Jordy discute a implementação da Lei de Resíduos Sólidos

   
Da Agência Câmara
 
A gestão de resíduos sólidos no país é complexa e vai além da busca de uma destinação adequada para o lixo gerado. A avaliação é do secretário de Recurso Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão, que participou da abertura de seminário "Desafios para a Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos que acontece nesta quinta-feira (6) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
 
"Esta lei (Lei de Resíduos Sólidos, 12.305/10) tem profundas consequências nas nossas economia e maneira de viver. Nós precisamos repensar nossa produção e consumo em bases sustentáveis. Não se trata só de encontrar mecanismos para destinação correta dos resíduos. Mas de encontrar uma maneira mais sustentável de produção e consumo," afirmou.
 
O seminário "Desafios para a Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos" é preparatório para a Conferência Nacional de Meio Ambiente, que será realizada em outubro. Em sua quarta edição, a conferência tem como objetivo contribuir para o cumprimento da política, que prevê, entre outros pontos, o fim dos lixões nas cidades brasileiras até 2014. Assim como a conferência nacional, o seminário é dividido em quatro eixos temáticos: Produção e Consumo Sustentáveis; Redução dos Impactos Ambientais; Geração de Trabalho, Emprego e Renda; e Educação Ambiental.
O primeiro vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), destacou que o objetivo do seminário é "ampliar a sensibilidade dos gestores no sentido de implementar a Lei de Resíduos Sólidos".
 
O corpo técnico da Câmara, segundo o diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio, tem pensado também em medidas para ajudar na implementação da legislação.
 

  

Jordy critica falta de legislação para punir tráfico de pessoas

 
Da Agência Câmara
 
O tráfico de crianças e jovens no Brasil foi tema de audiência pública na Comissão de Educação, nesta terça-feira (4). Durante a reunião, deputados, autoridades e especialistas destacaram que, devido à falta de informação sobre o problema, milhões continuam a ser vítimas de propostas enganosas de trabalho. Dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime revelam que o tráfico humano alicia mais de 2 milhões de pessoas em todo o mundo e movimenta anualmente cerca de 32 bilhões de dólares (cerca de R$ 65 milhões).
    

O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Waldir Maranhão (PP/MA), defendeu a abordagem do tema em sala de aula. "À luz da reformulação do ensino médio, nós temos parâmetros curriculares nacionais. Por que não se dar o olhar devido a essa questão para que nós possamos ter os nossos professores em sala de aula como parceiros em potencial para educar a nossa juventude e as nossas crianças?"

Punições rigorosas

Os participantes também chamaram a atenção para a necessidade de tornar mais rígidas as punições para o tráfico humano no País.
 
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), ressaltou que é mais fácil ter uma dosimetria maior para um crime praticado contra o patrimônio do que contra a vida humana. “Até um dia desses, por exemplo, quem praticasse crime de estupro contra uma criança menor vulnerável, menor de 14 anos, não passava mais do que cinco anos [na cadeia], ainda que pegasse a pena máxima. Se fosse réu primário, ele teria todas as facilidades atenuantes da lei."
   
Na mesma linha, a delegada chefe da Unidade de Repressão ao Tráfico de Pessoas da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, Vanessa Gonçalves Leite Souza, criticou o fato de o Código Penal (Lei 4.737/65) só punir o tráfico humano para fins de exploração sexual. "Hoje em dia, não existe criminalmente falando o tráfico de pessoas para fins de exploração do trabalho, para fins de remoção de órgãos. Existe o crime de remoção ilegal de órgãos, mas, em relação ao tráfico de pessoas - ou seja, tirar uma pessoa do seu estado de origem, levar para outro país, tirar os órgãos, ainda que seja mediante pagamento - a legislação penal não prevê nenhum aumento de pena por isso."
  
Desde 2004, o Brasil é signatário da Protocolo de Palermo, que, além da exploração sexual, caracteriza como tráfico humano o aliciamento de pessoas para exploração da força de trabalho e remoção de órgãos.

