quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Adiada apresentação de relatório da comissão sobre tráfico de pessoas

 
Da Agência Câmara 

A Comissão Especial de Repressão ao Tráfico de Pessoas (Projeto de Lei 7370/14) cancelou, por falta de quórum, reunião que faria hoje para votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA). Essa é a quarta vez que a apresentação do relatório e a votação do texto é adiada - um novo encontro foi marcado para a próxima quarta-feira (5), às 14 horas.
 
O relator atribuiu o adiamento da reunião ao momento pós-eleições e ressaltou que todas as matérias discutidas na comissão até o momento foram aprovadas por consenso. Jordy manteve o compromisso de apresentar um marco regulatório próprio para o combate ao tráfico de pessoas no País, assunto que é tratado no âmbito internacional pelo Protocolo de Palermo.
 
Atualmente, destacou Jordy, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) tipifica apenas o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual.
 
Íntegra da proposta: PL-7370/2014
    
    
 

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Governo federal investe menos do que deveria em saúde

 
O Governo Federal investe menos do que deveria no Sistema Único de Saúde. É o que afirma editorial do jornal O Estado de São Paulo publicado neste sábado (25), com base em dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a saúde pública no Brasil.
 
A mesma situação foi denunciada em relatório da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em levantamento feito pelo Grupo de Trabalho coordenado pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), divulgado em novembro de 2013, que revela as péssimas condições das emergências médicas de unidade de saúde em todo o País.
 
De acordo com o editorial do Estadão, de 2003 até 20014, o Orçamento Geral da União autorizou um pouco mais de R$ 1 trilhão para o Ministério da Saúde. Os valores efetivamente gastos totalizam, no entanto, R$ 891 bilhões. Resultado, R$ 131bilhões deixaram de ser aplicados na saúde pública.
 
Neste ano, a situação é idêntica: dos R$ 107,4 bilhões autorizados, foram gastos apenas R$ 80 bilhões.
 
Quando se fala em investimento em saúde nos 12 anos do governo do PT, de R$ 81 bilhões autorizados, foram efetivamente gastos R$ 30,1 bilhões. Só este ano, de uma dotação orçamentária para investimento ao Ministério da Saúde de quase R$ 10 bilhões, até setembro, só R$ 3,5 bilhões haviam sido efetivamente investidos.
 
Isso faz com que o brasileiro, embora conte com o SUS, pague duas vezes pela saúde, com seus impostos, e nas mensalidades dos planos de saúde. A conclusão é a mesma do relatório elaborado sob a coordenação de Jordy. O relatório concluiu que o quadro observado pelos parlamentares “é inaceitável, complexo e resultado da falta de atuação governamental adequada por longo período de tempo, praticamente desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS)”. 
 
Veja o editorial - http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,a-saude-publica-esquecida-imp-,1582371
    
 

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Jordy é o deputado paraense melhor colocado ranking do Atlas Político

   
Por: Assessoria de Comunicação
   
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) é o parlamentar do Pará melhor colocado no ranking elaborado pelo portal Atlas Político (www.atlaspolitico.com.br), que compara o desempenho dos deputados federais brasileiros, a partir de cinco critérios objetivos: representatividade, campanha responsável, ativismo legislativo, fidelidade partidária e debate parlamentar.
 
Na lista geral, o paraense aparece na 27ª colocação, com nota geral de 3,28, em um ranking que vai até 5 e reflete a soma de pontuações individuais em cinco dimensões que possuem um score mínimo de 0 e um máximo de 1. As pontuações de Arnaldo Jordy são as seguintes: em Representatividade, 0.89; em Campanha responsável, 0.88; em ativismo legislativo, 0.41; em Fidelidade partidária, 0.66; em Debate parlamentar, 0.41.
 
O segundo parlamentar paraense melhor colocado no ranking do Atlas Político está em 45º lugar. Confira o ranking em http://www.atlaspolitico.com.br/ranking-deputados.
   
A elaboração do ranking usa a metodologia chamada de 5D. Em contraste com outras classificações, o Ranking 5D não pontua o conteúdo da plataforma ou do discurso político. Não se trata de uma classificação dos políticos de direita ou de esquerda, dos evangélicos ou dos ambientalistas, mas de mostrar a competência dos congressistas em defender as suas agendas políticas, independentemente do conteúdo ideológico delas.
   
A dimensão da Representatividade leva em consideração tanto o total de votos conseguido por cada deputado e senador quanto também o percentual de votos válidos, considerando as diferenças em termos de tamanho do eleitorado brasileiro no nível de cada estado.
 
Em Campanha responsável, se considera que gastos gigantes em campanhas eleitorais prejudicam a possibilidade do de uma competição política entre iguais, distorcem o caráter democrático do processo eleitoral e colocam suspeitas sobre as fontes de financiamento de campanha. Por isso, leva em consideração os gastos de campanha relativos ao número total de votos válidos conseguidos pelo candidato.
 
