Jordy propõe tipificação e aumento de pena para traficantes de animais

    

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) apresentou na Câmara Federal projeto de Lei que aperfeiçoa e endurece o tráfico de animais silvestres no país, dentre outras propostas.

  

O Projeto de Lei 1359/15, que passa a tramitar nas comissões da casa legislativa, se propõe a melhorar a tipificação penal relativa ao tráfico de animais silvestres, diferenciando-o das condutas relativas à caça e da guarda de espécimes. O projeto ainda prevê modificações na tipificação na introdução de espécimes em no país e de abandono de animais.

  

De acordo com Arnaldo Jordy, as propostas visam uma melhoria e uma melhor discriminação nas violações criminais relativas aos animais silvestres em caso de tráfico ilegal, dentre outras iniciativas. O parlamentar, que presidiu a Comissão de Meio Ambiente, sendo ainda membro, ressalta a necessidade de uma legislação mais específica e do aumento de pena em algumas situações.

   

Se os crimes tipificados ocorrerem com animais raros ou em risco de extinção, o projeto apresentado prevê pena de dois a quatro anos de reclusão e ainda o pagamento de multa. Terá aplicada a mesma penalidade quem empregar crueldade para com os animais.

    

Aos que praticarem a caça ilegal ou comercial - como verificado em algumas ocorrências registradas no Mato Grosso ou Mato Grosso do Sul, com a venda de safáris para a caça de onça pintada -, ficarão sujeitos pelo novo texto a reclusão de dois a cinco anos, igualmente acrescido de multa. 

   

É acrescentada na tipificação do tráfico de animais, partes de animais, como peles, ovos ou larvas, como também passíveis de punição, que poderão constar nos boletins de ocorrência ou relatórios, de modo ao embasamento da autoridade jurídica.

  

A nova proposição legislativa também oferece a possibilidade de enquadramento criminal, além do traficante de animais, àqueles que fizeram a encomenda de espécies exóticas não existentes no país, como forma de dissuadir a importação ilegal e a possibilidade de infestação de espécimes, que se soltas, poderiam comprometer a biodiversidade nacional.

  

Algo comum e tristemente recorrente em nossas cidades, o abandono de animais – uma configuração clara de maus tratos – também tem seu estabelecimento criminal previsto na proposta apresentada. 

  

Para o deputado paraense, “este é o primeiro e importante passo para a instituição da guarda responsável de animais no Brasil. Atualmente apenas o Estado, os animais e a sociedade arcam com as consequências decorrentes da negligência e irresponsabilidade dos donos que se cansam de seus animais e os abandonam”.

   

Mercado bilionário

  

Segundo o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o tráfico de animais silvestres teria movimentado R$ 7 bilhões no Brasil em 10 anos, com mais de seis milhões de pássaros comercializados ilegalmente em nossas fronteiras. No mundo, as quadrilhas chegam a faturar cerca de 20 bilhões de dólares anualmente.

  

  

Confira o projeto na íntegra -http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1228711

   
   
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-3506 / 8276-780

   

  

Dados da ONU mostram que redução da maioridade penal é "infértil", diz Jordy

    

Do Portal PPS

Por Luis Zanini

   

Ao citar dados da ONU divulgados pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) mostrando que apenas 0,013% dos 21 milhões de adolescentes brasileiros cometeram crimes contra a vida, como homicídio ou latrocínio, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) reafirmou, nesta terça-feira, em pronunciamento do plenário da Câmara, posicionamento contrário a redução da maioridade penal no País. 

 

“É claro que precisamos dar um tratamento diferenciado para os jovens que cometem crimes tidos como hediondos, mas a simplificação apenas da redução da maioridade penal, achando que isso resolve o problema da violência no Brasil, pelos dados da ONU, é solução absolutamente infértil”, afirmou.

  

A intervenção feita pelo parlamentar é uma reação a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos e está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara. A tramitação da matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa em março em meio a protestos.

