Jordy quer discutir condições de serviços prestados pela Celpa

  

 
Brasília/DF - Uma proposta para a realização de audiência pública com o objetivo de debater situação da empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no Pará, a Celpa, foi aprovada por membros da Comissão da Amazônia, da Câmara Federal. A iniciativa é do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) e prevê a discussão de problemas enfrentados pela empresa que refletem nos serviços prestados à população.
 
Segundo Arnaldo Jordy, a precariedade do serviço de fornecimento de energia elétrica prestado pela empresa, demonstrada pelo aumento dos indicadores DEC (Duração Equivalente de Continuidade) e FEC (Freqüência Equivalente de Continuidade) a partir do ano de 2006, tem causado prejuízos consideráveis aos consumidores, tanto comerciais, quanto residenciais.

 

Para o parlamentar paraense “a Celpa tem sido apontada como a campeã em reclamações no Procon Pará, num estado com maior potencial gerador de energia do país e onde incoerentemente 22% da população não tem acesso ao este insumo básico necessário ao desenvolvimento”. Ainda de acordo com Jordy, 40% da população do Pará está abaixo da linha de pobreza e ainda enfrenta atrasos em programas governamentais como o Luz Para Todos.
 
Acrescenta-se ainda, o fato de a região Norte apresentar os piores índices de qualidade no fornecimento de energia, pelo motivo de não fazer parte do Sistema Interligado Nacional. Ainda assim, a ANEEL não aceita como sendo essa a justificativa para os altos índices de duração e frequência de interrupção no fornecimento de eletricidade.
 
Além da má qualidade dos serviços, o consumidor vem sendo penalizado pelo alto custo da energia, conforme demonstram o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE. Os dados apontam que em agosto de 2013, a ANEEL autorizou mais um reajuste da tarifa da energia, em média de 11,52%. Com esse aumento, o 14º autorizado desde que a Celpa foi privatizada, a tarifa de energia no Pará acumulou uma alta de 285%, contra uma inflação no mesmo período calculada pelo Dieese em cerca de 161%.

Serão convidados para a audiência, que acontecerá em Belém, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Eletrobrás, Associação dos Usuários de Energia Elétrica, Ministério Público Federal no Pará, Ministério Público do Estado do Pará, Ordem dos Advogados do Brasil e Procon/PA, além da Celpa. O também deputado, Dudimar Paxiúba (PROS/PA) subscreveu o requerimento para a audiência, que terá sua data definida nos próximos dias.
 
  

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

(61) 3215-1376 / 8276-7807

  
 

Tráfico de crianças no futebol entra em campo antes da Copa do Mundo

    

  

Por: Yuri Kiddo do Promenino com Cidade Escola Aprendiz
              
Futebol não é um dos esportes mais populares do mundo à toa. Muitas vezes, uma bola de meia já basta para levar aos sonhos milhares de crianças que imaginam um dia trocar as partidas na rua ou no campo do bairro por grandes estádios com a torcida cantando seu nome. Com esse pano de fundo, a ilusão bate à porta de meninos pobres, oferecendo possibilidades de triunfar em um grande clube. No entanto, os garotos podem nunca pisar num campo sequer e virar alvo de trabalho infantil e ainda de redes de exploração sexual ou tráfico de pessoas.
 
Essa história não é de hoje, mas há o risco de que seja mais recorrente com a realização da Copa do Mundo no Brasil. “Não há dúvida alguma de que isso vai explodir. O país não se preparou de forma alguma em relação ao tráfico interno e estrangeiro de crianças. E a Fifa – que não liga nem para futebol, só para meganegócios – também não fez nada em relação à proteção da infância, de maneira geral”, aponta o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA).
 
Para Jordy, o futebol é um esporte popular e que permite certa ascensão social, isso somado à fragilidade social vira o campo perfeito para o tráfico. “100% dos casos que apuramos são de famílias pobres e vulneráveis socioeconomicamente. É uma ideia sedutora e a criança é presa fácil. O olheiro é praticamente o bilhete premiado para a família, mas na verdade, muitas vezes, é o primeiro contato para a rede de tráfico”, explica o presidente da CPI.
   
