Brasília/DF – Foi aprovado nesta quarta-feira (8) na Comissão da Amazônia e Integração Nacional da Câmara dos Deputados, requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) no qual é prevista uma audiência pública para debater o alto custo da tarifa de energia elétrica praticado pela Celpa, empresa concessionária de energia elétrica do Pará.
De acordo com o requerimento, enquanto o Pará é responsável pela geração de quase 10% de energia hidrelétrica produzida no país, abastecendo não apenas a região Norte, mas também exporta energia por meio da integração ao Sistema Interligado Nacional – SIN, sua população paga uma das tarifas mais caras de energia elétrica do Brasil e da América Latina.
Para a indústria, por exemplo, enquanto o Estado do Pará paga R$ 572,20 por MW/h, a média do país é R$ 498,28 MW/h. A indústria do Estado do Amazonas, que tem características semelhantes ao Pará, paga apenas R$ 383,83 MW/h. Ou seja, o complexo industrial do Estado do Pará paga 37,8% a mais que a média do país e 49% a mais que a indústria do Amazonas, Estado vizinho. O preço da tarifa ao consumidor final também é significativamente mais elevado que a média nacional de estados vizinhos.
Tucuruí, a maior hidrelétrica 100% brasileira em operação, tem capacidade instalada de 8.370 MW, o que representa 6,25% da capacidade instalada do país e 9,8% da capacidade instalada de energia hidráulica. No entanto, o Estado do Pará consome apenas 25% da energia gerada pela usina, exportando cerca de 6.200 MW para outros estados. Apesar de exportar essa energia, o Pará não recebe por ela, pois o ICMS é pago no local do consumo e não onde a energia foi gerada.
Agravando o histórico de possuir uma das tarifas mais elevadas do país, o reajuste médio nas tarifas de energia elétrica do Pará, em um período inferior a um ano, ultrapassa os 40%, sendo que no mesmo período, a inflação registrada foi inferior a 5% - estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Arnaldo Jordy afirmou que o “pedido de audiência é motivado não por apenas pagarmos a tarifa mais cara da América Latina, mas também pelos péssimos serviços oferecidos pela concessionária, além dos aumentos exorbitantes nos últimos meses, gerando uma situação absolutamente insustentável. Um cidadão argentino paga 10% do KW/h do que paga um cidadão paraense, segundo dados da Ceplac”.
Ainda segundo Jordy, a audiência servirá para verificar o cumprimento, pela Celpa, de compromissos firmados em audiências anteriores. A empresa assinou no ano passado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, comprometendo-se a solucionar problemas apontados por consumidores ao Procon do Pará. Jordy também pretende propor uma revisão do modelo atual de geração e distribuição de energia elétrica, que penaliza o Pará, enquanto Estado produtor de energia, sem que haja qualquer compensação por isso. “Ao contrário, o Pará fica com o ônus ambiental da construção de hidrelétricas”, afirmou o parlamentar paraense.
A empresa também enfrenta denuncias de bitributação, por conta da forma como vem sendo feita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica. A Ordem dos Advogados do Pará - OAB, está ingressando com uma ação civil pública na Justiça Estadual contra a empresa, onde os valores cobrados indevidamente poderão ser restituídos em dobro (repetição de indébito) aos consumidores.
Devem ser convidado para audiência, cuja data será divulgada posteriormente, representantes do Grupo CELPA Equatorial; da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; do Ministério de Minas e Energia; do Ministério Público Federal no Pará; do Ministério Público do Estado do Pará; da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional PA; do Instituto de Defesa da Cidadania – IDC; e do Procon/PA. O requerimento foi subscrito pelo deputado Zé Geraldo (PT/PA).
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