Secretário Alex Fiúza de Mello é homenageado na Câmara Federal com Prêmio CINDRA de Desenvolvimento

  

   

Brasília/DF - A Comissão da Amazônia, Integração Nacional, Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados homenageou nesta terça-feira (24), pessoas e organizações que prestaram relevante contribuição para o país, com o Prêmio Cindra de Desenvolvimento 2014 – Medalha Celso Furtado - a 24 personalidades e entidades que se destacaram em atividades de desenvolvimento regional. A cerimônia ocorreu no Salão Nobre da Câmara.
 

Conferida em parceria com a Confederação Nacional da Indústria - CNI, a premiação – que consiste em diploma e medalha -, em sua segunda edição prestou homenagem ao economista Celso Furtado, grande contribuinte nos estudos de política de desenvolvimento econômico sobre o Brasil e a América Latina.
  

O Secretário de Estado de Promoção Social do Pará, Alex Bolonha Fiúza de Mello, foi um dos agraciados na solenidade, tendo sua indicação sendo feita pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA). Alex Fiúza é pós-doutorado em ciências sociais, pesquisador, professor e foi reitor da Universidade Federal do Pará. Fritz Gauch, representou o secretário na solenidade e recebeu a comenda.
 

Foram ainda agraciados com a medalha, entre outros, o superintendente da Sudam, Djalma Bezerra de Mello, e in memoriam, o ex-deputado Dante de Oliveira, autor da emenda das Diretas Já – recebido por sua esposa, Telma Oliveira -, e o próprio Celso Furtado – doutor em Economia, ex-ministro da Cultura e do Planejamento, membro da Academia Brasileira de Letras e da Academia Brasileira de Ciências.
 
   

 
Com informações da Agência Câmara
  
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807

   

 

Comissão pode votar projeto de Jordy com novas regras para licenciamento ambiental

 

Da Assessoria do PPS

 
Brasília/DF - A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados pode votar, na próxima quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar, de autoria de Arnaldo Jordy (PPS/PA), que estende a estados e municípios o poder de vetar licenciamento ambiental nos casos em que haja conflito com a União.   
   
Pelas atuais regras, os três entes da Federação são chamados para se manifestar em situações para liberar empreendimentos, mas apenas o parecer da União tem efeito vinculante. Isso significa que, nos casos em que o empreendimento é licenciado pela governo federal, os estados e os municípios podem se pronunciar, mas não podem estabelecer condições, muito menos recusar o licenciamento, se entenderem necessário.
 
A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte é um exemplo de que, apesar de envolver diretamente diversas cidades e o próprio Pará, coube somente ao Ibama – órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente – a autorização ambiental para implantação do projeto.
   

Belo Monte é alvo, na Justiça, de várias ações por descumprimento das condicionantes exigidas como contrapartida à autorização para instalação do canteiro de obras. “É necessário que todos os entes federativos intervenham, de forma isonômica, no processo de licenciamento ambiental da União, quando os impactos socioambientais, deixados como legado no estado, forem superiores ao benefício proporcionado pelo projeto”, justificou o autor da proposta.
  
Um dos principais objetivos da Lei Complementar 140/2011 é “proteger as paisagens e os recursos naturais”, algo que Belo Monte está longe de alcançar.
 
O parecer do relator, deputado Dudimar Paxiuba (PROS/PA), é pela aprovação da matéria. A reunião da Comissão de Meio Ambiente está marcada para ter início às 10 horas de quarta-feira, no plenário 1 da Casa.

  

 

Relatório com medidas para prevenir e combater tráfico de pessoas é apresentado

     

 
Brasília/DF - A Comissão Especial de Repressão ao Tráfico de Pessoas reuniu-se hoje (19) para votar o substitutivo apresentado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), ao Projeto de Lei (PL) 7370/14, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas do Senado, e o PL 6934/13, da CPI sobre o tema que funcionou na Câmara.
   

A proposta insere no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o crime internacional e interno de tráfico de pessoas. Pelo texto, comete o crime quem transportar, aliciar ou acolher pessoa, mediante formas de coação e engano, para adoção, exploração sexual, trabalho análogo ao de escravo ou remoção de órgãos. A pena prevista é de reclusão, de 5 a 8 anos, e multa, que será aumentada pela metade se a vítima tiver menos de 14 anos; e de 1/3 se a vítima tiver entre 14 e 18 anos.
 

“A tipificação dos crimes de tráfico de pessoas passará a ficar em consonância com o Protocolo de Palermo [instrumento legal internacional que trata do tráfico de pessoas, em vigor desde 2003], preenchendo as lacunas da legislação em vigor”, explica o relator. Hoje o Código Penal caracteriza como crime apenas o tráfico de pessoas para fim de exploração sexual. Portanto, o substitutivo amplia a previsão do crime, passando a contemplar o tráfico para outros fins.
 

Trabalho escravo
  

A proposta também aumenta a pena mínima para o crime – já previsto no código – de redução à condição análoga à de escravo. Hoje a pena prevista é de reclusão de 2 a 8 anos e multa. Pelo substitutivo, a pena mínima passará a ser de reclusão 4 anos, sendo mantida a pena máxima de 8 anos. A pena será aumentada da metade se o crime for decorrente do tráfico de pessoas.

