Polícia Civil do Pará e Enafron traçam diagnóstico sobre tráfico de pessoas

  

Da Agência Pará de Notícias

 
Levantamento feito pela Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron) faz diagnóstico do Tráfico de Pessoas nas áreas de fronteira no Brasil. A pesquisa está sendo realizada pelo Ministério da Justiça/Secretaria Nacional de Justiça, em cooperação técnica com o Centro Internacional do Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
  
Além da Polícia Civil, representada pela delegada geral adjunta Christiane Ferreira, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), o Ministério Público Estadual, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), o Tribunal de Justiça do Estado, movimentos sociais, entre outros, ajudarão a desenhar a realidade do tráfico de pessoas nas fronteiras.
  
Para o desenvolvimento do trabalho, está em Belém o pesquisador Ricardo de Lacerda Ferreira. Sua missão é levantar dados quantitativos e qualitativos referentes ao tráfico de pessoas, emigração e imigração regular e irregular, contrabando de migrantes e refugiados no estado.
     
Durante a conversa com Ricardo Lacerda, a delegada Christiane Ferreira falou sobre os perfis das vítimas de tráfico de pessoas, as modalidades desse crime, o modus operandi dos agentes criminosos, o levantamento das rotas de tráfico interno e externo no Estado, os pontos de entrada e saída no Estado e demais assuntos referentes à temática. Ricardo Lacerda explica que o levantamento está sendo feito em 11 Estados brasileiros e servirá como base para a avaliação da política de enfrentamento e a futura instalação de bases da Enafron com este propósito.   

  

 

FPE: Câmara vai acelerar debate para cumprir novo prazo fixado pelo Supremo

    

 

Brasília/DF - O Congresso Nacional tem até 23 de junho para definir novas regras de divisão do Fundo de Participação dos Estados, caso contrário, esse dinheiro pode deixar de ser repassado aos governos estaduais. Para cumprir o prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal, a Câmara vai acelerar o debate sobre a proposta, fazendo isso direto no Plenário.
 
Uma coisa é praticamente certa: o texto vai mudar. O deputado Júlio César, do PSD do Piauí, que será o relator do assunto em plenário, em nome da Comissão de Finanças e Tributação, adianta que vai batalhar para mudar os critérios de distribuição, que foram congelados pelos senadores e que, segundo ele, precisam variar de acordo com a população e a renda por pessoa. O deputado fala de outro problema que pretende consertar no texto: "Tem que fazer um projeto que resolva definitivamente o critério de transferência do FPE, e não um critério provisório, como propôs o Senado, para ser revisto a partir de 2017, 2018”.
 
O texto que chegou à Câmara prorroga as atuais regras até 2015. Hoje, o FPE é composto com recursos do Imposto de Renda e do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. Ano passado, distribuiu quase R$ 50 bilhões - 85% desse valor foram para os estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, e 15% para o Sul e Sudeste. Para alguns estados, esses recursos representam mais da metade de tudo o que é arrecadado. Só que essas regras foram consideradas inconstitucionais pelo STF, por não ajudar a equilibrar as contas estaduais, e a Corte determinou que uma nova lei fosse feita.
 
Nesta quarta-feira (8), deputados das comissões de Integração Nacional e de Finanças e Tributação debateram o assunto com representantes do Tesouro Nacional e estados em audiência proposta pelo deputado federal Arnaldo Jordy (MD/PA), que afirmou “que houve consenso de que os atuais critérios são injustos e de que a proposta aprovada pelo Senado não corrige isso. Mas quando se fala de alterar a divisão do dinheiro, estados e parlamentares têm diferentes propostas”.
 
Em resumo, os estados mais pobres querem receber mais para compensar as desigualdades regionais, como explicou Augusto Monteiro, secretário de Fazenda da Bahia: "Qualquer criança deve ter acesso ao mesmo tipo de serviço de saúde, mesmo tipo de serviço de educação, onde quer que esteja. Para tanto, é necessário que os estados tenham acesso a montantes equivalentes de receitas públicas, e isso não acontece hoje. Há estados que têm receitas duas, três e até quatro vezes maiores do que outras unidades federadas”.
 
