Tráfico de pessoas fatura pelo menos 32 bilhões de dólares por ano, alerta ONU

 

O presidente da Assembleia Geral da ONU, Vuk Jeremic, pediu na segunda-feira (13) para os Estados-Membros a implementação de tratados contra o tráfico de pessoas e a cooperação mais estreita para combater esta indústria que, segundo cálculos conservadores, fatura 32 bilhões de dólares por ano e vitima cerca de 2,5 milhões de pessoas.

As vítimas são usadas em trabalhos forçados como servidão doméstica e trabalho sexual. Muitas das vítimas são crianças usadas como soldados em conflitos e guerras.

Jeremic disse que nenhum esforço deve ser poupado para pôr fim à escravidão. “Para conseguir isso, as autoridades policiais, oficiais de controle de fronteiras, inspetores do trabalho, oficiais de embaixadas e consulados, juízes e procuradores, bem como as forças de paz, devem não só aumentar a sua vigilância, mas estar mais sensibilizados para com as necessidades das vítimas.”

Durante a reunião da Assembleia Geral, os países analisaram os progressos realizados no Plano de Ação Global da ONU para o Combate ao Tráfico de Pessoas. Adotado em 2010, o plano prevê a integração da luta contra o tráfico humano em programas mais amplos da ONU para impulsionar o desenvolvimento e reforçar a segurança em todo o mundo.

O debate que aconteceu na segunda-feira (13) se concentrou em quatro pilares: prevenir o tráfico, processar os infratores, proteger as vítimas e formar parcerias para combater o tráfico.

Em seu discurso, Jeremic pediu aos Estados-Membros, organizações filantrópicas e do setor privado, para aumentar o seu apoio ao fundo fiduciário, criado pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, observando que “fornecer ajuda humanitária, legal e financeira é indispensável para aqueles mais diretamente afetados”.

De acordo com um relatório divulgado em dezembro do ano passado pelo Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC) que cita 132 países, quase um terço de todas as vítimas de tráfico humano oficialmente detectadas no mundo entre 2007 e 2010 eram crianças.

Jeremic também observou a importância da ratificação dos principais tratados internacionais, incluindo o “Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças”. Mais de 154 países assinaram o protocolo, que está em vigor desde 2003 e é supervisionado pelo UNODC. A Convenção contra o Crime Organizado Transnacional, também administrada pelo escritório, tem 175 estados-parte.

O diretor-executivo do UNODC, Yury Fedotov, pediu aos países que ainda não aderiram para ratificar e implementar os protocolos e convenções da ONU. Fedotov elogiou a Ação Global das Nações Unidas pelas conquistas alcançadas, mas ressaltou que mais esforços devem ser canalizados para combater a impunidade, melhorar o recolhimento de dados e análise e contribuir para o Fundo Fiduciário.

   

Fonte: ONU

 

 

Tráfico de Pessoas: CPI da Câmara convocará suspeitos e empreiteiros do Distrito Federal

   
Brasília/DF – Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga, na Câmara dos Deputados, o tráfico de pessoas, Arnaldo Jordy (MD/PA) informou que apresentará pedido de convocação de empresários ou pessoas físicas suspeitos de tráfico internacional de pessoas para trabalharem na construção civil do Distrito Federal.
 
Nesta quarta-feira (15), a Polícia Federal desarticulou um esquema que traficava pessoas de Bangladesh para atuarem num canteiro de obras de Samambaia, que fica a 35 km do centro de Brasília. Segundo informações já em poder da CPI, a quadrilha aliciava os trabalhadores com falsas promessas de salário entre US$ 1 mil a US$ 1.500 e cobrava até US$ 10 mil pela imigração ilegal.
 
Os trabalhadores entravam no Brasil ilegalmente através do Peru, Guiana Inglesa e Bolívia. Batizada de operação Liberdade, a ação da PF contou com 60 agentes para cumprir 14 mandados judiciais.
 
Além de eventuais empreiteiros envolvidos no negócio, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito pretende chamar autoridades do governo federal, caso se confirme a informação de que os estrangeiros trabalhariam em obras do Minha Casa Minha Vida – Programa que é conduzido pelo Ministério das Cidades.
 