  

“Se apenas 0,013% dos crimes atribuídos a adolescentes foram contra a vida humana, significa que ampla maioria dos jovens cometem crimes patrimoniais. E a pena para esse tipo de crime pode ser aplicada sem que o acusado tenha de ser encaminhado para o sistema carcerário, que tem hoje 530 mil presos para 238 mil vagas”, disse Jordy. 

  

Ainda com base no documento divulgado pelo Unicef, Jordy citou que a reincidência dos jovens que cumprem medida socioeducativa é de 38% contra 70% dos que frequentaram o sistema carcerário nacional. “Nos 54 países que já experimentaram a redução simplificada da maioridade, 38 já retrocederam, inclusive Alemanha e Espanha nos anos de 2013 e 2014, conforme mostra os dados apresentados pela ONU e Unicef”, disse parlamentar paraense.

  

Jordy disse que o posicionamento desses “órgãos absolutamente críveis” contra a redução da maioridade penal exige um debate aprofundado do Parlamento sobre a proposta. “Devemos tentar encontrar uma saída que não seja um retrocesso diante da dívida que o Estado tem com boa parte dos jovens brasileiros e não que não seja apenas uma simplificação”, defendeu.

   

  

Energia elétrica: projeto de Jordy prevê fim das bandeiras tarifárias para Estados produtores

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) protocolou na Câmara Federal Projeto de Lei onde é determinada a alteração das regras de rateio dos custos de contratação de energia térmica pelas concessionárias que fazem parte do Sistema Interligado Nacional.

  

Na prática, o projeto exclui do rateio os consumidores dos Estados que consomem menos de 50% da energia elétrica garantida nas hidrelétricas localizadas nestas unidades federativas.

  

Para Arnaldo Jordy, o projeto corrige uma distorção, que é impingir aos consumidores de Estados grandes produtores e exportadores de energia elétrica, como por exemplo o Tocantins e o Pará, ao regime das bandeiras tarifárias, que oneram de sobremaneira o valor das contas de energia destes consumidores, cuja energia já é uma das mais caras do país.

   

Ainda segundo o parlamentar, “deve-se equilibrar, de forma justa, o rateio dos custos, principalmente os relativos à produção de energia advinda das termelétricas - que não são consumidas pelos Estados cujas hidrelétricas mantém estável a geração, e até possibilitam a exportação”.

   

As usinas termelétricas estão em funcionamento de modo a suprir a demanda do país, já que vários reservatórios de hidrelétricas foram afetados pela crise hídrica. O custo de geração desta energia está sendo rateado para todos os consumidores, indiscriminadamente, através de um sistema de bandeiras nas cores verde, amarela e vermelha, cada uma com uma sobretarifa atrelada, instituída pela Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica em 2014.

   

De acordo com o projeto apresentado, ficarão de fora do rateio, os Estados que contribuem com um excedente significativo de energia elétrica. Os Estados que realmente agravam a demanda por energia no país, assumirão o custo.

    

Produto de Exportação 

    

O estado do Pará é responsável pela geração de quase 10% de energia hidrelétrica produzida no país, abastecendo não apenas a região Norte, mas também exporta energia por meio da integração ao Sistema Interligado Nacional. Apesar deste fato, sua população paga uma das tarifas mais caras de energia elétrica do Brasil e da América Latina.

   

A indústria paraense, por exemplo, paga com tributos, R$ 572,20 por MW/h, enquanto a média do país é R$ 498,28 MW/h. A indústria do Amazonas, que tem características semelhantes a do Pará, paga apenas R$ 383,83 MW/h. Ou seja, o complexo industrial daquele Estado paga 37,8% a mais que a média do país e 49% a mais que a vizinha indústria amazonense, segundo dados da Firjan.

  

O projeto de Lei, que altera o artigo 3º da Lei 10.848 de 2004, iniciará a tramitação nas comissões relativas ao tema, até que seja apreciado em plenário.

