Jordy discursa e parabeniza Santa Casa do Pará por acordo

 
Brasília/DF - O deputado Arnaldo Jordy (MD/PA) subiu à tribuna da Câmara Federal nesta quarta-feira (12) e fez um discurso no qual parabeniza a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, que recentemente fechou acordo de captação de recursos junto ao Ministério da Saúde, para a compra de equipamentos destinados ao novo prédio da Fundação, no valor de R$ 23,6 milhões.
 
O parlamentar afirmou que a tricentenária instituição “caminha com responsabilidade para ser tornar o maior complexo Materno Infantil da região Norte, um fato notadamente importante ante a carência da região Amazônica, principalmente no tocante às deficiências históricas no setor de saúde”.
   
Confira a íntegra do discurso de Jordy:
  

  
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, 
 
A Fundação Santa Casa do Pará, única do Brasil que atende 100% o Sistema Único de Saúde (SUS) e é referência no atendimento materno-infantil do Estado, na última semana fechou acordo de captação de recursos junto ao Ministério da Saúde, para a compra de equipamentos destinados ao novo prédio da Fundação, no valor de R$ 23,6 milhões de um total de aproximadamente R$ 40,8 milhões.
  
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do Pará foi fundada em 24 de fevereiro de 1650, e hoje tem como finalidades essenciais a Assistência, o Ensino e a Pesquisa, em consonância com o Perfil Assistencial na Atenção a Saúde da Criança, Atenção a Saúde da Mulher, e Atenção a Saúde do Adulto, prestando serviços ambulatoriais e de internação. Na área do Ensino e Pesquisa desenvolve os programas de Residência Médica em Pediatria, Neonatologia, Nefrologia Pediátrica, Ginecologia e Obstetrícia, Clínica Médica, Dermatologia, Cirurgia Geral, Cirurgia Pediátrica e Radiologia.
  
O acordo para a aquisição dos equipamentos foi fechado por ocasião da visita à Santa Casa, do secretário de Atenção à Saúde do Ministério, Helvécio Miranda Magalhães Júnior. Para o secretário de Saúde do Pará, Hélio Franco, os novos equipamentos vem para reforçar, melhorar e possibilitar a ampliação na prestação de serviços médicos à população, uma diretriz da instituição tricentenária.
  
Com os novos aparelhos, a Santa Casa caminha com responsabilidade para ser tornar o maior complexo Materno Infantil da região Norte, um fato notadamente importante ante a carência da região Amazônica, principalmente no tocante às deficiências históricas no setor de saúde.
 
Além dos equipamentos, o Governo do Estado entregará em breve o Novo Hospital Materno Infantil da Santa Casa, obra orçada em 122 milhões de reais, com oito pavimentos e somando 406 leitos. Contará inclusive com heliponto, para suporte de emergência para pousos e decolagens de helicópteros.
   
Congratulamos-nos com a diretoria e corpo funcional da Santa Casa, na pessoa da presidente Eunice Begot, que trabalham para proporcionar à população de todo Pará, um atendimento cada vez mais humano e eficiente, complementado agora com a nova unidade materna infantil e com os equipamentos.
    

 
Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.
   
Deputado Arnaldo Jordy

 

  

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Brasil luta para evitar que tráfico de pessoas vire tendência

 
Do Deutsche Welle

Por Astrid Prange de Oliveira
 
Desenvolvimento econômico e proximidade de eventos esportivos atraem refugiados não só dos vizinhos da América Latina, como também da Ásia. Muitos acabam reféns de condições de trabalho análogas à escravidão.
 
O crescimento econômico do Brasil não atrai apenas os migrantes dos vizinhos latino-americanos, mas também os asiáticos. E não só por uma boa causa. O país vem se tornando, rapidamente, um centro de tráfico internacional de pessoas para trabalhar em situação análoga à escravidão. Recentemente, uma quadrilha de tráfico humano, que aliciava pessoas de Bangladesh, foi desarticulada pela Polícia Federal perto de Brasília.
 
A libertação de 80 bengalis em Samambaia, nos arredores de Brasília, mostra uma face obscura frente à ascensão e domínio político e econômico da região. "É a primeira vez que são encontrados trabalhadores forçados de Bangladesh aqui", diz o presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, Arnaldo Jordy (MD/PA), em entrevista à DW. "Estamos preocupados".
   

