Oiapoque/AP - A busca de uma melhor qualidade de vida nas regiões carentes do mundo - onde muitas vezes isto é confundido com a chance de consumir produtos da moda - , é uma das causas pelas quais muitas pessoas caem tão facilmente nas redes de tráfico de pessoas. No Brasil, cuja economia é uma das maiores do planeta e onde contraditoriamente ainda se apresenta uma grande desigualdade social, não é diferente, o que o torna atrativo para as quadrilhas especializadas neste tipo de crime, que só perde para o comércio ilegal de drogas no ranking de faturamento anual.
No Oiapoque, a cidade mais ao Norte do Brasil, com seus poucos mais de 20 mil habitantes, a questão do tráfico é agravada pela proximidade com a Guiana Francesa, departamento ultramarino francês distante apenas uma margem de rio. A chance de ganhar em euros atrai principalmente as meninas que não veem muitas possibilidades de ganhar tanto dinheiro no pobre Amapá, quanto na capital vizinha Caiena, a apenas duas horas e meia de estrada, cujo acesso será facilitado através de uma nova ponte, que está pronta, porém ainda inativa, por falta de interesse do governo da Guiana.
Foi nesta empoeirada Oiapoque que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal que investiga o Tráfico de Pessoas no Brasil desembarcou na última sexta-feira (30) para audiência pública com o objetivo tanto de ouvir denúncias quanto de informar a população – principalmente os jovens – deste crime invisível, que é comumente creditado como uma lenda urbana, o que colabora com a facilidade de operações das quadrilhas.
Em cerca de três horas de audiência, onde foram ouvidas autoridades governamentais e da polícia, religiosos e vítimas, os deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA), que preside a Comissão e Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), puderam obter um retrato parecido ao de muitas outras regiões do país, onde se acessa mais facilmente a fronteira dos países vizinhos ilegalmente do que legalmente, tornando o trabalho das autoridades que combatem não só este, mas todo tipo de crime que se beneficia das facilidades de cruzar as fronteiras brasileiras, quase impossível.
Oiapoque está bem servida das forças policiais, pois conta com grupamentos do Exército, da Força Nacional, da Polícia Federal, da Polícia Federal Rodoviária, e das Polícias Civil e Militar. Ainda assim, todos estes efetivos não inibem a atuação dos aliciadores e dos turistas sexuais, que não se preocupam muito em esconder o que fazem na pequena cidade, onde o álcool e programas com meninas que nem chegaram à maior idade, não custa muito.
Conselheiro tutelares, secretaria de turismo, vereadores e representantes de sindicatos e do poder judiciário, foram unânimes em afirmar que sem uma coordenação efetiva e condições materiais para o combate ao tráfico de pessoas na região, em nada adianta tanto policiamento. Sem contar que a legislação nacional atual não contempla efetivamente o tráfico de pessoas, apesar de o Brasil ser signatário da Convenção de Palermo da ONU, que baliza o combate ao crime em todo mundo.
É neste rumo que a CPI segue, para nas próximas semanas, segundo Arnaldo Jordy, apresentar uma proposta de legislação que efetivamente preveja todos os casos relacionados ao tráfico de pessoas, seja para adoção ilegal, para o tráfico de órgãos, para trabalho escravo ou o mais comum, que é a exploração sexual.
Para Luiz Groti, há 20 anos juiz da Comarca do Oiapoque, meninas e moças de todo país, são aliciadas para boates no meio dos garimpos ilegais do Amapá ou da Guiana Francesa - onde tudo é cotado em gramas de ouro -, do qual só saem com doenças ou mortas. “São atraídas como cozinheiras ou lavadeiras, em busca de sol que rapidamente se transforma em obscuridade e medo”, afirmou. Quantas mulheres – em regime de escravidão - não estão servindo a estes homens no meio das florestas, indaga o magistrado.
A ausência de políticas públicas para crianças e adolescentes, tanto por parte do Estado, quanto do município, incluindo aí a falta de emprego após o ensino médio – o Oiapoque aguarda por um campus da Universidade do Amapá -, torna o país vizinho, onde o salário mínimo é mais que o tripo do local, uma ilusão para os jovens, que caem no canto da sereia das quadrilhas de aliciamento para prostituição, segundo o vereador Paulo Malafaia, cuja solução mais comum, afirmou, são os país enviarem os filhos para estudarem na capital ou em outros estados. Aqueles que podem.
“Chego a perder o sono”, afirmou o padre Aparecido Luiz Souza, que recebe diariamente as confissões e a dor de adolescentes, que o deixam muito preocupado com a situação dos jovens na fronteira norte brasileira. Muitas destes jovens chegam ao religioso com sentimento de culpa em determinadas situações de risco social, nas quais as famílias não denunciam por não saberem a quem realmente recorrer ou por acharem que mesmo que denunciem, não vai dar em nada.
Outras denúncias que chegaram à Comissão durante sua estadia no Oiapoque dão conta que crianças recém-nascidas na maternidade já saem do hospital traficadas, pois suas mães dão entrada com documentos falsos, de outras pessoas, além de situações envolvendo crianças e jovens indígenas, pois o perfil do negro, do mestiço, do cafuso, gera determinado fetiche para alguns estrangeiros e tais perfis estariam sendo negociados como mercadoria para satisfazer estes europeus. Estas denúncias serão apuradas e constarão do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Descaso
Além da Guiana Francesa, com seus euros, a fronteira com o Suriname é outra de onde chegam denúncias de uma intensa operação de quadrilhas de tráfico de pessoas, principalmente para exploração sexual nos bordeis controlados por máfias chinesas, por exemplo. No entanto, apesar de sucessivas tentativas de negociação da Comissão da Câmara com o governo daquele país para diligências no sentido de averiguar a situação de brasileiros e encontrar soluções para enfrentamento destas rotas, não houve um retorno. De acordo com o deputado Arnaldo Jordy ”há oito meses tentamos dialogar com o governo do Suriname, através do Itamaraty, porém o somos levados a acreditar, dada a infertilidade de nossas sucessivas tentativas, que aquele governo é cumplice ou patrocinador destes crimes, e se locupleta em sua economia de uma mercadoria que se chama ser humano”, afirmou.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
De acordo com reportagens divulgadas pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, no mês passado, documentos apontam que as ilicitudes foram cometidas na gestão de Ricardo Teixeira, a partir de 2006.
