CPI promove seminário sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas

   
A CPI do Tráfico de Pessoas promove nesta terça-feira (12) o seminário “Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil – Situação e Perspectivas”. O debate foi proposto pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA), presidente do colegiado, e Luiz Couto (PT/PB).
   
De acordo com Jordy, o tráfico de pessoas é dos mais graves problemas que atingem as pessoas em todo o mundo, é abastecido onde existem graves violações de direitos humanos em decorrência da pobreza extrema, da desigualdade social, racial, étnica e de gênero. “É importante que os membros da CPI do Tráfico Humano possam conhecer e discutir as perspectivas de enfrentamento e solução do problema”, avalia.
 
Couto destaca que mulheres, crianças e travestis, na sua maioria, são levados para fora do país ou para outros estados onde são prostituídos, violentados e vendidos. De acordo com o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNTTP), 98% das vítimas do tráfico humano são mulheres e os outros 2% dividem-se entre crianças, adolescentes e travestis.

CPI investigou mais de 30 casos
 
Em 18 meses, a CPI do Tráfico de Pessoas, viajou a 13 estados, onde fez audiências públicas, oitivas e diligências. Cerca de 50 vítimas foram ouvidas pelos deputados federais em mais de 30 casos investigados.
 

No parecer final que será apresentado pela CPI em dezembro, estão propostas para alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Código Penal, Lei Pelé, Lei do tráfico de pessoas, regras sobre extração de órgãos humanos e Código de Processo Penal. As sugestões, que serão posteriormente votadas em forma de projetos por Câmara e Senado, foram fruto de 75 reuniões realizadas pela comissão parlamentar de inquérito em um ano e meio de atuação.

"Nossa legislação está obsoleta diante de um 'mercado' criminoso de tráfico de pessoas e que movimenta cerca de U$ 32 bilhões por ano. E o Brasil está entre os 10 países que mais se utiliza dessa prática. Precisamos reagir diante deste quadro”, defende Arnaldo Jordy.

Vinte e uma denúncias foram feitas diretamente à Comissão Parlamentar de Inquérito por meio de cartas, mensagens eletrônicas, telefone e durante as audiências realizadas no Distrito Federal e nas demais unidades da federação.
 
Casos notórios   
 
Entre casos de maior notoriedade analisados pela Câmara estão: o tráfico de crianças no interior da Bahia, a adoção irregular de menores no interior do Paraná e de Santa Catarina com ramificações nos EUA, o tráfico de mulheres de Salvador para Espanha, o tráfico de mulheres doméstico visando a prostituição em bordéis localizados próximos a usina de Belo Monte (PA), o aliciamento e tráfico de travestis nordestinos e do Norte para São Paulo e Rio de Janeiro.
   
Também foram investigados pela comissão o aliciamento e envio de modelos fotográficos brasileiras para a Índia, o tráfico de atletas mirins em escolas de futebol do interior de São Paulo e em Sergipe, o recrutamento de bolivianos para atuarem em empresas de confecções em território brasileiro e a venda de bebês por até R$ 50 mil por meio de redes sociais. Foi ainda realizada a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de nove pessoas entre suspeitos e indiciados por tráfico de pessoas.
  
Colaboração
 
Para realizar suas atividades de investigação e proposições legislativas, a CPI contou com importantes colaborações de instituições como Polícia Federal, Interpol, Banco Central, Receita Federal, Ordem dos Advogados do Brasil, Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores, Secretaria de Direitos Humanos e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Também colaboraram a Embaixada Americana, os Ministérios Públicos estaduais e diversas assembleias legislativas. A CPI do Tráfico de Pessoas tem prazo até 20 de dezembro de 2013 para apresentar o seu relatório final.
   
O Seminário será realizado a partir das 9h30, no Plenário 11. Confira a programação:
 
09:30 - Abertura
- Deputado Federal Rubens Bueno, Líder do Partido Popular Socialista - PPS
- Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) – Presidente da CPI
- Deputado Federal Luiz Couto (PT/PB) – 1º Vice-Presidente da CPI
- Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) – Relatora da CPI
 

10:30 - Palestras
- Dr. Paulo Abraão – Secretário Nacional de Justiça
- Dr. Jaeçson Dias – Advogado
- Drª Anália Ribeiro – Psicóloga
- Prof. Luiz Flávio Gomes – Diretor Presidente do Instituto Avante Brasil e do Instituto da Prevenção do Crime e da Violência;
- Srª Ariane Gontijo – Diretora do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Minas Gerais.
 

