pela Petrobras com o estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, preso em Curitiba.

   

Hoje, depois de fazer uma apresentação sobre radiodifusão na Câmara, em um painel do 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, Cunha afirmou categoricamente que “não há a menor possibilidade de renunciar, [de pedir] licença ou qualquer coisa do gênero”.

   

Ex-presidente diz que Camargo Corrêa pagou propina de R$ 20 mi por Belo Monte

  

Da Agência Câmara

Por Janary Júnior

  

O ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, confirmou na tarde desta terça-feira (6), que a empreiteira se comprometeu a pagar a partidos políticos propina correspondente a 1% da sua parcela no contrato de construção da Usina de Belo Monte. Isso teria resultado no pagamento de propina de cerca de R$ 20 milhões.

  

Em resposta ao deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), ele falou que o PMDB foi o único partido que foi mencionado pelo ex-diretor de Energia da Camargo Corrêa, Luiz Carlos Martins, responsável pela negociação da propina, como destinatário das verbas. “Isso me foi reportado pelo diretor [Luiz Carlos]. Eu tenho responsabilidade por não ter proibido [isso]”, disse Avancini, que depõe neste momento na CPI do BNDES.

    

As afirmações do ex-dirigente da construtora fazem parte do acordo de delação premiada que ele fez com o Ministério Público Federal e já haviam sido noticiadas em junho passado.

    

A Camargo Corrêa faz parte de um consórcio contratado pela Norte Energia – concessionária que vai operar a hidrelétrica – para construir Belo Monte (PA). Fazem parte ainda do consórcio outras noves construtoras, como Odebrecht e Andrade Gutierrez. A Camargo possui 16% deste consórcio.

  

Realidade

   

A construção da Usina de Belo Monte (PA) só saiu do papel porque o BNDES estruturou o financiamento da hidrelétrica, afirmou Dalton Avancini, em resposta ao deputado Alexandre Baldy (PSDB/GO). 

   

Segundo ele, as tarifas de energia previstas no projeto para o futuro concessionário não tornavam atrativa a participação da Camargo Corrêa no empreendimento. Por causa disso, a empresa não quis entrar na licitação para escolha do concessionário, que foi ganha pela Norte Energia.

    

A Camargo foi posteriormente contratada pela Norte Energia, junto com outras noves construtoras, para construir a hidrelétrica.

    

Avancini explicou aos deputados que a construtora não fez contratos diretos com o banco para financiar a parte da Camargo Corrêa na construção da Usina de Belo Monte (PA). Afirmou ainda que não vê ligação entre os empréstimos do BNDES às empresas para financiar obra de infraestrutura e a Operação Lava Jato. Segundo ele, o banco é rigoroso na concessão dos financiamentos e não havia atrelamento entre as concessões e pagamentos de propina.

   

Durante seu depoimento, o ex-presidente da construtora disse que nunca ouviu falar em pagamento de propina para diretores ou funcionários do banco. Ele disse também que a Camargo não foi beneficiária do empréstimo para a construção de Belo Monte, já que os recursos foram contratados pela Norte Energia.

     

Condenação

    

Em julho, o ex-executivo da Camargo Corrêa foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 15 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. Avancini é um dos ex-executivos da construtora envolvidos em corrupção na Petrobras, investigada na Operação Lava-Jato.

  

A Camargo Corrêa participou de consórcios de empresas responsáveis por obras das refinarias Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR); Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos (SP); e Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco, e do Gasoduto Urucu-Manaus (AM). Dalton Avancini esteve, em maio, na CPI da Petrobras.

  

Atualmente ele se encontra em prisão domiciliar, depois que fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

   

Os deputados Arnaldo Jordy e Carlos Melles (DEM/MG) foram os autores dos requerimentos para realização da audiência pública.

   

  

Jordy defende fim da cobrança de taxas em terrenos de marinha

   

O deputado federal Arnaldo Jordy defendeu nesta segunda-feira, 6, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39/11, de sua autoria, que incorpora outras proposições com o mesmo tema e extingue o instituto dos terrenos de marinha no Brasil, com sua respectiva cobrança de taxas em duplicidade sobre a ocupação de áreas pela população ribeirinha. A defesa ocorreu durante audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que vem discutindo, em diferentes estados a proposta de mudança na Constituição federal, realizada no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

   

Jordy lembrou que a luta para modificar a legislação vem dos últimos 15 anos, quando, especialmente moradores do bairro do Jurunas, foram surpreendidos pela cobrança de taxas de ocupação atrasadas que os levaram ao desespero. "Seu Agostinho, morador da Tupinambás , entre Apinajés e São Miguel, passou a vida toda trabalhando em um táxi, criou os filhos para que formassem na universidade, teve o táxi confiscado por estar na dívida ativa da União", lembrou Jordy, que citou também o cidadão conhecido como Mauro Kojak, outro morador do Jurunas, que se suicidou ao entrar em desespero, porque perderia sua casa por dívidas com a taxa de ocupação. O velório de Kojak ocorreu na sede da Sociedade Beneficente Imperial, tradicional agremiação do Jurunas, que também quase perdeu sua sede por causa da cobrança de atrasados.

