Movimento Xingu Vivo para Sempre é homenageado na Câmara Federal

   

   

Brasília/DF - A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados homenageou nesta quarta-feira (14), entidades que prestaram relevante contribuição para o país, com o “Selo de Participação Legislativa”.
   
O Selo foi criado em 2013, e reconhece o trabalho sério de cidadãos e entidades que elaboraram propostas em favor do Brasil, compartilhando experiências que estão ajudando a construir uma nação mais justa e melhor, de acordo com o deputado Lincoln Portela (PR/MG), que presidia a comissão quando o mesmo foi instituído.
   
Indicado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), na categoria entidades indicadas, o Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) foi agraciado, ao lado da Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil e da ONG SOS Mata Atlântica. O padre João Bosco Penido Burnier, recebeu a estatueta alusiva ao selo do deputado paraense, em solenidade realizada no salão nobre do parlamento. Padre João agradeceu a homenagem e ressaltou a importância do parlamento “em ouvir a voz do povo e reconhecer o trabalho realizado por entidades da sociedade civil, como o MXVPS”.
   

O Movimento Xingu Vivo para Sempre, coletivo de organizações e movimentos sociais e ambientalistas da região de Altamira e das áreas de influência do projeto da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, tem se destacado por sua luta em defesa de ribeirinhos, pescadores, trabalhadores rurais, indígenas, atingidos por barragens, movimentos de mulheres e organizações religiosas e ecumênicas, contando com o apoio de organizações locais, estaduais, nacionais e internacionais. Historicamente o movimento tem se oposto à instalação da polêmica hidrelétrica no rio Xingu.
 
Para Arnaldo Jordy, o trabalho realizado pelo Movimento Xingu Vivo, “em defesa dos direitos daqueles que historicamente não possuem voz é de extrema relevância e deve ser tomada como exemplo de entidade que consegue levar para toda a sociedade a discussão de temas como a instalação da hidrelétrica de Belo Monte, que ao custo de bilhões de reais, tem ao longo de sua construção, recebido críticas de vários setores, sendo alvo de duas dezenas de ações do Ministério Público Federal”.
 

    

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

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ONG relata desinformação na cobertura da imprensa sobre tráfico de pessoas

 

Da Agência Câmara

 
Os textos jornalísticos não retratam de maneira adequada o problema do tráfico de pessoas devido à sua complexidade e à falta de informações sobre o assunto. Essa foi a conclusão de um estudo que integra o projeto de cooperação técnica do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e da Secretaria Nacional de Justiça. A pesquisa foi realizada pela organização não governamental Repórter Brasil.
 
A ONG analisou 665 textos publicados em jornais de circulação nacional entre os meses de janeiro de 2006 e julho de 2013.

 

O presidente da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, lembrou que existe muita desinformação sobre o tema e que os repórteres acabam repassando isso para o leitor em suas matérias. Ele disse que alguns conceitos são divulgados imprecisamente, como os de que o tráfico é sempre para o exterior e que afeta só mulheres e pobres. "Há uma falta de informação sistemática que acaba aparecendo”, afirmou.
   
Leonardo Sakamoto disse que outro ponto constatado pelo estudo é que a mídia ainda é muito pautada pelo Poder Público. “A mídia não desenvolve pesquisas e investigações com frequência por conta própria, mas acaba sendo pautada pela agenda do Judiciário, do Executivo, do Legislativo e da Polícia", declarou.
 
Entre os anos de 2005 e 2011, 475 pessoas foram traficadas no Brasil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece, no entanto, que o crime ainda é pouco registrado pelos órgãos de enfrentamento e que, por isso, os números podem ser maiores.
 
Invisibilidade
 

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), afirmou que os trabalhos da comissão mostram que esse é um problema muito mais comum do que se pensa.
  
"As pessoas em geral têm ideia de que o tráfico de pessoas é uma coisa muito distante, muito episódica, mas, na verdade, não é. Esse crime é infinitamente mais recorrente, mais presente, mais cotidiano no tecido social brasileiro do que se imagina. Ele talvez não aparente isto porque é um crime disfarçado, em que todos os criminosos, ou quase todos, se apresentam como benfeitores", disse o deputado.
 