 
Com informações do Portal PPS e da Agência Câmara

  

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807

  

 

VÍDEO - Na TV Câmara, os deputados Arnaldo Jordy e Flávia Morais discutem tráfico de pessoas

   

Brasília/DF - De acordo com a Organização das Nações Unidas, o tráfico de pessoas no Brasil dá um lucro de 32 bilhões de dólares por ano. O tráfico abrange as mais diferentes formas de exploração do ser humano. Da exploração sexual, infelizmente bastante popular, podemos chegar ao tráfico de crianças para adoção, mas também à exploração de meninos em clubes de futebol.
 
De acordo com o Ministério da Justiça, entre 2005 e 2011, foram identificados 475 brasileiros como vítimas. O próprio ministério reconhece que não há dados precisos sobre esses crimes, o que torna ainda mais difícil seu combate.
 
Na Câmara dos Deputados, uma comissão parlamentar de inquérito se debruçou sobre esse universo pouco conhecido e está pronta para apresentar um retrato sobre essa situação no país. Os deputados Flávia Morais (PDT/GO) e Arnaldo Jordy (PPS/PA) discutiram o assunto no programa Brasil em Debate, da TV Câmara.

 

A entrevista foi ao ar nesta quarta-feira (06), Você pode conferir o vídeo da entrevista abaixo, ou caso seu navegador não consiga visualizar, no site da Câmara (http://trunc.it/pqvtw).

 
  

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Para ambientalistas, novo código de mineração significa retrocesso socioambiental

 

  

Brasília/DF - A Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados promoveu debate nesta quarta-feira (6) sobre os impactos do novo Código da Mineração (Projetos de Lei 37/11 e 5807/13) no meio ambiente. Ambientalistas convidados para a discussão reafirmaram que o projeto é um retrocesso do ponto de vista socioambiental. Eles disseram que o novo código se concentrou em questões econômicas da exploração mineral, embora admitam o papel economicamente estratégico da mineração, mas ressaltam que seu impacto socioambiental precisa ser efetivamente mitigado.

O representante do ISA - Instituto Socioambiental, Raul do Valle, defendeu que a proposta crie o zoneamento de áreas de mineração e a criação de um seguro ambiental. Ele afirmou que a proposta será votada sem o devido aprofundamento do debate. "O projeto foi feito durante quatro anos a portas fechadas no Executivo e agora veio para o Congresso com 90 dias para ser aprovado. Ele precisa ter debate aprofundado e, sobretudo, incluir a dimensão socioambiental, que é a grande ausente nesse projeto”, disse.

 

No novo código, as concessões de pesquisa e lavra terão um prazo de 40 anos, que poderá ser renovado a cada 20 anos. Para cada renovação, o detentor da concessão deverá provar um ritmo mínimo de exploração, o que pode significar ainda mais degradações ambientais.

 

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), membro da Frente Parlamentar e um dos propositores da reunião, afirmou que o código é feito sob medida para as grandes mineradoras, em detrimento das comunidades já impactadas pelo setor, que segundo ele “invariavelmente, causam um grande passivo ambiental sem a preocupação com o meio ambiente e com o ser humano”. O parlamentar chamou ainda a atenção para os cerca de 90 mil processos paralisados no DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, à espera do novo código.

 

O relator do novo Código de Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG),que também participou do encontro, disse que projetos que representam investimentos de mais 70 bilhões de reais aguardam pela nova legislação. Quintão relatou que visitou vários estados e órgãos, como o DNPM, que afirmou estar sucateado. “Toda documentação relativa ao setor mineral do país pode ser perdida caso aconteça algo à sede do órgão”, alertou. O deputado mineiro também explanou sobre a nova agência regulamentadora que deverá ser criada com a aprovação do novo código.

