Graves denúncias de desvios de dinheiro público no Vôlei brasileiro

 

 
Da Agência / Rádio Câmara
Por Vania Alves
   
Brasília/DF - A Comissão de Esporte vai encaminhar à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal as denúncias de desvio de dinheiro público na Confederação Brasileira de Voleibol. O dinheiro viria de transferências do Ministério dos Esportes e do Banco do Brasil, patrocinador do volei brasileiro.
 
Os deputados, que realizaram uma audiência pública na comissão, consideraram muito graves as denúncias apresentadas pelo jornalista Lúcio de Castro, da ESPN. As denúncias dizem respeito a contratos irregulares para desviar o dinheiro e licitações dirigidas. Os benefícios iriam para empresas de funcionários e dirigentes da entidade.
 
As suspeitas de que tenha havido má gestão nas administrações anteriores foram confirmadas pelos outros dois convidados, o novo diretor de Comunicação e Marketing da entidade, o ex-jogador de volei Renan Del Zotto e o gerente-executivo do Banco do Brasil, José Avelar.
  
De acordo com o autor do requerimento para a realização do evento, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), a Comissão também vai pedir informações à Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União sobre os recursos públicos aplicados nas entidades esportivas. A Comissão de Esporte também deverá exercer fiscalização sobre todas as demais confederações de esportes. De acordo com Jordy, da mesma forma que na CBV, nas demais entidades também há indícios de irregularidades: "Nós estamos diante de uma grande lavanderia. Não é dessa gestão. Mais do que isso, culpar, responsabilizar criminalmente e civilmente todos aqueles que tenham desviado recurso público em nome do esporte brasileiro e isso sendo desviado pra enriquecimento de natureza ilícita como os indícios que foram aqui apresentados são absolutamente sólidos," declara Jordy.

  

Integrante da diretoria que assumiu a CBV em janeiro, Renan del Zotto disse que, diante de indícios de que havia irregularidades em contratos da entidade, dirigentes foram afastados e foi realizada uma auditoria pela empresa Price Waterhouse, cujo resultado será analisado por advogados para orientar as providências a serem tomadas. O dirigente disse que antes da análise legal não pode acusar ninguém, mas que, caso tenha havido desvio, isso será cobrado.

  

"Hoje é uma irresponsabilidade dizer que houve desvio e que não houve absolutamente nada. Eu prefiro dizer que o relatório ficou pronto e que está nas mãos dos advogados e as inconformidades processuais nós vamos resolver, através da Fundação Getúlio Vargas. Caso havendo irregularidades ou ilegalidades nós vamos buscar os culpados e eles vão ter que esclarecer".

  

Mas para o jornalista Lúcio de Castro, autor da série de reportagens Dossiê Volei, que tornou públicas as denúncias, é insuficiente o controle exercido por uma auditoria privada, por melhor que ela seja: "Você entrega o documento que você quiser para a auditoria. A questão é você desenvolver mecanismos de controle que o Estado tem que ter se ele dá dinheiro público. Se ele dá dinheiro público a fiscalização não pode ficar por conta de uma auditoria".

  

A direção da CBV foi mudada com a eleição do então presidente Ari Graça para a presidência da Federação Internacional de Voleibal. Ele levou consigo Fabio Azevedo, funcionário da entidade e dono de uma das empresas cujos contratos estão sendo analisados. Um grupo de profissionais, entre eles o técnico da seleção brasileira masculina, Bernardinho, e Renan, se aproximaram da entidade. Eles afirmam que é preciso garantir a continuidade técnica do Volei brasileiro.

   

Jordy vê "quadrilha" no escândalo que desviou R$ 100 milhões da confederação de vôlei

 

 
Do Portal PPS
Por Valéria de Oliveira
 
“Se 10% do que foi dito aqui forem verdadeiros, estamos diante de uma verdadeira quadrilha”, disse o deputado federal Arnaldo Jordy (PA), vice-líder do PPS, durante audiência pública que discutiu desvios de recursos públicos da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), denunciados pelo canal de TV ESPN Brasil.
 