A inserção do maior país da América Latina no lucrativo tráfico mundial de pessoas ocorreu de forma gradual e passou quase despercebida pela opinião pública. Em 1995, o governo federal iniciou o combate ao tráfico de pessoas e trabalho escravo. Desde então, segundo dados oficiais, 44 mil pessoas foram libertadas de situações análogas à escravidão no país.
 
Nos últimos anos, com os grandes eventos esportivos como vitrine, o trabalho forçado foi mais internacionalizado – e também mudou do interior para os grandes centros urbanos. Atualmente, a exploração ilegal ocorre, principalmente, na construção civil e na indústria têxtil.
 
Em declarações à Agência Brasil, o diplomata Rodrigo do Amaral Souza, diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Itamaraty, disse que a preocupação atualmente está em conter os "coiotes" (como são chamados os traficantes de pessoas) e regularizar a situação dos imigrantes.
 
O tráfico de pessoas parece ser rentável – os 80 bengalis descobertos pela Polícia Federal teriam pago até 10 mil dólares para chegar ao Brasil, com a promessa de ganhar entre 1.000 e 1.500 dólares por mês.
  
Amazonas como porta de entrada
  
A maioria dos imigrantes chega pelo Norte do país, ao longo da fronteira com Bolívia, Peru e Guiana. Em Assis Brasil, cidade que faz fronteira com o Peru, já chegou a ser necessária uma intervenção militar após os 7 mil moradores se depararem com a chegada de inúmeros refugiados haitianos. A lista de países de origem dos refugiados é longa: além do Haiti, os imigrantes vêm de Bolívia, Equador, Peru, Paraguai, República Dominicana, Senegal, Nigéria, Sri Lanka, Paquistão e Bangladesh.
   
O Amazonas é apenas rota de passagem para a maioria deles, que buscam trabalho nas regiões metropolitanas com mais oportunidades de emprego. De acordo com as estimativas da ONG Repórter Brasil, a grande São Paulo é o destino final de 300 mil imigrantes ilegais da Bolívia, 70 mil do Paraguai e 45 mil do Peru. Grande parte trabalha em condições análogas à escravidão.
 
Jordy comenta que trabalho é o que não falta e que a exploração de imigrantes ilegais é rentável para os aliciadores porque "estabelece condições precárias de trabalho e baixa os salários".
 
O foco da investigação feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é a produção têxtil clandestina. Em São Paulo, 50 oficinas de costura foram fechadas pela supervisão regional do MTE. Os imigrantes tinham que trabalhar até 16 horas por dia ganhando um salário muito baixo. De acordo com o MTE, entre os empregadores estavam fornecedores de marcas conhecidas, como Zara, Gep, Gregory, Marisa e Lojas Pernambucanas.
 
Penas mais severas para as empresas
 
"A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego feita nos últimos quatro anos impulsionou um debate sem precedentes sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas", explica Renato Bignami, auditor-fiscal do MTE de São Paulo.
 
Atualmente, quatro diferentes CPIs acontecem em nível municipal, estadual e federal. No mês passado, a Câmara aprovou pela quarta vez a prorrogação dos trabalhos da CPI do Tráfico de Pessoas por mais 120 dias. Durante as comissões, os deputados tiveram a oportunidade de acompanhar de perto as fiscalizações do Ministério do Trabalho.
 
"Eles puderam constatar a realidade do trabalho dessas pessoas, assim como propor reformas legislativas que poderão ter algum impacto para que se mude essa realidade", comenta Bignami.
 
Do debate público, já veio alguma alteração na legislação. As empresas no estado de São Paulo podem perder o alvará de funcionamento por até dez anos caso sejam constatadas situações de trabalho escravo. Também em andamento está a PEC do Trabalho escravo, que prevê o confisco de propriedades onde for constatado abusos.
 
Após 125 anos do fim da escravidão, o Brasil parece mais uma vez enfrentar um sistema de exploração. "O fato de terem sido encontrados trabalhadores bengalis na região do Distrito Federal não quer indicar, necessariamente, uma tendência", afirma Bignami. "O trabalho escravo e o tráfico de pessoas vindas de países vizinhos é mais preocupante do ponto de vista quantitativo."

   

 

Tráfico Humano: CPI promove workshop para debater legislação

 

Brasília/DF - Em quase dois anos de vigência, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas no Brasil, ouviu especialistas, juristas, autoridades, acusados e vítimas de um crime que é considerado invisível para a maior parte da sociedade.
   

