Fórum da UFPA em Cametá toma posição contra a redução da maioridade penal

   

  

O debate sobre a redução da maioridade penal ganha corpo em todo o país. No Pará, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou na manhã de segunda-feira, 8, no campus da Tocantins/Cametá da Universidade Federal do Pará, do Fórum de Discussão sobre a Redução da Maioridade Penal, com mais de 300 pessoas presentes, entre os quais, representantes da Diocese de Cametá, de Câmaras Municipais, Secretarias Municipais, Universidades, Movimentos Sociais, estudantes de ensino superior e da educação básica, professores e a sociedade como um todo.

  

De acordo com o professor Doriedson Rodrigues, coordenador geral do Campus Universitário do Tocantins/Cametá da UFPA, os resultados foram muito positivos, pelo interesse despertado pelo tema, e pela tomada de posição do Fórum, que emitiu moção contra a redução da maioridade penal. Para o professor, a aprovação da redução da maioridade penal iria criminalizar a juventude brasileira, daí, "a necessidade de se opor a essa redução".

   

Jordy reafirmou seu posicionamento contrário à redução da maioridade penal de maneira irrestrita, admitindo que os crimes hediondos tenham um tratamento diferenciado. "A simplificação apenas da redução da maioridade penal não resolve o problema da violência no Brasil", disse o parlamentar, que cita dados da ONU: "Apenas 0,013% dos crimes atribuídos a adolescentes foram contra a vida humana, significa que ampla maioria dos jovens cometem crimes patrimoniais. E a pena para esse tipo de crime pode ser aplicada sem que o acusado tenha de ser encaminhado para o sistema carcerário, que tem hoje 530 mil presos para 238 mil vagas”, disse Jordy.

  

Na mesa do Fórum, além do deputado, estavam o Dr. Venino Tourão Pantoja Junior, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o Dr. Ronaldo Marcos de Lima Araujo, da UFPA; o Dr. Gilmar Pereira da Silva, também da UFPA; o Dr Doriedson Rodrigues, da UFPA; o Dr. Fernando dos Anjos Pereira, Delegado de Polícia Civil; e a Dra. Érica Almeida de Sousa, promotora de Justiça de Cametá.

  

O evento foi organizado pela Promotoria de Justiça de Cametá, à frente a promotora Érica Almeida de Sousa; e a Coordenação do Campus Universitário do Tocantins/Cametá-UFPA, por meio de sua Coordenação de Extensão, assim como a Secretaria Municipal de Educação de Cametá.

  

Assessoria de Imprensa

  

CBF: Jordy questiona negociação de contratos na gestão Marin

  

   

Do Portal PPS

  

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Esporte da Câmara, nesta terça-feira (9), o vice-líder do PPS, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), questionou o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo del Nero, se ele negociou contratos elaborados na época em que José Maria Marin era o dirigente da entidade.

  

Marin e outros dirigentes da Fifa foram presos, no final de maio, na Suíça, durante operação da Interpol e a pedido da Justiça dos Estados Unidos sob a acusação de corrupção e diversos outros crimes.

   

Jordy perguntou ao presidente da CBF se procedia a informação de que ele (Del Nero) era “homem forte” da entidade, antes mesmo de ele assumir o posto máximo da entidade brasileira de futebol.

  

O parlamentar citou reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, que revela a existência de e-mails trocados entre empresas e agentes que demonstram que o atual chefe da CBF era a pessoa incontornável em todas as negociações na entidade desde que Ricardo Teixeira deixou a CBF em março de 2012. Mesmo despachando da Federação Paulista de Futebol, ele teria recebido empresários em São Paulo para tratar de contratos da CBF. 

    

“Vossa senhoria era homem forte da CBF, antes de se tornar presidente da entidade. O senhor confirma esta especulação dita aqui no Estadão?”, indagou o deputado do PPS. Arnaldo Jordy também indagou se Del Nero assinou contratos investigados pela Justiça americana.

  

O presidente da CBF respondeu que não assinou tais contratos. Apenas chancelou balanços contábeis da entidade, após a saída de Marin da Confederação Brasileira de Futebol.

   

O deputado também perguntou ao dirigente que tipo de estratégia a CBF adotará para dar maior apoio a clubes e federações de futebol no Norte e no Nordeste. “Qual é a política, nesta nova roupagem da CBF, a ser adotada para os estados que têm sido esquecidos, no Norte e no Nordeste, que não levam tanta atenção como os grandes centros de futebol no Sul e no Sudeste?”, finalizou Jordy, que não obteve resposta de Marco Polo del Nero.

   

Comissão de Finanças aprova inserção de cláusula de direitos humanos em financiamento público

  

Da Agência Câmara

Por Lucas Ludgero

  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou Projeto de Lei (PL 257/11), do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de empreendimentos financiados com dinheiro público. 

  

O relator da matéria, deputado José Guimarães (PT/CE), argumentou que garantir o cumprimento dos direitos humanos deve ser uma regra obedecida não somente pela sociedade civil, mas também por quem gere o Estado brasileiro.

