CPI pede busca e apreensão em ONG suspeita de traficar crianças para o exterior

 
Do Portal PPS
Por William Passos

Após o controverso depoimento do presidente da ONG Limiar Brasil, Ulisses Gonçalves da Costa, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico de pessoas decidiu, entre outras medidas, pedir à Polícia Federal que cumpra um mandado de busca e apreensão no escritório da entidade, que fica em São Paulo.

A Limiar está registrada como associação sem fins lucrativos que mantém um orfanato, mas é suspeita de cobrar pela intermediação de adoções de crianças brasileiras para famílias dos Estados Unidos em processos polêmicos conduzidos pelo Judiciário do nosso país. Há registros de famílias de Santa Catarina e do Paraná que perderam a guarda dos filhos por meio de ações que contariam com a participação da Limiar.

Ulisses foi ouvido nesta terça-feira (9) pelos integrantes da CPI. Negou que a instituição presidida por ele tenha vínculo jurídico com a Limiar “U.S.A”, apesar de a ONG americana informar textualmente em sua página na Internet que atua, sim, na intermediação de adoções de crianças em território brasileiro desde 1984. 

   

A CPI apura a informação de que cada família americana pagaria entre U$ 5 mil e U$ 8 mil para conseguir a guarda de cada  menor. Segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito, os processos estariam em total desacordo com o que preconizam o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal Brasileiro.

  

As contradições do representante da Limiar irritaram o presidente da Comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA). “É um absurdo: a sua instituição vira um escândalo e o senhor não tem conhecimento de nada”, disse o parlamentar diretamente ao depoente, após sucessivas tentativas de desvendar as ligações entre as duas ONGs.
   
Conforme as denúncias, aos interessados no exterior em adotar as crianças brasileiras eram oferecidos catálogos com fotos, características e outros detalhes dos menores. O presidente da CPI disse que o depoimento de Ulisses gerou indignação e um maior desejo da Comissão por desvendar os verdadeiros objetivos da ONG.
 
“Há muito mais coisa dita pelo silêncio do que por aquilo que foi respondido por este senhor. Ou ele é absolutamente conivente ou protege uma rede perigosa com vínculo nos Estados Unidos”, declarou Jordy. Segundo o deputado, o tráfico internacional de pessoas movimenta US$ 32 bilhões por ano.
 
Acareação 
A CPI também fará a acareação entre o presidente da Limiar, Ulisses da Costa, e Audelino de Souza, um segundo personagem nesta história e que atuaria em nome da instituição nos processos de adoção para as famílias americanas. A denúncia foi mostrada em uma reportagem de uma emissora de TV no fim do mês passado.
 
Os deputados também decidiram fazer diligências nas cidades onde vivem os pais biológicos das crianças levadas para o exterior. A data da viagem será definida em reunião que a comissão realizará na próxima quarta-feira (10), em Brasília.

 
 

Câmara discutirá o combate ao escalpelamento nos rios Amazônicos

  
Brasília/DF - Foi aprovado na última reunião (3/04) da comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara Federal, requerimento para audiência pública onde será discutida a situação e o combate a uma triste ocorrência amazônica: o escalpelamento de mulheres e meninas que utilizam pequenas embarcações na região.
 
Para os ribeirinhos, os leitos dos rios amazônicos é o elo de socialização, porém a falta de acesso a meios de transportes mais velozes e adequados, encontra mercado na construção e utilização de embarcações sem nenhum anteparo de segurança, deixando vulneráveis os usuários, sobretudo as mulheres e as crianças.
     

O drama, que apesar de campanhas de enfrentamento e esclarecimentos, ainda causa tragédias para mulheres de todas as idades, que tem seu couro cabeludo arrancado quando seus cabelos se enrolam no eixo sem proteção de motores. Só no Estado do Pará há o registro de 391 vítimas de escalpelamento, no período de 1979 a fevereiro 2013, distribuídos na mesorregião do Marajó, Região Metropolitana, Baixo Amazonas, Região do Tapajós, Região do Xingu, Região Nordeste e Região do Baixo Tocantins.
   
De acordo com o autor do requerimento, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) “é inaceitável que fatos com o escalpelamento ainda aconteçam”, motivo pelo qual o levou a pedir a audiência. “De modo que autoridades e a sociedade civil encontrem formas de extinguir para sempre este acidente que causa danos e sofrimentos não apenas às vítimas, mas a todo grupo familiar”, concluiu. O parlamentar também chama a atenção para os custos gerados ao já sobrecarregado sistema público de saúde, que arca com a falta de cuidado dos construtores, muitos dos quais artesanais e igualmente moradores das margens dos rios.
 
