Jordy defende CPI para investigar irregularidades no garimpo de Serra Pelada

  

  
Do Portal PPS
Por William Passos
  
Em mais uma tentativa de buscar solução para imbróglio trabalhista envolvendo garimpeiros de Serra Pelada e a mineradora canadense Colossus, um grupo de deputados federais se reuniu na tarde desta terça-feira em Brasília e decidiu que partirá para a criação de uma CPI para investigar o caso.
  
A busca de assinaturas para que o Congresso Nacional apure o assunto já havia sido sugerida pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), quando ele esteve com os trabalhadores lá no Pará, em agosto deste ano. O parlamentar é o autor dos requerimentos que resultaram na audiência pública que reuniu, na Câmara, além de parlamentares, centenas de garimpeiros.
   
“Este debate reforça a necessidade de criação de uma CPI que tem prerrogativas que podem ajudar a elucidar este caso que lesou 35 mil trabalhadores”, defendeu Jordy.
 
O parlamentar se refere ao sumiço de R$ 17 milhões que deveriam ser repassados pela Cooperativa de Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) aos seus filiados. A acusação contra a antiga diretoria da Cooperativa é de que ela teria colaborado para facilitar a alteração de um contrato de exploração de ouro que beneficiaria somente a mineradora em detrimento dos trabalhadores.
 

Os garimpeiros questionam vários itens do Termo de Acordo de Conduta (TAC) firmado entre as partes no que diz respeito à divisão dos lucros da produção. Pelo acordo, a empresa canadense ficará com 75% dos lucros e os garimpeiros com apenas 25%. Antes da polêmica mudança, trabalhadores teriam 49% dos lucros e o restante ficaria com a Colossus.
 
Medidas auxiliares
 
Durante a audiência pública também foi sugerido que os deputados entrem com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando que o órgão apure a conduta profissional de um magistrado do Pará na disputa judicial envolvendo Colossus e Coomigasp. Garimpeiros acusam o juiz de parcialidade no caso a favor da mineradora.
 
Parlamentares também podem pedir à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar o episódio. “É necessária também uma CPI para passar esta história a limpo”, acrescentou Domingos Dutra (SDD/MA), outro defensor de que a Câmara passe a apurar o caso.
   
Descaso
 
Em entrevista a jornalistas, o deputado Arnaldo Jordy criticou a direção da Colossus e o Ministério de Minas e Energia que, mesmo convidados, não compareceram ao debate com os garimpeiros. “É um acinte da Colossus e do ministério, um desrespeito com trabalhadores quando apresentam justificativas graciosas e ofensivas para não comparecerem ao encontro”, disse Jordy.

 
 

Comissões discutem acordo entre garimpeiros e empresa de Serra Pelada

Brasília/DF - Quatro comissões da Câmara realizam audiência pública nesta terça-feira (15), às 14h30, no Plenário 3, para discutir os termos do acordo de trabalho firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a Colossus Geologia e Participações Ltda.
    

Proposta pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA), Domingos Dutra (Solidariedade), Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), Simplício Araújo (SDD/MA) e César Halum (PRB/TO), a audiência discutirá a principal reivindicação dos 37mil garimpeiros associados da Coomigasp, que é o cumprimento do contrato com a Colossus, aprovado em assembleia, em 2007, estipulando 49% das ações para a Cooperativa e 51% das ações para a empresa canadense. Atualmente, por meio de manobras supostamente fraudulentas no contrato de parceria, e que seriam comprovadas por documentos, a Colossus aumentou em 24% sua cota, chegando a 75%, reduzindo a participação dos garimpeiros para 25%.

Para o deputado Arnaldo Jordy, “os garimpeiros estão sendo lesados pelo acordo firmado, daí a necessidade em se passar a limpo a questão e os debates para esclarecimentos à sociedade”, afirmou. A reabertura no famoso garimpo, desativado em 1992, envolveu negociações com a Companhia Vale, que terminou por transferir à Coomigasp seus direitos de exploração de ouro e outros metais nobres em Serra Pelada. A Vale submeteu a proposta a seu conselho de administração, e em fevereiro de 2007 assinou um termo de anuência repassando à cooperativa de garimpeiros o direito de explorar a mina principal.
 
A concessão permitiu à Coomigasp explorar a mina principal de Serra Pelada, no Pará. Por meio de concorrência, a cooperativa aceitou a proposta da Colossus, que entraria com capital e tecnologia, e a cooperativa cederia seus direitos sobre a mina.
 
