Jordy participa da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais

    

  

A Câmara dos Deputados recebeu, nesta segunda e terça-feira (15 e 16), o 1º Simpósio Nacional das Comissões dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento foi promovido pela OAB e pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais.

  

O objetivo do simpósio, cujo tema é a natureza jurídica dos animais, foi o de unir advogados de comissões de direitos animais de todo o País, em prol de políticas e garantia de direitos para os animais. 

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), integrante da frente, elogiou a realização do evento e falou sobre seu projeto de Lei, que aperfeiçoa e endurece o tráfico de animais silvestres no país, dentre outras propostas. O PL 1359/2015, se propõe a melhorar a tipificação penal relativa ao tráfico de animais silvestres, diferenciando-o das condutas relativas à caça e da guarda de espécimes.

  

Jordy também é relator do PL 6799/2013, que pretende alterar a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres. Atualmente os animais são tratados como “bens móveis” e a partir desta lei eles teriam direitos, como seres sensientes, ou seja, seres que sentem dor, emoção e que se diferenciam dos humanos apenas na racionalidade e na comunicação verbal.

   

Veja os projetos:

   

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=601739

  

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1228711

  

  

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Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

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Para Jordy, é possível debater maioridade penal "sem paixões"

  

  

Do Portal PPS

  

Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, nesta terça-feira (16), o vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA), afirmou que o debate sobre a redução da maioridade penal não pode ser feito de forma passional. 

  

Para a discussão do tema, estiveram presentes o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, representantes do Ministério Público e o vereador Ari Friedenbach (SP), pai de Liana Friedenbach, sequestrada, estuprada e assassinada, em 2013, por um menor de idade. O caso, ocorrido em Embu Guaçu, na Grande São Paulo, chocou o país pela brutalidade. 

  

Friedenbach defendeu pena mais severa para adolescentes que cometem crimes hediondos, como estupro, sequestro, latrocínio e homicídio. No entanto, afirmou que é preciso adotar medidas alternativas para uma eficiente ressocialização dos jovens infratores. O advogado disse ainda que a simples redução da maioridade penal vai deixar a situação dos presídios, que atualmente é ruim, ainda pior.

   

“Fico absolutamente encantado com o depoimento do vereador e não sei qual é o limite humano para alguém que possa perder sua filha, numa situação trágica, e ter a convicção inabalada e a sabedoria de nos premiar com um depoimento deste aqui. Parabenizo por esta grandeza em favor do gênero humano. Isto prova que podemos retirar a passionalidade em torno desta discussão”, comentou o deputado Jordy.

  

O deputado do PPS citou dados do sistema carcerário brasileiro, que exigem do Congresso Nacional racionalidade na apreciação de matérias que alterem a idade mínima para a responsabilização criminal do cidadão.

  

“Temos hoje um sistema carcerário, cuja conta não fecha. São quase 600 mil presos, e temos 90 milhões de processos tramitando na Justiça. Imagine se 10% destas ações forem criminais? Serão 9 milhões de casos e se, dentro disso, 10% se transformarem em sentenças, serão mais 900 mil condenados. É aí?”, questionou Jordy, apontando para uma situação de caos, que ainda pode piorar.

    

  

Maioridade penal: Jordy defende debates para esclarecimento da sociedade

  

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debateu em audiência pública, nesta terça-feira (16), os direitos dos adolescentes e a redução da maioridade penal. Parlamentares e convidados se dividiram no debate, com posicionamentos a favor e contra o tema polêmico.

  

O corregedor do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Paulo Afonso Garrido de Paula, defendeu o agravamento da pena para o adulto que se utilizar de crianças e adolescentes para praticar crimes. Na avaliação dele, a pena para a corrupção de menores deveria ser a maior do Código Penal.

  

"É assim que vamos combater a violência. O bandido adulto tem que saber que, se utilizar uma criança, vai receber uma pena mais grave do que o crime que ele praticou", disse, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que discute alternativas à redução da idade penal de 18 para 16 anos.

   

O corregedor citou dados do Ministério Público de São Paulo segundo os quais os adolescentes que praticam crimes graves correspondem a cerca de 10% do total de internados por atos infracionais.

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), membro da comissão especial que discute a Proposta de Emenda Constitucional da Maioridade Penal (PEC 171), criticou o reducionismo do debate, por ambas as partes. O parlamentar afirmou que, apesar da maioria da opinião pública ser a favor da proposta - associando o combate à violência e a impunidade à redução da maioridade penal -, ele notou, nos vários debates dos quais participou, que quando se esclarece que a redução da criminalidade juvenil pode ser combatida com a aplicação efetiva e a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além outras medidas, as pessoas começam a refletir e a compreender melhor a questão.

