Projeto de combate ao tráfico de pessoas passa a tramitar com urgência

  

Da Agência Câmara

Por Karla Alessandra

  

Brasília/DF - O projeto (PL 7370/14) que define ações de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas ganhou urgência para votação no Plenário da Câmara. No regime de urgência, aprovado pelos deputados na quarta-feira (11), várias formalidades são dispensadas pra que o texto seja examinado mais rapidamente.

    

A proposta em análise, de autoria do Senado, altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e tipifica o tráfico de pessoas como o agenciamento com ameaça ou violência de cidadãos para fins de remoção de órgãos, exploração de trabalho escravo, adoção ilegal ou exploração sexual. Pelo projeto, a pena será de reclusão de quatro a oito anos e multa.

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) foi o relator na comissão especial da Câmara que analisou a matéria e propôs um substitutivo que consolida diversas propostas de combate ao tráfico de seres humanos. Segundo ele, a adoção de sanções mais duras vai fazer com que esse crime seja equiparado a outros tipos de tráfico.

  

"Buscamos corrigir a legislação no sentido de agravar um pouco mais a pena para aqueles que praticam esse tipo de ilícito contra vítimas humanas. Não podemos admitir que o tráfico de drogas, de armas e a pena contra bens materiais sejam consideradas mais graves do um crime contra uma criança indefesa", diz Jordy.

  

Crime hediondo

  

A professora e assistente social Tania Teixeira defende que os crimes de tráfico de pessoas sejam considerados hediondos – medida prevista no substitutivo aprovado na comissão especial. Autora de um livro sobre tráfico de mulheres, Tania destaca que, segundo dados do Ministério da Justiça, entre 2005 e 2011 foram registradas 475 vítimas de tráfico de pessoas em 18 países. A especialista, no entanto, admite que os números reais devem ser bem maiores e só podem ser enfrentados com a mobilização de todos. “A sociedade brasileira está atenta, mas temos de dar mais visibilidade ao tema.”

  

Entre outros pontos, a proposta determina ainda ações de prevenção ao tráfico de pessoas por meio de programas integrados nas áreas de segurança, saúde e educação. O texto também estabelece que, no exterior, o atendimento a vítimas brasileiras será prestado pelos consulados do Brasil, independemente da condição migratória da vítima.

  

Confira a íntegra da proposta: PL-7370/2014

    

  

Projeto reduz taxas para proprietários de áreas de marinha e beneficia moradores e prefeitura

  

Do Portal Cidade Verde

  

Os moradores de áreas chamadas terrenos de marinha, às margens de rios e de praias, têm o que comemorar, após aprovação recente na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 5.627/13, que reduz as taxas devidas pelos proprietários. A vitória se dá pela redução de taxas devidas à União pela ocupação nessas áreas.

  

A proposta é originária do Executivo e não acaba de vez com as tarifas, como pleiteava outro projeto de lei, de autoria do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), mas alivia a carga tributária dos moradores dessas áreas e ainda beneficia as prefeituras, pois destina parte dos recursos que ainda serão arrecadados aos municípios.

  

A comissão especial formada na Câmara para apreciar a proposição do governo aprovou o projeto, em caráter terminativo, ou seja, sem necessidade de encaminhá-lo ao plenário, no último mês de dezembro, e agora vai direto para votação pelo Senado.

  

Para o advogado Apoena Almeida Machado, que é especialista em causas imobiliárias e ambientais, explica que os terrenos de marinha foram fixados com base em uma linha traçada em 1831, ainda durante o Império, que destina à União as áreas a menos de 33 metros do litoral ou margem de rios navegáveis. “Essa medida era para garantir a segurança nacional, pois a distância representava o alcance do tiro de uma bala de canhão da época. Ocorre que, com o passar do tempo, o governo passou a cobrar taxas pela utilização desses espaços”, explica.

  

Os terrenos de marinha podem ser utilizados pela população em dois regimes: a ocupação, em que a taxa anual é de 2% a 5% do valor da área, e que permite à União requisitar o terreno sem pagamento de indenização; e o aforamento, no qual o ocupante tem a propriedade do terreno, mas paga uma taxa de 0,6% do valor da área. Nesse último caso, ao requisitar a área, o governo indeniza o proprietário. Só em 2013, essas taxas renderam R$ 728,3 milhões à Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

  

O projeto apresentado pelo governo universaliza a taxa de ocupação dos terrenos em 2% e determina que ela será calculada exclusivamente sobre o valor da área, em vez do que ocorre hoje, em que as benfeitorias feitas pelos ocupantes também são incluídas na base de cálculo.