 

Terras indígenas

 

Levantamento da Rede Brasileira de Justiça Ambiental mostra que, em alguns casos, até 90% dos atuais territórios indígenas estariam em risco devido à exploração mineral. Segundo a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), mais de cinco mil pedidos de lavra em terras indígenas já foram apresentados ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) por mineradoras que, para atuarem, precisam da regulamentação do PL 1.610/96, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas e está em análise no Congresso.

 

Comissão da Amazônia

 

O novo Código Mineral também foi debatido e criticado em audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na terça-feira (5). O deputado Arnaldo Jordy, proponente da reunião, debateu a proposta de legislação com representantes do Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram, da Secretária adjunta de Indústria, Comércio e Mineração do Pará – Seicom, da Associação Brasileira de Pesquisa Mineral – ABPM e do Movimento Consciência Mineral - Não ao Apagão Mineral da Universidade de Brasília (UnB).

   

  

Com informações da Agência Câmara

 

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Jordy critica desistência do governo federal de ampliar ferrovia Norte-Sul

  
Do Portal PPS
Por William Passos
  

Da tribuna da Casa, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) protestou, nesta quarta-feira (6), contra decisão do governo federal que não irá mais licitar a ferrovia Açailândia-Barcarena, que constituiu a ampliação dos trilhos da Norte-Sul, em direção ao Porto de Vila do Conde (PA).
 

“Lamento o recebimento da informação de que a Presidência da República teria desistido desta licitação. Seria a Esperança para um escoamento mais eficiente tanto da produção mineral, quanto agrícola. O projeto do eixo paraense da Norte-Sul era apontado até então como prioridade para o governo”, disse Jordy.
    

O parlamentar paraense citou pesquisa da Confederação Nacional do Transporte de Rodovias de 2013 que aponta o estado do Pará como o detentor das piores rodovias do país para lamentar a postura do Palácio do Planalto.
 
Segundo o relato do deputado, o governo federal promoverá 14 leilões de trechos ferroviários, para onze mil quilômetros de novas linhas. Serão R$ 90 bilhões de investimentos. “Porém, mesmo com as garantidas dadas ao governo estadual para a prioridade do trecho que alcançará Barcarena, o Palácio do Planalto resolveu alterar a ordem do certame, sem explicações muito sólidas”, acrescentou Jordy.
 
Arnaldo Jordy justificou ainda que o seu Estado tem diversos motivos que justificam a ampliação da malha ferroviária. “Detentor de um dos maiores polos minerários do mundo, o Pará há muito aguarda pelas novas rotas, que serão utilizadas também para transporte de pessoas, produção agrícola e para a integração do Estado, que possui uma malha viária de apenas 10 mil quilômetros, sendo que boa parte está em estado péssimo, ruim ou regular”, afirmou.
 
O deputado do PPS disse que aguardará “uma posição oficial da presidente Dilma, para que a cronologia dos leilões ferroviários não seja realmente alterada, e que sejam mantidas as garantias já definidas”.

 
 

CONVITE - Seminário Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Situação e Perspectivas

 

 

Assessoria de Comunicação

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Ferrovia Açailândia-Barcarena: Jordy questiona quebra de acordo do governo

 

Leia o discurso do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), na tribuna da Câmara Federal, feito nesta quarta-feira (06), onde ele questiona a  desistência do governo em dar prioridade à licitação da ferrovia Açailândia-Barcarena, no Pará. 

  

 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807

 
 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
     
No mesmo momento em que Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte de Rodovias 2013 aponta o estado do Pará como o detentor das piores rodovias do país, lamento o recebimento da informação de que a presidência da República teria desistido de licitar a ferrovia Açailândia-Barcarena, que vem a ser um prolongamento da Norte-Sul, em direção ao Porto de Vila do Conde.

 

Esperança para um escoamento mais eficiente tanto da produção mineral, quanto agrícola, e apontada até então como prioridade para o governo, o projeto do eixo paraense da Norte-Sul, segundo matéria de O Liberal, deixou de sê-lo em detrimento da licitação das obras da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), que vai da Campinorte (GO) à Lucas do Rio Verde (MT).

