Brasília/DF - Em tom de desabafo, deputados federais de Estados do Norte criticaram companhias aéreas e órgãos governamentais durante audiência pública da Comissão da Amazônia, nesta quarta-feira (9), onde foi discutida a situação da aviação civil na região Amazônica, com o objetivo de cobrar soluções para os sérios problemas enfrentados pelas populações da região, ante o isolamento imposto pela falta de voos comerciais para as cidades interioranas. A audiência contou com representantes da Anac – Agência Nacional de Aviação Civil, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e de companhias aéreas.
Para os parlamentares, a aviação na região passa por uma fase crítica, com a falta de investimentos nos aeroportos existentes, a deficiência de voos, e o fechamento de postos da Anac nas capitais do Norte do país, de acordo com reestruturação do órgão, o que tornou precário o atendimento a uma frota que gira em torno de 450 aeronaves na região.
De acordo com o deputado Plínío Valério (PSDB/AM), um dos autores do requerimento que originou a audiência, “é um absurdo, por exemplo, que as cidades do Amazonas fiquem sem receber vacinas, remédios, material didático da universidade, pacientes e terem seu quadro de saúde agravado, por serem impedidos de realizarem intervenções médicas na capital, porque não tem voo, pois o esquecimento foi imposto ao cidadão da nossa terra”, afirmou.
Nada justifica, para Arnaldo Jordy, deputado do PPS do Pará, “a existência de um cartel que sufoca a possibilidade da existência de concorrência entre as empresas aéreas, fazendo com que os voos sejam escassos e que as tarifas sejam aviltantes”. O deputado deu como exemplo uma passagem para a capital acraeana em dezembro do ano passado, que normalmente custaria cerca de 800 reais, fosse oferecida por absurdos 8.142 reais. “Nenhuma liberdade tarifária ou de mercado pode esclarecer este abuso, que penaliza toda uma região”, exclamou.
Segundo o parlamentar paraense, a ausência de uma regulação, a falta de fiscalização dos órgãos governamentais e uma visão colonizadora da Amazônia contribuem para que a situação aérea no Norte beire o caos, onde as grandes distâncias entre os municípios e seus distritos, como entre Altamira e Castelo dos Sonhos, com mais de mil quilômetros, faz com que a mobilidade aérea seja acima de tudo, um item de primeira necessidade para 28 milhões de brasileiros que habitam esta região do país.
Legislação
Jordy apresentou projetos de Lei que visa balizar as tarifas aéreas em todo país, segundo o deputado, numa tentativa de reduzir as discrepâncias e os absurdos cobrados pelas companhias aéreas, causados pela ausência de uma legislação reguladora e por uma possível conivência das agências governamentais.
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“No entanto, nós temos ainda mais de 30% dos artigos da Constituinte que não estão regulamentados, e artigos importantes, como, por exemplo, a lei que limita a compra de terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras; a questão da licença paternidade e a autonomia universitária”, ressaltou o parlamentar do PPS.