Divisão dos lucros
  
Inicialmente a mineradora teria participação de 51% e o compromisso de repassar à cooperativa prêmios baseados na reserva de ouro aceita e aprovada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Garimpeiros insatisfeitos questionam vários itens do Termo de Acordo de Conduta (TAC) firmado entre as partes, principalmente sobre a atual divisão dos lucros da produção.

Foram convidados para a audiência:

- a procuradora-chefe da Procuradoria da República no Município de Marabá, Mara Elisa de Oliveira;
- o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa;
- o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho;
- o presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Márcio Desiderio Teixeira Miranda;
- o presidente da Associação dos Garimpeiros de Serra Pelada (Agasp), Antônio Carvalho Duarte;
- o presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), Paulo Vito Pacheco Albarado; e
- a diretora da Colossus Geologia e Participações Ltda, Rosana Hentler.
   
Também foram convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, do Governo do Pará e da Caixa Econômica Federal.
 
O debate é promovido pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Minas e Energia; e de Legislação Participativa e deve contar com uma boa participação dos garimpeiros.
 
 
Com informações da Agência Câmara - Caroline Pompeu

     
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 

CPI do Tráfico de Pessoas realiza audiência pública em Curitiba

   

  

Da ALEP/PR
Por Sandra C. Pacheco
 

Sob a presidência do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), a Comissão Parlamentar de Inquérito criada na Câmara Federal para investigar o tráfico de pessoas no Brasil reuniu-se na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (10), com o objetivo de recolher novos depoimentos sobre o tema. Segundo Jordy, a audiência anterior realizada no Paraná deixou algumas lacunas em relação à adoção internacional de sete crianças de uma mesma família de São João do Triunfo, município localizado na região Sul do Paraná.
  
Entre as pessoas ouvidas estavam o advogado Elias Mattar Assad, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Advogados Criminalistas, que manifestou a preocupação da categoria em relação ao que apontou como descumprimento de normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por parte de autoridades judiciárias. Ele anunciou também o inicio de um movimento para criar o Dia Nacional de Reflexão sobre o Cumprimento do ECA, a ser comemorado na véspera do Dia das Crianças (12 de Outubro).
     

A advogada Aristeia Moraes Rau, representando o Movimento Nacional das Crianças “Inadotáveis” – Monaci – fez um relato contundente dos entraves burocráticos que encontrou na tentativa de adotar quatro crianças portadoras de AIDS e elencou reivindicações do movimento para mudar esse quadro. Disse que o Cadastro Nacional de Adoção não reflete o número real de crianças abrigadas em instituições sociais e defendeu a realização de uma campanha nacional de esclarecimento e de estímulo à adoção. Disse também que o movimento fará um ato de protesto, nesta sexta-feira (11), diante da 2ª Vara da Criança e do Adolescente de Curitiba, para marcar posição.
 
Entre os depoentes desta manhã estavam também a jornalista Joice Haselmann e Maria Rivonette Santos, mãe das sete crianças de São João do Triunfo. Além do deputado Jordy, participou da audiência o deputado Luiz Couto (PT/PB), que é vice-presidente da CPI.

 

  

Projetos de Lei pretendem regulamentar programas de milhagens e tarifas aéreas

  

Brasília/DF – Milhões de brasileiros que procuram passagens aéreas todos os anos, em algum momento já tentaram entender qual a lógica aplicada pelas companhias aéreas para determinar os preços das passagens. Incluem-se também entre estes brasileiros, parlamentares que por varias vezes já ouviram os executivos das empresas em intermináveis audiências públicas, onde estes questionamentos não foram suficientes para elucidar a complexa matemática de mercado destas empresas. Baseado nestes questionamentos, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) apresentou nesta semana dois projetos de leis que pretendem organizar a confusão dos preços das passagens praticadas pelas empresas aéreas nacionais e internacionais, e também dos programas de milhagens.

O deputado citou um exemplo dos absurdos que acontecem, durante audiência na Comissão da Amazônia ocorrida na última quarta-feira (9) - na qual foram novamente ouvidas autoridades governamentais e executivos das empresas: uma passagem para a capital acraeana, em dezembro do ano passado, que normalmente custaria cerca de 800 reais, estava sendo oferecida por incríveis 8.142 reais. “Nenhuma liberdade tarifária ou de mercado pode esclarecer este abuso, que penaliza todo um país”, exclamou Jordy. Para o autor das proposições, há indícios de um cartel aéreo, que sufoca a possibilidade da existência de concorrência entre as empresas aéreas, fazendo com que os voos sejam escassos e que as tarifas sejam aviltantes.