Proponente e presidente da CPI, o deputado Arnaldo Jordy (MD/PA) teve aprovado requerimento em que está previsto a realização de um workshop na Câmara Federal, com o objetivo de apresentar e discutir o projeto de Lei, produzido pela Comissão, que busca suprir a ausência uma legislação específica para o tema.
  
Para o parlamentar paraense, “é de suma importância uma nova legislação para coibir o tráfico de pessoas no país, já que atualmente as próprias autoridades policiais não possuem uma ferramenta legislativa específica e atualizada que possa coibir e dar combate a este odioso crime”, afirmou Jordy. De acordo com ele, traficantes de pessoas quando presos no país, são enquadrados, por exemplo, como rufianismo, que é o crime de exploração e favorecimento de prostituição.
  
Dados
 
De acordo com a Organização das Nações Unidas, o tráfico de pessoas para exploração sexual é a terceira maior fonte de renda ilegal no mundo, movimentando em torno de 32 bilhões de dólares por ano. Estima-se que mais de um milhão de pessoas são traficadas anualmente, das quais 98% são mulheres, entre 15 e 25 anos. O Brasil lidera o ranking dos maiores exportadores de mulheres, com 85 mil vítimas.
  
Já o Escritório da ONU sobre Drogas e Crime - UNODC considera que o Brasil é lugar de origem, trânsito e destino do tráfico de pessoas. Em 2010, o organismo identificou 241 rotas de tráfico no país, das quais 110 são de tráfico interno e 131 internacionais. Os principais destinos são: Europa (Espanha, Portugal, Reino Unido, Finlândia, Suíça, França, Alemanha), EUA e América do Sul (Suriname, Bolívia, Venezuela, Paraguai, Guiana Francesa).

 
Para o workshop, cuja data de realização ainda não foi definida, serão convidados especialistas das áreas de direito e dos direitos humanos, para discutirem as medidas legislativas que estão sendo apresentadas pela Comissão. A CPI recebendo denúncias de todo país através dos telefones (61) 3216-6275 ou email cpitraficodepessoas@camara.gov.br

 

 

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Planos: Jordy quer saber se ANS é eficiente na cobrança de ressarcimentos ao SUS

 
Está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados requerimento de informação que cobra do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, detalhes sobre os valores cobrados das operadoras de planos privados como forma de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) por atendimentos prestados aos usuários na rede pública de saúde. A solicitação é assinada pelo deputado Arnaldo Jordy (MD/PA).
    

A cobrança a favor do SUS é devida quando um paciente que paga por plano de saúde é atendido em um hospital público. O custo com o tratamento dever ser reembolsado pelas operadoras ao Sistema Único.
    

O pedido de informações se baseia em denúncias de que haveria uma certa ineficiência ou até “certa promiscuidade” entre governo e empresas do setor no que se refere à cobrança dos valores para os cofres públicos. A Agência Nacional de Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, é o órgão responsável pela solicitação do ressarcimento.
 
Jordy pede dados referentes aos últimos três anos, bem como detalhes do que foi cobrado e do que, efetivamente, foi pago pelos planos de saúde.  “A agência fiscaliza mal planos financeiramente inviáveis que se estabelecem na esperança de mandar seus clientes para o SUS sempre que o tratamento for caro”, critica o parlamentar, ao justificar o documento.
 
Inadimplentes 
O deputado paraense também pede ao Ministério a relação das operadoras que estão em fase de cobrança judicial e daquelas que, mesmo com decisão transitada em julgado, ainda não ressarciram o SUS.
 
Após ser notificado pela Câmara, o governo tem 30 dias para enviar as respostas ao parlamentar. Ainda não há data para que o requerimento seja apreciado pela Mesa Diretora.

 

 

Jordy quer informações sobre esvaziamento das polícias federais na Amazônia

Brasília/DF - Deputado pelo partido Movimento Democrático (MD) pelo Pará, Arnaldo Jordy formalizou na última semana requerimentos de solicitação de informação e de audiência pública que visam esclarecer denúncias acerca de ações de esvaziamento das polícias federais e federais rodoviárias na região Amazônica, que estariam prejudicando inclusive a vigilância nos postos de fronteira.
 
No pedido de informações ao Ministro da Justiça, o parlamentar paraense justificou a solicitação baseado na falta de efetivos noturnos da polícia federal nos postos de fronteiras, acarretando no fechamento destes que tem como uma das principais responsabilidades, o combate ao narcotráfico e à imigração ilegal. Jordy quer saber do Ministério quais providências estão sendo tomadas para que os postos funcionem 24h e como está sendo realizada a fiscalização da Polícia Federal nas cidades fronteiriças e como a PF está agindo para conter a imigração ilegal.
  