 
Além disso, a proposta prevê a mesma pena para quem aliciar e recrutar trabalhadores, ciente de que serão explorados em trabalho análogo ao de escravo; e para quem, tendo o dever de investigar, reprimir e punir tais crimes, por dever funcional, omite-se no cumprimento de sua função pública.
 

Crimes hediondos
   
A proposta também insere dispositivo na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90), passando a considerar como hediondos os crimes de redução à condição análoga à de escravo e de tráfico de pessoas.

   

Além disso, o substitutivo de Arnaldo Jordy insere no Código Penal a previsão de crime relacionado ao tráfico de pessoas. Segundo o texto, quem realizar modificações corporais sem consentimento da vítima, por profissional não habilitado ou em condições que ofereça risco à saúde, poderá ser punido com reclusão de 3 a 5 anos. A pena será dobrada se o crime for praticado para fins de exploração sexual de vítima de tráfico humano e se a vítima tiver menos de 14 anos.

 
O juiz poderá decretar a retenção provisória dos bens dos investigados de tráfico de pessoas durante as investigações. Ao final do processo, o juiz definirá o que será feito com os bens, produtos e valores apreendidos. O texto prevê ainda a criação do Cadastro Nacional de Traficantes de Seres Humanos; a obrigatoriedade de participação dos criminosos condenados por tráfico de pessoas em cursos de ética e direitos humanos; e a inclusão das vítimas no programa de proteção a testemunhas.

 
Visto e seguro-desemprego
 
Conforme o texto, as vítimas desse crime deverão ter assistência jurídica, social, de trabalho e emprego e de saúde, além do direito a acolhimento em abrigo provisório. A proposta também prevê a concessão de visto permanente à vítima, com alteração no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80).

 
Além disso, estabelece que as vítimas de tráfico de pessoas ou de trabalho na condição análoga à de escravo deverão receber três parcelas de seguro-desemprego no valor de um salário mínimo cada.
 

Leitura

   
O deputado paraense fez a leitura de seu relatório, reafirmando que o mesmo é resultado de discussão e consenso com várias entidades da sociedade e do governo, para que enfim se chegasse a um instrumento capaz de verdadeiramente combater este tipo de crime. “Este projeto é o ponto culminante de um trabalho de mais de dois anos da CPI do Tráfico de Pessoas, além de contribuições da CPI correlata do senado e da CPI de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, afirmou Jordy.

 
Após a leitura, a deputada Antônia Lúcia (PSC/AC) pediu vistas do relatório e a votação deve acontecer na próxima quarta-feira, data já agendada para a próxima reunião da comissão especial.
 

 
Com informações da Agência Câmara

   

 

Comunidade do Pinheirinho, no Tapanã, cria associação e luta por saneamento

 

    

Da Assessoria Parlamentar

 
Belém/Pa - Formada há quatro anos, a comunidade do Pinheirinho, no bairro do Tapanã, em Belém, ainda luta para conseguir o mínimo em termos de saneamento. Eles não tem água encanada na ocupação, onde moram 9 mil famílias.

 

Os moradores já entenderam que sem organização e mobilização, não conseguirão as melhorias de que tanto precisam. Por isso, nesta terça-feira, 18, um grupo de 50 pessoas se reuniu no salão do Restaurante da Branca, para aclamar a primeira diretoria e aprovar o estatuto da recém-criada Associação de Mulheres do Pinheirinho.

 

O nome, que tem origem na ideia inicial de formar um clube de mães, mas a Associação também agrega os homens da comunidade, e pretende atuar diretamente na busca de melhorias para a comunidade. O deputado federal Arnaldo Jordy apoia a luta da comunidade.

 
Liderança comunitária no bairro do Tapanã, Nilza Viana participou da criação da Associação e conta que a comunidade negocia a regularização fundiária diretamente com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Ela conta que a comunidade foi batizada de Newton Miranda logo após a ocupação, mas os moradores decidiram mudar para Pinheirinho, para não haver confusão com outra comunidade do mesmo nome, formada no distrito de Outeiro.

 

Hoje, diz Nilza, os moradores já se sentem seguros de que permanecerão no local, mas precisam de melhorias. "As carências estão gritando, não temos água encanada. Essa é a principal reivindicação", conta Nilza. De acordo com ela, os moradores esperam a visita do deputado Jordy à comunidade do Pinheirinho. "Vamos trazer o Jordy aqui", revela Nilza.

 
Enquanto isso, uma comissão de moradores será formada para levar as reivindicações da comunidade diretamente às autoridades. E o sonho de uma vida melhor continua.
   

  

Comissão aprova projeto de Jordy que torna Dom Helder Patrono dos Direitos Humanos

   

Por Assessoria do PPS
 

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (12), projeto de Lei, de autoria de Arnaldo Jordy (PPS/PA), que outorga a Dom Helder Câmara o título de Patrono dos Direitos Humanos.
   