“Chama a atenção da CPI o fato de estas pessoas serem recrutadas na Ásia, já que até o momento tínhamos registros apenas de trabalhadores traficados de países vizinhos ao Brasil e no Haiti para serem explorados por aqui. A construção civil e a indústria textil figuram na lista dos setores que foram flagrados explorando a mão de obra estrangeira”, disse Jordy.
 
Belo Monte
 
Em março deste ano, a Polícia Civil do Pará desmantelou uma casa de prostituição que traficava jovens do Sul do país para atuarem numa boate erguida num terreno perto da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. O empreendimento integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Cinco pessoas foram indiciadas por cárcere privado, exploração da prostituição, tráfico de pessoas e formação de quadrilha.

 

 

Tráfico de pessoas: CPI ouve ex-coordenadora de órgão federal de adoções

 
Brasília/DF – A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Câmara Federal, que investiga o tráfico de pessoas no Brasil, ouviu nesta terça-feira (14) em audiência de caráter reservado, Patrícia Lamego Soares, ex-coordenadora da Autoridade Central Administrativa Federal – ACAF, órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e responsável pela regulação de adoções internacionais no país, nos termos do Art. 6º da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, concluída em Haia.
    

Patrícia Lamego foi convidada a prestar informações, pois foi citada em emails interceptados em computadores apreendidos pela Polícia Federal a pedido da CPI, em recente operação em Curitiba/PR contra o tráfico internacional de crianças em possíveis adoções ilegais, praticadas com a intermediação de representantes da ONG Limiar, que possui ramificações no Brasil e EUA. Nos emails, os suspeitos pretendiam comemorar a saída de Patrícia da coordenação da Autoridade Central inclusive com champagne, possivelmente por estar atrapalhando suas operações.
 
Ouvida em reservado apenas pelos deputados que compõem a comissão parlamentar, Patrícia informou aos parlamentares como foi sua atuação frente ao órgão, bem como das possíveis ações que a fizeram ser alvo dos envolvidos com as adoções internacionais irregulares que estão sendo investigadas pela CPI, além de contribuir devido à sua experiência, com dados e informações que colaborarão na confecção de novas leis que normatizem tanto o combate ao tráfico de pessoas, como também de adoções internacionais no país, em curso na Comissão.
 
Para o deputado Arnaldo Jordy (MP/PA) que preside a CPI, “as informações fornecidas pela servidora revelam que ainda há muito a se fazer em termos de legislação, pois existem quadrilhas organizadas que estão operando através das ineficiências das leis atuais, que possibilitam a comercialização de crianças e adolescentes sob a capa das adoções”. A CPI prepara um projeto de Lei que coíba com eficiência o tráfico humano, ainda inexistente no código penal brasileiro, que deverá ser apresentado nas próximas semanas.

 

 

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

Ministério dos Transportes: parlamentares e prefeitos querem agilidade em obras no Pará

    

    
Brasília/DF - Parlamentares e prefeitos do Pará estiveram na tarde desta terça-feira (14) em audiência como o ministro dos Transportes, César Borges, com o objetivo de solicitar agilidade e o início de obras para o Estado.
 
Os deputados Arnaldo Jordy (MD/PA) e Zequinha Marinho (PSC/PA) lideraram a comitiva ao Ministério, que ainda foi composta pelo prefeito de Eldorado dos Carajás, Divino do Posto e o prefeito de Tucurui, Sancler Ferreira, na qualidade de presidente da Amat . Da pauta de reivindicações constaram reformas e pavimentação para os trechos paraenses das BR-155 e BR 158 - que segundo os participantes da reunião, se encontram em péssimas condições, quase intrafegáveis, prejudicando a população tanto para o deslocamento, quanto para escoamento da produção local -, além da conclusão da hidrovia Tocantins-Araguaia, cujo Porto de Marabá e a derrocagem do Pedral do Lourenço, que ainda se encontram em fase de projeto.
 