Açaí
   
Ressalta-se ainda que no ano de 2012, três acidentes de escalpelamento foram provocados também por máquinas de bater o açaí, fruto tipo da região. O que gera um alerta para a sociedade nos municípios, bem como para os governos e secretaria de saúde, os quais, dentre outros organismo, serão incluídos no debate dessa realidade e a articulação de campanhas de mobilização social e campanhas de prevenção deste grave acidente.
 

A audiência, ainda sem previsão de data, deve contar com a presença de representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério do Desenvolvimento Social, do Ministério Público Federal no Pará, da Secretaria Nacional de Direitos da Mulher, do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, da Marinha do Brasil/Capitania dos Portos da Amazônia Oriental – CPAOR, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro, do Instituto Nacional do Seguro Social, do Conselho Federal de Medicina, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e da Secretaria de Estado de Saúde do Pará – Sespa, dentre outros.

 

 

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Audiência quer discutir participação das comunidades nas grandes obras do país

  
Não é de hoje que a construção de grandes obras no Brasil traz, além dos discursos de crescimento econômico e até social, trazem embutidos uma série de distúrbios sociais para as regiões de sua influência. No Pará, por exemplo, este enredo é rotineiro, e tem como um dos principais exemplos, a construção da hidrelétrica de Tucuruí, ocorrida ainda no período da ditadura militar, e que até os dias de hoje gera reflexos negativos sobre as populações atingidas.
  
Apesar das vigentes leis de proteção ambiental, Termos de Ajustes de Condutas, acordos de condicionantes e muitas promessas, o Pará novamente enfrenta o poder econômico e discursos de crescimento a qualquer preço, com a construção daquela que será a terceira maior usina hidrelétrica do mundo: Belo Monte, na volta grande do Rio Xingú, em Altamira. Quando pronta, Belo Monte formará um lago de 516 quilômetros quadrados, e terá uma capacidade instalada de 11.233 MW, ao custo de cerca de 30 bilhões de reais, utilizando mais de 100 mil funcionários diretos e indiretos em sua construção.
   

Com muitos bilhões envolvidos e chancela do governo federal, era de se esperar que os direitos das populações originais, sejam indígenas ou ribeirinhos, fossem minimamente preservados e respeitados. Porém denúncias de toda forma na imprensa demonstram que as lições de Tucuruí e nem mesmo o período democrático foram capazes de mudar a mentalidade dos que lucrarão com a construção, apesar do esforço das instituições de fiscalização, como o Ministério Público Federal, que já ajuizou mais de 15 ações contra a obra.

 

Com o intuito de aprofundar as discussões e impactos destas obras monumentais nas regiões, é que foi aprovada esta semana na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, um requerimento para realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, para discutir a proposta de participação de representantes de Estados e Municípios afetados nas etapas de licenciamento ambiental de grandes obras no país.

 

O autor da proposição, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), que é um dos vice-presidentes da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, diz que “uma das formas de se mitigar tais efeitos negativos, é assegurando a ampla participação das sociedades locais durante o processo de licenciamento ambiental, de modo que todos os envolvidos possam apresentar os aspectos negativos e positivos relacionados ao empreendimento, exigindo todas as salvaguardas necessárias para a atenuação desses efeitos”. Segundo o parlamentar, estes efeitos seriam o aumento da violência, principalmente contra mulheres e crianças, prostituição, pouco ou quase nenhum investimento em escolas, saúde e saneamento - que apesar de claramente previstos nas chamadas condicionantes, por conta do aumento populacional destas áreas -, não acontecem.

 

Os impactos das grandes obras são mais perceptíveis na construção das hidrelétricas, pois afetam diretamente as populações atingidas pelo alagamento de suas propriedades, casas e áreas produtivas, causando também perdas de laços sociais com a separação de comunidades e famílias, destruição de igrejas, capelas e inundação de locais sagrados para comunidades indígenas e tradicionais. Sem que ao menos estas comunidades sejam realmente ouvidas. A audiência, que ainda não tem data prevista para sua realização, pretende iniciar o processo de discussão e inserção destas populações no processo inicial destes mega empreendimentos, que é o licenciamento ambiental, previsto pela Constituição Federal.

  

De acordo com declarações do procurador Felício Pontes, do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, o governo brasileiro prevê a instalação de 153 empreendimentos nos próximos 20 anos, afetando a vida de quase todas as populações tradicionais da região Amazônica. Dentre estes empreendimentos, pelo menos 23 serão hidrelétricas, que se somarão as seis já em construção na região.

