A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal promoveu extenso debate nesta quarta-feira (6), visando encontrar soluções para as recorrentes denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes na região do Marajó, no Estado do Pará. A audiência foi proposta pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).
Segundo o requerimento que deu origem à reunião, em 2014 foram abertos quatro inquéritos pela polícia civil do Pará para apurar denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes na região do Marajó (PA). Casos que fazem parte da Operação Upiara III, coordenada pela Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil do Pará, que no período de setembro de 2012 a novembro de 2014 visitou as localidades de Chaves, Afuá, Anajás, Breves, entre outras localidades do Marajó.
Mais recentemente, o país tomou conhecimento da existência dos chamados “meninos e meninas balseiras”, crianças e adolescentes que são exploradas sexualmente em balsas que cortam rios do arquipélago do Marajó, em troca de pequenas quantias ou “presentes”. O caso foi apresentado em documentário da TV Aparecida.
A representante da Comissão de Justiça e Paz da CNBB – Norte, Irmã Henriqueta Cavalcante, afirmou que se devem estabelecer eixos de enfrentamento no combate à exploração sexual de criancas e adolescentes e tráfico humano na região. “Estamos envidando esforços para dar visibilidade à situação destes jovens, conhecidos como meninos e meninas balseiras, que fazem do Rio Tajapuru seu espaço de vida e sobrevivência”, afirmou a religiosa. Ainda segundo ela, ”é muito triste e lamentável que as crianças desta região ribeirinha, entre os municípios de Breves e Melgaço, troquem a escola pela rotina nas balsas. Uma situação que ocorre há muitos anos. Não aguentamos mais ver presenciar este cenário e ter tolerância com a situacao", revelou, pedindo apoio para o clamor e desespero das criancas cuja infância se resume em subir de balsa em balsa, por um pacote de biscoito, um litro querosene ou diesel, dois reais e até por absolutamente nada.
Dom Azcona, bispo da Prelazia do Marajó, relatou em sua fala as situações de risco e ameaças de morte na luta em defesa dos moradores do arquipélago, principalmente para as famílias carentes e os jovens em situação de risco, ante o tráfico de drogas, exemplificou. Falou ainda sobre a carência de promores públicos e delegados nos municípios da região, algo que para ele, aumentam a sensação de impunidade dos criminosos, o que classificou como um crime de Estado. O religioso defendeu a federalização do Marajó, pois só desta forma, segundo ele, o arquipélago teria condições de chegar ao patamar de desenvolvimento do restante do país.
A delegada Simone Araújo, Diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil do Pará, em seu relato afirmou que a maior parte das agressões acontece por membros das famílias destes jovens, seja como aliciantes ou autores. Em 10 anos de atendimentos no Pará, segundo ela, “só na capital Belém foram registrados mais de 16 mil ocorrências de criancas atendidas vítimas de violência sexual”. Para a delegada, esta realidade pode ser modificada com várias ações, entre elas a qualificação dos profissionais que prestam atendimento estes jovens, como os policiais, permitindo assim um atendimento mais um humanizado às vítimas, porém o desafio maior, sempre será o de evitar o crime, algo que, segundo a policial, pode ser feito com a informação e conscientização das famílias.
De acordo Izabela Jatene, secretária de Integração de Políticas Sociais do Pará, o país vivencia um aumento das denúncias de crimes contra crianças e adolescentes, pois as vítimas estão superando o medo de não mais se calar ou tolerar a violência. Para a secretária, a justiça precisa ser mais célere nos julgamentos de casos de crimes envolvendo crianças, pois “é a partir da efetiva punição, que outros casos deixarão de acontecer”. Ela defendeu ainda melhorias no sistema educacional e de garantia de direitos e a revisão do papel na região Amazônica no cenário nacional, ante os impactos sociais de grandes projetos, como o da hidrelétrica de Belo Monte.
A Defensora Pública Federal no Pará, Rita Oliveira Tomaz ressaltou que a região necessita do efetivo aparelhamento governamental, pois a Justiça Federal em Belém, por exemplo, está inacessível para a maioria da população, distante 12 horas de barco de algumas localidades do Marajó, com custo da passagem por pessoa de cerca de 200 reais.
Arnaldo Jordy reafirmou o problema dos grandes projetos, que estão e ainda serão instalados em toda Amazônia, que em geral, segundo o parlamentar, “não se transformam em desenvolvimento e riqueza para os habitantes, resultando apenas mazelas sociais, como observado em Altamira por conta da construção de Belo Monte, que teve todos os índices sociais degradados em face de um imenso fluxo migratório, sem os devidos investimentos estruturais”.
Segundo o deputado paraense, a região do Marajó necessita de uma força tarefa envolvendo os três níveis de governos para ao menos amenizar seus problemas. "Os municípios do Marajó e o estado do Pará, isoladamente, são insuficientes para resolver este problema. É preciso uma força tarefa que, eu sugiro, seja formada pelos governos federal, estadual e municipal, para que possamos encontrar soluções que, pelo menos, amenizem a gravidade da vulnerabilidade de crianças e adolescentes, no arquipélago."
Vários encaminhamentos foram apontados ao final da reunião, como uma audiência que deve ser realizada no Pará, de modo a se ter um aprofundamento das discussões e resolução dos problemas relatados.
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