Regras do jogo
 
A esperança do filho ser a melhoria na condição de vida da família cria um conflito de valores entre a consciência e a necessidade, afirma o deputado. “Muitas vezes a família desconfia, mas prefere ignorar essa possibilidade porque aposta que vai dar certo. O garoto é visto como a conta bancária, então essa inversão de valores já caracteriza uma violação, que é o trabalho infantil”.
 
Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho do Paraná Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, o sonho do futebol mexe com o emocional e os pais não pensam direito. Além disso, é comum o temor de estar perdendo a “oportunidade”, mesmo que em condições insalubres para a criança, como se isso fosse regra do jogo. “Os próprios pais acabam se iludindo e precisam ficar mais atentos. É necessário buscar informações sobre o olheiro, fazer pesquisa e acompanhar o filho ao centro de treinamento, no mínimo”, afirma a procuradora.
 
Muitos especialistas em futebol afirmam que não é apenas qualidade esportiva e o rendimento que importam no “novo modelo” de mercado de futebol e, sim, a possibilidade de ir para o mercado internacional. Em entrevista ao Promenino, o jornalista Juan Pablo Meneses, autor do livro “Niños futbolistas” (Dente de Leite S.A., recém lançado no Brasil) traz à tona a “coisificação” do ser humano no futebol. “Ver a naturalidade com a qual pais, treinadores, representantes, managers, clubes e até torcedores veem a compra e venda de crianças foi o mais impressionante”, relata Meneses. “Quando um menino de nove anos é levado de um país a outro para trabalhar no algodão ou na fabricação de roupas, isso é visto como escravidão e tráfico de pessoas. O mesmo acontece dentro do futebol e a ninguém, nem à imprensa, parece questionável. Pelo contrário, muitas vezes é visto como orgulho.”
 
Meneses se diz surpreso porque ninguém dentro da indústria do futebol parece ter se dado conta do que está ocorrendo. “A FIFPro, o sindicato mundial de jogadores profissionais de futebol, fez um chamado à Fifa para tomar medidas sobre a venda de meninos a partir do meu livro. Os principais jornalistas da Espanha, Argentina e Chile me entrevistaram surpresos. Vemos o futebol todos os dias. Sempre há futebol na televisão. No entanto, tem muitas coisas do futebol que parece que muitos não notam ainda.”
 
Cartão vermelho
 
Em 2012, no Paraná, o “Esporte Clube Piraquara” divulgava um suposto centro de treinamento na internet e atraía garotos estrangeiros. Quando os atletas chegavam, os passaportes eram recolhidos e o dinheiro mandado pelos pais não era repassado aos meninos. Sul-coreanos, os garotos não estudavam e sequer sabiam português ou inglês, o que os deixavam “destacados da realidade”, segundo a procuradora do Trabalho Cristiane. “A escravidão é correlata ao tráfico para o futebol. A criança é tirada da família e está suscetível a ser explorada de diversas formas, inclusive sexual. Concretamente, no caso de Piraquara, não houve interesse em instaurar qualquer inquérito criminal”. Mesmo sem indiciamento por tráfico, o grupo de aliciadores foi multado em R$ 40 mil e os jogadores mirins foram notificados para voltar para os países de origem.
 
A procuradora relata também situações em que crianças brasileiras vão para outro país e são deixadas à deriva, literalmente na rua e sem ninguém. “Ná há diferenças entre tráfico interno e internacional a não ser a distância de casa, a diferença de língua e de clima”, esclarece Cristiane. “As agências de modelo agem no mesmo contexto, com o mesmo roteiro e enredo, para captar meninas”, compara o presidente da CPI de Tráfico de Pessoas, Arnaldo Jordy.
 