A dimensão do Ativismo legislativo considera que a produção legislativa é o principal indicador da atuação de deputados e senadores, por isso, leva em consideração o número de projetos de lei e de projetos de emenda constitucional apresentados.
 
Em Debate Parlamentar, o ranking mede a participação de deputados e senadores no melhoramento e na fiscalização de leis aprovadas no Congresso Nacional, e leva em consideração o número de discursos e outras intervenções em plenário ao longo do mandato.
 
Por fim, a dimensão da Fidelidade partidária mede um indicador considerado essencial para a competição política transparente e coerente, e leva em consideração a porcentagem de votos de um congressista contra ou a favor de seu próprio partido, bem como as vezes em que ele mudou de um partido para o outro.
 
As informações são obtidas dos portais da Câmara e do Senado, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de sites como Congresso em Foco e Transparência Brasil, e inclui informações pessoais, de financiamento de campanha, patrimônio de bens, ações judiciais e processos.
 
O Atlas Político é apresentado pelos seus criadores como uma ferramenta online largamente acessível a toda população interessada em monitorar a atuação dos políticos brasileiros e em se engajar em apoio àquelas iniciativas políticas e projetos de lei que considere importantes para o país.
 
A iniciativa da pesquisa é da empresa Nervera, atuante no ramo das mídias sociais. A pesquisa é de responsável do Ph.D. em Ciência Política pela Universidade de Harvard Andrei Roman e pelo Ph.D. em Matemática Aplicada pela Universidade de Harvard Thiago Costa. O projeto recebeu o apoio da Fundação Lemann, por meio do Prêmio Lemann Fellow Empreendedor Social, oferecido a bolsistas do Programa de Talentos Lemann Fellowship.
   
 

terça-feira, 14 de outubro de 2014

Relatório da comissão sobre tráfico de pessoas pode ser votado nesta quarta-feira

   
Da: Agência Câmara
 
Brasília/DF - A Comissão Especial de Repressão ao Tráfico de Pessoas (Projeto de Lei 7370/14) se reúne nesta quarta-feira (15), às 11 horas, para votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA). A votação já foi marcada e adiada duas vezes neste segundo semestre.
   
Jordy deve apresentar uma proposta abrangente de modo a instituir um marco regulatório para o País. Atualmente, segundo o relator, o Brasil praticamente não conta com previsão legal sobre o tráfico de seres humanos. Ele destaca que o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) tipifica apenas o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual.
 
Devido aos mais de dois anos de debate em torno do problema, o deputado acredita que será fácil aprovar a proposta na comissão.
 
A reunião está prevista para será realizada no plenário 8 do anexo II.

Confira a íntegra da proposta: PL-7370/2014
 

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

Proposta facilita processo de adoção de criança e adolescente

 
Da: Agência Câmara
Por: Tiago Miranda

      
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7563/14, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que facilita a adoção de crianças e adolescentes. O projeto altera a Lei de Adoção (Lei 12.010/09) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) para reduzir a prioridade dada à permanência com a família natural.
  
“A legislação atual possui muitos entraves, supervalorizando laços consanguíneos, em detrimento do bem-estar da criança e do adolescente em situação de risco”, disse Jordy.
  
O processo de destituição do poder familiar será instaurado imediatamente nos casos de afastamento de família desestruturada. “Os prazos para propor ação de destituição do poder familiar e afastamento da criança e adolescente da situação de risco não são condizentes com a realidade”, afirmou o deputado.
  
Atualmente, o ECA determina que a integração da criança e do adolescente à sua família tem preferência em relação a qualquer outra providência a ser tomada pelo governo.

Visita
 
A proposta revoga o direito dos pais visitarem os filhos adotados e de ajudarem com pensão alimentícia. A justificativa, segundo Jordy, é evitar que família natural permaneça em contato e criar um “clima de adversidade psicológica e emocional”.
 
O texto também retira medidas previstas no ECA para facilitar a reintegração da criança e do adolescente à sua família natural. Entre as medidas cortadas pelo projeto está a necessidade de a criança separada da família ficar em uma instituição próxima ao antigo lar.
 
A ação de destituição do poder familiar feita pelo Ministério Público (MP) deve ser automática, se a reintegração  não for possível. Atualmente, os promotores têm 30 dias para ingressar com o pedido.
  
Tramitação
  
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  
Íntegra da proposta: PL-7563/2014
   
  

quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Deputados querem intermediação do governo federal para solução em Serra Pelada

 
 
Brasília/DF - Os deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Domingos Dutra (SDD/MA) foram recebidos em audiência nesta terça-feira (5) pelo Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini. Os parlamentares levaram ao ministro documento com informações da situação em que se encontra o garimpo de Serra Pelada e os possíveis caminhos para que seja encontrada uma solução definitiva para o imbróglio que vem se arrastando há anos.
 
A reabertura no famoso garimpo, desativado em 1992, envolveu negociações com a Companhia Vale, que terminou por transferir à Coomigasp – Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada, seus direitos de exploração de ouro e outros metais nobres em Serra Pelada. A Vale assinou um termo de anuência em fevereiro de 2007 repassando à cooperativa de garimpeiros o direito de explorar a mina principal.
 
