Jordy defende votação imediata do Código de Mineração

   

    

A Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal promoveu debate na última terça-feira (7), sobre os impactos ambientais, financeiros e sociais do novo Código de Mineração (Projeto de Lei 37/11).

  

O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967) foi publicado durante o regime militar. Para atualizá-lo, o governo federal enviou, em 2013, uma nova proposta (PL 5807/13), que se juntou a outros seis projetos de lei sobre o assunto, que já tramitavam na Câmara desde 2011. Ele disciplina a administração dos recursos minerais pela União, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais no país.

  

O relator do projeto, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), apresentou na legislatura passada, em abril de 2014, parecer pela aprovação, mas não chegou a ser votado. Em março deste ano a comissão especial foi reinstalada, mantendo o deputado mineiro como relator.

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que solicitou a audiência, afirmou que após mais de quatro anos de debates somente na Câmara Federal, estranha que o texto não tenha sido votado. “É uma matéria complexa, que envolve uma série de questões sociais, econômicas e ambientas. E para alguns Estados, como o Pará, é de suma importância, por conta de uma condição fiscal depreciada. Portanto precisamos apressar o passo para votar esta matéria, seja na comissão ou no plenário” afirmou o parlamentar, defendendo os ajustes necessários para que as “forças ocultas” que seguram o tema sejam vencidas, o que potencializará os cenários de boas expectativas para o setor mineral no país.

  

Maria Amélia Enríquez, secretária adjunta de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará – Semede, apresentou um cenário global do minério, que para ela, caminha para um momento de estabilização, e com o crescimento da reciclagem dos metais, que podem ser utilizados indefinidamente, refletindo no mercado nacional. Segundo Amélia, o setor mundial possui momentos especulativos e varia de acordo com a dinâmica de consumo da população mundial, cujo crescimento deve atingir seu pico em 2050, com 10 bilhões de pessoas.

  

Segundo ela, devido à desoneração da cadeira produtiva, o Pará é refém de um modelo exportador, “Devemos resolver esta questão tributária, pois 1/3 da receita do Estado advém do setor mineral, recursos que são usados na infraestrutura”, afirmou, revelando que a renda per capita paraense é 50% da renda nacional e que, portanto, deve-se melhorar o quanto antes esta partilha orçamentária.

  

Perda de mercado

  

O relator Leonardo Quintão culpou o governo pelo atraso na votação do relatório. Ele afirma que o setor já poderia estar numa situação melhor que a atual, porém com a mudança de ministros, a questão foi sendo postergada. “Estou sob pressão diária para votar, e eu quero votar este relatório”, exclamou o deputado.

  

Com os atrasos para o novo código, Quintão afirma que o minério nacional, apesar de ter uma excelente qualidade, perdeu terreno devido à ineficiência governamental para outros países, como a Austrália, que soube aproveitar o momento de crescimento de mercados emergentes, como o chinês. “Se não legalizamos o setor mineral, as terras da Amazônia, por exemplo, serão destruídas pela atividade mineral ilegal”, alertou.

  

José Eduardo Martinez, assessor do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, defendeu um órgão regulador forte, que promova a segurança jurídica, o acesso ao financiamento, a legalidade jurídica e que cuide da responsabilidade socioambiental do setor. Segundo ele, estas questões viriam com a criação de uma agência específica, prevista no novo código mineral. Ele relatou ainda a situação de penúria do DNPM, “que com a burocracia atual, recebe um grande volume de processos, possuindo um quadro pequeno para análise, o que atrasa todo um setor”, afirmou.

  

Ao final da audiência, os deputados solicitaram o restabelecimento da comissão especial, para que o relatório seja apreciado com os ajustes que sugeridos, e seja remetido ao plenário para votação.

   

  

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Turismo paraense receberá apoio de Ministério

  

Uma reunião no ministério do Turismo, nesta quinta-feira (9), da qual participaram o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), o secretário de Turismo do Pará, Adenauer Góes, o Diretor-Superintendente do Pará, Fabrício Guaglianone e o Ministro do Turismo, Eduardo Henrique Alves, tratou de ações para incentivar e incrementar do setor no Estado.