Zequinha Marinho sintetizou em uma palavra as necessidades para as obras na região: agilidade. Para o parlamentar, o clima amazônico propicia neste momento o início das obras, daí a necessidade de celeridade de órgãos como o DNIT para resolver pendência como licitações e projetos. “As licitações inclusive poderiam ser centralizadas em Brasília, de modo a garantirmos a rapidez necessária”, completou.
 
Para o deputado Arnaldo Jordy, o Pará tem urgência, tanto na recuperação, quanto em novas obras. “Há 25 anos o Estado aguarda por investimentos em obras estruturais, como a finalização da hidrovia do Tocantins-Araguaia, cujas obras estão paralisadas, apesar das promessas governamentais”, afirmou Jordy.
 
Segundo o César Borges, as licitações para restauração e pavimentação, e construção de pontes nas rodovias estão em andamento, apesar de afirmações dos presentes, que chamaram a atenção para o sucateamento do DNIT no Pará, o que causa preocupação. “As licitações e obras nas rodovias estão tendo prosseguimento, bem como buscamos soluções para agilizar a hidrovia Araguaia-Tocantins, porém acreditamos que a ferrovia Norte-Sul, no trecho partindo de Açailândia (MA) para Vila do Conde (PA), tende a ter uma maior possibilidade de início de operações”, afirmou o ministro, pois segundo ele, este trecho da ferrovia será a primeira a ser licitada neste ano, dentro do Programa de Investimento em Logística, do Ministério.

 

 
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CPI do Tráfico de Pessoas ouve dirigentes da ONG Limiar Brasil sobre adoções

 

   

Da Agência Brasil
 
Brasília – Com quase uma hora de atraso e na iminência de ter que suspender a audiência tão logo tenha início a sessão ordinária do Congresso Nacional – convocada para votação da MP dos Portos - a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados iniciou há pouco a acareação entre o presidente da organização não governamental (ONG) Limiar Brasil, Ulisses Gonçalves da Costa, e o administrador da entidade, Audelino de Souza, que atuava no Paraná.
 
Após apenas 45 minutos de acareação e dos dois depoentes convidados responderem as primeiras perguntas da deputada, o presidente da CPI, Arnaldo Jordy (MD/PA), disse estar ainda mais confuso com as contradições das novas respostas. A acareação entre Costa e Souza foi requisitada pela deputada Antônia Lúcia (PSC/AC), que julgou necessário colocar frente a frente os dois colaboradores da ONG devido às "inúmeras divergências" e "depoimentos conflitantes" prestados anteriormente por Costa e Souza.
 
A Limiar Brasil é acusada de intermediar adoções irregulares de crianças brasileiras por famílias estrangeiras, atividade pela qual cobraria honorários. As crianças adotadas seriam principalmente filhas de famílias carentes de São João do Triunfo (PR). Em seu primeiro depoimento à mesma CPI, Costa revelou que a Limiar Brasil, ao longo de anos, intermediou 1,7 mil adoções. Hoje, tanto ele quanto Souza garantiram que todos os processos foram acompanhados e autorizados pela Justiça
 
"Todo esse trabalho, no Paraná, era feito pelo Audelino, que continuou fazendo com o crivo do Poder Judiciário. Todas essas adoções, imagino, têm critérios legais perfeitos e a Limiar Brasil não tem qualquer ingerência sobre isso", declarou Costa, restringindo as suspeitas ao Paraná e garantindo que, em São Paulo, a ONG mantém um abrigo infantil que só permanece aberto graças a um convênio firmado com a prefeitura de São Paulo, que licitou a estrutura onde vivem 20 crianças e trabalham 20 funcionários.
 
"Não sou um especialista em adoção e nunca recebi qualquer relatório com nomes de crianças [a serem adotadas]. E nunca tive contato com as famílias, quer seja com as destituídas da guarda, quer com as que adotaram. Se esta Casa acha que a estrutura do abrigo paulistano não é adequada, foi a prefeitura quem assim definiu", acrescentou Costa, admitindo que, devido a outras ocupações, não consegue acompanhar o dia a dia do abrigo. "Minha dedicação é muito aquém do que gostaria".