   
 

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Serra Pelada: novo debate sobre acordo de garimpeiros e mineradora é aprovado

 
Foi aprovado nesta quarta-feira (3) na comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara dos Deputados, requerimento que prevê a realização de Mesa Redonda, em Curionópolis, no Pará, para discutir com representantes de entidades governamentais e dos garimpeiros os termos do acordo firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - Coomigasp e a Colossus Geologia, que trata da exploração do minério de ouro, de paládio e de platina.
 
De acordo com o autor da proposta, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) a audiência pública “é fruto da relevância do tema para região, dada a existência do termo de ajustamento de conduta (TAC) e pela necessidade em se verificar se as cláusulas do Termo de Compromisso estão sendo corretamente cumpridas". Para o parlamentar paraense, os garimpeiros estão sendo lesados pelo acordo firmado, daí a necessidade em se passar a limpo a questão e os debates para esclarecimentos à sociedade.
 
A reabertura no garimpo, desativado no ano de 1992, envolveu negociações com a Vale que terminou por transferir à Coomigasp seus direitos de exploração de ouro e outros metais nobres em Serra Pelada. A Vale submeteu a proposta a seu conselho de administração, e em fevereiro de 2007 assinou um termo de anuência repassando à cooperativa de garimpeiros o direito de explorar a mina principal.
  
Uma concessão de fevereiro de 2007 permitiu à Coomigasp o direito de explorar a mina principal de Serra Pelada. Por meio de concorrência, a cooperativa aceitou a proposta da Colossus em que esta entraria com capital e tecnologia e a cooperativa cederia seus direitos sobre a mina. Inicialmente a mineradora teria participação de 51% e o compromisso de repassar à cooperativa prêmios baseados na reserva de ouro aceita e aprovada pelo DNPM.
 
Garimpeiros insatisfeitos, questionam vários itens do Termo de Acordo de Conduta (TAC) firmado entre as partes, principalmente acerca da atual divisão sobre os lucros da produção. Pelo acordo, a Colossus detém 75% dos lucros e os garimpeiros 25%. Para tanto, várias audiências sobre o tema já foram realizadas, uma inclusive na Câmara Federal no ano passado, onde participaram mais de mil garimpeiros.
  
Serão convidados para a audiência, cuja data ainda não foi definida, representantes do Ministério de Minas e Energia, do Ministério Público Federal, do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, do sindicato dos garimpeiros, da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada – Coomigasp, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA, da Ordem dos Advogados – OAB, da Organização das Cooperativas Brasileiras/PA, da Polícia Federal, do Governo do Estado do Pará e da Colossus Geologia.

 
 

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Relações com a ditadura: Deputados do PPS pedem que presidente da CBF seja ouvido na Câmara

 
Do Portal PPS
Por Diógenes Botelho
 
O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), e o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) protocolaram, nesta quarta-feira, nas comissões de Direitos Humanos e Turismo e Deporto da Câmara, pedido de audiência pública para debater as relações do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, com os órgãos de repressão do regime militar. Os parlamentares convidam também o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, e o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Nemer Damous Filho.
  

No requerimento de audiência pública, Bueno e Jordy argumentam que nas últimas semanas a imprensa vem divulgando uma série de reportagens sobre a ligação do presidente da CBF com órgãos repressores da ditadura, responsáveis pela prisão, tortura e até morte de opositores ao regime militar.
 
Ivo Herzog, o filho do jornalista Vladimir Herzog, morto pela ditadura militar em 1975, tem afirmado à imprensa que Marin teria contribuído para a perseguição dos órgãos de repressão contra seu pai. Aponta, entre outros fatos, que 16 dias antes de morrer, Vladimir Herzog fora criticado por Marin em um discurso na Assembleia Legislativa de São Paulo - o presidente da CBF era, na época, deputado pela Arena. Ivo lidera, junto com o deputado Romário (PSB/RJ), campanha pública para a destituição do cartola do comando do futebol brasileiro e do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014.
 
No pedido de audiência, os parlamentares do PPS argumentam que Marin, por exercer papel de relevância nas competições esportivas internacionais que o Brasil sediará nos próximos anos, precisa apresentar sua versão dos fatos.