  

 

Jordy debate Tráfico Humano na Comissão de Educação da Câmara Federal

     

 
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas no país, deputado Arnaldo Jordy (MD/PA) participou de audiência pública da Comissão de Educação na tarde desta terça-feira (5), onde falou acerca dos objetivos e trabalhos desenvolvidos pela CPI.
   
Jordy disse que há registros com mais de 370 anos, acerca do tráfico humano no Brasil, o que explica em parte a cultura na sociedade e até do Estado brasileiro de dar mais atenção aos crimes patrimoniais do que contra a pessoa humana, como é o crime de tráfico de pessoas, que nem ao menos é tipificado em todas as suas formas na legislação nacional, sendo apenado apenas quando é para fins de exploração sexual.

As outras modalidades nas quais o deputado paraense se referiu são tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo, para fins de tráfico de órgãos ou para adoções ilegais, por exemplo. Ele ressaltou que o crime ainda é invisível para a sociedade brasileira, que não sabe identificar quanto o crime está acontecendo. “É como recentemente foi retratado numa novela, onde modelos só se dão conta que foram vítimas de tráfico quando chegam a outros países, sem que autoridades e parentes tenham como coibir ou ao menos ajudar as vítimas, que desejam apenas melhoras na condição de vida, e embarcam numa promessa ilusória de uma carreira de sucesso, terminando como presas fáceis nas mãos de quadrilhas internacionais de prostituição”, exemplificou Jordy.

O deputado citou possíveis soluções para o enfrentamento ao tráfico: em ações de esclarecimentos, pois o crime acontece mais próximo do que as pessoas imaginam; no melhor aparelhamento do Estado, pois apesar do lançamento do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Humano pelo governo federal, as polícias de todos os níveis, por exemplo, dialogam muito pouco; fortalecimento às vítimas como a criação de mais abrigos e casas de passagens e uma legislação capaz de atender o crime em todas as suas vertentes, seja através do ECA – Estatuto da Criança e Adolescência, pelo Estatuto do Imigrante ou pelo código penal.
 
No caso da legislação, Arnaldo Jordy afirmou que a CPI está produzindo, pactuado por dezenas de mãos e com apoio de diversos órgãos do governo e da sociedade civil, um projeto de Lei que deve ser apresentado nas próximas semanas à presidência da Câmara, compatível com a dimensão que este crime hediondo necessita para ser combatido.

 

   

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807

 

 

Jordy participa de Seminário sobre Resíduos Sólidos, pelo Dia Mundial do Meio Ambiente

  
Belém/PA - O deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, vai debater sobre Produção e Consumo Sustentáveis, nesta quinta-feira (6), no seminário sobre os Desafios para a Implementação da Lei dos Resíduos Sólidos, em Brasília. O seminário é preparatório para a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), organizada pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com a Comissão. Jordy falará sobre projetos e políticas que prejudicam o desenvolvimento sustentável do Pará e da Amazônia.
  
Nesse 5 de junho, Dia Mundial do Meio ambiente, Jordy lembra que as populações, urbanas e tradicionais do Pará e da Amazônia, precisam ser mais respeitadas. Para o parlamentar, as políticas atuais do governo federal e seus bancos, que só patrocinam o agronegócio com grandes e os maiores financiamentos para monoculturas como o arroz no Marajó, a soja no Oeste paraense, e o dendê no Nordeste, só prejudicam as populações amazônicas e contaminam os ecossistemas.

   

Assessoria Comunicação

Gab. Dep. Arnaldo Jordy 

 

 

CNJ vai apurar se Judiciário facilita tráfico de pessoas

 
Da Agência Brasil
 
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apurar se a estrutura judiciária está facilitando o tráfico de pessoas por meio de ações concretas ou negligência em procedimentos judiciais. A medida foi divulgada esta tarde após audiência do presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (MD/PA).
 