O governo federal promoverá 14 leilões de trechos ferroviários, para onze mil quilômetros de novas linhas e cerca de noventa e nove bilhões de reais em investimentos privados. Leilões estes que serão bem vindos. Porém, mesmo com as garantidas dadas ao governo estadual para a prioridade do trecho que alcançará Barcarena, o Palácio do Planalto resolveu alterar a ordem do certame, sem explicações muito sólidas.

Detentor de um dos maiores polos minerários do mundo, o Pará há muito aguarda pelas novas rotas, que será utilizada também para transporte de pessoas, produção agrícola e para a integração do Estado, que possui uma malha viária de apenas 10 mil quilômetros, sendo que boa parte está em estado péssimo, ruim ou regular, de acordo com técnicos da CNT.

Empresas do porte da Votorantim e da Norsk Hydro possuem projetos no Pará que aguardam pelo novo trecho – o qual anteriormente foi divulgado como o que teria prioridade nos investimentos -, além da expansão do agronegócio, visando principalmente a exportação e a geração de mais divisas para o país.

A viabilidade e a lucratividade do trecho foram reafirmadas pelo secretário de Indústria, Comércio e Mineração do Pará, David Leal, que refutou com veemência as desculpas de que o terreno arenoso da Amazônia dificultaria e encareceria o projeto. Sr. presidente, estes empecilhos estão sendo colocados irresponsavelmente, e podem causar ainda mais atraso no desenvolvimento de toda uma região, que para os palácios de Brasília não passa de um almoxarifado a céu aberto, em detrimento de toda uma população que historicamente vive à margem do crescimento do país.

Estamos aguardando uma posição oficial da presidente Dilma, para que a cronologia dos leilões ferroviários não seja realmente alterada, e que sejam mantidas as garantias já definidas, de modo que brevemente possamos dar uma nova formatação ao escoamento da produção do Centro-Norte, toda direcionada para os portos do Sul e do Sudeste, para Vila do Conde, em Barcarena. É o que desejamos e lutaremos ao lado do governo do Pará e de nossa bancada.
 

 
Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.
  

Deputado Arnaldo Jordy
  

 

Frente parlamentar discute impactos ambientais do novo Código da Mineração

  
A Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (6), às 8h30, para debater os impactos do novo Código da Mineração (Projetos de Lei 37/11 e 5807/13) no meio ambiente.
  
Ambientalistas afirmam que o projeto é um retrocesso do ponto de vista socioambiental. Em audiência na comissão especial que estuda o projeto, eles disseram que o novo código se concentrou em questões econômicas da exploração mineral, e deixou de lado o aspecto ambiental. Eles admitem o papel economicamente estratégico da mineração, mas ressaltam que seu impacto socioambiental precisa ser efetivamente mitigado.
      

Já o assessor da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Marcel Stenner, afirmou o contrário dos especialistas em meio ambiente. Segundo ele, a legislação atual dá pouco tratamento para a questão ambiental, diferente do projeto do governo.
   
Stenner foi ouvido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em outra audiência na qual os especialistas voltaram a afirmar que o novo código é omisso em relação à questão ambiental.
   
O coordenador da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), também critica o texto. "O sentido geral desse código, do jeito que veio, não é favor da sociedade, é a favor das empresas. Isso que temos que inverter.”
  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) também é um dos que acredita que o novo código deva ser mais debatido pela sociedade. Ele foi o autor de audiência pública que discutiu a legislação nesta terça-feira (5) na Câmara Federal. Segundo o parlamentar paraense, existe um paradoxo “da riqueza exponencial de um lado e do agravamento da pobreza e da miséria, dos indicadores sociais trágicos, de outro” nas regiões de mineração.
  
Convidados
 

Foram convidados para a reunião desta quarta – que será realizada no auditório Freitas Nobre – o relator do novo Código de Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), e lideranças ambientalistas. O parecer de Quintão deve ser votado na comissão especial que analisa o assunto também na quarta-feira. "Se votarmos no dia 6, no dia 7 já poderemos levar para o Plenário”, planeja o relator.
  
Depois de aprovada na comissão especial, a proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.
 

 
Com informações da Assessoria da Frente

 

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