 

 

Grupo suprapartidário pede à Câmara investigação de Feliciano

 
Do Portal PPS
Por William Passos
     

 
Um grupo de deputados federais pediu nesta quarta-feira (3) que a Mesa Diretora da Casa acione a Corregedoria para investigar a suposta quebra de decoro do Pastor Marcos Feliciano (PSC/SP) que teria usado indevidamente a cota parlamentar. Feliciano, que preside a Comissão de Direitos Humanos também é acusado de contratar servidores para exercer funções estranhas ao mandato legislativo.
 
A representação foi entregue ao secretário-geral da Mesa, Mozart Viana. Os parlamentares pediram ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), que a Mesa analise a conduta do Feliciano diante das denúncias publicadas pela imprensa e que apure os fatos por meio da Corregedoria.
 
Assinaram o documento o ex-vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Arnaldo Jordy (PPS/PA); o líder do Psol, Chico Alencar (RJ), e os deputados Jean Willys (PSOL/RJ), Ivan Valente (PSOL/SP), Luiza Erundina (PSB/SP), Raul Henry (PMDB/PE), Francisco Praciano (PT/AM), Érika Kokay (PT/DF) e Padre Tom (PT/RO).
   

Arnaldo Jordy lembra que as supostas irregularidades cometidas por Feliciano feririam a ética e o decoro. “Os fatos imputados a este senhor (Marcos Feliciano) são graves e exigem da Casa a mais rápida manifestação no sentido de apurar se ouve a violação do decoro parlamentar", justifica Arnaldo Jordy.
 
O parlamentar do PPS lembra que, entre as condutas incompatíveis com o decoro parlamentar e que pode causar a perda do mandato de deputado, está a de percepção de vantagens, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar.
 
Acusações
 
Dentre as acusações contra Marcos Feliciano está a de empregar servidores públicos que dão expediente em igreja evangélica da qual é líder. O deputado também repassou recursos da verba de gabinete para o escritório de advogados que o defenderam em processos eleitorais e criminais.

 

 

Boate em Belo Monte: representante do consórcio construtor será ouvido pela CPI nesta terça-feira

 
Brasília/DF - A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que investiga o tráfico de pessoas no país ouvirá em audiência nesta terça-feira (2), Antônio Carlos de Oliveira, um dos diretores do Consórcio Construtor da hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Rio Xingú, no Pará, em cujo canteiro foi descoberta uma boate onde mulheres, vítimas de uma quadrilha de tráfico humano, se prostituiam. Antônio Carlos é responsável pelas áreas de Qualidade, Segurança, Meio Ambiente, Saúde e Responsabilidade Social do Consórcio.
 
O diretor foi convocado para dar explicações sobre a referida boate que tinha 18 mulheres jovens, uma delas menor. Elas moravam em pequenos quartos sem janelas e com travas externas, onde eram obrigadas a se prostituir. A boate foi desmontada em operação policial realizada recentemente.
   
Segundo o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, é impossível que os gestores de Belo Monte não tivessem conhecimento do funcionamento da boate. "Esse prostíbulo fica na beira da única estrada dentro do canteiro. Nós não podemos aceitar esse tipo de cumplicidade. Dependendo quais forem as razões apresentadas, as defesas apresentadas ou a defesa apresentada pelo consórcio, vamos avaliar as possibilidades”.
  
A CPI também está levantando dados como o aumento da violência e dos índices de criminalidade em Altamira, por conta do incremento populacional decorrente da construção da usina. Para se ter uma ideia, Altamira possuia cerca de 100 mil habitantes, antes do início das obras da hidrelétrica. Em questão de sete meses, houve um fluxo migratório de aproximadamente 30 mil pessoas. “Normalmente, isso deveria acontecer em um período de 10, 15 anos”, afirmou Jordy. Não houve, porém, a ampliação da estrutura da cidade com equipamentos de saúde, segurança e educação, que em alguns casos, segundo ele, até regrediu.
  
Os integrantes da CPI estiveram em audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, para pedir que fossem tomadas providências caráter de urgência sobre a situação em Belo Monte. Na ocasião, o ministro prometeu levar o caso aos ministérios envolvidos com o empreendimento para tentar soluções. Os parlamentares chegaram a cogitar um apelo pela paralisação das obras.
 
Denunciados
  
O Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) denunciou seis pessoas ligadas ao caso da Boate Xingu, de Altamira, pelos crimes de trabalho escravo, tráfico de pessoas, exploração sexual, corrupção de menor e formação de quadrilha. De acordo com o MPF/PA, os acusados foram identificados pelas vítimas libertadas da boate, depois de operação da Polícia Civil do Pará.

 

A audiência para ouvir  Antônio Carlos de Oliveira está marcada para acontecer às 11h, no plenário 11 da Câmara Federal.

 

 
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