  

Arnaldo Jordy, que solicitou a audiência, destacou as potencialidades da região, que atende às tendências mundiais da nova economia verde, baseado na preservação na natureza, sendo detentora de um dos mais ricos biomas do planeta, que é a Amazônia. De acordo com o parlamentar, “a parceria do Estado com o Ministério para alavancar o turismo na região, fornecendo a capacitação e a infraestrutura necessária, já que o Pará perde bilhões com a desoneração de seus insumos básicos, como minério de ferro, devido a uma legislação danosa”. Para Jordy, é possível transformar o Estado em um polo turístico, baseado na sua vocação natural, sua rica cultura, nas belezas de suas praias de rios, igarapés e a exuberância da floresta tropical.

  

Adenauer Góes afirmou na audiência, que o Estado vem fazendo seu dever de casa, como a realização de workshops regionais nas microrregiões, como forma de ampliar as possibilidades turísticas em todos os municípios paraenses, no que foi elogiado pelo Ministro.

   

O secretário ainda defendeu o turismo como forma de criar empregos e de fomentação da economia, sugerindo a criação de zonas especiais de interesse turístico, como o arquipélago do Marajó. Ele entregou uma minuta do plano de investimentos a Henrique Alves e afirmou estar disposto a manter a interação com o ministério, encontrando pontos de convergências com os técnicos, “pois este é um processo de interesse mútuo, de mão dupla, para uma estratégia comum de desenvolvimento”, completou Góes.

  

Fabrício Guaglianone ressaltou a necessidade de convergência de trabalhos com o Ministério, para que o setor seja impulsionador de crescimento na região. Ele lembrou que a região do Marajó, historicamente carente, teria muito a oferecer e a ganhar com o turismo. 

  

“Olharemos para o Estado como bastante atenção, definindo e priorizando investimentos, pois quanto mais carente a região, mais apoio daremos”, disse Henrique Alves, para o qual os esforços e estudos apresentados pelo governo paraense, devem servir como exemplo para outras unidades da federação.

   

O grupo fez questão de convidar o Ministro para participar do Círio de Nazaré, que acontece no segundo domingo de outubro, na capital paraense. O convite foi bem recebido por Henrique Alves, que prometeu estar presente.

   

Seminário em Belém

   

Proposto por Arnaldo Jordy, a Comissão de Turismo da Câmara realizou em 3 de julho, um seminário em Belém, onde foram debatidas as questões que afetam o desenvolvimento do turismo no estado do Pará, com maciça participação de entidades e organizações governamentais e empresariais que tratam do tema.

   

Patrimônio Cultural 

  

Na década de 1990, a então Empresa Paraense de Turismo - Paratur fez o zoneamento turístico do Estado e definiu 4 polos de desenvolvimento setorial (Costa Atlântica, Tapajós, Marajó e Araguaia-Tocantins), antecipando em mais de 10 anos os princípios do Programa de Regionalização do Ministério do Turismo. No Plano de 2001, houve o desmembramento de um pólo e a criação de outro, definindo os atuais 6 polos turísticos. O Estado possui ainda um singular acervo de bens, manifestações tradicionais e expressões culturais, como conjuntos arquitetônicos tombados pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

   

 
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Terrenos de marinha: proposta de Jordy será analisada por Comissão Especial

  

Do Portal PPS

  

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), vai participar da Comissão Especial da Casa que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39/2011) que extingue o instituto de terreno de marinha. A proposta, de autoria do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), que também integrará o grupo, já foi aprovada Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão especial, que terá como presidente o deputado Esperidião Amin (PP/SC) e como relator Alceu Moreira (PMDB/RS), foi instalada na última quarta-feira (8).  