  

"Determinar essa obrigatoriedade para os financiamento de bancos oficiais é uma política de Estado; portanto é muito importante a consolidação desse conjunto de regras e proteção aos direitos da pessoa humana", destacou.

  

Arnaldo Jordy justifica que financiamentos por instituições financeiras oficiais são realizados com recursos públicos e, portanto, sua utilização deve subordinar-se aos princípios fundamentais que regem a sociedade.

  

O autor da proposta cita o exemplo de fazendas beneficiadas com recursos públicos nas quais existe trabalho escravo. Segundo ele, "a providência, em si, não terá o dom de efetivamente garantir que tais direitos sejam respeitados”. O parlamentar acredita, no entanto, que a medida contribuirá para desestimular o desrespeito a direitos humanos nessas situações.

 

José Guimarães deu parecer favorável ao texto substitutivo apresentado na Comissão de Direitos Humanos pelo deputado Luiz Couto (PT/PB). Couto fez alterações para deixar claro que a violação dos direitos humanos será confirmada caso o Ministério Público ofereça denúncia e ela seja aceita pelo juiz competente.

   

Outra mudança proposta por Couto é que o alcance da norma seja ampliado para abarcar os contratos de financiamento celebrados com instituições privadas.

  

Combate

   

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Paulo Pimenta (PT/RS), defendeu a matéria por acreditar que ela é mais uma forma de combate à violação dos direitos humanos. "É uma garantia a mais para o Ministério Público, para o Ministério do Trabalho, para as entidades da sociedade civil que lutam na defesa dos direitos humanos para que essas violações não ocorram", afirmou.

  

A punição para quem descumprir a norma, caso aprovada, vai da suspensão automática do contrato até que se apurem as responsabilidades, podendo chegar ao vencimento imediato da dívida no caso de confirmação da responsabilidade da violência. O trabalho escravo e o infantil são exemplos de desrespeito aos direitos humanos.

Tramitação

O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minoria e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  

Confira a íntegra da proposta: PL-257/2011

  

  

PEC de Jordy tira poder de veto do STF

Do Portal PPS

  

O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), protocolou na mesa da Câmara dos Deputado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece prazo para que processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e que, eventualmente, sejam alvo de pedidos de vista, sejam reincluídos na pauta no prazo de 12 meses.

  

A emenda proposta por Jordy prevê que, quando houver pedido para análise detalhada nos julgamentos dos recursos extraordinários e das ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade, bem como nas arguições de descumprimento de preceito fundamental, o processo será automaticamente reincluído em pauta quando completar um ano desde a suspensão do julgamento. Isso significa que após estes 12 meses, a referida ação sobresta os demais julgamentos, salvo se houver habeas corpus.

  

O parlamentar quer evitar casos como o da ação que julga o financiamento de campanhas eleitorais no STF. O pedido de vista do ministro Gilmar Mendes no julgamento sobre esta questão já passou de um ano. Jordy argumenta que, enquanto Legislativo e Executivo são obrigados a cumprir prazos para apreciação de certas matérias, a legislação nada menciona sobre o Judiciário.

   

“Como é do conhecimento de todos, já há maioria formada no Supremo Tribunal Federal no sentido de que seja declarada inconstitucional a possibilidade de doação de empresas a partidos e a candidatos. Diante desse quadro, resta evidente que o pedido de vista de Gilmar Mendes caracteriza muito mais um veto – uma vez que impede a conclusão do julgamento – do que um singelo pleito para uma análise mais profunda dos fundamentos da ação”, diz um dos trechos da justificativa da PEC elaborada pelo deputado paraense.

    

O parlamentar frisa que a PEC não acarretaria qualquer vulneração ao princípio da separação dos poderes, uma vez que não tem a intenção de interferir nas decisões do Supremo, mas apenas estabelecer um limite temporal para o pedido de vista.

   

Após derrota de partidos que quiseram introduzir na Constituição Federal mecanismo que previsse a doação de empresas privadas a campanhas eleitorais, Jordy avalia que é agora a hora de o STF bater o martelo nesta questão.

  

“Não é mais tolerável que o ministro Gilmar Mendes segure este julgamento. Pois, não resta dúvida que o colegiado já decidiu, por maioria, que a doação por empresa privada a candidatos não deve seguir adiante no Brasil”, criticou.

   

Jordy pede que TCU apure suspeita de venda de informação por filho de ministro

      

De O Globo

Por Vinicius Sassine

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) protocolou no plenário da Câmara um pedido de informação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), em que cobra do presidente do tribunal, ministro Aroldo Cedraz, apuração sobre suposto tráfico de influência por parte do filho do ministro, o advogado Tiago Cedraz. O requerimento de Jordy foi protocolado nesta terça-feira (2), com base em reportagem publicada pelo GLOBO que revelou a citação do advogado na delação premiada do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa. Cabe à Presidência da Câmara encaminhar o pedido ao TCU.

