Meio Ambiente debate guarda temporária de animais silvestres por infratores

 
Da Agência Câmara
 
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (17), às 14 horas, para debater resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), publicada em junho último pelo Diário Oficial da União (DOU), que estabelece que animais pegos em fiscalização que não puderem ser reintroduzidos na natureza de imediato permaneçam com os infratores até terem condições de serem removidos.
 
Segundo o deputado requerente da audiência, Arnaldo Jordy (PPS/PA), a Resolução 457/13 tem sido vista pelas entidades ambientalistas como um dos maiores retrocessos da história ambiental brasileira.
 
De acordo com os críticos, a partir da data de publicação fica autorizado, oficialmente, o tráfico de animais silvestres em território brasileiro. Segundo entidades ambientalistas, o que o Poder Público está propondo é o privilégio à ilegalidade e o estímulo à impunidade.
 
Outro lado

 
Por outro lado, os órgãos de fiscalização, em especial o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as polícias ambientais, defendem o texto da resolução.
  
Segundo o Comando de Policiamento do Estado de São Paulo, não existem espaços adequados, nos órgãos de fiscalização, para receber os animais de origem ilegal, e a falta de espaço e a alimentação inadequada são as principais causas de morte da fauna silvestre apreendida e encaminhada para os centros de triagem.
 
“Essa audiência tem por objetivo oportunizar os interessados a apresentarem seus argumentos a favor ou contra a resolução, de forma transparente, e nos auxiliará a firmar a convicção a respeito do assunto em debate”, finalizou Jordy.
  
Debatedores 

 
Foram convidados para discutir o assunto:

  

• o secretário de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso, José Esteves de Lacerda Filho;
• a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e coordenadora do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo (Gecap), Vania Tuglio;
• o chefe de Operações Especiais do Comando do Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo, capitão Marcelo Robis Francisco Nassaro;
• o diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama, Eugenio Costa;
• o assessor do gabinete do secretário do Meio Ambiente na Câmara de Assuntos Jurídicos do Conama, Daniel Glaessel Ramalho;
• a coordenadora-presidente da organização não-governamental (ONG) Mira Serra, Lisiane Becker;
• o presidente do Great Ape Project (Projeto dos Grandes Primatas – GAP Brasil), Pedro Ynterian;
• a coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach; e
• a médica veterinária e coordenadora de Fauna da Associação Mata Ciliar, Cristina Harumi Adania.

 

A audiência será realizada no Plenário 8.

 

 

Arnaldo Jordy recebe deputada presidente Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão

 
Brasília/DF - A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Eliziane Gama (PPS/MA) esteve reunida nesta quinta-feira (12) na Câmara Federal com o presidente da CPI de Combate ao Tráfico de Pessoas, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA).
 

O objetivo do encontro foi tratar sobre os trabalhos da CPI e a possibilidade da ida da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Maranhão. Eliziane Gama enviou ano passado solicitação da inclusão do estado na agenda de trabalhos da CPI. “Conversaremos com o nosso correligionário do PPS sobre os trabalhos da comissão, acredito que será muito importante haver investigação também no Maranhão”, afirmou a parlamentar.

 

Há indicadores que 94 municípios no Maranhão estão vulneráveis a este tipo crime. Dentre eles, Imperatriz, Açailândia e Lago da Pedra, sofrem uma maior incidência.

 

O Brasil, segundo a ONU, possui 241 rotas de tráfico de pessoas, distribuídas em todas as regiões do país, 69 dessas rotas ficam na região Nordeste. Essas pessoas são traficadas para exploração sexual, trabalho escravo e remoção de órgãos. Este último, representa 5% a 10% dos casos.

 

 

Arnaldo Jordy requer sessão solene da Câmara para homenagear Empregados Domésticos

  
Brasília/DF - Foi protocolado nesta quarta-feira (12) na mesa da presidência da Câmara Federal, requerimento de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que prevê a realização de sessão solene em homenagem ao Dia das Empregadas Domésticas.
  
Desde 2002 se comemora no país o Dia Nacional da Empregada Doméstica, em 27 de abril. A data é uma homenagem à padroeira das domésticas, Santa Zita, camponesa humilde que começou a trabalhar aos 12 anos e durante 40 anos foi criada de uma família nobre italiana e morreu em 1278, em Monsagrati, nos arredores da cidade de Lucca, na Itália. Foi canonizada em 1696, pelo Papa Pio XII.
  

Uma em cada cinco brasileiras (19,7%) que fazem parte da população economicamente ativa é trabalhadora doméstica. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2009, mostram o peso da categoria, que somavam 7,2 milhões de trabalhadores, mas que só recentemente teve assegurados seus direitos trabalhistas. A maioria das pessoas que desempenham a função são predominantemente femininas, na faixa etária de 40 a 45 anos.
  