  

De acordo com o autor da proposta, a PEC que acaba com os terrenos de Marinha estabelece vários critérios (confira aqui) para a posse definitiva das áreas que podem ficar sob o domínio da União, de estados, de municípios e de particulares que já tenham os terrenos sob sua posse. "Como efeito prático imediato, ela acaba com a cobrança da taxa de marinha, que recolhe milhões em imposto anualmente sem nenhum retorno à população destas áreas", afirmou Arnaldo Jordy.

   

“A taxa sobre os terrenos de marinha é uma bitributação que a União impõe às pessoas que também são obrigadas a pagar o IPTU (Imposto Predial eTerritorial Urbano) aos municípios”, disse Rubens Bueno, ao lembrar que o impacto da cobrança é maior sobre as famílias carentes que residem nestas áreas. Para o deputado, a comissão deve realizar um trabalho ágil para que a PEC tenham condições de ser analisada rapidamente pelo plenário da Câmara.

  

As áreas de marinha são terrenos situados na faixa de 33 metros de distância da maré alta, na costa brasileira, e também de rios e lagos. Eles estão entre os bens imóveis da União e, para ter o direito de ocupá-los, é preciso pagar anualmente o foro de 0,6% do valor do terreno; a taxa anual de ocupação; e o laudêmio — valor que a União cobra nos casos de benfeitorias, transferências ou cessões de imóveis nesses terrenos.

     

Durante as últimas décadas, inúmeros municípios cresceram ao longo da costa e de rios e possuem grande parte de seu território assentados em terrenos de marinha.

  

Segundo Bueno, inúmeras construções foram edificadas nestas áreas em toda costa brasileira, muitas financiadas com recursos do sistema financeiro de habitação, sem que o proprietário soubesse que se tratava de terreno de marinha.

   

Belo Monte: parlamentares e entidades pedem que IBAMA não libere operação

   

  

Os deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Júlia Marinho (PSC/PA), e representantes de diversas entidades e organizações não governamentais, foram recebidos em audiência nesta quinta-feira (9) pela presidente do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Marilene de Oliveira Santos, para discutir questões referentes às condicionantes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA) e sobre a expedição da licença de operação pelo órgão, última etapa para o funcionamento da hidrelétrica.

  

As medidas compensatórias – 23 ao todo -, foram firmadas pelo Consórcio Construtor Norte Energia, com o Poder Público, com os municípios impactados e com as comunidades tradicionais da região. De acordo com levantamentos realizados, nem 30% destas condicionantes estariam prontas, enquanto Belo Monte já teria 70% de suas obras concluídas.

  

Os parlamentares e as entidades, denunciam que cerca de 6 mil famílias se encontram fora do cadastro de remanejamento da Norte Energia. E que as indenizações pagas aos moradores expropriados são muito baixas, além de várias outras irregularidades, como remanejamento para distâncias acima de 2 quilômetros.

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que solicitou a reunião, acredita que as condicionantes devam ser cumpridas o mais rápido possível, antes que a última licença seja expedida (de operação), pois do contrário, seria muito difícil as obras compensatórias serem concluídas após o início de operação da usina.

  

“O Consórcio Norte Energia divulga fatos irreais, quando afirma que as obras condicionantes estão dentro do cronograma, é uma propaganda enganosa, onde 80% do que divulgam não existe. E isso é um crime para com a comunidade de toda uma região”, afirmou o parlamentar, que esteve em Altamira diversas vezes, inclusive em audiências com os moradores, onde observou a situação de caos social provocado pela obra.

  

O deputado paraense chama a atenção para um possível clima de enfrentamento na região, caso as condicionantes não sejam plenamente entregues e que a mediação do IBAMA neste caso, condicionando a liberação da última licença com a entrega destas obras mitigadoras, é vital.

  

Carolina Piwowarczyk, do Instituto Socioambiental (ISA), entregou um relatório produzido pela entidade, no qual são apontadas as condicionantes que enfrentam problemas, ressaltando a grave questão dos reassentados e a vulnerabilidade enfrentadas pelos pescadores da região, que passam por momentos de insegurança alimentar, pois perderam suas áreas de pesca com a construção da barragem e ainda não foram compensados devidamente pelo consórcio.