Mas os estados mais ricos do Sul e Sudeste não acham justo diminuir o que recebem, tendo em vista que concentram mais gente e arrecadam mais. O representante do governo de São Paulo Luiz de Souza aponta que outro problema é considerar 70% da média da renda do brasileiro como parâmetro: "Essa distorção leva que 17 estados, ou seja, a ampla maioria dos estados da federação, vão ter seus coeficientes diminuídos”.

   

O secretário de Fazenda do Pará, José Barroso Tostes lembrou o repasse é uma das principais fontes de renda do Estado e ainda considera “que o prazo para análise e aprovação da nova lei é curto, o que pode acarretar no bloqueio destes repasses”.
   
O projeto que estabelece nova divisão do dinheiro do Fundo de Participação dos Estados está pronto para ser levado ao plenário da Câmara, mas ainda não há data marcada para votação.
 
Com informações da Agência Câmara

  

 

CPI aperta o cerco contra esquema de adoções ilegais no Paraná

 
Do Portal PPS
Por William Passos
 
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico de pessoas se reuniu nesta terça-feira (7), em Brasília, e decidiu aprovar um conjunto de requerimentos para desvendar aquilo que o presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), classificou como um dos casos mais complexos em apuração na CPI.
 
O parlamentar refere-se ao esquema de adoções irregulares de crianças no interior do Paraná. Segundo Jordy, a convicção dos deputados é de que a Limiar - ONG que intermedia o processo de recrutamento e envio de menores ao exterior - faça parte de uma rede criminosa que lucra com as adoções.
 
A CPI decidiu convocar para acareação o presidente da Limiar, Ulisses da Costa e o representante da entidade, Audelino de Souza, que é suspeito de enviar dezenas de crianças para os Estados Unidos. A comissão também aprovou convite a magistrados paranaenses para explicar o caso. “Há uma convicção aqui que estamos lidando com uma rede cuja ação premeditada é a de burlar as leis para operar este comércio de adoção ilegal no Brasil”, afirmou Arnaldo Jordy.
  
O presidente da CPI disse ainda que os trabalhos da comissão serão no sentido de apurar se há o envolvimento de agentes públicos no caso, seja por negligência ou por conivência.
 
Sigilo de promotora
 
Os parlamentares também analisarão, em uma futura reunião, requerimento que pede o acesso aos sigilos telefônicos, bancário e fiscal da promotora de justiça que atuou em um dos casos de adoção de maior notoriedade no Paraná. Trata-se de Tarsila Teixeira, que cuidou do processo de destituição do pátrio poder sobre sete irmãos no município de São João do Triunfo.
 
Em depoimento dado à CPI em abril deste ano, a promotora alegou que decidiu pela perda da guarda com base em relatórios que apontariam condições precárias na casa dos pais biológicos das crianças.
 
Monte Santo
 
A Comissão Parlamentar de Inquérito também aprovou requerimento para realização de audiência pública para ouvir as alegações do juiz Luis Roberto Cappio, ex-titular da Comarca de Monte Santo, no sertão baiano. Ele foi afastado das atividades pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) depois de realizar um amplo trabalho no sentido de apurar um esquema de adoções irregulares de crianças no estado. Os deputados também já pediram ao TJ da Bahia informações sobre a remoção do magistrado.

 
 

Audiência na Câmara vai debater novas regras do FPE

 
Da Agência Câmara

Projeto sobre o tema foi aprovado pelos senadores em abril e aguarda análise na Câmara 
 
Duas comissões da Câmara promovem na quarta-feira (8) audiência pública conjunta para discutir as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O debate será realizado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e pela Comissão de Finanças e Tributação.
  
O FPE é uma das principais fontes de receita dos estados. Apesar dos vários projetos de lei que tramitam na Câmara sobre o fundo, o foco da audiência será a proposta consensual aprovada pelo Senado em abril (PL 5392/13).
  
O texto mantém, até 2015, os atuais coeficientes do FPE, ou seja, 85% dos recursos do fundo vão para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; enquanto os demais 15% seguem para o Sul e o Sudeste. Em 2016 e 2017, seria fixado um piso para cada estado, com base no valor recebido em 2015, acrescido da inflação (IPCA) mais 50% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. O valor excedente seria distribuído de acordo com a população e a renda domiciliar per capita dos estados.
  