O Imperial, junto com a sede do Rancho Carnavalesco Não Posso Me Amofiná, foi o lugar de sucessivas assembleias reunindo centenas de moradores do Jurunas, desde os anos de 1990, reunindo também especialistas como o agrimensor e professor Paraguassú Éleres, uma das maiores autoridades no assunto; o ex-deputado estadual e superintendente de Patrimônio da União Neuton Miranda; do procurador Felício Pontes e de muitas outras lideranças que se preocuparam com a situação das famílias, como o presidente do Rancho, Jango Vidal, que falou sobre a luta dos moradores do Jurunas na audiência.

   

Paraguassú Éleres também participou da audiência pública desta segunda-feira e fez um pormenorizado histórico do instituto de terras de marinha, além de expor sua tese de que sua inclusão na Constituição de 1988 foi ilegítima, pois atropela concessão anterior, feita pela Coroa portuguesa, da primeira légua patrimonial de Belém à Municipalidade. Também participaram o diretor de Gestão Fundiária da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Belém (Codem), Danilo Soares, e o oficial titular do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Belém, Cleomar Carneiro de Moura. Eles falaram sobre a dificuldade em se desenvolver políticas públicas para Belém e da insegurança jurídica para os moradores dos terrenos de marinha na capital.

   

O atual presidente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Jorge Panzera, participou da audiência e defendeu a manutenção dos terrenos de marinha, como forma de preservar o interesse social na utilização dessas terras em poder da União. Jordy lembrou que ao longo de décadas esse interesse social não foi garantido pela União, que tem cedido áreas públicas para interesses privados, com prejuízo para a população. A vereadora Sandra Batista (PCdoB) admitiu que a União foi incapaz de evitar, por exemplo, a construção de um arranha-céu às margens da baía do Guajará, bem como a ocupação por mansões da praia do Atalaia, em Salinópolis, no nordeste do Pará.

   

Sandra Batista e o deputado Lélio Costa, também do PCdoB, estiveram entre os que resistem ao fim do instituto dos terrenos de marinha, com a justificativa da função social da posse dessas áreas pela União. Jordy explicou que a aprovação da PEC irá reconhecer os direitos de todos os pequenos proprietários que hoje ocupam essas terras, e também afirmou que o texto poderá ser mudado para evitar que terrenos em áreas isoladas permaneçam sob controle da União, para evitar casos de especulação imobiliária.

   

Para Jordy, é preciso mudar a situação atual, que não favoreceu em nada o uso social da terra, e ainda perpetua situações absurdas, como a definição do que são terrenos de marinha pela linha média da preamar do ano de 1831. Aproveitando a proximidade do Círio, Jordy comparou: "Plácido encontrou a imagem de Nossa Senhora de Nazaré perto do canal da 14 de Março, um curso de rio, o que faz com que as sedes de Remo e Paysandu, dois patrimônios paraenses, bem como a Basílica de Nazaré, estejam em terrenos de marinha", disse Jordy.

   

Jordy destacou que o Inciso 5° da PEC, elaborado com base em informações obtidas com o ex-presidente da SPU Neuton Miranda, em sua alínea C, diz que passam a ter o domínio pleno das áreas os ocupantes das áreas e terrenos sob sua posse, inclusive a posse precária, desde que estejam quites como suas obrigações. Com isso, mais de 90% dos moradores terão suas posses reconhecidas. "Dizer [que a PEC] vulnerabiliza os posseiros..., é o contrário, o que vai entrar no texto da Constituição é que os posseiros, inclusive precários, terão seus dinheiros reconhecidos", defendeu Jordy.

  

De acordo com Jordy, não há restrição, por parte da comissão, formada também pelos deputados federais Joaquim Passarinho (PSD), presidente; Hélio Leite (DEM) e Josué Bengtson (PTB) - os dois últimos não compareceram à audiência desta segunda -, em fazer alterações para áreas mais inóspitas do litoral, para que seja preservado o controle social dessas áreas, contra a especulação, e a adoção de medidas específicas para áreas urbanas como Belém. "Belém não precisa ter 48,5% de seu sítio urbano submetido ao domínio da União, o que inviabiliza qualquer perspectiva de planejamento urbano, de intervenção séria", concluiu Jordy.

   

  

Por: Assessoria Parlamentar