Câmara foi líder católico que lutou em benefício de melhores condições de vida para os mais pobres e defendeu os direitos humanos durante o regime militar. Dom Helder morreu em 1999 e, por ter tido o trabalho reconhecido pelo mundo, chegou a ser indicado para o prêmio Nobel da Paz, em 1972.
   

O patrono de determinada categoria ou ramo da ciência e do conhecimento deve ser aquele cuja excepcional atuação serve de paradigma e inspiração a seus pares. “Mais que uma liderança religiosa, Dom Helder Câmara era referência na luta pela paz e pela justiça social. Pregava uma Igreja simples, voltada para os pobres e a não violência”, destacou Jordy.
  
O relator da matéria na comissão foi o deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ). “Assim, quanto ao mérito da homenagem proposta, não há dúvida de que Dom Hélder Câmara seja exemplo para todos os brasileiros e, em especial, para aqueles que se ocupam em zelar pelo respeito aos direitos humanos no País”, destacou o relator, deputado Stepan Nercessian em seu parecer.
  
A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
  

   

Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Jordy demonstra preocupação com aumento do desmatamento

   

Por Assessoria do PPS

    
Em pronunciamento feito da tribuna da Câmara, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), disse ser extremamente preocupante o aumento dos índices de desmatamento no Brasil.
  
O parlamentar citou dados divulgados, no início novembro, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que apontaram aumento de 122% na devastação da Amazônia, entre agosto e setembro. Foram desmatados 1.626 km² de florestas. A comparação é feita com o mesmo período de 2013.
 
“Desde o governo de Itamar Franco, é a maior área já desmatada, algo que ultrapassa o tamanho do município de São Paulo. E, aliás, a imprensa mostra que estes dados já eram conhecidos pelo governo que retardou sua divulgação para não prejudicar sua candidata na disputa eleitoral”, destacou o deputado do PPS.
 
Jordy afirmou que a elevação do desmatamento, não só na Amazônia, provoca consequências danosas ao meio ambiente. Citou o caso da seca que castigou os reservatórios do Sudeste, que ainda não voltaram à normalidade.
  
“Lamentavelmente, esta consciência não chega de forma suficiente a nossos mandatários. O Cerrado e a Mata Atlântica também têm graus elevados de negligências por parte das autoridades, principalmente, federal”, acrescentou.
  
O presidente da Comissão de Meio Ambiente lembrou que no caso do Cerrado, o aumento da devastação da cobertura vegetal original cresceu 133%, entre 2010 e 2012. “São 7,6 mil Km2 de vegetação retirados. É o mais impactado de todos os biomas”, advertiu.
  
Jordy também cobrou do Congresso Nacional mobilização para tentar diminuir estes índices. “Precisamos proteger estes biomas. Apresentamos, em junho, no dia mundial do meio ambiente, uma pauta consensual de cinco projetos que estão tramitando e nenhuma destas matérias foi sequer discutida. Quero renovar o pedido para que estes temas sejam pautados”, cobrou o parlamentar do PPS.

   

  

Jordy condena estelionato eleitoral de Dilma, mas repudia tese golpista do impeachment

     

Da Assessoria do PPS
Por Nadja Rocha
 
Brasília/DF - O vice-líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), criticou duramente a mudança de postura da presidente da República Dilma Rousseff (PT) depois das eleições. Durante a campanha, ela atacava a proposta de Marina Silva, candidata do PSB, de independência do Banco Central. Dizia que a instituição seria entregue “aos banqueiros”. "Agora, depois de reeleita, ela está à caça de um banqueiro, de um nome do mercado financeiro, para assumir o Ministério da Fazenda. Isso é estelionato eleitoral", afirmou.
 
Em pronunciamento da tribuna da Casa, nesta quarta-feira, o parlamentar manifestou preocupação com a indefinição na economia e disse que o aumento da taxa de juros e a iminência do reajuste dos combustíveis reforçam a estratégia de “ludibriar a população” para garantir a reeleição.
 
Impeachment e militares
 
Durante o discurso, Arnaldo Jordy, que é integrante da Executiva Nacional do PPS, classificou de atentado ao estado democrático de direito a defesa da volta da ditadura militar e do impeachment da presidente da República. Ele frisou que essa movimentação, apesar de envolver apenas “alguns poucos” que participaram dos últimos protestos nas ruas, precisa ser repudiada.
 
O parlamentar ressaltou ainda a posição do PPS diante do fato. Segundo ele, o partido, embora desde 2002 na oposição por discordar da condução da política econômica, que prioriza a bolsa-família não como política social, "mas como moeda de troca” para a permanecer no poder, não compactua com propostas antidemocráticas infiltradas nas últimas manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro e em Brasília.
  
“Os gritos de alguns poucos que pedem a intervenção militar e o afastamento da presidente Dilma merecem o repúdio de todos que lutam pela democracia. O impeachment está previsto na Constituição, mas se for adotado sem fato concreto tem conotação de golpismo. Não compactuamos com isso. Finalizo, manifestando nosso respeito à ordem democrática e ao resultado das urnas”, afirmou Arnaldo Jordy.