Inconstitucional
  
As novas regras tentam substituir os atuais critérios de rateio, declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010. Autor do pedido de audiência pública, o deputado Arnaldo Jordy (MD/PA) é simpático à proposta do Senado, mas cobra garantias que preservem a arrecadação dos estados mais pobres.

   
“A gente sabe o papel que essas transferências constitucionais têm para os estados da Amazônia, do Centro-Oeste e do Nordeste, regiões mais fragilizadas e com menos dinâmica econômica. Como as regras vão mudar, temos todo o interesse em fazer esse debate para saber quais são os rumos dessa discussão e se os estados correrão risco de perder receitas”, afirmou Jordy.

O deputado avalia que as regras em vigor privilegiam o poder arrecadador da União em detrimento de estados e municípios. Segundo ele, é preciso "dividir melhor esse bolo" de recursos.
   
Já o deputado Claudio Puty (PT/PA), que solicitou a audiência pela Comissão de Finanças, afirma que é necessário debater as implicações da proposta. “O FPE é um dos principais instrumentos de transferência fiscal intergovenamental existentes no Brasil e constitui fonte relevante de receitas fiscais dos estados”, disse. A audiência está marcada para as 11 horas, no Plenário 15.
   
Foram convidados para a audiência:
- o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski;
- o secretário da Fazenda do Pará, José Barroso Tostes;
- representantes do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento.

 

 

Projeto destina royalties de petróleo para Saúde e Educação

  
Da AgênciaCâmara/DA
  
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4902/12, que destina para a Saúde e a Educação a receita obtida pela União, em royalties e em participação especial, com os contratos de concessão para a exploração de petróleo assinados a partir de 3 de dezembro de 2012. O texto é de autoria dos deputados Carmen Zanotto (SC) e Arnaldo Jordy (PA), ambos do DM (antigo PPS).
 
A proposta determina que a arrecadação será dividida igualmente entre Educação e Saúde, e deverá se somar ao valor mínimo constitucional obrigatório destinado às duas áreas. Segundo a Constituição, o ensino público dever receber anualmente da União pelo menos 18% da receita com impostos. Já a Saúde deve receber a cada ano o montante equivalente ao valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do PIB.
   
A proposta altera a Medida Provisória 592/12, que destinou somente para a Educação toda a receita da União com a renda petrolífera obtida dos blocos concedidos. A MP, que ainda está em vigor, foi editada pelo Executivo após a presidente Dilma Rousseff vetar parte de um projeto aprovado pelo Congresso que alterava a divisão dos royalties e da participação especial entre União, estados e municípios.
   
Segundo os autores do projeto, os recursos atuais da Saúde são insuficientes para financiar todas as políticas públicas.
   
Tramitação
 
O projeto tramita em conjunto com o PL 323/07 e outras 10 proposições. O projeto principal, de autoria do deputado Brizola Neto (PDT-RJ), trata da política energética nacional, das atividades relativas ao monopólio do petróleo e institui o Conselho Nacional de Política Energética. A proposta já foi rejeitada na Comissão de Minas e Energia e aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Agora aguarda parecer nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário.

 

 

Comissão inicia ações de prevenção a acidentes com escalpelamento no Pará

  
Por Roberta Vilanova
Da Ascom Sespa
 

Várias propostas foram apresentadas na reunião visando acabar com os acidentes com escalpelamento nos rios do Pará
      
 A Comissão Estadual de Erradicação dos Acidentes com Escalpelamento iniciou o Plano de Ação para Prevenção de Acidentes de Motor com Escalpelamento 2013, que tem o objetivo de realizar ações voltadas à erradicação desse tipo de acidente no Pará. A primeira decisão da Comissão, durante a reunião realizada no dia 26 de abril, na Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), para discussão e aprovação do Plano, foi unificar os números de vítimas de acidentes com escalpelamento registrados pela Sespa, Fundação Santa Casa, Secretaria Especial de Governo, Defensoria Pública da União (DPU) e Marinha do Brasil. Foram totalizados 291 casos, de 1982 a novembro de 2012, sendo que neste ano já foram registrados dois acidentes.
   

A reunião foi presidida pelo secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco, e contou com a participação de representantes das entidades que compõem a Comissão Estadual, formada por 20 instituições governamentais e não governamentais. Pela Sespa estavam presentes, além do secretário, a diretora de Políticas de Atenção Integral à Saúde, Dione Cunha; a coordenadora de Mobilização Social, Socorro Silva; o técnico da Coordenação, Marcus Lobato, e a coordenadora de Saúde Indígena e Populações Tradicionais, Tamar Monteiro.
 