Segundo os parlamentares, naquele ano, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) concedeu alvará para a Coomigasp explorar diretamente o garimpo. A partir daí, uma série de transações da diretoria da cooperativa com a empresa canadense Colossus culminou na perda de controle quase completa dos garimpeiros sobre Serra Pelada.
 
Inicialmente, as duas partes criaram a empresa Serra Pelada – Companhia de Desenvolvimento Mineral. E ainda em 2007, os diretores da cooperativa teriam assinado um contrato em que transferiam 51% do controle da mina aos canadenses, em troca de investimentos de R$ 6 milhões. Os garimpeiros também teriam participação nos resultados da lavra. Mas, conforme os deputados, a diretoria da Coomigasp, à revelia dos garimpeiros, alterou o contrato e transferiu para a empresa do Canadá 75% do controle da mineração. Além disso, foi extinta a participação sobre os resultados.
 
Denunciados por má gestão e desmandos pelo Ministério Público, cinco pessoas foram afastadas de seus cargos na Coomigasp e estão sendo investigadas pelo MPE e pela Justiça do Pará. Atualmente a Cooperativa é dirigida por interventor, nomeado judicialmente.
 
Já foram investidos cerca de 350 milhões de dólares na mina, e ainda faltariam cerca de US$ 70 milhões para que a lavra seja iniciada de fato. “A situação no momento é delicada, já que o bombeamento para que o túnel de 2 quilômetros não seja inundado e não se perca o trabalho já realizado está acontecendo de forma precária, até que se consiga novos parceiros para tocar a lavra”, afirmou Arnaldo Jordy. Segundo o parlamentar paraense, estudos atestados pelo DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral, existem ainda 40 toneladas de ouro e paládio na mina.
 
A intenção dos deputados é conseguir a interlocução do governo federal, junto à Caixa Econômica Federal e o Ministério de Minas e Energia com a Coomigasp, para que uma solução definitiva e correta seja encontrada, possibilitando que os garimpeiros, verdadeiros donos de Serra Pelada possam enfim se beneficiar das riquezas do subsolo desta região do Pará.
 
Para Domingos Dutra, a situação é inquietante, já que muitas promessas foram feitas aos garimpeiros e nada foi realizado de concreto. “Os garimpeiros esperam por uma solução e muitos deles, já idosos, já estão sem paciência, o que pode levar a ações desesperadas diante de tantos desmandos e atrasos”, alertou o deputado.
 
Ricardo Berzoini se comprometeu a avaliar as informações recebidas dos deputados, bem como da documentação entregue, para dar conhecimento à presidente Dilma Rousseff, de modo que um caminho para a resolução da questão possa ser definida o mais breve possível.
  
Pobreza
  
Os parlamentares também relataram a situação de carência por que passa a comunidade ao redor da mina, área de influência do município de Curionópolis, que não possui saneamento básico e nem atendimento de saúde adequada, o que foi também acatado pelo ministro para averiguação.
  
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Arnaldo Jordy se compromete com a defesa do meio ambiente

  
   
Brasília/DF – Na manhã desta quarta-feira (6) foi realizada na Câmara Federal, reunião da Frente Parlamentar Ambientalista, onde aconteceu o lançamento da carta “Desenvolvimento para sempre – Uma agenda para os candidatos nas eleições 2014”.
  
A reunião foi direcionada aos parlamentares que são candidatos nas eleições deste ano, e onde foi apresentada e debatida uma pauta verde, elaborada pela Fundação SOS Mata Atlântica, com uma agenda mínima com 14 metas a serem alcançadas na próxima legislatura, divididas em três eixos: florestas, mar e cidades.
   
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), que preside a Comissão de Meio Ambiente da Câmara, elogiou a iniciativa e foi um dos que se comprometeram em defender os tópicos apresentados. Ele ainda alertou para a questão dos Comitês de Bacias, que depois de 10 anos da legislação, apresenta resultados frustrantes.
     
“Na bacia hidrográfica do Tapajós, que é a segunda mais importante do país, depois da bacia Amazônica, está comprometida pela atividade de garimpo, enquanto a bacia do Guamá sofre com as constantes agressões decorrentes de vazamentos de resíduos do polo industrial de Barcarena e nada acontece mesmo após denúncias, fiscalizações e multas”, afirmou o parlamentar paraense, que defendeu ainda a mudança na legislação para que os comitês tenham um caráter mais efetivo na defesa das populações ribeirinhas, da atividade da pesca e do mangue, por exemplo.
 
Dois pontos também devem ser incluídos no documento segundo Jordy: um que reforça a defesa da fauna, com uma legislação que coíba, de forma eficiente, a captura criminosa e o tráfico de animais silvestres. E por políticas de incentivos e promoção das chamadas energias renováveis, que foi defendida na ocasião pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP).
  
Ao final da reunião, os parlamentares assinaram o documento proposto, onde registraram seu comprometimento com as metas apresentadas.
  
   
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807