Em 2013, o Dia da Empregada Doméstica foi comemorado pela categoria de forma especial, com várias discussões, debates, encontros e seminários, em uma positiva resposta à histórica mudança produzida em seus direitos trabalhistas, pela PEC sancionada pela Presidenta da República. As novas regras para os empregados domésticos previstas na Emenda Constitucional estendem os direitos gozados por todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos empregados domésticos.
  
Dados apresentados pela OIT indicam que atualmente menos de 30% das domésticas têm carteira assinada boa parte ainda recebe menos do que o salário mínimo. Segundo a organização um dos principais problemas que os trabalhadores domésticos enfrentam no País é a informalidade.
    
Segundo o parlamentar paraense, “nada mais justo que a Câmara Federal renda homenagem à categoria através deste dia, com debates, avaliações das conquistas e a continuidade da luta por mais direitos, como à moradia digna para as trabalhadoras”. A sessão, que depende de aprovação da presidência da Câmara, deve acontecer em 29 de abril de 2014, com a participação de representantes da categoria, de convidados e parlamentares.

  

   

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807

 

 

Jordy faz pronunciamento em defesa do curso de jornalismo da UFPA

 
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), em pronunciamento na manhã desta quinta-feira (12) no plenário da Câmara dos Deputados, defendeu o curso de jornalismo da Universidade Federal do Pará, que teve seu vestibular de 2014 suspenso pelo Ministério da Educação.

 

  
Confira o pronunciamento na íntegra abaixo:
 
  
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
  
  
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
  

No último dia 6, o Ministério da Educação divulgou a suspensão do vestibular de 2014 da Universidade Federal do Pará para o mais antigo curso de jornalismo do Estado, o que surpreendeu a todos.
 
A medida foi tomada em razão, de acordo com o MEC, pelo curso ter recebido nota 2 (abaixo da média) no Conceito Preliminar de Curso (CPC), que é utilizado como indicador de qualidade do ensino superior, através do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
 

Acontece Srs. e Sras. Deputados e Deputadas, que é de conhecimento amplo que muitos estudantes costumam boicotar o exame, deixando a prova em branco, por tê-lo como ineficiente e injusto para aferir a qualidade do ensino público no país, pois o governo não faz sua parte, garantindo a infraestrutura necessária para o perfeito andamento ao ensino, à pesquisa e à extensão.

  
Portanto, consideramos injusta a determinação do Ministério, que afeta docentes, funcionários e estudantes, desvalorizando um curso que formou tantos jornalistas renomados e joga por terra o sonho de tantos estudantes que almejam seguir a carreira de jornalista.
 

Desta feita, pedimos aos técnicos do MEC e ao próprio Ministro Aloísio Mercadante, que reveja a medida, analisando se possível in loco, as condições que levaram ao curso apresentar a nota 2, e tomando se necessário, as providências necessárias, tais como investimentos, de modo que todas as condições para que o Jornalismo da UFPA continue formando novos e melhores profissionais de comunicação.
 
   
Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.
  
Deputado Arnaldo Jordy
  

  

CPI vai ouvir acusado de tráfico internacional de mulheres

 
Brasília/DF - A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Federal que investiga o tráfico de pessoas no país aprovou nesta quarta-feira (11) requerimentos do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) que objetivam ouvir acusados de tráfico internacional e autoridades policiais responsáveis por investigações.
  
O requerimento de número 220 prevê o convite para que seja ouvido na comissão, o delegado da polícia civil paulista, Luiz Carlos Ratto Tempestini, para esclarecer fatos sobre a operação Garina, que desbaratou uma quadrilha que atua no tráfico internacional de mulheres para o exterior. Nesta mesma operação, foi preso Wellington Edward, membro de um grupo de pagode de nome Desejo, no qual possui o nome artístico de Latyno, e que seria, de acordo com as investigações, o chefe da quadrilha no Brasil. O esquema teria levado cerca de 700 mulheres para Europa e África, num esquema internacional de exploração sexual que movimentou aproximadamente US$ 45 milhões nos últimos seis anos. Wellington também será ouvido pela CPI, de acordo com o requerimento 221.
    

Segundo o Ministério Público Federal, a organização criminosa levava as brasileiras para Portugal, África do Sul, Áustria e Angola. Neste último país, o grupo teria o comando de Bento dos Santos Kangamba – que é general e parente do presidente angolano. A CPI enviará ofício para a embaixada de Angola pedindo esclarecimentos sobre a situação.
  
“Talvez, tenhamos aqui um dos maiores esquemas já descobertos em território brasileiro, com ramificações no exterior, o que exigirá das autoridades brasileiras, incluindo a CPI, a máxima investigação para descobrir se há, eventualmente, outras conexões desta organização criminosa”, justificou Arnaldo Jordy, que preside a Comissão.
 
