Da Agência Pará de Notícias
Por Roberta Vilanova - Sespa
O Conselho Estadual de Saúde (CES) reuniu-se nesta sexta-feira (4) com parlamentares paraenses para solicitar apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa a alterar a Lei Complementar nº 141, de 13 de dezembro de 2012, que define o que deve ser considerado gasto em saúde e fixa os percentuais mínimos de investimento na área pela União, Estados e municípios. O projeto também descreve como deve ser feita a aplicação dos recursos públicos.
A mudança representará um incremento de R$ 43 bilhões no orçamento da saúde, totalizando o montante de R$ 130 bilhões anuais, que garantirão ações e serviços de acesso universal à saúde pública, capacitação de pessoal, investimentos em rede física do Sistema Único de Saúde (SUS), produção, aquisição e distribuição de medicamentos e equipamentos com qualidade.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular é resultado do Movimento Saúde + 10, que mobilizou a sociedade por mais de um ano e coletou mais de 1,5 milhão de assinaturas de eleitores para que o projeto pudesse ser encaminhado ao Congresso Nacional, onde tramita com o número 321/ 2013.
O evento foi coordenado pelo presidente do CES, José de Ribamar Santos, e teve a presença do secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco, e da diretora de Políticas de Atenção Integral à Saúde, Dione Cunha, além de conselheiros de Saúde. Embora o convite tenha sido feito a todos os deputados estaduais e federais e senadores paraenses, só compareceram o senador Flexa Ribeiro e os deputados federais Arnaldo Jordy e Miriquinho Batista.
Segundo Ribamar, o trabalho do Movimento Saúde + 10 continua para que o projeto de lei seja votado em caráter de urgência/ urgentíssima pelo Congresso. Ele explicou que a sensibilização dos parlamentares faz parte de uma agenda que corre o Brasil, sendo conduzida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Conselhos Estaduais de Saúde, porque, atualmente, os Estados e municípios já são obrigados a aplicar 12% e 15% da receita bruta, respectivamente, em saúde, mas não há um índice definido de aplicação por parte da União.
“O conselho apoia o projeto, primeiro, porque o governo federal vem reduzindo os gastos com a saúde pública. Em 1995, repassou 11,72% da receita corrente bruta da União à saúde pública. Já em 2011, o percentual caiu para 7,3%. Por outro lado, a contribuição dos Estados e municípios vem aumentando a cada ano”, explicou o presidente do CES.
Ribamar pediu a Flexa Ribeiro e Jordy que mobilizem os demais parlamentares com esse objetivo. “Precisamos e esperamos contar com o apoio de vocês porque o Pará não pode e não deve ficar de fora dessa luta”, disse.
Investimentos – Helio Franco disse, que apesar de o Brasil ser a sexta economia do mundo, ainda aplica muito pouco em saúde se comparado com outros países, somente 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A Inglaterra, por exemplo, destina R$ 300 bilhões para uma população de 60 milhões de habitantes, enquanto o Brasil direciona R$ 80 bilhões para uma população de 200 milhões de habitantes. “Até 1993, 73% dos recursos aplicados em saúde eram federais, mas com o passar dos anos, foram caindo e hoje são de apenas 23%”, informou o secretário.
Além de mais recursos para a saúde, Helio Franco alertou que a Amazônia tem particularidades que precisam ser consideradas pelo Ministério da Saúde. Ele lembrou que 99% dos casos de malária são registrados no Pará, que também enfrenta endemias como doença de Chagas e leishmaniose, que não existem em outras regiões. “O Pará não é visto de forma diferenciada pelo Ministério da Saúde e governo federal”, criticou.
Em se tratando de média e alta complexidade, o governo do Estado é que tem investido mais recursos, pois dos R$ 959 milhões que vêm para o Estado (R$ 120 per capta ao ano), apenas R$ 200 milhões ficam com o governo estadual, a maior parte vai para os municípios, o que exige gastos do Tesouro do Estado para manutenção de serviços, como unidades de cuidados intermediários, por exemplo.
O secretário disse, ainda, que no Brasil existem dificuldades graves de gestão, nos níveis federal, estadual e, principalmente, municipal. “Então, não basta ter recursos, é preciso usar adequadamente, discutir as prioridades com os conselhos de saúde e população, ter plano e programação anual de saúde e decidir o que é importante do ponto de vista da prevenção, proteção, promoção, recuperação e reabilitação”, detalhou.
Apesar das dificuldades, conforme o secretário, o Pará está com taxa de mortalidade geral dentro dos parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS), com cinco óbitos por mil habitantes ao ano, das quais 20% são por causas externas, como os acidentes de motos, que têm feito muitas vítimas fatais no Pará.
Flexa Ribeiro e Jordy assumiram o compromisso de sensibilizar e mobilizar a bancada paraense no sentido de aprovar o PL o mais breve possível. O senador disse que a questão e suprapartidária. “Vamos deixar de lado a questão ideológica e trabalhar juntos pela causa, já que a situação atual tem sobrecarregado Estados e Municípios”, garantiu Flexa Ribeiro.
Além de declarar todo o seu apoio, Jordy sugeriu que seja feita uma pauta mínima para ser apresentada ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que o Pará tenha um olhar diferenciado por parte do governo federal.