O Projeto de Lei 6546 determina, entre outras ações, que as tarifas aéreas domésticas de passageiros não poderão exceder a uma vez o valor da tarifa aérea básica para o mesmo trecho registrado na Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, considerando-se tarifa aérea básica doméstica aquela correspondente ao maior valor cobrado pela empresa para uma determinada ligação, em classe econômica, e que está associada às condições de aplicação que permitem maior flexibilidade na sua utilização no transporte aéreo de passageiros.
 
As empresas deverão registrar na Anac, com antecedência de 30 dias, as tarifas aéreas básicas a serem comercializadas. Estes valores deverão ser publicados no site da agência, para consulta e comparação de preços pelos consumidores. Caso as regras não sejam obedecidas, o projeto prevê que abusos na definição das tarifas praticados pelas companhias, serão passíveis de penalidade, a ser aplicada pela Anac.
 
Já o PL 6484 objetiva a regulamentação dos programas de milhagens no país, nos quais os usuários acumulam pontos, determinados pelas companhias aéreas através de pagamentos de compras ou fatura de cartão de crédito, para o resgate em passagens, alvo de constantes reclamações dos usuários.
 
De acordo com o projeto apresentado, as pontuações terão tempo de validade de três anos e a pontuação necessária para resgate de passagens aéreas para um mesmo trecho não poderá ultrapassar o dobro da requerida pelas companhias aéreas nos meses de menor movimento para o mesmo trecho, além de prever a proibição da venda de pontos para terceiros.
 
Segundo o parlamentar paraense, autor dos projetos, a ausência desta regulação, a falta de fiscalização dos órgãos governamentais, contribuem para que a situação aérea no país beire o caos, o qual com as proposições, deve ser minimizado. Os projetos seguem para tramitação nas comissões setoriais para análise.
   

 

Confira os projetos na íntegra

PL 6484 - http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=594356

  

PL 6546 - http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=595972

 

 

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807

 

Constituição 25 anos: Jordy lembra que 30% dos artigos ainda não estão regulamentados

 
Do Portal PPS
Por William Passos

Ao se referir à comemoração pelos 25 anos de promulgação da Constituição Cidadã, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) disse que o período foi de afirmação dos direitos individuais, coletivos e sociais.
 

“No entanto, nós temos ainda mais de 30% dos artigos da Constituinte que não estão regulamentados, e artigos importantes, como, por exemplo, a lei que limita a compra de terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras; a questão da licença paternidade e a autonomia universitária”, ressaltou o parlamentar do PPS.
   

Outros pontos do texto constitucional também foram citados por Jordy como incompletos. “Falta regulamentar ainda o imposto sobre grandes fortunas, a regulamentação do adicional de remuneração para atividades penais insalubres ou perigosas, o direito de greve do servidor público e o número de ações”, acrescentou.

A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (9) sessão solene para comemorar as duas décadas e meia da constituição de 1988.

  

   

Jordy critica governo e companhias aéreas por atuação precária na Amazônia

 
Brasília/DF - Em tom de desabafo, deputados federais de Estados do Norte criticaram companhias aéreas e órgãos governamentais durante audiência pública da Comissão da Amazônia, nesta quarta-feira (9), onde foi discutida a situação da aviação civil na região Amazônica, com o objetivo de cobrar soluções para os sérios problemas enfrentados pelas populações da região, ante o isolamento imposto pela falta de voos comerciais para as cidades interioranas. A audiência contou com representantes da Anac – Agência Nacional de Aviação Civil, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e de companhias aéreas.
 

Para os parlamentares, a aviação na região passa por uma fase crítica, com a falta de investimentos nos aeroportos existentes, a deficiência de voos, e o fechamento de postos da Anac nas capitais do Norte do país, de acordo com reestruturação do órgão, o que tornou precário o atendimento a uma frota que gira em torno de 450 aeronaves na região.
 

De acordo com o deputado Plínío Valério (PSDB/AM), um dos autores do requerimento que originou a audiência, “é um absurdo, por exemplo, que as cidades do Amazonas fiquem sem receber vacinas, remédios, material didático da universidade, pacientes e terem seu quadro de saúde agravado, por serem impedidos de realizarem intervenções médicas na capital, porque não tem voo, pois o esquecimento foi imposto ao cidadão da nossa terra”, afirmou.
 