Esvaziamento
  
Jordy, após receber de denúncias relativas aos efetivos reduzidos das polícias federais e rodoviárias federais nos estados do Norte, solicitou audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – CAINDR, para debater a questão, “pois com a saída de policiais, a PF e a PRF estariam enfrentando problemas de operacionalidade e fragilizando as atuações dos órgãos em uma região tão vasta e necessitada de vigilância como a Amazônica”, afirmou.
   
O deputado cita como exemplo a cidade de Altamira, no Pará, que por conta da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, ao invés de ter seu efetivo reforçado, a Polícia Federal sofreu uma diminuição dos quadros na região, que recebeu cerca de 40 mil pessoas em um curto período de tempo, registrando aumento nos índices de violência e a necessidade de uma maior atenção por parte das autoridades policiais.
    
“O tráfico de drogas, a exploração ilegal de madeiras e minérios, o tráfico humano e a vigilância das imensas fronteiras amazônicas são apenas alguns dos problemas enfrentados na região, o que requer não só a manutenção dos efetivos, mas o constante reforço, não só em pessoal, mas também em material e logística”, justificou Jordy, que sugeriu a presença de representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal e do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais nos Estados do Pará / Amapá na audiência, cuja data ainda não foi definida.

 
 
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Simão Jatene recebe demandas de Prefeituras de cinco regiões

    

 
Da Agência Pará de Notícias
Por Pablo Almeida
 

O governador Simão Jatene se reuniu com nove prefeitos de municípios das regiões sul, sudeste, nordeste, Marajó e Transamazônica, na tarde de sexta-feira (7), no Comando Geral da Polícia Militar, para discutir formas de atender demandas como pavimentação, melhorias no sistema de abastecimento de água, segurança pública e reforma de escolas e hospitais.
 
Segundo o deputado federal Arnaldo Jordy, presidente do Partido Popular Socialista (PPS), a reunião de trabalho contribuiu para estreitar as relações do partido com o governo do Estado, após uma avaliação da conjuntura atual do Pará. “Depois passamos para uma pauta de cada Prefeitura, e o governador fez questão de assumir compromissos no sentido do desenvolvimento desses municípios, dentro da capacidade da sua gestão, e também orientou como proceder em questões que não são imediatas para o governo”, informou Arnaldo Jordy.
 

Segundo ele, umas das prioridades assumidas por Simão Jatene foi o asfaltamento de mais de 10 quilômetros de estradas, de acordo com as dimensões de cada município. “Todos os prefeitos apresentaram de três a quatro demandas, e o governador acolheu a maioria delas, e sugeriu também como resolver principalmente a questão do asfalto. Praticamente todos os municípios saíram com o compromisso acertado”, acrescentou Jordy.
 

O prefeito de Tucuruí, Sancler Ferreira, disse que a reunião vem acontecendo em vários municípios da região de abrangência do Lago de Tucuruí, e nas regiões dos municípios de Parauapebas, Canaã dos Carajás, Curionópolis e São Domingos do Araguaia. “Ainda estamos agendados para realizar reuniões nos municípios de Redenção e Marabá. Este é um momento em que os prefeitos apresentam seus pleitos e o governador avalia, se comprometendo em alguns casos de acordo a sua gestão. Nós estamos, evidentemente, na expectativa de que possamos efetivar essas demandas”, frisou.
 

Para o prefeito de São Domingos do Araguaia, Pedro Medino, mesmo com tantas demandas, comuns a todos os municípios, a expectativa é de que serão atendidas pelo governo de Estado. “São problemas de funcionários, transporte e merenda escolar, e infraestrutura. Nós somos uma área de muitos assentamentos e vários problemas de pontes e estradas, hospital e asfalto. Foram muitos os pedidos, porém sabemos que é difícil para o governo do Estado atender a todos. Mas deixamos nas mãos do governador Simão Jatene, e tenho certeza que irá nos ajudar na medida do possível”, concluiu o prefeito.

 

 

Jordy critica tentativa de afrouxamento da Lei do Ficha Limpa

 
Brasília/DF - Em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (5), o deputado federal Arnaldo Jordy (MD/PA) criticou uma pretensa proposta de alteração na Lei do Ficha Limpa, no intuito de afrouxamento de algumas de suas normas.
 