Além da desigualdade social, a invisibilidade e a falta de leis específicas fazem do Brasil um país permissivo para o crime. “Estamos criando uma legislação especial de combate ao tráfico de pessoas, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Pelé. Há também uma série de recomendações, inclusive para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para que os clubes monitorem as contratações”, aponta Jordy.
 
Aprovado no último dia 20 de maio, por unanimidade, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 6.934/13 pede a alteração de vários pontos na legislação brasileira para dificultar e combater o tráfico de pessoas com mais rigor. O relatório final da CPI amplia a classificação dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, reconhecendo o tráfico para remoção de órgãos, trabalhos forçados e guarda de crianças e adolescentes como crime.

 
O Projeto de Lei propõe também que, antes de completar 14 anos, os brasileiros fiquem proibidos de viajar até para fora do município desacompanhados de um responsável. Já adolescentes, entre 16 e 18 anos de idade, só poderiam trabalhar fora do país com autorização dos pais ou responsável, e de um juiz.

   

 

Debatedores apontam fragilidades nas unidades de conservação

   

Da Agência Câmara

  
Brasília/DF - A ausência de regularização fundiária, consolidação de limites, implementação de planos e conselhos gestores tornam frágeis as unidades de conservação (UC) do País.
 

Representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) defenderam, nesta terça-feira (10), mais rapidez e eficácia no tratamento das unidades de conservação durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
 
O debate foi solicitado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), presidente da comissão do Meio Ambiente. O evento faz parte das atividades da Casa em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5).
   
Apreensão de madeira
 

Unidades de conservação são áreas com características naturais relevantes e que, por isso, são definidas pela legislação ambiental como espaços que devem ser protegidos de forma especial.
 
Elas asseguram à população o uso sustentável dos recursos naturais de forma racional e ainda propiciam às comunidades do entorno o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis.
 
Porém, as irregularidades cometidas contra essas áreas são enormes. Foi em uma UC, no Pará, onde ocorreu a maior apreensão de madeira já feita no Brasil pela Polícia Federal. Foram apreendidos 64,5 mil metros cúbicos de madeira, volume suficiente para carregar 2,5 mil caminhões, em um valor total estimado de R$ 10 milhões.
 
Ocupações irregulares
 

O pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia Paulo Barreto acredita que o desmatamento e as ocupações irregulares são os principais problemas enfrentados pelas unidades de conservação e sugere ações que precisariam ser feitas.
 
"Tem duas coisas prioritárias. Uma é reforçar a fiscalização pra evitar essas ocupações que estão acontecendo e a outra é tratar da regularização fundiária”, ressalta. “Ou seja, se tem que indenizar alguém, fazer essa indenização rapidamente e, se tem gente que está lá indevidamente e não tem nenhum direito à indenização, remover rapidamente essas populações."
 
Reserva de água
 

Paulo Barreto explica que as unidades de conservação são fontes de reserva de água e que a não conservação dessas áreas dificulta o socorro ao País quando ele tem problemas, por exemplo, com a falta de recursos hídricos.
 
"O Brasil usa muita água para a agricultura, para gerar energia e para o abastecimento das cidades. Quando a gente desmata todos esses lugares, a gente tem problema de água”, explica. “O Brasil é rico em água, mas está faltando água porque a gente usa mal e, com algumas secas, essas áreas protegidas vão sendo desmatadas e essa água seca rapidamente."
 
Atualmente, tramitam na Câmara proposta de cunho ambiental, como o que cria o CNPJ verde, a Lei Rouanet (de incentivos fiscais) ambiental e a diminuição dos impostos sobre os produtos reciclados.

 

 

Jordy defende elaboração de lei geral contra o tráfico de pessoas

   

 

Da Agência Câmara

Por Vania Alves
 
Brasília/DF - A comissão especial que analisa as propostas de combate ao tráfico de pessoas poderá apresentar um substitutivo que unifique as propostas feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas do Senado e pela da Câmara dos Deputados. De acordo com o relator, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que foi presidente da CPI da Câmara, a própria comissão de inquérito nasceu da constatação de que praticamente não havia lei para combater esse tipo de crime no País.
 