A audiência foi realizada a pedido de Jordy. O jornalista Lúcio de Castro, autor de uma série de matérias sobre o escândalo que ele mesmo chamou de “um dos maiores ralos do dinheiro público” foi um dos convidados. Falou sobre incompetência, corrupção, desmandos e malversação de verbas públicas na CBV, que recebeu, no ano passado, cerca de R$ 100 milhões entre patrocínio do Banco do Brasil e repasses do Minitério do Esporte. Afirmou que ex-dirigentes da entidade se beneficiaram, com “uma relação privilegiada”, de contratos de consultoria e de assessoria com a confederação.
 
Arnaldo Jordy anunciou que apresentará pedidos para que órgãos de controle como a CGU (Controladoria Geral da União) façam auditoria na CBV. Ele já havia protocolado requerimento para que o TCU (Tribunal de Contas da União) tomasse providências quando soube dos desvios. A Polícia Federal também deve apurar as denúncias do jornalista, defendeu o deputado paraense.

    

“A confederação recebeu todo esse dinheiro que pertence ao cidadão brasileiro, provenientes do Banco do Brasil e do Ministério do Esporte, enquanto milhões de jovens não têm acesso ao esporte porque muitas vezes faltam R$ 1.500 para manutenção de uma piscina, como ocorreu recentemente e quase inviabilizando para uma competição juvenil no estado do Pará”, protestou Jordy.
 
O parlamentar ficou indignado com o fato de o ex-diretor do BB, o mensaleiro condenado Henrique Pizzolato, “gangster foragido”, ter administrado a relação financeira entre o banco e a confederação.
 
Jordy ressaltou que o ex-jogador de vôlei Renan Dal Zotto, diretor de Marketing da CBV, admitiu na audiência que havia “inconformidades” em contratos quando ele assumiu o cargo na entidade em fevereiro deste ano e contratou uma auditoria. O levantamento apontou “fragilidade em processos internos” e falta de controle de gestão. Renan afirmou em seu depoimento, que “estancou a sangria”.
 
O representante do Banco do Brasil se limitou a fazer propaganda da instituição. Jordy reagiu: “Não estamos aqui para discutir a virtuosidade do patrocínio dos esportes, mas sim para falar dos vilões, dos espertos, dos criminosos que fazem as falcatruas, como admitiu aqui a própria CBV”, afirmou Jordy.
 
O parlamentar do PPS se comprometeu a elaborar a proposta de investigação na confederação. O documento, adiantou, será subscrito por todos os deputados que, na audiência, defenderam que as denúncias do jornalismo da ESPN sejam apuradas.
  

Lúcio Castro disse ter esperança de que o malfeito seja punido. Para que isso ocorra, afirmou, é preciso “entender o cipoal por onde esse malfeito se reproduz”. Ele exortou os parlamentares a refletirem sobre a possibilidade de o esporte ser usado para lavar dinheiro. “Esses casos (relatados nas reportagens) não ocorreram por acaso. Há brechas nos mecanismos de fiscalização e controle”, advertiu.

    

 

Instalada comissão especial para ampliar punições ao tráfico de pessoas

  
Da Agência Câmara
Por Maria Neves
   
Instalada há pouco, a comissão especial que vai analisar propostas relacionadas ao tráfico de pessoas – projetos de lei 7370/14, do Senado, e 6934/13, da Comissão Parlamentar de Inquérito do Trafico de Pessoas, elegeu nesta terça-feira o deputado Luiz Couto (PT/PB) como presidente. Para a relatoria, foi escolhido o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).
 

Dois cargos de vice serão ocupados por mulheres – na primeira vice-presidência a deputada Antônia Lúcia (PSC/AC), na segunda, a deputada Líliam Sá (Pros/RJ). A terceira vice ficou com o deputado Sebastião Bala Rocha (SD/AP). A maioria dos integrantes na nova comissão integraram a CPI do Tráfico de Pessoas, que encerrou seus trabalhos hoje com a aprovação do relatório final.
 