  

De acordo com Gracinda Magalhães, líder comunitária e uma das moradoras que foram reassentadas por conta do projeto, o consórcio não tem cumprido as promessas, como por exemplo, a completa infraestrutura dos assentamentos, que envolvem a mobilidade urbana, a coleta de lixo, e a não observância de regras para o realojamento, que no caso dela, foi transferida para 8 km de sua casa. "Sem as creches prometidas pela Norte Energia, muitas mulheres não estão trabalhando, causando a queda do rendimento familiar", exemplificou, ressaltando ainda da inércia das prefeituras da região.

    

A presidente da Comissão da Amazônia e Integração Regional, Júlia Marinho, relatou o surgimento de favelas nos municípios afetados pela construção da usina, declarando que a população está à mercê dos problemas. "Está um caos. Estamos presenciando tudo o que já aconteceu em Tucuruí, ha 30 anos, onde até hoje, as populações de seu entorno ainda sofrem com o descaso, como comunidades a menos de 60 quilômetros da barragem, que ainda não tem acesso à energia elétrica", afirmou, demostrando preocupação com a possibilidade de liberação da licença para Belo Monte, em setembro.

  

Marilene Santos, recebeu as denúncias apresentadas e afirmou que o IBAMA fará uma investigação das reivindicações, e que respeita as condições de vida das populações que estão sendo afetadas pelo empreendimento. Ela disse ainda que irá se reunir com representantes do consórcio construtor, e caso os problemas relatados persistam, o processo de licenciamento de operação poderá ser dificultado.

  

“Temos uma comissão permanente de acompanhamento, e muitas destas denúncias já estão sendo acompanhadas”, afirmou a executiva, que poderá sugerir um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta com as empresas construtoras ou até mesmo multa, em caso do descumprimento do que foi acertado contratualmente.

  

Marilena declarou ainda que o IBAMA tem todo interesse em avançar sobre as questões socioeconômicas, de contemplar estes aspectos dentro das condicionantes determinadas e de avaliar e corrigir o que não está de acordo. "Este é um processo estratégico para o IBAMA", finalizou.

  

Ao final da reunião, foi definida que uma nova reunião acontecerá no órgão no próximo dia 22, onde será apresentado um check list da situação das condicionantes pendentes. Participaram ainda da reunião, representantes do Comitê Xingu Vivo e da ONG International Rivers.

  

 
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No senado, Jordy defende alterações no ECA em alternativa à redução da maioridade penal

  

Parlamentares e entidades pedem ao Senado para barrar fim de desarmamento e redução da maioridade

   

Deputados, senadores e representantes de entidades da sociedade civil estiveram em audiência nesta quarta-feira (8), com o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), onde pleitearam apoio para barrar mudanças no Estatuto do Desarmamento e evitar a redução da maioridade penal. 

  

Até agosto, a Câmara dos Deputados deve votar, em comissão especial, o Projeto de Lei da Câmara (PLC 3722/12) que revoga a Lei 10.826 de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento e permite mudanças como aumento do tempo de validade do registro de arma de fogo e menos rigor para quem quiser andar armado. O presidente do Senado, Renan Calheiros, foi autor da lei que criou regras rígidas para o porte e venda de armas de fogo no país, para desestimular a sociedade a comprar armas para defesa pessoal. 

  

Tendo à frente Dom Leonardo Steiner, secretário geral da CNBB – Conferência Nacional dos Bispos dos Brasil, o grupo de parlamentares foi unanime na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Desarmamento, que foram modelos para diversos países. 

  

“Comemoro a presença de vocês aqui no Senado. Não vou negar a necessidade de discutirmos todos esses assuntos, mas não podemos permitir qualquer alteração que caracterize retrocesso do controle da segurança pública”, afirmou Renan. O Estatuto do Desarmamento ainda passou por referendo popular em 2005. 