Ele afirma que hoje a sociedade brasileira está discutindo o tema e que esse é o momento para a elaboração de uma lei completa. "A ideia que me parece mais simpática no momento é que a gente possa apensar todos os projetos que versem, isoladamente, sobre tráfico humano, some-os ao que foi produzido pela CPI da Câmara e pela CPI do Senado e apresente uma lei geral do tráfico de pessoas no Brasil", ressaltou.
 
O relator falou após audiência pública realizada pela comissão nesta terça-feira (10) para discutir o Projeto de Lei 7370/14, elaborado pela CPI do Senado, e o PL 6934/13, da CPI da Câmara, que tramita apensado ao primeiro. A proposta do Senado estabelece princípios gerais para o combate ao tráfico de pessoas. Já a da Câmara especifica todos os tipos de tráfico encontrados pela comissão em mais de um ano de trabalho e determina as penas para cada um dos crimes. Os atos vão desde o mais conhecido tráfico internacional para prostituição até a exploração de modelos e outros tipos de trabalhadores.
 
Integração

 
A Diretora do Departamento de Justiça e Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, Fernanda dos Anjos, afirmou que é fundamental que seja aprovada rapidamente uma proposta geral. Ela acredita que essa lei poderia facilitar e integrar a prevenção e a punição, além de garantir a proteção das vítimas desses crimes.
 
No entanto, Fernanda disse que não se deve abandonar a discussão sobre a proposta da Câmara. Ela destacou as inovações trazidas por esse projeto, mas ressaltou que o texto do Senado tem características de lei geral. Como a proposta veio do Senado, se for modificada na Câmara, deverá voltar à Casa de origem para nova apreciação.
 
"A grande sugestão que nós fazemos é que se estabeleça para a matéria de tráfico de pessoas uma lei geral: um único projeto que trate de todos os aspectos, incluindo todas as formas de exploração que já têm sido identificadas no Brasil", destacou.
 
A comissão especial que analisa as propostas de combate ao tráfico de pessoas fará nova audiência pública no dia 24 de junho.
 
Íntegra da proposta: PL-6934/2013 / PL-7370/2014
   

  

Abandono de programa de biocombustível pela Petrobrás no Pará é discutido em audiência

     

 
Brasília/DF - A Comissão da Amazônia da Câmara Federal discutiu nesta terça-feira (10) em audiência pública, problemas relacionados ao programa de biocombustíveis em municípios do Pará. A iniciativa foi do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) e contou com a participação de lideranças de agricultores do Baixo Tocantins.
   
Os pequenos agricultores dos municípios paraenses de Mocajuba, Baião, Cametá e Moju, enfrentam problemas desde o fim do cultivo monocultura da pimenta-do-reino, e a esperança de dias melhores que surgiu com a chegada do Programa de Bio Combustíveis ao Estado, esfumaçou-se de uma hora para outra, sem maiores explicações da Petrobrás e do governo federal, incentivadoras do projeto. Houve a desassistência dos projetos implantados e bloqueio de parcelas do repasse do Banco da Amazônia - Basa.
    

Os produtores querem explicações da Petrobrás pelo abandono do programa na região, alardeado pelo governo federal como uma solução para os pequenos agricultores, que venderiam sua produção de palma para a produção do biodiesel. O que acabou não ocorrendo, mesmo com investimentos para o início da produção, não só por parte dos produtores, mas de comerciantes e empresários das cidades que contariam com o programa. Segundo as lideranças, toda uma cadeia de negócios foi iniciada com a chegada da Petrobrás, para meses depois, se tornar uma frustração.
  
O Banco do Brasil e a Petrobrás, que foram convidados, enviaram ofícios pouco antes do início da reunião, informando que não enviariam representantes para a audiência.
  
Aldo Serrão, secretário de agricultura de Mocajuba, fez uma apresentação do programa -, em um documento da própria Petrobrás -, outrora apresentado aos trabalhadores, e abandonado pela empresa em junho de 2012, sem nenhuma explicação até o momento. “Infelizmente, o sonho se tornou um pesadelo”, lamentou o secretário.
  
