Brasília/DF - Os deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Domingos Dutra (SDD/MA) deram entrada nesta quarta-feira (12) na Câmara Federal, em um requerimento para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar indícios de irregularidades e corrupção na gestão de contratos de exploração da mina de Serra Pelada, no Pará.
As denúncias constantes do requerimento derivam quase sete anos após o início do processo de retomada da mineração em Serra Pelada, envolvendo inclusive membros dos altos escalões governamentais, em uma história que envolve milhões de reais em ouro, platina e paládio presentes no subsolo paraense.
Uma concessão de fevereiro de 2007 permitiu à Coomigasp – Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada, o direito de explorar a mina principal de Serra Pelada. Por meio de concorrência, a cooperativa aceitou a proposta da canadense Colossus, a qual entraria com capital e tecnologia e a cooperativa cederia seus direitos sobre a mina. Inicialmente a mineradora teria participação de 51% e o compromisso de repassar à cooperativa, prêmios baseados na reserva de ouro aceita e aprovada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.
Os garimpeiros questionam vários pontos de um Termo de Acordo de Conduta (TAC) firmado entre as partes, principalmente acerca da atual divisão dos lucros da produção. Pelo acordo, a empresa canadense desfrutaria de 75% dos lucros e os garimpeiros apenas 25%. Para as lideranças dos garimpeiros, houve má fé na formulação dos contratos e ausência de clareza para com os sindicalizados, que somam mais de 40 mil trabalhadores.
Várias diligências foram realizadas pelos parlamentares federais na sede da Coomigasp, em Curionópolis, no Pará, e igualmente foram realizadas audiências em Brasília, afim de esclarecer o porque dos garimpeiros não terem seus direitos respeitados, o que levantou a hipótese de má fé, contando com a anuência de dirigentes governamentais, como do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, envolvido no caso desde quando era senador.
O Ministério Público do Pará também acusa a mineradora Colossus de fazer depósitos do dinheiro que teria sido extraviado nas contas de ex-diretores da Coomigasp e laranjas. Em entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, o promotor Hélio Rubens Pinho Pereira, do MP do Pará, explicou o esquema investigado. "Nós percebemos que o dinheiro era canalizado primeiro para a conta de diretores e depois pulverizado para a conta de várias pessoas que não têm nenhuma conexão com a cooperativa: professores primários, camelôs, recebiam valores de até R$ 1 milhão nas suas contas. Além de haver saques na boca do caixa de até R$ 2 milhões, o que é indicativo bem claro de lavagem de dinheiro", afirmou.
Para Arnaldo Jordy, um dos requerente da CPI, “as denúncias de promiscuidade relatadas entre a Cooperativa e a Colossus são gravíssimas, podendo ser apenas a ponta do iceberg, e somente uma Comissão Parlamentar de Inquérito pode ter o poder de alcançar os verdadeiros corruptores", justificou o deputado do Pará. "Temos um contrato suspeito, de uma empresa suspeita, sem reconhecimento no mercado, irregularidades na gestão anterior da Coomigasp, dinheiro que não sabemos para onde foi, então, precisamos de uma CPI para investigar tudo e, principalmente, responder e dar respaldo legal aos trabalhadores que foram explorados e condenados por ações dessa empresa", completou o parlamentar.
O deputado Domingos Dutra foi mais enfático: “com a CPI eles vão ter que vir, nem que seja na vara!", em referência às autoridades que terão que se explicar perante o parlamento devido às inúmeras irregularidades denunciadas, sendo defensor da CPI, como o único caminho para se resolver o imbróglio.
Para o pedido de CPI era necessário o apoiamento de 171 de parlamentares, sendo que o requerimento para investigar as ações em Serra Pelada, recebeu as assinaturas de 198 deputados, o qual foi entregue no início desta tarde ao secretário geral da Câmara, Mozart Vianna.
Situação AtualA Coomigasp, já sob nova gestão, opositora àquela que fechou contratos com a Colossus, está sob intervenção da Justiça. O atual interventor, Marcus Alexandre, que preside a Cooperativa, foi indicado pelo juiz substituto de Curionópolis, Danilo Alves Fernandes e a Colossus, em crise financeira, pela perda de investidores devido à enxurrada de denúncias, abriu falência e demitiu cerca de 400 funcionários. Ainda não se sabe como ou qual empresa doravante assumirá a exploração da mina.
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No ano passado, ÉPOCA publicou reportagem sobre essas suspeitas. A revista teve acesso a um relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras, o Coaf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, que rastreou transações financeiras atípicas entre a cooperativa e a Colossus. Nos últimos anos, a Coomigasp recebeu mais de R$ 50 milhões da Colossus por força do contrato firmado entre elas em 2009. Com aval do governo brasileiro, a parceria foi a saída encontrada para a exploração do que resta no subsolo de Serra Pelada. Eram necessários milhões de reais em investimentos, despesas que os garimpeiros não tinham condições de arcar.