  

Maioridade Penal 

  

Outra reivindicação do grupo foi que o Senado rejeite a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 de 1993, em segundo turno de discussão na Câmara, e que deve chegar à Casa para revisão em breve. A PEC reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos específicos. 

    

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que integra a recém-formada “Frente pela Vida e pela Paz”, afirmou que o Senado pode ser uma barreira contra a onda conservadora que tem pautada o Congresso. Jordy defendeu soluções infraconstitucionais, como alterações no ECA, para aplicação de medidas mais duras a menores infratores, capazes de responder ao anseio da sociedade sobre a questão. No entanto, Jordy ressalta que só esta medida, não será capaz de resolver o problema da segurança pública. 

    

Dom Leonardo defendeu a constituição de 1988, e afirmou que as mudanças propostas pela Câmara Federal, não se refletirá nos resultados que a população enseja, que é a redução nos índices de criminalidade. "Muito pelo contrario, não será prendendo os jovens que teremos adolescentes melhores", afirmou o religioso, se referindo às propostas de redução da maioridade penal. 

  

Participaram da reunião, representantes da Comissão de Justiça e Paz da CNBB, da Anadep, da Anamatra, da OAB, do Instituto Sou da Paz, da UNE, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, dentre outros. 

    

Com informações da Agência Senado 

     

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Belo Monte: Jordy quer investigação do Tribunal de Contas da União

    

 

Em audiência com o Presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, nesta terça-feira (7), o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) discutiu questões envolvendo a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA).

    

Acompanhado por representantes de organizações não governamentais e do vice-governador do Pará, Zequinha Marinho, a reunião serviu para que várias denúncias, envolvendo aquela que é a maior obra do PAC, fossem apresentadas ao presidente do órgão fiscalizador. As principais reclamações são relacionadas ao não cumprimento das condicionantes socioambientais previstas em contrato, e que prejudicam as populações ribeirinhas, indígenas e das cidades da área de influência da construção, às margens do Rio Xingu.

  

Segundo Arnaldo Jordy, as medidas compensatórias – 23 ao todo -, foram firmadas pelo Consórcio Construtor de Belo Monte com o Poder Público, os municípios impactados e com as comunidades de Altamira e região. De acordo com informações, nem 30% destas condicionantes estariam prontas, enquanto a usina já teria 70% de suas obras concluídas.

  

“Belo Monte causou em Altamira, por exemplo, uma explosão populacional sem controle e planejamento, resultando em uma explosão nos índices de violência urbana, mendicância, exploração sexual de adolescentes e mulheres, e até tráfico humano”, afirmou o parlamentar paraense.

Jordy também citou indícios de irregularidades no processo de indenizações das famílias que foram retiradas das áreas onde os canteiros de obras foram instalados e afirmou já ter requerido várias vezes informações e relatórios do consórcio construtor, porém sem nenhum retorno.

  

Carolina Piwowarczyk, do Instituto Instituto Socioambiental (ISA), apresentou e entregou ao presidente do TCU, uma cópia de um relatório preparado pela entidade, no qual são listadas varias irregularidades, e pelo qual a entidade afirma não haver condições para que seja expedida a licença de operação da usina.

  

Brent Milikan, do Movimento Xingu Vivo, chamou a atenção para os impactos ambientais da obra, que poderão refletir em mudanças climáticas sérias para a região, bem como a grande dependência do país em fontes hidrelétricas para geração de energia elétrica, que invariavelmente gera danos ambientais.

  

O presidente do TCU, ante as explanações, afirmou que é como estar vendo um filme antigo, pois as irregularidades relatadas foram presenciadas por ele quando da construção das hidrelétricas de Paulo Afonso, Xingó e de Sobradinho, na Bahia, e que esperava que fatos como os narrados não estivessem mais ocorrendo. Cedraz reafirmou a necessidade do comprimento da Lei 9.433/97, que estabelece os comitês de Bacia e o gerenciamento dos recursos hídricos no país, que minimizaria problemas como os apontados em Belo Monte.