O parlamentar informou que, em 48 horas, a comissão vai passar uma lista dos casos suspeitos para o CNJ, que poderá abrir processos administrativos a fim de apurar melhor os fatos. “Não queremos atropelar competências”, disse Jordy, ao deixar a audiência.
 
O parlamentar disse que a CPI tem encontrado facilidades "muito estranhas do aparelho de Estado” para o tráfico de pessoas, que podem implicar a estrutura cartorária, o Poder Judiciário e até o Ministério Público. “Vamos mandar tudo para o CNJ, mas focamos na adoção ilegal de crianças, em que parece ter cumplicidade ou silêncio exagerado das autoridades e da estrutura judiciária em alguns casos”.

    

Segundo Jordy, os fatos mais graves estão em Monte Santo, na Bahia, e no Paraná. “A adoção normal dura três anos, três anos e meio. Não pode ser resolvido em um mês como no Paraná e na Bahia. Não se faz com essa agilidade sem um mínimo de conivência da estrutura judicante”, analisou. Ele lembrou que alguns casos já estão sendo apurados pela Corregedoria do CNJ.
  
De acordo com o deputado, ainda não há previsão de desfecho para a CPI, que expira em quatro meses. Ele reiterou que a comissão vai apresentar aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado propostas de reforma na legislação relativa ao tráfico de pessoas. “O problema não é tão episódico como as pessoas imaginam. O que aparece às vezes nos filmes, nas novelas, nos enredos como ficção não é tão incomum assim”.

 

 

CPI presidida por Jordy vai ajudar na prevenção da exploração sexual de travestis

 
Da Agência Câmara
  
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), afirmou, nesta terça-feira (4), que o colegiado deverá ajudar a consolidar programas sociais preventivos para evitar que travestis e transexuais sejam capturados por organizações criminosas para fins de prostituição.
  
A declaração foi dada após audiência fechada da CPI, que ouviu testemunha menor de idade sobre rede de tráfico de jovens do Nordeste e do Norte para os estados de São Paulo e Rio de Janeiro para serem submetidos à prostituição.
 
Segundo o parlamentar, o depoimento foi rico e detalhado. “As organizações criminosas aliciam, vendendo sonhos, ilusões, fantasias, para muitos jovens que pretendem melhorar de vida, que pretendem ter a sua orientação sexual definida”, explicou. “Os jovens muitas vezes desejam uma transformação corporal e não tem condições de fazê-la e são capturados como presas fáceis das organizações criminosas para exploração sexual, caracterizando o tráfico de pessoas”, acrescentou.
 
Conforme Jordy, a CPI já dispõe de diversas informações sobre a quadrilha. “Ela é extremamente organizada, tem vários tentáculos, envolvendo inclusive clínicas de transformação corporal dos travestis”, afirmou. Além disso, segundo ele, a atuação da quadrilha pode estar sendo facilitada por “alguns setores das autoridades públicas”. Ele informa que já houve duas mortes de supostas vítimas da quadrilha.
 
Políticas públicas
 
A coordenadora de Promoção dos Direitos LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Simmy Larrat, afirmou que faltam políticas públicas para travestis e transexuais no Brasil. “A CPI poderá, além de combater a prostituição, apontar políticas públicas para que as travestis e as transexuais não dependam apenas da prostituição para sobreviver”, disse.
 
Representantes da Polícia Federal, de polícias civis de alguns estados, do Ministério Público, do Ministério da Justiça também participaram da audiência. “A audiência foi fechada porque a testemunha é menor, já foi resgatada, sofre inclusive ameaças de morte e deve ser protegida”, salientou Arnaldo Jordy.