  

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Jordy e Rubens Bueno querem debater acordos de leniência em seminário

  

Do Portal PPS

Por Luis Zanini

  

Os deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Rubens Bueno (PPS/PR), líderes do partido, subscreveram requerimento solicitando a realização de seminário, na Comissão de Legislação Participativa, para debater a Lei Anticorrupção no que diz respeito a acordo de leniência, espécie de delação premiada destinada a empresa envolvida em infrações a ordem econômica que confessar o ilícito.

  

“O chamado acordo de leniência é um novo conceito no domínio do combate à corrupção no Brasil e que tem despertado muita controvérsia no âmbito da Operação Lava Jato da Polícia Federal”, disse Jordy, ao justificar o seminário.

  

Para Bueno, o tema é polêmico e por isso requer debate aprofundado no Legislativo. “As denúncias do envolvimento de empreiteiras no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Lava Jato despertou muita polêmica sobre o acordo de leniência, cuja aplicação precisa ser amplamente discutida”, defendeu.

  

Semelhante a delação premiada, o acordo de leniência é feito apenas por empresa que apresentar provas suficientes para condenação de envolvidos em infrações contra a ordem econômica. Se cumprir esse requisito, a empresa alvo do acordo pode ter redução na multa ou na punição a que estão sujeitas caso as delações forem comprovadas.

  

O requerimento aguarda votação na comissão.

  

Convidados

   

Jordy e Bueno sugerem que o seminário conte com a participação do professor de Direto da USP, Modesto Carvalhosa; do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; do ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams; do relator na Câmara do projeto que deu origem a Lei Anticorrupção, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), do jurista e desembargador do TJ-RJ, Jessé Torres; do representante da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco; do ministro-chefe da CGU, Valdir Simão; do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; do relator no Senado do projeto que deu origem a Lei Anticorrupção, senador Ricardo Ferraço; e do secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos.

  

  

PPS pede convocação de ex-cúpula do Planalto na CPI da Petrobras

  

Requerimentos apresentados na CPI da Petrobras da Câmara, nesta semana, pelos deputados Arnaldo Jordy (PA), Eliziane Gama (MA) e Moses Rodrigues (CE), todos do PPS, pedem a convocação de ex-integrantes da alta cúpula da Presidência da República.

  

Os parlamentares pedem que sejam ouvidos na comissão parlamentar de inquérito o ex-secretário geral da Presidência, Gilberto Carvalho, a ex-ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e ex-ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Também propõem ouvir o ex-ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

  

O doleiro Alberto Youssef, em sessão da CPI da Petrobras, em Curitiba, disse que a Presidência da República sabia da existência de um esquema de corrupção na Petrobras e que repassou recursos ilícitos para Gleisi Hoffman e Paulo Bernardo.Revelou ainda que Gilberto Carvalho e Ideli Salvatti faziam o elo entre diretores da estatal pegos na Lava Jato e o Palácio do Planalto.

  

“A CPI precisa ouvir estes personagens que pertenceram à cúpula do Planalto e que são alvo de vários depoimentos dos operadores da propina na companhia de petróleo. Nos chama mais ainda a atenção que a sede do Executivo Federal tenha servido de bunker para a quadrilha que assaltou a Petrobras durante décadas”, justificam os autores dos requerimentos.

  

Bernardo e a mulher, Gleisi, figuram na lista de políticos investigados no Supremo Tribunal Federal por se beneficiarem do esquema de fraudes na Petrobras. A senadora do PT também foi apontada pelo ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, em sua delação premiada, de ter recebido R$ 1 milhão em propinas.

  

Ainda não há data definida para que os requerimentos seja votados pela CPI da Petrobras.