Arnaldo Jordy, por exemplo, presidiu comissão de inquérito. O parlamentar lembrou que o trabalho durou mais de dois e o projeto de lei apresentado foi discutido por mais de oito meses por um grupo de trabalho específico, que dialogou com a sociedade e várias instituições do governo.
 
Diante disso, afirma que “já foram geridas uma série de ideias, e será possível apresentar o mais rápido possível o relatório”. A intenção, segundo Jordy, é conseguir urgência para o projeto da comissão.
 
Luiz Couto explicou que o grupo terá o prazo de dez sessões para encerrar os trabalhos. Já o relator conta com a metade deste tempo para apresentar seu parecer.

 

 

Trabalho final da CPI do Tráfico de Pessoas propõe leis mais rigorosas

 

Da Agência Câmara

Por Maria Neves
 
Relatório torna regras de adoção mais rígidas, prevê que agências de modelos sejam credenciadas junto ao poder público para contratar profissionais que atuarão no exterior e apresenta projeto de lei, o qual tramita apensado a texto do Senado, que amplia caracterização para crime de tráfico de pessoas. Oito pessoas foram indiciadas.
   

Aprovado por unanimidade nesta terça-feira (20), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil já tem um resultado concreto – o Projeto de Lei 6934/13, que altera vários aspectos da legislação brasileira.
  
Na opinião da relatora, deputada Flávia Morais (PDT/GO), o projeto representa o legado mais importante do trabalho da comissão. De acordo com a parlamentar, ele irá “atualizar a legislação brasileira, que está muito ultrapassada, e instrumentalizar melhor aqueles que fazem combate ao tráfico de pessoas no País”.
 
A CPI propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90), no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41) na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90), na Lei dos Transplantes (9.434/97), na Lei Pelé (9.615/98) e na Lei de Artistas e Técnicos de Espetáculo de Diversões (6.533/78), além de adequar a legislação nacional às Convenções Internacionais de Palermo e de Haia que tratam do tráfico de pessoas.
 
Logo após o final da reunião da CPI, foi instalada a comissão especial para analisar a proposta, que terá tramitação conjunta com o PL 7370/14, de CPI com o mesmo objetivo efetuada pelo Senado em 2011.
 
Propostas
 

Dentre as principais alterações propostas nas leis, constam a criação de um tipo penal básico para o tráfico de pessoas, assim como suas formas derivadas, definidas de acordo com o propósito da transação.
 
Segundo Flávia Morais, as únicas tipificações adequadas na legislação nacional sobre o assunto são o crime de tráfico internacional de pessoas para fins de prostituição e o tráfico de crianças e adolescentes.
 
Condutas criminosas como tráfico para trabalhos forçados ou análogos à escravidão e transplante de órgãos não contam ainda com tipo penal correto. As penas para os crimes mencionados também passam a ser mais rígidas.
 
A relatora ressalta que essas medidas são necessárias para o País “entrar em sintonia” com o Protocolo de Palermo. “O Brasil necessita rever sua legislação penal de forma a definir um tipo básico para o tráfico de pessoas e os tipos derivados, conforme o objetivo da exploração”, argumenta.
 
Texto de que o Brasil é signatário, o Protocolo de Palermo, da Organização das Nações Unidas, é a referência mundial para o combate ao tráfico de seres humanos.
 
Adoção
 

As regras para adoção também ficam mais rígidas, de acordo com a proposta em tramitação. Dentro do País, o projeto prevê o respeito estrito à ordem estabelecida no Cadastro Nacional de Adotantes.
 
Segundo a relatora, atualmente a família biológica pode indicar como adotante pessoas com as quais tem vínculo, sem que esse candidato esteja no cadastro.
 
Nos processos de adoção por residentes no exterior, o texto veda qualquer forma de intermediação de pessoa física. Somente será autorizada adoção por residente em países signatários da Convenção de Haia, relativa à proteção de crianças e adolescentes no que se refere à adoção internacional.
 