 

 

CPI do Tráfico de Pessoas estuda leis mais rigorosas para adoção por estrangeiros

 
Da Agência Brasil
   
Brasília/DF – Após suspeitas de irregularidades em processos de adoção de crianças brasileiras por famílias estrangeiras teremvindo a público, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, instalada na Câmara dos Deputados, estuda a apresentação de propostas legislativas que tornem mais rigorosas as exigências para adoção internacional.
 
Segundo o presidente da comissão, deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), os parlamentares discutem ao menos três propostas. A principal mudança limitaria a possibilidade de se adotar uma criança e levá-la do Brasil apenas às famílias que vivem em países que assinaram a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, chamada Convenção de Haia.
 
"Não queremos punir as pessoas que agem de boa fé, pois sabemos que é preciso estimular a adoção, mesmo a adoção internacional, último recurso nesses casos. Mas temos que fechar as lacunas que permitam eventuais irregularidades". Os deputados também querem acabar com a intermediação das adoções por pessoas físicas e garantir que os processos sejam acompanhados integralmente pela Autoridade Central Federal.
 
Esse organismo, representado no Brasil pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, de acordo com o Decreto 3.174/1999, tem entre outros papéis estabelecer a cooperação internacional brasileira com relação ao tema e credenciar os organismos que atuam em adoção para estrangeiros no território nacional. Todos os países que assinaram a Convenção de Haia devem criar sua autoridade central.
 
Concluída em 1993, a convenção estabelece um sistema de cooperação entre os países signatários com o objetivo de garantir os interesses e os direitos fundamentais das crianças adotadas e também de prevenir o sequestro, a venda ou o tráfico. No Brasil, a norma entrou em vigor em junho de 1999, por meio do Decreto 3.087, da Presidência da República.
 
Há, no entanto, vários países que não ratificaram o acordo, e muitos pedidos de adoção são protocolados justamente por famílias desses países. Atualmente, a admissão dos pedidos por estrangeiros residentes em países que não assinaram ou ratificaram a Convenção de Haia está permitida na Terceira Cláusula da Resolução 3 de 2001, do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, presidido pela Autoridade Central Federal.
 
Os deputados que integram a CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados também querem o fim da intermediação dos processos adotivos por pessoas físicas. “Só será possível a intermediação por entidades reconhecidas pela Autoridade Central”, explicou Jordy à Agência Brasil.
 
A Convenção de Haia prevê que organismos devidamente credenciados pelas autoridades centrais de seus respectivos países trabalhem para “facilitar, acompanhar e acelerar o procedimento de adoção”. Esses organismos, contudo, não devem ter fins lucrativos. E precisam ser dirigidos por pessoas qualificadas, com formação ou experiência em adoção internacional. Além disso, deverão estar submetidos à supervisão das autoridades locais competentes.
 
As duas propostas em discussão surgiram a partir da análise das denúncias contra a organização não governamental (ONG) Limiar, com sede em São Paulo, e contra seu ex-representante no Paraná, Audelino de Souza. A entidade é suspeita de intermediar 1,7 mil processos de adoção de crianças de várias partes do país ao longo dos últimos anos.
 
Os Estados Unidos eram o principal destino dessas crianças. A CPI investiga se a ONG ou seus funcionários envolvidos nos processos de adoção cobravam valores que, segundo informações preliminares, podiam chegar a R$ 9 mil. Audelino de Souza e o presidente da Limiar, Ulisses Gonçalves da Costa, negam qualquer irregularidade.
 
Embora estivessem credenciados pelo Tribunal de Justiça do Paraná, nem a entidade, nem Audelino estavam, segundo a CPI, cadastrados na Autoridade Central Federal.
 
Esse fato motivou a CPI a discutir a terceira proposta. “Além de ter que passar pelo Ceja [Comissão Estadual Judiciária de Adoção], os processos terão que ser acompanhados integralmente pela Autoridade Central”, disse Jordy. São os Cejas que estudam, analisam e fiscalizam os pedidos de habilitação de estrangeiros que pretendem fazer a adoção, bem como auxiliam os juízes da Infância e Juventude.