   

“Está no senso comum e no imaginário popular que a redução da maioridade penal é a solução dos problemas graves de violência que passa o país, quando na verdade, pode vir a causar um problema ainda maior, quando observamos a situação do sistema carcerário do país, cuja conta não fecha”, afirmou Jordy.

   

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou a posição contrária do governo à redução da maioridade penal. Em vez disso, defendeu a elevação do tempo de internação de adolescentes que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça. Essa internação seria de no máximo oito anos e se daria em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados das unidades prisionais brasileiras.

   

Ao mesmo tempo, o governo defende penas duplicadas para os adultos que aliciarem crianças e adolescentes para a prática de crimes. Cardozo disse que as medidas defendidas por ele estão presentes no relatório apresentado pelo senador José Pimentel (PT/CE) ao projeto de lei do senador José Serra (PSDB/SP) que aumenta a punição para adolescentes no caso de crime hediondo.

   

O ministro ressaltou que o sistema prisional brasileiro, atualmente com déficit de 300 mil vagas, não tem condições de receber os jovens que seriam julgados como adultos. "O nosso sistema prisional é uma verdadeira escola de crime. Boa parte da violência que temos na nossa sociedade é comandada de dentro dos presídios. Sabemos disso e vamos colocar crianças e adolescentes dentro dos presídios para serem capturados por essas organizações criminosas?"

  

O ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, convidou os parlamentares a refletir sobre a questão da maioridade penal e a pensar em soluções de combate à criminalidade para além da simples redução da idade de 18 para 16 anos.

 

Pepe Vargas defendeu, em vez da redução, a responsabilização dos adultos que corrompem esses jovens. "Para um jovem de 16 anos em um presídio de adultos, não restará alternativa a não ser se aliciar ao crime. Ao sair, ele continuará aliciado."

   

Na semana passada, um pedido de vista adiou a votação da proposta na comissão especial responsável pela matéria. A reunião foi marcada por empurrões e agressões verbais envolvendo parlamentares, policiais legislativos e manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), que protestavam contra a redução da maioridade penal. A votação no Plenário da Câmara está prevista para o dia 30 deste mês.

  

     

Com informações da Agência Câmara

  

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O Globo destaca projeto de Jordy que pune trabalho infantil

    

Exploração do trabalho infantil não é crime nem leva à prisão

     

Por Cristina Tardáguila / Marcelo Remígio

  

RIO — O Brasil tem 715 mil presos — nenhum deles condenado por exploração do trabalho infantil. E a explicação para isso é simples: não há na legislação brasileira nenhum artigo que caracterize essa conduta como crime ou estabeleça penas de prisão para quem se aproveita da mão de obra de crianças.
   

Desde 2012, no entanto, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe a tipificação desse crime no Código Penal. O texto do PL 3358/2012, de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), já passou pelas comissões de Seguridade Social e de Direitos Humanos e tem parecer favorável do seu relator na Comissão de Constituição e Justiça. Apesar disso, deputados que defendem e acompanham a tramitação classificam como improvável sua aprovação em plenário.

  

— Não é por acaso que esse projeto de lei está tramitando lentamente — diz Jordy. — Há uma corrente que prega, alguns de forma envergonhada e outros de forma mais explícita, ser preferível uma criança trabalhando do que roubando. Mas estamos na sétima economia do mundo. Não existem apenas duas opções: trabalhar ou roubar. A criança pode e deve ir à escola, ler um livro, brincar.

  

Para o deputado, a criminalização da exploração do trabalho infantil completaria a proteção constitucional ao menor:

  

— A Constituição limitou a idade para trabalhar. O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seguida, garantiu os direitos. Falta uma terceira perna: criminalizar quem viola essas duas leis.

  

ATÉ PRISÃO LOTADA É DESCULPA

  

Entre os argumentos dos que são contrários à previsão de mais um crime aparece a superlotação dos presídios. O deputado Jordy já ouviu alegações como a de que os acusados podem ser enquadrados em outros artigos do Código Penal, como os que tratam do aliciamento de mão de obra análoga à escravidão e da exploração sexual.

  

A deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, vê na lenta tramitação do projeto resquícios do debate acirrado sobre a redução da maioridade penal.

  

— O movimento que vemos hoje na Câmara é o de um ataque à doutrina da proteção integral dos menores — diz Érika. — A discussão sobre a redução da maioridade penal terá derivações. Abrirá um caminho que pode levar, por exemplo, à redução da maioridade laboral.