O tráfico de pessoas acontece em todo o mundo e tem por finalidade exploração sexual, trabalho escravo, remoção de órgãos, mendicância forçada, adoção ilegal de crianças ou casamento forçado. O crime afeta mulheres, crianças, adolescentes, homens, travestis e transexuais, ainda que de maneira desigual.
 
A pesquisa “Tráfico de pessoas na imprensa brasileira” pode ser consultada na íntegra no site da ONG Repórter Brasil, assim como o Guia para jornalistas com referências e informações sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas.
   

 

Após CPI, Jordy sugere subcomissão na Câmara para discutir tráfico de pessoas

 
Brasília/DF - O presidente da CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PPS/PA), sugeriu nesta terça-feira (13) a continuidade dos trabalhos parlamentares para acompanhar o tema, desta vez por meio de uma subcomissão a ser criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos. “Vamos propor criar esta subcomissão até que se crie uma estrutura definitiva”, disse o deputado do PPS.
 
É que a CPI se aproxima do fim. Os trabalhos vão até o próximo dia 26 de maio. A uma semana do término das atividades no colegiado, os deputados começaram a apreciar o relatório final da deputada Flávia Morais (PDT/GO).
 

O parecer, que tem quase 500 páginas, apresenta um diagnóstico da situação do tráfico de pessoas no país que foi investigada por mais de dois anos. Foram diligências, depoimentos de vítimas e de acusados, quebra de sigilos de suspeitos, além de audiências realizadas em Brasília, nos estados e até no exterior.
 
O resultado do trabalho pode ser dividido em duas partes principais: a proposição de projetos de lei para aumentar a punição aos responsáveis pelo tráfico de pessoas e a sugestão de indiciamento de quatro pessoas investigadas pela CPI.
  
Entre as sugestões apresentadas estão alterações no Código Penal, Estatuto da Criança e Adolescente e Lei dos Crimes Hediondos. “São medidas para melhorar o enfrentamento ao tráfico de pessoas, que no Brasil tem sido uma tragédia que se abate sobre famílias”, justificou Jordy.
  
O relatório final começou a ser apreciado, mas não foi votado devido a um pedido de vista coletivo, o que adiou a sua análise para a próxima semana. De acordo com o presidente da CPI, “o relatório está bem roteirizado, mas uma ou outra sugestão pode ser recolhida até a próxima semana, quando será votado, finalmente, o documento”.
 
Adoção
 
Uma das alterações é a mudança na Lei de Adoções (12.010/10). A relatora propõe que crianças de 0 a 3 anos somente possam ser adotadas por meio do Cadastro Nacional de Família. Segundo ela, hoje a família biológica pode indicar como adotante pessoas com as quais têm vínculo, sem que esse candidato esteja no cadastro.
 
De acordo com Flávia Morais, os trabalhos da comissão mostraram que as crianças nessa faixa etária são as vítimas preferenciais de traficantes de pessoas.
 

 
Com informações da Assessoria do PPS / Agência Câmara

  

  

Comissão aprova programação para o Dia Mundial do Meio Ambiente

 
Brasília/DF - O deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, teve aprovado nesta semana, requerimento que prevê a realização pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, a realização de curso sobre a legislação ambiental, além de Seminário e Audiência Pública, como parte das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, dia 5 de junho.
  

A proposta aprovada determina a realização do curso de Legislação Ambiental, além de Seminário Destinado à Discussão das Mudanças Climáticas e os Impactos nas Cidades e audiência pública para discutir questões sobre Unidades de Conservação, com enfoque para as problemáticas da conservação e Compensação Ambiental. Devem participar das atividades, o Programa Ecocâmara, o Senado Federal e a Frente Parlamentar Ambientalista.
  
Segundo Arnaldo Jordy, que preside a Comissão de Meio Ambiente, o período de comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente na casa legislativa, será de 02 a 13 de junho, “demonstrando desta forma todo o interesse e empenho desta comissão, para que discussões e atividades de alto nível sejam realizadas em prol da conservação e proteção ambiental no país”, afirmou.
  