   

  

Jordy e Sandro Alex fazem duras críticas ao relatório da reforma política

Do Portal PPS

Por Nadja Rocha

  

Os representantes do PPS na comissão especial da reforma política, deputados Sandro Alex (PR) e Arnaldo Jordy (PA), fizeram, nesta quinta-feira, duras críticas ao relatório apresentado pelo deputado Marcelo Castro (PMDB/PI) para a matéria. “O texto foi alterado drasticamente nas últimas horas. Não reflete o que foi debatido aqui na comissão, nem as propostas da sociedade”, reagiu Sandro.

  

O principal ponto de discordância do partido e das demais legendas foi a inclusão do voto “distritão” nas eleições da Câmara dos Deputados. No sistema, são eleitos somente os mais votados, desconsiderando o número conquistado por todos os candidatos do partido. Na prática, trata-se de uma votação individual, onde o peso, a ideologia e as propostas de um partido são desconsideradas, o que enfraquece o sistema político.

   

O PPS é favorável ao sistema distrital misto, que é uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário. Os eleitores votam para candidatos do distrito (região) onde moram e também numa lista apresentada pelas legendas. O PPS também tem posição contrária à manutenção na proposta da cláusula de barreira.

   

“Se o distritão e a cláusula de barreira forem mantidos, nós apresentaremos destaques no plenário. Já estamos buscando entendimento para isso”, alertou Sandro Alex.

  

A previsão é de que o relatório da PEC 182/07 seja votado na próxima terça-feira.

  

Ampliação de mandatos

  

Para Arnaldo Jordy, o parecer de Marcelo Castro surpreendeu negativamente os parlamentares com a proposta de mandato de 10 anos para senadores, de cinco para deputados federal e estadual e de seis para prefeitos. A ideia é de que no futuro as eleições sejam unificadas.

   

“Desconheço no mundo da democracia participativa mandato de 10 anos para senadores. É claro que essa proposta é negativa aos olhos da opinião pública. A priori, acho isso muito estranho”, criticou.

   

O deputado paraense também manifestou preocupação com o “jejum” de cinco anos sem eleição para a Câmara de Deputados. “O país está cada vez mais exigindo participação e tomada de decisões do Parlamento. Não sei se essa proposta é importante no momento”, advertiu. 

   

Diante da falta de consenso, o deputado Sandro Alex pediu um prazo maior para a votação do parecer na comissão especial. “Se a proposta não for amplamente discutida, corremos o risco de passarmos para a sociedade impressão de que a reforma se resume a ampliação dos mandatos. Esta Casa vai ser cobrada”, observou. 

   

Janela

  

Arnaldo Jordy defendeu a redução de 60 para 30 dias do prazo para que os políticos possam mudar de partido após a promulgação da reforma. A “janela” é para inibir a cooptação e reforçar a fidelidade partidária. Ele propôs ainda o fim do coeficiente eleitoral e a redução da idade para candidatos a deputado estadual de 21 para 18 anos. 

   

Voto facultativo 

  

Sandro Alex anunciou que vai apresentar emenda propondo a adoção do voto facultativo no Brasil já nas próximas eleições. “Está na hora de acabar com a tese de que o comparecimento obrigatório nas urnas pode gerar cidadãos politizados. O que gera a cidadania é a educação de qualidade”, enfatizou.

   

A proposta recebeu o apoio do presidente da comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

   

  

Foto: Robson Gonçalves

  

Debate sobre reforma política e pacto federativo em Belém

  

 

   
Nesta sexta-feira, 15, por iniciativa do deputado Arnaldo Jordy, a Câmara dos Deputados realizará um debate, em Belém, sobre Pacto Federativo e Reforma Política.
   
O atual modelo federativo brasileiro tem provocado desequilíbrio econômico regional, desconcentração geográfica da riqueza nacional e transferência de responsabilidades da União para estados e municípios, sem a devida compensação financeira.
 
O debate acontecerá no auditório Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), a partir das 8h30, localizado na Travessa Doutor Moraes, n° 21, entre Governador José Malcher e Nazaré, Bairro de Nazaré. Você é nosso convidado. Contamos com a sua presença.