Nada justifica, para Arnaldo Jordy, deputado do PPS do Pará, “a existência de um cartel que sufoca a possibilidade da existência de concorrência entre as empresas aéreas, fazendo com que os voos sejam escassos e que as tarifas sejam aviltantes”. O deputado deu como exemplo uma passagem para a capital acraeana em dezembro do ano passado, que normalmente custaria cerca de 800 reais, fosse oferecida por absurdos 8.142 reais. “Nenhuma liberdade tarifária ou de mercado pode esclarecer este abuso, que penaliza toda uma região”, exclamou.
 
Segundo o parlamentar paraense, a ausência de uma regulação, a falta de fiscalização dos órgãos governamentais e uma visão colonizadora da Amazônia contribuem para que a situação aérea no Norte beire o caos, onde as grandes distâncias entre os municípios e seus distritos, como entre Altamira e Castelo dos Sonhos, com mais de mil quilômetros, faz com que a mobilidade aérea seja acima de tudo, um item de primeira necessidade para 28 milhões de brasileiros que habitam esta região do país.
 
Legislação
 
Jordy apresentou projetos de Lei que visa balizar as tarifas aéreas em todo país, segundo o deputado, numa tentativa de reduzir as discrepâncias e os absurdos cobrados pelas companhias aéreas, causados pela ausência de uma legislação reguladora e por uma possível conivência das agências governamentais.

  

 

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807

 
 

Deputado pede informações da PF sobre desvios do Fome Zero na Conab

 

Brasília/DF - O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) protocolou na mesa da presidência da Câmara, requerimento de informação ao Ministério da Justiça acerca dos inquéritos sobre desvios de recursos no Programa Fome Zero, através da Conab.

 

De acordo com informações da Polícia Federal, o órgão está conduzindo um inquérito que investiga desvios de recursos e corrupção envolvendo o programa federal Fome Zero, através da Conab – Companhia Nacional de Abastecimento. Motivo pelo qual a 2ª Vara da Justiça Federal de Curitiba decretou a prisão de 11 pessoas e expediu ordem de buscas em 37 diferentes endereços em 15 cidades no Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul. A justiça determinou também o afastamento de sete investigados de cargos públicos.

     

A PF investiga desvios de recursos do programa Fome Zero que teriam sido feitos por funcionários da Companhia Nacional de Abastecimento no Paraná (Conab-PR) e de associações de produtores rurais. As investigações mostraram que alimentos pagos não eram entregues à Conab para serem repassados a escolas e hospitais. Os recursos desviados são do Programa de Aquisição de Alimentos e as irregularidades ocorriam pelo menos desde 2009, segundo a Polícia Federal. O valor total dos desvios ainda está sendo apurado. Além disso, os agentes federais observaram a existência de notas fiscais de produtores rurais com dados falsos e dadas sem conhecimento dos produtores rurais.

 

Decorrente das denúncias, toda a diretoria da Conab-PR e alguns fiscais foram afastados dos cargos e cinquenta e oito pessoas foram indiciadas nos crimes de apropriação indébita previdenciária, estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, ocultação de documento, peculato, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, condescendência criminosa e violação de sigilo funcional.

 

As investigações tiveram início em 2011, depois que a Prefeitura de Honório Serpa (PR) denunciou que as associações de produtores rurais estavam superfaturando notas fiscais. Foram investigados 22 programas, dos anos de 2009 a 2013, e segundo a Polícia Federal, em todos os programas investigados foram encontradas evidências de desvio de recursos.

 

Arnaldo Jordy deseja saber do Ministério da Justiça, a qual a Polícia Federal é subordinada, sobre os andamentos das investigações e se há indícios de que mais pessoas ou outras unidades da Conab estão envolvidas. “É inaceitável que os órgãos de controle e fiscalização do governo não consigam ou não tenha capacidade de detectar fraudes tão grandes e que ocorrem por tanto tempo como esta. É imperativo que o governo e a sociedade tenham ferramentas capazes de coibir esta sangria dos cofres públicos”, afirmou o parlamentar paraense.

 

O pedido de informações, por lei, deverá ser respondido em 30 dias, a contar de sua expedição pela presidência da Câmara ao Ministério.

 

 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

(61) 3215-1376 / 8276-7807