Segundo Antonio Rovaris, secretário de Meio Ambiente da Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a entidade acompanhou várias reuniões realizadas pela Petrobrás em Belém para que o projeto tivesse início. Ele deveu a retirada do apoio da empresa ao programa às mudanças no setor do biodiesel, onde atualmente 60% advêm da soja, bem como problemas de contratos dos pequenos agricultores com as indústrias.
  
O deputado que propôs a audiência lamentou a ausência de representantes da Petrobrás e do Banco do Brasil e chamou a situação relatada pelos agricultores de surreal. “Este programa foi cantado em verso e prosa no Brasil e no mundo, e chegou como uma salvação para um Estado pobre como o Pará, onde 42% da população, apesar dos recentes programas sociais -, ainda estão abaixo da linha de pobreza”, afirmou Arnaldo Jordy, para o qual a oportunidade de se produzir, gerar renda e trabalhos, foi rapidamente da esperança ao desespero.
   

O parlamentar paraense defendeu uma nova rodada de discussões, desta feita na região de Mocajuba, em seu Estado, a qual deve acontecer já no próximo mês, com nova convocação das empresas e órgãos envolvidos com o programa federal.
  
Famílias de fora
 
Foram implantados dentro do Programa apenas 23 projetos para a agricultura familiar, e três unidades de referência, sendo dois para agricultor familiar com 10 hectares, e um para produtor rural com 44 hectares. Existem indícios que houve mudança na concepção do projeto inicial, que passou a não mais considerar os aspectos da inclusão social rural e a tratar a agricultura familiar dentro da lógica perversa do capital, forçando a exclusão dos agricultores familiares do projeto.
  
Também participaram da reunião, Cristina Lopes, Gerente Executiva de Micro-finanças e Agricultura Familiar do Banco da Amazônia, Fernando Sales, Diretor do Departamento de Açúcar e Etanol do Ministério da Agricultura e a Fabiana Schneider, Procuradora da República do Ministério Público Federal.

 

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

(61) 3215-1376 / 8276-7807

    

  

Meio Ambiente promove debate sobre unidades de conservação

   

 
Brasília/DF - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública nesta terça-feira (10) sobre unidades de conservação, com enfoque para as problemáticas da conservação e compensação ambiental.

 

O debate, proposto pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), faz parte das atividades em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho. Foram convidados:

 
- o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Brandão Cavalcanti;
- o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Ricardo Vizentin;
- a assessora técnica da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Moara Menta Giasson;
- o pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Barreto;
- o coordenador de Infraestrutura Inteligente da The Nature Conservancy, Gustavo Pinheiro; e
- o representante da Confederação Nacional na Câmara Federal de Compensação Ambiental, Cristina Yuan.
 
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 8.

 

Da Agência Câmara

 

   

Tráfico de pessoas no Brasil é tema de debate na Câmara nesta terça

  

A Comissão Especial Repressão ao Tráfico de Pessoas (PL 7370/14) promove debate sobre a proposta nesta terça-feira (10). O texto, oriundo do Senado, amplia a previsão no Código Penal (Decreto-lei 2848/40) para o crime de tráfico de pessoas. Pelo texto, comete o crime quem agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir ou comprar para remoção de órgãos, trabalho análogo a escravo, servidão, adoção ilegal e exploração sexual.
   
A audiência pública foi sugerida pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Luiz Couto (PT/PB). Foram convidados:
 

- o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior;
- o coordenador geral da Autoridade Central Administrativa Federal da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Francisco George de Lima Beserra;
- conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Emmanoel Campelo de Souza Pereira;
- a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de São Paulo, Juliana Felicidade Armede;
- a representante do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC, Rodrigo Vitória; e
- o professor de Direito Uniceub e UDF, Hédel de Andrade Torres.
  
O debate será realizado às 14h30, e será transmitido pela Web Câmara.

 

Da Agência Câmara