  

Os deputados da comissão especial aprovaram duas emendas ao projeto, pela diminuição dos entraves à mudança do regime de ocupação para o de aforamento, e pela transferência de 20% da arrecadação com as taxas para as prefeituras onde estão os imóveis, atendendo a pleito da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).O texto do governo também prevê a remissão de dívidas de até R$ 10 mil e o perdão das multas para quem decidir parcelar os débitos em até 180 dias da sanção da lei. Membro da comissão especial e autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39/2011, que pretendia extinguir a taxa de marinha, o deputado Arnaldo Jordy afirmou que mais de 15 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com a matéria aprovada.

  

“A previsão, após a votação no senado, é de uma redução econômica de 60%, em média, desses valores, a partir da vigência do Projeto de Lei 5.627/13, bem como a possibilidade do município vir a realizar mais investimentos locais, haja vista a transferência de 20% da arrecadação com as taxas da União para as prefeituras onde estão os imóveis”, destacou o Apoena Machado.

  

Publicado originalmente em - http://cidadeverde.com/projeto-reduz-taxas-para-proprietarios-de-areas-de-marinha-e-beneficia-moradores-e-prefeitura-185484

  

Reforma política: Jordy e Sandro Alex são indicados pelo PPS

    

Do Portal PPS

Por Nadja Rocha

  

Brasília/DF- Os deputados Sandro Alex (PR) e Arnaldo Jordy (PA) foram indicados pela bancada do PPS para integrar a comissão especial que vai debater a proposta de reforma política. O colegiado foi instalado na tarde desta terça-feira pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

   

A indicação dos parlamentares obedeceu à proporcionalidade do bloco partidário formado, além do PPS, pelo PSB, PSDB e PV.

    

Em segundo mandato, Sandro Alex, que ocupa a vaga de titular, e Jordy, indicado para a suplência, já integraram comissões destacadas na Legislatura passada sobre o tema e prometem trabalhar pela aprovação de reforma política que atenda anseios da sociedade de ética e moralidade na política. 

  

O ponto de partida das discussões no colegiado é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13. Resultado de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, o texto faz várias mudanças, inclusive o fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos.

    

Mesmo admitindo que a reforma política é o tema de difícil consenso, os parlamentares deverão trabalhar para incluir na nova proposta os pontos defendidos pelo PPS de mudança no sistema de suplência de senador, proibição de manter o mandato ao assumir cargos no Executivo, fim das coligações nas eleições proporcionais e financiamento público de campanha com permissão de doações de pessoas físicas até R$ 4 mil.

"Diversificar o debate e ampliar a participação popular é o melhor caminho para aperfeiçoar nosso sistema político. O envolvimento da sociedade civil neste tema, centro da agenda do Congresso Nacional, será fundamental na realização de uma profunda reforma política no país", disse Arnaldo Jordy.
 
Segundo Sandro Alex, antes da abertura do prazo para a apresentação de emendas, a bancada deverá se reunir para debater o assunto. “Além das proposta defendidas pelo partido, pretendemos abrir discussão para colher mais sugestões com os companheiros da bancada”, afirmou o parlamentar.

    

  

Com emendas de Jordy, Setur e Caixa assinam convênio para obras de infraestrutura turística

 
Da Agência Pará
Por Israel Pegado
 
A Secretaria de Estado de Turismo (Setur) e a Caixa Econômica Federal assinaram contratos de repasse do Orçamento Geral da União (OGU), no total de R$ 2.262.217,97, na segunda-feira (2), no auditório do edifício-sede da instituição financeira. Os recursos, que serão aplicados em obras de infraestrutura turística em oito municípios do Pará, são oriundos de sete emendas parlamentares do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) e de um convênio com o Ministério do Turismo.
   

Assinaram os contratos o secretário de Estado de Turismo, Adenauer Góes; o superintendente regional da Caixa, Evandro Lima, e a prefeita de Ponta de Pedras e presidente da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam), Consuelo Castro, que representou os municípios beneficiados.
 
As obras incluem a reforma e ampliação do centro de cultura Barracão da Marujada, em Bragança: construção de centro de comercialização de produtos artesanais em Eldorado de Carajás; praças em São Félix do Xingu; revitalização da orla de Mosqueiro; construção do centro de artesanato em Ananindeua; revitalização da praça em Novo repartimento; e projeto de infraestrutura turística do porto hidroviário de Ponta de Pedras.
 
Adenauer Góes destacou a parceria que agora se inicia e que, ele acredita, será longeva e com excelentes resultados para o turismo no Estado. “Este é um momento efetivamente diferenciado para nós, pois temos tido, ao longo do tempo, certas dificuldades em tornar realidade emendas parlamentares. Agora, o processo se modificou e as emendas impositivas garantem a execução do ponto de vista financeiro, ou seja, não seremos surpreendidos com o contingenciamento dessas emendas”, disse.
 