O Curso de Legislação Ambiental está agendado inicialmente para acontecer no dia 9/06. Já o seminário para discussão sobre as mudanças climáticas e os impactos nas cidades, tem data definida para o dia 04/06. A audiência pública deve acontecer no dia 10/06.

   

 
Assessoria de Comunicação

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Jordy participa de ciclo de debates em MG que aborda o tráfico de pessoas na Copa

 
Brasília/DF - A realização da Copa do Mundo, ao mesmo tempo em que traz grandes oportunidades ao Brasil, como o incremento do turismo, oferece também riscos. As autoridades estão atentas para tentar coibir a ação de criminosos que buscam obter lucros com a exploração sexual, o trabalho escravo e a facilitação de adoções ilegais por ocasião do evento esportivo.
 
Para debater a questão, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove nesta quinta-feira (8), o Ciclo de Debates Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, evento fruto da parceria do Legislativo com 23 entidades do poder público e da sociedade civil. Pretende-se conhecer melhor as modalidades de tráfico, as formas de ocorrência e de prevenção do crime, discutir estratégias e ações para combatê-lo e articular uma rede de enfrentamento desse crime.
 

   

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga há dois anos o Tráfico Humano no país, fará parte do painel de abertura do evento (9h), que debaterá os desafios a serem enfrentados pelo Brasil durante a realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
 
Para o parlamentar paraense, o Brasil não tem combatido o tráfico de pessoas de forma eficaz. “A impunidade ainda é muito grande, a estrutura administrativa é incipiente. A legislação também não abriga os preceitos, os conceitos e a tipificação previstos na Convenção de Palermo, que é o instrumento internacional mais moderno para este fim”, afirmou o parlamentar.
 
Segundo Jordy, no parecer da CPI que está sendo finalizado, terá sugestões para que o Poder Público seja mais bem aparelhado para combater o tráfico de pessoas. “O Brasil está entre os dez países que mais praticam essa atividade criminosa. Trata-se, portanto, de um crime muito mais recorrente do que os cidadãos imaginam", destacou. Jordy lembrou ainda que o mercado do tráfico de seres humanos movimenta mais de 30 bilhões de dólares (cerca de R$ 71 bilhões) no mundo inteiro, vitimando mais de três milhões de indivíduos por ano.
 
Problema mundial
 
Dados apresentados em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia de Minas Gerais em 2013 mostraram que nas últimas Copas, da Alemanha e da África do Sul, foram traficadas 40 mil e 110 mil pessoas, respectivamente.
 
O tráfico de pessoas é um crime tipificado mundialmente pelo Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas. O documento foi confirmado no Brasil com a promulgação do Decreto 5.017/04.
 
Estimativas do UNODC revelam que cerca de 2,4 milhões de pessoas no mundo seriam levadas ao trabalho forçado como resultado do tráfico de pessoas. O tráfico doméstico foi detectado em pelo menos 32 países. A ONU estima em US$ 32 bilhões o valor do mercado do tráfico de pessoas.
 
Também segundo o escritório da ONU, mulheres e meninas representam cerca de 80% das vítimas detectadas, sendo que a exploração sexual representa cerca de 80% dos casos. O tráfico de crianças, detectado em todas as regiões do mundo, é responsável por 15% a 20% das vítimas.
 
Especialistas acreditam que o tráfico de pessoas para trabalho forçado é seriamente sub-detectado ou é, na maioria das vezes, tipificado como outra modalidade de crime. Outro dado revelador é que o tráfico humano intrarregional (dentro de uma mesma região) predomina na maioria dos países, enquanto o inter-regional é menos frequente.
 
Inscrições – Os interessados em participar do evento podem fazer sua inscrição até o dia do evento, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), à Rua Rodrigues Caldas, 30 - Térreo - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte.
 
Confira a programação completa do evento - http://www.almg.gov.br/acompanhe/eventos/hotsites/2014/ciclo_trafico_pessoas/programacao.html
 

 
Com informações da Assembléia Legislativa de MG
   

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Câmara vai debater Sistema de Inteligência Estratégica da Embrapa

  

  
Brasília/DF - Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PPS/PA) teve aprovada nesta quarta-feira (7), proposta para a realização de audiência pública para debater o Sistema de Inteligência Estratégica da Embrapa, que serve de orientação ao órgão e suas pesquisas para os próximos 20 anos.
 