  

Segundo Cedraz, o TCU iniciou investigações das irregularidades em Belo Monte por conta do volume de recursos públicos envolvidos. A obra que estava orçada inicialmente em 19 bilhões de reais, já teria custado mais de R$ 30 bilhões, com cerca de 80% destes recursos, oriundos de fundos públicos, como do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e de vários fundos de pensão.

   

Delação Premiada

  

Denúncias fornecidas pelo presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, à Justiça Federal, dentro da operação Lava Jato, revelou o pagamento de propina em contratos de Belo Monte a dois partidos políticos: PT e PMDB e ao ex-ministro e senador Edison Lobão (PMDB).

  

A Camargo Corrêa, empresa integrante do consórcio construtor, detém 16% dos contratos do consórcio responsável pela construção da usina, o que representa R$ 5,1 bilhão. Foram pagos, a título de propina, cerca de R$ 51 milhões para cada um dos partidos.

  

Segundo Jordy, “muitas destas condicionantes talvez estivessem concluídas pelo Consórcio Construtor, não fossem os desvios de recursos aos corruptos apontados nas investigações. Estas propinas foram pagas com dinheiro público, causando o descaso e sofrimento de uma região inteira, que viu na construção da usina, chances de dias melhores”.

  

Arnaldo Jordy é autor de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara, para que o colegiado, com o auxílio do TCU (Tribunal de Contas da União), realize auditorias nos recursos públicos utilizados na construção da polêmica hidrelétrica.

  

    

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Jordy vai ao ministro do Turismo pedir mais atenção ao Pará

     

Será nesta quinta-feira, 9, à tarde, a audiência do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) com o ministro do Turismo, Henrique Alves, para discutir o entraves ao setor no Pará. O encontro terá a participação do secretário de Turismo do Estado, Adenauer Goes, e é um dos resultados do Seminário "Questões que afetam o desenvolvimento do turismo no Pará", promovido pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, em parceria com a Secretaria de Estado de Turismo (Setur) e a Associação Comercial do Pará (ACP) realizado na última sexta-feira, 3.

   

Jordy representou o presidente da Comissão de Turismo na Câmara dos Deputados, Alex Manente (PPS/SP), que não pôde comparecer. O deputado paraense fez a mediação do debate, que contou com a participação do secretário de Turismo, Adenauer Góes; o conselheiro da Federação do Comércio do Estado do Pará (Fecomércio) e da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Joy Colares; a presidente da Associação Brasileira de Agentes de Viagem (Abav), Edna Rocha; o diretor da ACP Álvaro Negrão do Espírito Santo; e o gerente do Escritório da Regional Metropolitano de Belém e Marajó do Sebrae Pará, Miguel Pantoja da Costa Junior.

  

Na audiência, serão apresentadas as demandas do setor turístico do Pará e da região Norte, que se desenvolva o potencial que todos conhecem, mas que é prejudicado pelo estado de abandono em que a região permanece, por conta das políticas federais que relegam o Norte ao esquecimento, quando se trata de investimentos.

  

"Temos uma gastronomia reconhecida internacionalmente, praias de rio e de mar e muitos outros atrativos, mas precisamos concretizar ações para que esse potencial se transforme wm ganhos de renda, emprego e oportunidades de negócios para o Pará e toda a Amazônia", disse Jordy aos participantes do seminário, realizado no Salão Nobre da ACP.

  

O deputado paraense criticou a falta de investimentos na região Norte, que recebe um percentual ínfimo de recursos federais em comparação com outras regiões do País, com prejuízo para o seu desenvolvimento, e pediu a mobilização dos paraenses por maior justiça tributária com o Pará, em situações como a da Lei Kandir e outras, nas quais o Pará é prejudicado.

 
     
Por Assessoria Parlamentar