Todos os processos deverão contar com participação da autoridade federal responsável. Durante os dois primeiros anos da criança no exterior, os adotantes deverão enviar relatório semestral para a autoridade central estadual, com cópia para autoridade federal. Após esse período, os relatos deverão ser destinados ao consulado brasileiro a cada dois anos.
 
Novidades
 

Em relação ao texto apresentado na semana passada, houve poucas novidades. Inicialmente, a relatora previu o indiciamento de quatro acusados de participação em casos de tráfico de pessoas investigados pelos deputados. Por sugestão do presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), Flávia Morais incluiu mais quatro nomes entre os indiciados.
 

Aumentou também o número de indicações ao Poder Executivo – de 8 para 15. Dentre elas, uma decorrente de sugestão do deputado Luiz Couto (PT/PB). Trata-se de uma recomendação para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue a atuação de magistrado envolvidos em processos de adoção, em especial o Caso de Monte Santo (BA).
 
Segundo a relatora, há indícios de que juízes da cidade baiana fizeram retiradas arbitrárias do poder familiar, que teriam facilitado adoções ilegais em casos que podem estar relacionadas ao tráfico de crianças.
 
Flávia Morais explicou que o indiciamento de juízes não seria possível porque a CPI não tem competência para investigar magistrados. “Como não podemos investigar juízes, seria complicado citar nomes”, esclareceu.

  

Jordy quer desburocratizar procedimentos para adoções no país

 
Brasília/DF - O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) apresentou na Câmara Federal, dois projetos de Lei que visam dar maior agilidade ao processo de adoção no país, seja através do incentivo à família extensa, ou eliminando entraves que causam excesso de tempo para adoção.
   

Arnaldo Jordy é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, que há dois anos investiga as causas e efeitos do Tráfico de Pessoas no país. Boa parte dos alvos das quadrilhas são bebês, crianças e adolescentes, destinados para o mercado bilionário de adoção ilegal nacional e internacional, de exploração sexual, bem como para o macabro tráfico de órgãos.
  
Segundo o parlamentar paraense, “durante os trabalhos da CPI, pudemos constatar que o processo lento de adoção no país, que pode levar vários anos, faz com que pessoas inescrupulosas se apresentem como “facilitadores” destes processos, e com a complacência ou a ineficiência governamental, conseguem burlar os requisitos e mecanismos legais que existem atualmente. Queremos manter os estudos e cuidados necessários para a adoção, porém com mais agilidade, de modo a esvaziar a atuação destas quadrilhas”.
  
O projeto de Lei 7562/14 prevê o incentivo à inserção, em família extensa - constituída por parentes com laços de consanguinidade -, de crianças e adolescentes afastadas da família original por estarem em situação de risco. Este apoio seria por incentivo fiscal ou subsídio -, algo já previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação ao acolhimento, sob forma de guarda.
  
Já o PL 7563/14, tem por objetivo a eficiência na mudança da criança ou adolescente para outra família, evitando desta forma, constrangimentos tanto para adotante e adotado, e promovendo, da melhor maneira, a integração no novo lar. De acordo com a justificativa do projeto, a legislação atual possui diversos entraves, como uma certa fixação com a questão da família natural, que supervalorizar os laços consanguíneos, em detrimento do bem-estar da criança e do adolescente em situação de risco.
  
Com base nos dados do Disque 100, foi registrado pela SDH (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) um aumento de 86% entre 2012 e 2013, do número de denúncias de tráfico de crianças e adolescentes no Brasil.
   

Os projetos entraram em tramitação nas comissões que tratam do tema na Câmara e após sua análise, segue para votação em plenário.
  

 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807

   

  

Comissão de Direitos Humanos divulga relatório onde aponta caos no SUS

 

  

Belém/PA - Na manhã desta sexta-feira (16), durante apresentação do relatório da situação dos hospitais de urgências médicas do SUS, inclusive Belém, realizado pelo Grupo de Trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que coordenou o grupo, afirmou que o principal motivo desse grupo de trabalho ter sido formado foi o caos que a saúde brasileira se encontra. “É inadmissível que a saúde pública do nosso país, a nação com o sexto PIB (Produto Interno Bruto) mundial, esteja numa situação de calamidade, caos total”.