A Lei do Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135 foi instituída em 5 de maio 2010, originada de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos às eleições. Ela torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
  
Para o parlamentar paraense, a Lei do Ficha Limpa é uma conquista social, possivelmente uma das mais relevantes e que comprovam a institucionalização da democracia no país. A tentativa de alteração de alguns dispositivos da Lei da Ficha Limpa, está sendo criticada também por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
  
Um grupo de parlamentares pretende colocar em votação no plenário da Câmara nas próximas semanas, projeto de lei complementar que altera a Lei da Ficha Limpa para beneficiar maus gestores ao abrandar a legislação que pune os fichas-sujas. A proposta teria por objetivo beneficiar prefeitos condenados por tribunais de contas que não tiveram os gastos rejeitados pelas câmaras municipais, responsáveis por julgamentos meramente políticos.
  
Para Arnaldo Jordy, “sugestões que a aperfeiçoem a Lei serão muito bem vindas, porém nunca serão bem aceitas aquelas que venham a reduzir seus efeitos e resultados que, até o momento, são os mais positivos”. O deputado reforçou suas convicções, declarando em seu discurso que o PPS foi o único partido que teve a iniciativa de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Lei fosse convalidada.
  
Relator do primeiro processo que obrigou o STF a se posicionar a respeito da constitucionalidade da Lei Ficha Limpa, o ex-ministro Carlos Ayres Britto, questiona a constitucionalidade do projeto e o considera como um “desastroso retrocesso”.
   
Confira abaixo, a íntegra do discurso de Jordy.
 
  
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
  
Quero, de início, pedir desculpas ao Nobre Deputado Cândido Vacarezza, mas me sinto obrigado a reconhecer que é, pelo menos, infeliz a proposta de afrouxamento de algumas normas da Lei da Ficha Limpa, proposta que tramita no Grupo de Trabalho sob a Coordenação de Sua Excelência.
  

Esta conquista social, possivelmente uma das mais relevantes e que comprovam a institucionalização da democracia no país, é claro, não pode ser considerada intocável. É evidente que sugestões que a aperfeiçoem são muito bem vindas. Nunca serão bem aceitas, no entanto, aquelas que venham a reduzir seus efeitos e resultados que, até o momento, são os mais positivos.
 

Alguém diria que se está fazendo disso um temporal em copo d’água. Não o entendo assim. Antes, era a elite do país que, por vias transversas, buscava impor sua vontade na elaboração, na reformulação, na flexibilização – seja lá o que for – daqueles textos legais que poderiam, ao mínimo, ferir seus ganhos.
 
Mas admitir que, de dentro de nossas próprias fileiras, surjam ideias no mesmo sentido de um lucro político discutível não é, de forma alguma, aceitável. Sobretudo em se tratando da Lei da Ficha Limpa. Não custa rememorar: foram um milhão e seiscentas mil assinaturas que deram sustentação à proposta. Só isso, estou convencido, já evidencia o alto grau de legitimidade popular da Ficha Limpa.
 

E nós, do Partido Popular Socialista, o PPS, nos sentimos inteiramente à vontade para assim afirmar, já que tivemos a iniciativa de ir ao Supremo Tribunal Federal – e fomos o único partido que assim procedeu – para garantir que fosse convalidada uma lei que nasceu da vontade e da ação popular e que o Congresso, atento a essa luta democrática, transformou num magnífico diploma legal.
 

Por que mudar assim tão sofregamente? Os resultados da lei em causa já começaram a surtir seus efeitos em prol do acolhimento de uma iniciativa popular e, com isso, do aperfeiçoamento de nosso processo eleitoral, remo e rumo da democracia no país.

 
Alguém com iluminação acima da do povo encontrou falhas – erros, não – no corpo da lei? Essas falhas, se de fato existem, seriam corrigidas no sentido de fazer mais equânime, limpa e lisa a disputa eleitoral? Pois que se consulte o povo, o dono último do processo e de onde partiu a iniciativa da Ficha Limpa. O que não posso admitir é que se façam mudanças, aleatórias ou com destinação específica, a meio de debates de que esse mesmo povo não esteja participando e dizendo sim ou não para o que se pretende mudar. Se mudanças, é claro, forem necessárias.
 
Retorno ao pedido de desculpas ao Nobre Deputado, mas entendo que propostas da espécie não atendem, em nada, às urgências e às carência de nossas gente.

     

Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.
  

Deputado Arnaldo Jordy

 

 

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Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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