  

Aos olhos do Ministério Público do Trabalho, a tipificação do crime de exploração do trabalho infantil ajudaria a reduzir os números revelados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, em 2013.

  

—Os procuradores do trabalho abriram uma frente de luta para que esse crime seja tipificado. É muito ruim não ter ninguém preso no Brasil por explorar a mão de obra de um menor. Por enquanto, na esfera trabalhista, vamos aplicando multas e assinando TACs (termos de ajuste de conduta) — diz Danielle Kramer, procuradora do Trabalho no Rio.

  

20 DENÚNCIAS POR SEMANA

  

Segundo Danielle, só na capital fluminense, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebe entre 20 e 30 denúncias por semana.

  

— Há muitos casos na Zona Oeste da cidade. Também há muito emprego de mão de obra infantil em territórios que acabam de ser pacificados e onde a oferta de comércio e serviços só agora começa a florescer — diz a procuradora.

  

Sueli Bessa, procuradora e coordenadora de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes do MPT do Rio, aponta ainda outras áreas em que esse tipo de exploração é frequente:

  

— Observe o comércio nas linhas Amarela e Vermelha na hora do rush. Em Seropédica, há denúncias de exploração sexual perto da Via Dutra. Em Campos, há crianças e adolescentes trabalhando nas vans, no transporte clandestino.

  

Sueli ainda alerta para outro problema: o déficit de auditores para fazer a fiscalização.

  

— Onde o Estado não chega, não consegue detectar o problema e não pode agir sobre ele — lamenta.

     

   

Publicado originalmente em http://oglobo.globo.com/brasil/exploracao-do-trabalho-infantil-nao-crime-nem-leva-prisao-16441074#ixzz3d9HrYyIl

   

   

Mudanças Climáticas: Jordy quer Brasil à frente de debates em Paris

   

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou nesta quinta-feira (11), de Seminário da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que discute as mudanças globais do clima, na Câmara Federal.

   

O evento é preparatório para a 21a. Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP21, que acontece em novembro e dezembro próximo, em Paris, França.

   

O debate na Câmara contou com a participação de acadêmicos e especialista do tema no país, e objetivou a discussão de propostas para a participação do Brasil no fórum internacional.

   

Em novembro do ano passado, o Painel Internacional de Mudanças Climáticas (IPCC), ligado às Nações Unidas, divulgou minucioso estudo de 800 cientistas que analisaram em torno de 30 mil trabalhos desenvolvidos nos últimos anos sobre as alterações climáticas. O resultado alerta para o fato de que danos causados, até então pelo aquecimento global, poderão ser irreversíveis. Aponta também, que os agentes causais do problema são a queima de combustíveis fósseis e o desmatamento.

  

Em seu pronunciamento, Arnaldo Jordy ressaltou o papel estratégico do Brasil no debate climático mundial. Ele criticou os indicadores de redução do desmatamento na Amazônia, classificando-os como pífios, e que não podem ser efetivamente festejados, para um país que tem um compromisso anunciado de alcançar uma média de 38% nos índices de desmatamento até 2020.

   

O deputado paraense afirmou ainda que o encontro internacional em Paris é mais uma oportunidade do país ser protagonista nas discussões sobre o tema, já que para ele "a participação do Brasil na Conferência Rio+20, em 2012, pode ser classificado como insatisfatória".

  

Energia renovável

  

Jordy levantou questão da importância das energias renováveis, como a fotovoltaica (energia a partir da luz solar), para o qual, segundo ele, “o país se encontra de costas ao emprego desta tecnologia na matriz energética, estando o Brasil divorciado deste desafio".

  

"O déficit de cobertura energética na região amazônica - um insumo indispensável para o desenvolvimento no mundo moderno - é rídícula. Somente em meu Estado, o Pará, com população de 8 milhões de pessoas, 22% da população não conta com este serviço básico", declarou o parlamentar, em defesa de fontes alternativa na geração de energia, para resolver esta insuficiência.

Por fim, o vice-líder do PPS questionou aos participantes, qual será a proposta do Brasil que deve ser apresentada na COP de Paris, para que não se repita a frustrante participação da Rio+20.

   

   

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Jordy apresenta moção em apoio às investigações do FBI contra corrupção no futebol

    

Do Portal PPS

  

Foi apresentado nesta quarta-feira (10), pedido de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), para que a Câmara dos Deputados aprove moção em apoio às investigações conduzidas pelo FBI – a Polícia Federal Americana - pela investigação do esquema de corrupção generalizada na Fifa (Federação Internacional de Futebol).