  
Jordy afirmou que a situação está nesse pé por causa da corrupção, da falta de gestão nas instituições de saúde pública, do desperdício e pela pouca utilização dos recursos destinados a elas. “Este problema não pode mais ser tratado apenas como caso de saúde pública, mas como um problema de direitos humanos, pois a saúde é um direito de todos”, declarou o deputado.

 

Ao falar sobre a relação entre a saúde privada, a saúde pública e os desvios que acabam acontecendo do SUS para os planos de saúde Jordy diz que “a saúde privada é complementar e tem que ser tratada como tal. Mas não é o que vemos no dia-a-dia. O que vemos é a ineficiência dos dois sistemas de saúde”, criticou.

 
Participaram da apresentação, no auditório do Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa), João Gouveia, presidente do Sindmepa, o médico Antônio Carlos Rocha, diretor do Hospital Universitário João de Barros Barreto, Milena Caldato, coordenadora do curso de Medicina do Cesupa, além de médicos e representantes de instituições ligadas ao setor de saúde.

 
Da Assessoria - Belém
  
 

Solução para repasses federais a municípios do Pará em discussão no Ministério da Fazenda

   

 
Brasília/DF – Uma audiência realizada na semana passada no Ministério da Previdência e Assistência Social, Garibaldi Alves, resultou em uma reunião na tarde desta quarta-feira (14) no Ministério da Fazenda, com o subsecretário da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, para tratar do bloqueio total ou parcial do repasse Fundo de Participação dos Municípios – FPM a prefeituras do Pará pelo governo. Participaram da reunião prefeitos associados à Associação dos Municípios do Araguaia,Tocantins e Carajás – AMAT Carajás e o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), solicitante das audiências.
  
O FPM é a forma como a União repassa verbas para os municípios, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado pelo IBGE. Os administradores municipais buscam formas para que o governo não bloqueie a verba, o que está ocorrendo, mesmo que alguns municípios estejam em dia com as parcelas de dívidas com o órgão.
 
Os prefeitos paraenses presentes à reunião, afirmam que a não liberação do repasse ocasiona sérios problemas para os municípios, pois boa parte é dependente da verba, com a qual complementam a receita para pagamento de despesas e obrigações. Dos 38 municípios associados da AMAT, 28 se encontram com retenção do FPM, total ou parcial.
 
O deputado Arnaldo Jordy, chamou a atenção para que seja encontrada uma saída emergencial e inadiável para a questão - que causa estrangulamento nas contas dos municípios e a sua inviabilidade administrativa -, e ao mesmo tempo para a urgência em se discutir a situação estrutural de repasses de verbas federais, através de um reestudo do pacto federativo. O bloqueio no repasse do FPM, “afeta municípios não só municípios do Pará, mas de várias regiões do país, terminando por penalizar a população, que já é carente em todos os sentidos”, afirmou o parlamentar do PPS.
 

O representante da Receita Federal acolheu as demandas e admitiu uma falha em uma unidade do órgão, pelo não acompanhamento operacional dos repasses a partir da vigência da nova legislação e pediu um prazo de 15 dias para que uma solução emergencial seja apresentada aos prefeitos, a qual será discutida com o secretário da Receita. Occaso afirmou ainda que uma forma de monitoramento recíproco também deve ser implementada, para que tanto o governo e as prefeituras possam acompanhar os repasses ou problemas que possam porventura ocorrer, já que os administradores dizem que se tivessem tal ferramenta à disposição, não seriam surpreendidos pelo bloqueio das verbas.

 

Mau atendimento

 

Os prefeitos também solicitaram novos postos da receita no Estado e reclamaram do atendimento deficitário nos postos existentes, inclusive da prestação de informações erradas. Carlos Occaso afirmou que o órgão está investindo em novas formas de relacionamento com as prefeituras, como o agendamento prévio ou pela rede Internet, com atendimento remoto via email (correio eletrônico) ou chats.

 

 

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

(61) 3215-1376 / 8276-7807