  

Pessoa vem prestando depoimentos na Procuradoria Geral da República (PGR) dentro do acordo de delação premiada, em que detalha o suposto envolvimento de autoridades com foro privilegiado em esquemas de pagamento de propina. Segundo fontes com acesso às investigações, o dono da UTC acusou Tiago Cedraz de vender informação privilegiada do TCU.

  

O advogado já atuou em processos em curso no tribunal presidido pelo pai. Em julho de 2013, o ministro fez uma lista de advogados em cujos processos se declarava impedido de atuar – entre eles estão Tiago e seus sócios. Naquele momento, o escritório do advogado atuava em 150 processos em tramitação no TCU.

  

O procedimento usado pelo deputado do PPS foi uma "solicitação de informação ao TCU", por meio da qual o parlamentar pede "informações ao presidente do TCU sobre a apuração de denúncias de tráfico de influência no âmbito deste tribunal". Jordy cobrou detalhes de eventual apuração por parte da Corregedoria do tribunal.

  

"Trata-se de denúncia grave e que precisa ser apurada com urgência pela Corregedoria daquela corte de contas", citou o deputado na justificativa do requerimento. Ele pediu informações sobre "quais foram, são ou serão as ações tomadas para evitar, investigar e impedir que as graves denúncias aqui relatadas maculem e coloquem à prova a confiança que a sociedade brasileira deposita naquela respeitada corte", afirmou o vice-líder do PPS.

  

– Essa denúncia tem de ser investigada pelo tribunal, antes do Ministério Público e do Poder Judiciário – disse Jordy ao GLOBO.

  

Tiago Cedraz sustenta que "não atuou em nenhum processo sobre UTC no TCU". O ministro diz que "sistematicamente" se declara impedido em processos em que o filho e os sócios atuam como advogados.

   

Maioridade penal: Jordy critica atropelo

 
Da Agência Câmara

O relator da comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93), deputado Laerte Bessa (PR/DF), afirmou que vai apresentar seu parecer no próximo dia 10. A ideia dele é que a proposta seja votada até o dia 17. As declarações foram dadas antes do início da última audiência pública da comissão, na manhã desta quarta-feira (2).

  

Bessa disse que o teor do relatório deverá ser decidido em conjunto com a comissão, mas adiantou que sua posição deve ser favorável à redução da maioridade. “Uma coisa é certa: alguma coisa vai ser feita e em acordo com o povo brasileiro, que está clamando pela redução da maioridade”, disse. Segundo o relator, já transcorreram 22 sessões – duas além das 20 sessões regimentais –, e, por isso, as outras audiências públicas previstas, inclusive em outros estados, serão prejudicadas.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) afirmou que o tempo da comissão foi “atropelado” após as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que no último fim de semana anunciou em uma rede social que pretende colocar a proposta em votação no Plenário até o final de junho.

  

O deputado Glauber Braga (PSB/RJ) pediu que o prazo da comissão seja estendido para 40 sessões, para que um número maior de audiências seja cumprido e para que “a comissão não seja atropelada”. Questionado por Braga, o 1º vice-presidente da comissão especial, deputado Efraim Filho (DEM-PB), informou que, dos 63 requerimentos de audiência pública aprovados na comissão, apenas 12 foram atendidos. O relator rejeitou a proposta, afirmando que tem a preocupação de que a Câmara vote a proposta antes do recesso parlamentar de julho.

  

Ao iniciar a reunião, Efraim Filho leu notas contrárias à redução da maioridade penal do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Conselho Nacional de Assistência Social, do Conselho Nacional de Educação, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Conselho Federal a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

  

Na audiência desta manhã, a comissão ouviu o ex-deputado Benedito Domingos, autor da PEC 171/93, e a advogada especialista na área de violência Karyna Sposato, que é também consultora independente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Estava prevista a participação do secretário de Defesa Social de Minas Gerais e presidente do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), Bernardo Santana de Vasconcellos, mas ele não compareceu.

     

Solicitado por Jordy, comissão aprova debate sobre acordos de leniência

  

Do Portal PPS

  

A Comissão de Legislação Participativa aprovou na última semana, proposta de debate sobre acordos de leniência no Brasil. O requerimento é de autoria dos deputados Arnaldo Jordy (PA) e Rubens Bueno (PR), respectivamente vice-líder e líder do PPS na Câmara.

  

Os parlamentares justificam que uma das características mais inovadoras da Lei Anticorrupção, que é de 2013, é a possibilidade de uma empresa que esteja praticando atos ilícitos, mas deseje cessar essa atividade e colaborar com a Justiça, fornecendo informações e provas para o bom andamento da investigação.

   

“Trata-se de um tema polêmico, que já despertou muita discussão no governo, entre as instituições do Estado, a sociedade e especialistas. Nesse sentido é que propusemos o debate sobre este tema na Câmara dos Deputados para mostrar as diferentes visões sobre esta inovação do ordenamento jurídico brasileiro”, justificam Jordy e Bueno, no requerimento.

  

Na proposta, os deputados do PPS sugerem que sejam convidados o autor do livro Considerações sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas, Modesto Carvalhosa, o fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco, demais parlamentares e representantes do governo federal.

  

A data da audiência pública ainda não foi definida.