   

No último 27, a pedido das autoridades americanas, sete dirigentes da Fifa, suspeitos de corrupção, foram presos, na Suíça, onde fica localizada a sede da entidade. Acusados de um esquema de corrupção que envolveria cerca de US$ 100 milhões, os dirigentes estavam hospedados em um hotel cinco estrelas em Zurique, capital do país, onde acontece anualmente um congresso da entidade. Dentre os integrantes da entidade que foram detidos, está o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin.

   

No requerimento apresentado na comissão de Esporte, Jordy pede ainda que a Casa crie uma comitiva de parlamentares para entregar a carta de apoio ao FBI na embaixada dos Estados Unidos, em Brasília.

   

“Esta comissão da Câmara reitera o apoio às investigações realizadas pela polícia americana e transmite sua confiança nos princípios e conceitos democráticos e da justiça dos Estados Unidos para que a entidade máxima do futebol mundial consiga se livrar deste esquema criminoso”, justificou Jordy no documento.

  

O requerimento será analisado na próxima reunião da Comissão de Esporte da Câmara.

    

  

Belo Monte: consórcio será chamado para explicações sobre condicionantes

  

    

A Comissão da Amazônia e Integração Regional, em reunião realizada nesta terça-feira (10), aprovou requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), para debater a questão das condicionantes da hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Pará. O requerimento é assinado também pela deputada Júlia Marinho (PSC/PA).

  

O requerimento prevê o convite ao Consórcio Construtor da usina -, que está sendo instalada na Volta Grande do Rio Xingú, na cidade de Altamira -, para que esclareça as inúmeras denúncias de não execução das chamadas condicionantes, obras contratuais previstas nos licenciamentos que diminuirão os impactos sociais e ambientais da construção.

  

As medidas compensatórias – 23 ao todo -, foram firmadas pelo consórcio com o Poder Público, os municípios impactados e com as comunidades de Altamira e região e segundo informações, nem 30% destas estariam prontas, enquanto a usina já teria 70% de suas obras concluídas.

   

Para Arnaldo Jordy, os impactos sociais da construção geraram em Altamira, por exemplo, uma explosão populacional sem controle e planejamento, resultando em súbito aumento nos índices de violência urbana, mendicância, exploração sexual de adolescentes e mulheres, e até tráfico humano.

   

Entre as medidas descumpridas, está à ausência do plano de articulação institucional, a implantação integral de equipamentos de saúde, educação, saneamento básico, a construção de novas residências para os trabalhadores, e os sistemas de tratamento de água e esgoto nos bairros da região de Altamira.

   

“Além disso, há indícios de outras irregularidades como a observada no processo de indenizações das famílias que foram retiradas das áreas onde os canteiros de obras estão sendo instalados”, afirmou Arnaldo Jordy, que relatou já ter requerido várias vezes informações e relatórios do consórcio, porém sem nenhum retorno. 

  

Acidentes

  

Jordy comentou os recentes acidentes ocorridos no principal canteiro de obras de Belo Monte. Um dos quais vitimou fatalmente três operários soterrados por um silo de armazenamento de cimento. O deputado teria depoimentos de que a precarização da qualidade dos serviços prestados, podem gerar novos e graves acidentes.

   

“Vamos solicitar os relatório do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, sobre a morte destes três operários, para tomar as atitudes necessárias. Pois muitas outras vidas de trabalhadores estarão em jogo se não forem tomadas providências”, afirmou o deputado paraense.

  

Estagnação

     

Em recente audiência pública realizada em Altamira sobre Belo Monte, o Fórum de Defesa de Altamira questionou na ocasião, o destino dos recursos do Plano de Desenvolvimento Regional e Sustentável do Xingú - PDRSX, previsto no plano de licenciamento da usina e que deveria destinar R$ 500 milhões na implantação do programa, que tem com objetivo promover o desenvolvimento da região, através da geração de renda à população. Porém, segundo a entidade, menos da metade do valor teria sido aplicado até o momento, boa parte destinado a interesses alheios ao PDRSX.

  

Para a audiência, cuja data será agendada, serão convidados, além de representantes do consórcio construtor, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, o IBAMA, a FUNAI, e representantes das comunidades indígenas e do Movimento de Atingindos por Barragens, bem como o Ministério de Minas e Energia e do Planejamento.

   

Também subscreveram o requerimento, os deputados Zé Geraldo (PT/PA), Simone Morgado (PMDB/PA), Beto Salame (PROS/PA) e Janete Capiberibe (PSB/AP).

  

  

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