A prefeita Consuelo Castro enfatizou que o desenvolvimento do Marajó passa pelo turismo, assim como pelo jeito hospitaleiro de ser do povo. Ela disse também que esse resultado representa a concretização de um esforço que dura algum tempo, mas que, em vista das parcerias firmadas com os governos federal e estadual, os bons frutos começam a aparecer.

“Precisamos dar qualidade ao conhecimento. O turista estrangeiro que vem ao Marajó dificilmente retorna se não houver condições de conforto e trafegabilidade, especialmente de barcos. Estamos trabalhando com apoio da Secretaria de Turismo e queremos o apoio da Caixa também, numa parceria público-privada para trazer ao Marajó um transporte de qualidade”, frisou Consuelo. “Todo o nosso desenvolvimento está centrado, em primeiro lugar, no turismo e, em segundo lugar, na pecuária, que não atrapalha o turismo, pois pode ser até um complemento. A pesca é outra vertente que precisa também ter um desenvolvimento especial”, enfatizou.

  

  

Em debate na TV Câmara, Jordy diz que Congresso precisa retomar sintonia com a sociedade

  

   

Do Portal PPS
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) afirmou nesta quarta-feira que os parlamentares precisam fazer um esforço maior para compreender e atender aos anseios do povo brasileiro.

A declaração foi dada durante debate promovido pelo programa Expressão Nacional da TV Câmara, exibido ontem à noite. “Há uma crise de representatividade e é preciso encontrar uma agenda. Devemos fazer um esforço maior para satisfazer as vozes da rua”, disse o deputado paraense.

Para Jordy, os números da última eleição geral refletem a insatisfação do povo com os agentes políticos. O parlamentar se refere à abstenção que foi de quase um terço do eleitorado no pleito de outubro de 2014. A soma da abstenção com os votos brancos foi de 29%. No segundo turno, alcançou os 27%, o maior índice desde 1998.

Equilíbrio de forças
 
Arnaldo Jordy também comentou a renovação da Câmara dos Deputados que se aproximou de 40%. Disse que é preciso levar em conta ainda o equilíbrio de forças entre oposicionistas e governistas na Legislatura iniciada nesta semana.
 
“Na Legislatura passada eram 90 deputados de oposição contra mais de 400 governistas, além das chantagens, cooptações entre outras estratégias do Planalto. Fazer oposição era quase que um ato heróico. Nesta legislatura houve uma rebelião na base e já vimos uma derrota tremenda à presidente da República”, acrescentou o parlamentar do PPS, citando a eleição para a Presidência da Câmara.

   

O programa recebeu mais três lideranças partidárias para o debate: os deputados Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, Paulão, do PT de Alagoas, e Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná.

    

Confira a entrevista no link - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/tv/materias/EXPRESSAO-NACIONAL/481144-QUAIS-AS-PRIORIDADES-PARA-A-CAMARA-EM-2015.html

    

Com informações da Agência Câmara

   

   

Jordy fala sobre as perspectivas para seu segundo mandato

Deputado Arnaldo Jordy fala sobre as perspectivas para seu segundo mandato e reafirma seu compromisso com o povo do Pará. Confira o vídeo.

 

 

Caso seu navegador não abra diretamente o vídeo, assista em - https://www.youtube.com/watch?v=IXp5NIdk46U
 

 

Projeto prevê consulta vinculante para licenciamento ambiental

  

Da Agência Brasil

Por Emanuelle Brasil

 
Brasília/DF - A Câmara Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP 404/14), do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que prevê o direito de estados, municípios e Distrito Federal manifestar-se de forma vinculante sobre o licenciamento ambiental, quando os impactos socioambientais afetarem seus territórios.
   
Atualmente, a competência para promover o licenciamento ambiental é regulamentada pela Lei Complementar 140/11. Essa lei define que cabe a um único ente federativo licenciar atividades ou empreendimentos que coloquem em risco os recursos ambientais. A lei permite que outros entes se manifestem a respeito, no entanto, em caráter não vinculante.
 
Segundo Jordy, o caráter não vinculante da consulta diminui o poder de barganha dos demais interessados no licenciamento. O deputado cita a construção da usina de Belo Monte, obra licenciada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que envolve interesses dos municípios de Altamira, Vitória do Xingu, Brasil Novo e do estado do Pará. A competência concentrada na União impediu que a legitimidade da licença ambiental fosse discutida de forma ampla, argumenta.
 
A proposta também estende a consulta nos casos de concessão da licença prévia - etapa inicial do licenciamento ambiental referente à fase de planejamento - a matérias de competência da União, como em obras realizadas em dois ou mais Estados, área de fronteira, mar territorial, plataforma continental, zona econômica exclusiva e terras indígenas.
 
Tramitação
 

O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto será analisado em regime de prioridade pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votado pelo Plenário. Confira a íntegra da proposta - PLP-404/2014