Helio Franco defende que os barqueiros envolvidos em acidentes com escalpelamento sejam responsabilizados de alguma forma, senão vão continuar conduzindo barcos com eixo sem proteção. “Tem que ser feito um boletim de ocorrência por lesão corporal, mesmo que tenha sido sem intenção. O barqueiro tem que passar por algum constrangimento, para ver se muda de atitude”, afirmou Helio Franco.

     

O deputado federal Arnaldo Jordy propôs que os motores sejam comercializados com o eixo coberto. O problema, segundo Helio Franco, é que os fabricantes afirmam que não fazem motores para embarcações, e as pessoas é que utilizam o motor para esse fim.
   

Socorro Silva ressaltou que os barcos pequenos se proliferam nos rios do Pará, assim como as motocicletas nas cidades. Ela também defendeu maior participação das autoridades policiais locais, cobrando dos barqueiros o uso da cobertura do eixo do motor para evitar acidentes.
    

Comitês - Ela também informou que a Sespa ativou 36 Comitês de Gestores Municipais, que têm a função de realizar campanhas de prevenção, articular audiências públicas em conjunto com os Poderes Legislativo e Executivo, Ministério Público e sociedade civil, para propor alternativas e medidas de prevenção e combate ao escalpelamento; promoção de treinamento aos barqueiros sobre medidas preventivas e ações de cobertura de eixo, em parceria com a Capitania dos Portos da Amazônia Oriental.
  

Outros objetivos do Plano de Ação para Prevenção de Acidentes de Motor com Escalpelamento 2013 são prestar assistência integral às vítimas de escalpelamento e seus familiares, promover a reinserção social das vítimas; elaborar instrumento de acompanhamento às vítimas e avaliação das ações desenvolvidas; criar mecanismos para que as vítimas sejam inseridas no processo de indenização; realizar capacitação dos Comitês Municipais para fortalecer as ações e a fiscalização local; implantar o protocolo de atendimento às vítimas nos hospitais municipais e regionais do Estado, localizados em áreas de risco de acidentes, e melhorar a estrutura do Espaço Acolher da Santa Casa, que atende vítimas de escalpelamento.
 
O Plano também inclui a realização de ações sistemáticas para prevenção dos acidentes de motor com a elaboração, confecção e distribuição de materiais informativos, educativos e preventivos; um acordo de cooperação técnica com outros órgãos para ampliar as condições de atendimento às vítimas; parcerias com organizações da mídia em geral, para divulgar a ocorrência e as consequências dos acidentes com escalpelamento no Estado, e organização e disponibilização do acervo de trabalhos acadêmicos sobre escalpelamento.

 
 

Jordy pede ao TCU lista de obras da Copa com irregularidades

 
Do Portal do PPS
 
O deputado federal Arnaldo Jordy (MD/PA) solicitou formalmente ao Tribunal de Contas da União (TCU) que repasse à Câmara informações sobre as obras que estão sendo ou já foram realizadas para receber a Copa do Mundo de Futebol de 2014, contratadas sob regime especial e consideradas irregulares pelos auditores.
   

O parlamentar justifica que dezenas de obras estão sendo efetuadas no Brasil, aproveitando-se a flexibilização na forma de contratar serviços, o que se transformou em verdadeiro drible aos princípios que regem a Administração Pública.
 
Jordy argumenta que o regime especial de contratação permite, por exemplo, que os entes da federação excluam este financiamento do seu limite de endividamento.
 
“Causa preocupação para o país que tantas e custosas obras estejam partindo da premissa de que para a Copa do Mundo toda a legislação esteja sendo colocada à parte com a justificativa de agilizar a contratação dos empreendimentos”, alerta o deputado da MD.
 
Arnaldo Jordy acrescenta que o “caráter de urgência dos projetos não pode e nem deve suplantar a necessidade de manter o caráter de responsabilidade fiscal da ética pública”.
 
No ofício enviado ao Tribunal, o parlamentar também pede que seja enviado que tipo de fiscalização os auditores estão realizando neste tipo de contrato.