   

 

ONG acusada de tráfico internacional de pessoas será ouvida nesta terça

Da Agência Câmara de Notícias

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Tráfico de Pessoas no Brasil ouvirá nesta terça-feira (14), a partir das 10 horas, a ex-coordenadora-geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Ministério da Justiça, Patrícia Lamego Soares; Ulisses Gonçalves da Costa, presidente da ONG Limiar Brasil, organização acusada de intermediar o tráfico de pessoas para o exterior; e Audelino de Souza, o Lino, administrador da ONG.

De acordo com requerimento feito pela deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), depoimento dado anteriormente à comissão por Ulisses Gonçalves da Costa deixou uma série de lacunas e questionamentos que não tiveram respostas satisfatórias.

A OnG Limiar é apontada como intermediadora de adoções internacionais no município de São João do Triunfo, no Paraná, inclusive com suposto ganho financeiro de seu administrador, Adelino de Souza (Lino).

Comemoração

Já o deputado Fernando Francischini (PEN -PR), justifica seu requerimento para que Patrícia Lamego deponha afirmando que, em recente análise do material apreendido em procedimento de busca e apreensão da CPI, se percebeu pela leitura de e-mails do computador de Audelino de Souza, “uma grande comemoração” por parte dos integrantes da ONG Limiar com a exoneração dela da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. “Tamanha alegria chama a atenção deste signatário dada à relevância da função pública ocupada pela servidora em questão e desperta a necessidade desta CPI de ouvi-la em audiência pública, para que possa esclarecer quais eram ‘os entraves’ que ela impunha ao trabalho duvidoso dos integrantes da ONG Limiar”, diz Francischini.

O deputado ressalta que a Secretaria atua como Autoridade Central Federal, nos termos do Art. 6º da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, concluída em Haia, em 29 de maio de 1993. A convenção foi aprovada pelo Decreto Legislativo nº 1, de 14 de janeiro de 1999, e promulgada pelo Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999, “tendo toda ligação com processos de adoção internacional de crianças brasileiras”, destaca o autor do requerimento.

A audiência pública será realizada na Câmara dos Deputados, Plenário 11, Anexo II.

 

  

Jordy elogia atuação de órgãos que impediram grilagem "gigantesca"

   

Do Portal PPS
Por William Passos
   

Para o deputado federal Arnaldo Jordy (MD/PA), uma decisão da Justiça Federal pôs fim a uma disputa fundiária de mais de 15 anos no estado do Pará que poderia resultar numa das maiores grilagens de terra pública do país. No início do mês passado, o Ministério Público Federal pediu que a sentença dada, ainda em 2011, seja aplicada imediatamente.
 
O parlamentar refere-se à chamada Terra do Meio, localizada no Vale do Xingu. A área de 7 milhões de hectares era alvo de ação que tinha de um lado o empreiteiro Cecílio do Rego Almeida e de outro, a União.
 
“Além da estranheza e do espanto ante a gula e a ganância de grupos empresariais como a C. R. Almeida pelas ricas terras paraenses, o que mais assusta é a facilidade que a gigantesca fraude ganhou vida, sob a suspeita de no mínimo vista grossa das autoridades fundiárias responsáveis, e pela incompetência das instâncias primárias da justiça em encerrar na fonte um crime tão obviamente perpetrado”, criticou o deputado.
 
Jordy lembrou que a grilagem é um problema crônico na Amazônia. Disse que, de acordo com os levantamentos feitos pelo Ibama e por membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP) e da ONG WWF, nos últimos anos mais de 60 famílias foram expulsas, na região de Altamira, por grileiros de suas terras, localizadas nas margens dos rios Xingu e Iriri.
 
O parlamentar fez questão ainda de parabenizar o jornalista Flávio Pinto, do Jornal Pessoal, que travou uma luta contra os empreiteiros e denunciou, segundo ele, o jogo de interesses colocado em primeiro plano em detrimento do interesse público até que um juiz federal pusesse fim à tentativa de tomada das terras públicas que equivalem a ao tamanho de países como Bélgica e Holanda juntos.