Tristes estatísticas
  

De acordo com a Organização das Nações Unidas, o tráfico de pessoas para exploração sexual é a terceira maior fonte de renda ilegal no mundo, após o tráfico de drogas e armas, movimentando em torno de 32 bilhões de dólares por ano. Estima-se que, por ano, quase um milhão de pessoas são traficadas, das quais 98% são mulheres. O Brasil lidera o vergonhoso ranking dos maiores exportadores de mulheres, com 85 mil vítimas.
 
 
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Domésticas lutam por moradia digna e de qualidade

 

  

Brasília/DF – Representantes dos Empregados Domésticos do Pará e de Brasília estiveram em reunião na superintendência de habitação da Caixa Econômica Federal - CEF nesta terça-feira (10), no edifício sede da entidade, no Distrito Federal. Participaram ainda da reunião dirigentes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPIR e o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA).

A categoria reivindica moradia dos trabalhadores, que em geral são mulheres, habitam as periferias das grandes cidades, invariavelmente em pequenos cômodos com parceiro e filhos, sem contar com equipamentos sociais essenciais como creches, escolas ou postos de saúde em suas regiões. Para Lucileide Reis, da Federação das Domésticas da Região Amazônica - Fetradoram, “a negociação objetiva que as domésticas de todo país tenham moradia digna e dentro de uma realidade financeira”. Só no Pará são 222 mil trabalhadoras, segundo o IBGE. Já para a Fetradoram este número seria bem maior: 310 mil só em Belém e Ananindeua, tanto informais e formais (com carteira assinada). No Brasil inteiro estima-se que seriam cerca de 12 milhões de empregados domésticos.

Para Noemi Lemes, Superintendente Nacional de Habitação da Caixa, existe o interesse do órgão em ser parceiro desta iniciativa, porém outros componentes do governo devem ser chamados a integrar o esforço, como o Ministério das Cidades e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que anteriormente firmaram acordo de cooperação com a categoria, porém infrutífero.
   

De acordo com Arnaldo Jordy, este acordo pode ser reeditado e melhorado, pois as trabalhadoras possuem um histórico de lutas e um respeito da sociedade que deve ser levado em conta, e nada mais justo que a Caixa e demais entes do governo federal, pactuem para que a categoria tenha acesso a moradias de qualidade e a um custo acessível. “O Pará, como exemplo, possui o 4º maior déficit habitacional do país, e suprir esta carência através desta iniciativa, é uma forma de amenizar esta realidade”, completou o deputado paraense.
   

Uma nova rodada de conversações está agendada para janeiro vindouro, com a participação de mais entidades governamentais, na qual será discutida a possibilidade do programa “Minha Casa, Minha Vida”, vir atender a justa reivindicação.

 

 

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CPI do Tráfico de Pessoas ouve reclamações de operários em obras do aeroporto de Guarulhos

 

Da Agência Brasil

Por Daniel Mello

 
São Paulo – Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados ouviram ontem (9) reclamações dos operários das obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos. Os deputados federais foram ao canteiro para apurar as condições de trabalho no local. Em setembro uma fiscalização conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)e do Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou 111 operários em condições análogas à escravidão nas obras. Eles eram aliciados em estados do Nordeste e mantidos em alojamentos precários, sem contrato de trabalho.
   

Segundo o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), os trabalhadores relataram várias irregularidades, que ainda precisam ser apuradas. “Fomos surpreendidos com uma série de denúncias, que vai ser apurada, que foi apresentada pelos trabalhadores”, disse, após uma conversa informal com cerca de 50 operários durante a troca de turno. Foram relatados problemas no fornecimento de transporte, de alimentação, no trato dos encarregados com os funcionários e na garantia de benefícios.
 
Os deputados vão elaborar um relatório e encaminhar as denúncias ao MPT. “Vamos comunicar o que nós ouvimos ao Ministério Público do Trabalho, e esperamos que esses problemas possam ser superados, que essa relação capital e trabalho possa ser uma relação mais harmônica, ou pelo menos, de acordo com a legislação brasileira”, ressaltou Jordy.
 
Na opinião do deputado Paulo Freire (PR/SP), também membro da CPI, faltam canais de diálogo que permitam que os trabalhadores expressem as insatisfações. “Existe uma falta de diálogo muito grande entre os funcionários e a direção. As reclamações, segundo o que nós ouvimos, não estão chegando até a direção. Chegam até o encarregado, do encarregado para frente as informações não passam”, disse.
 
Em novembro, a Construtora OAS, responsável pelas obras em Cumbica, firmou um acordo com o MPT se comprometendo a regularizar a situação trabalhista e pagar indenização de R$ 15 milhões por ter usado mão de obra em condições análogas à escravidão. Desse total, R$ 7 milhões serão revertidos a programas filantrópicos, culturais, educacionais, de assistência social ou de melhoria das condições de trabalho. Os R$ 8 milhões restantes serão destinados à solução de questões consideradas emergenciais, como alojamento aos operários que não moram na cidade.