O documento é fruto de estudos e discussões que envolveram mais de 200 profissionais de 37 unidades descentralizadas, sete unidades centrais da Embrapa e mais de 30 instituições parceiras.
   

Para Arnaldo Jordy, é de fundamental importância que os parlamentares conheçam as ações daquela que é considerada “a potência tecnológica” brasileira no campo de pesquisas para o setor de alimentos.
 
"A Embrapa é nossa potência tecnológica, reconhecida internacionalmente, responsável por fazer chegar alimentos às mesas não só de brasileiros, mas a mesas de famílias de vários países. A Embrapa é nosso maior exemplo de escolha estratégica de investimento em tecnologia e inovação", elogiou o deputado paraense.
   
A audiência, que ocorrerá em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acontecerá na Câmara Federal, ainda não teve sua data agendada.

   

 

Com informações da Assessoria do PPS   

   

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Prefeitos do Pará pedem solução de repasses federais a Ministro

 

Brasília/DF – Prefeitos ligados à Associação dos Municípios do Araguaia,Tocantins e Carajás – AMAT Carajás, estiveram em audiência nesta terça-feira (6), no Ministério da Previdência e Assistência Social. A reunião foi solicitada pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) e a comitiva foi recebida pelo ministro Garibaldi Alves.

 

O objetivo da audiência foi o de discutir formas para que o Fundo de Participação dos Municípios - FPM não seja bloqueado, o que está acontecendo mesmo que alguns municípios estejam em dia com as parcelas de dívidas com o órgão. O Fundo é a forma como a União repassa verbas para os municípios, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado pelo IBGE.

 

Os doze prefeitos presentes foram unânimes quanto aos problemas que ocorrem por conta da não liberação do repasse, sendo que boa parte dos municípios é praticamente dependente da verba, com a qual complementam a receita para pagamento de despesas e obrigações. Dos 38 municípios associados da AMAT, 28 se encontram com retenção do FPM. É o caso de São Felix do Xingú, que mesmo em situação de emergência por conta das chuvas, está impossibilitado de receber verbas do fundo e assim dar maior assistência aos moradores atingidos.

 

Eles reclamaram ainda da ineficiência das informações prestadas pelo sistema da Receita Federal, que não informa detalhadamente qual dívida o município possui, para que estes possam ter pelo menos uma programação ou negociação de pagamento. O não repasse do FPM impede inclusive que os municípios não consigam cumprir as metas constitucionais para saúde e educação, o que gera descontentamento da população.
  
Muitos administradores municipais admitem que não encontram saída para o equilíbrio financeiro das contas públicas, e alguns revelaram inclusive que já cogitaram abandonar o cargo por não conseguirem gerenciar corretamente suas cidades sem os repasses do FPM.
   
Para o Arnaldo Jordy, existe a necessidade imediata de se encontrar uma solução emergencial para a questão, - que causa estrangulamento nas contas dos municípios -, e ao mesmo tempo deve-se discutir esta situação estrutural e sistêmica de repasses de verbas federais, “que afeta municípios não só do Pará, mas de todas as regiões do país, penalizando uma população que já é carente em todos os sentidos”.
 
Garibaldi Alves concordou com as reivindicações, e se comprometeu a tomar providências, sendo que em contato com representantes da Receita Federal, acertou imediatamente uma reunião para a próxima semana, no próprio ministério, para discutir e encontrar saídas para o impasse.
   
Mais postos
 
Os prefeitos aproveitaram a audiência para solicitar mais agências e postos do INSS no Pará, afirmando que em vários municípios, as obras para novas agências se encontram paralisadas ou em ritmo lento, o que faz por vezes, que quem necessite de uma perícia médica, por exemplo, tenha que se deslocar 500 ou 600 quilômetros para receber atendimento em outros municípios.

 

 

Assessoria de Comunicação

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