Tráfico de pessoas movimenta cerca de US$ 30 bilhões anualmente

Da Agência Câmara
  
BRASÍLIA/DF - A Câmara promove, a partir desta sexta-feira (8), uma enquete sobre o tráfico de pessoas e a denúncia de casos relativos ao tema. A questão está sendo analisada desde maio do ano passado por uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), que já realizou mais de 40 audiências públicas em Brasília e nos estados para apurar denúncias. Além disso, o governo lançou em fevereiro um plano de combate à prática.
 
Considerado um crime invisível, o tráfico de pessoas é frequente e preocupante no Brasil. Segundo relatório do governo, entre 2005 e 2011 houve 2072 vítimas em 514 inquéritos conduzidos pela Polícia Federal. Desses, 344 são relativos a trabalho escravo e 13 a tráfico interno de pessoas. No mesmo período, houve 381 indiciamentos, com 158 prisões. A maioria das vítimas foi encontrada no Suriname, Suíça, Espanha e Holanda.
 
Em uma lista elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU) com 181 países, o Brasil ocupa a sexta posição em casos de tráfico de pessoas. Segundo os dados da ONU, esse crime movimenta cerca de 30 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 60 bilhões) todos os anos e atinge mais de 3 milhões de pessoas.
 
Relatório final
 
A CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil tem mais quatro meses, prorrogáveis, para apresentar o relatório final. Ela já foi prorrogada três vezes. De acordo com o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), algumas sugestões devem ser encaminhadas antes desse prazo, quando o projeto do novo Código Penal, em tramitação no Senado, chegar à Câmara.
 
Segundo a relatora da CPI, deputada Flávia Morais (PDT/GO), exploração sexual, adoção clandestina, tráfico de órgãos e trabalho escravo devem entrar no relatório final da comissão como redes especializadas do tráfico humano no Brasil. A ideia do relatório final é apresentar sugestões legislativas no Código Penal, no Código de Processo Penal e no Estatuto do Estrangeiro para criminalizar de forma mais contundente essa prática no País.
 
Tráfico de crianças
 

A psicóloga Anália Ribeiro, especialista em direitos humanos, disse que o tráfico de crianças em Monte Santo, a 370 km de Salvador (BA), foi o caso que a deixou “muito chocada”. Uma empresária conseguia facilidades na Justiça e junto ao conselho tutelar para, sem autorização dos pais, retirar filhos de famílias pobres para serem adotadas em São Paulo. “De uma família só, ela levou todos os filhos, cinco crianças”, disse a profissional, que já participou de três audiências da CPI.
  

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em reunião com Arnaldo Jordy, disse que vai colaborar com os trabalhos da CPI do Tráfico de Pessoas. A entidade vai enviar representantes às audiências públicas e apresentar sugestões de projetos de lei.
 

Investigações
 
A comissão já foi a Porto Alegre para conferir o sumiço de documentos em processos de investigação sobre o desaparecimento de crianças. No Rio de Janeiro, ouviram o comitê estadual que investiga o tráfico de pessoas na região. A CPI também foi a Salvador e a Monte Santo (BA) apurar denúncias das adoções ilegais de três crianças.
   

Os parlamentares também foram ao Acre apurar os fatos revelados pela Operação Delivery, da Polícia Federal, para investigar uma suposta rede de prostituição e exploração sexual de mulheres em Rio Branco. Entre os clientes identificados na investigação estão pessoas influentes do Acre. A rede de prostituição tinha pelo menos 25 adolescentes menores de 18 anos e mais de 100 mulheres maiores de idade como garotas de programa.
 
Além do Acre, outros estados estão na mira da CPI, como o caso ocorrido no Pará, onde 34 pessoas foram mantidas em cárcere privado, próximo às obras da Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira.

 

Na Câmara de Belém, seminário discute condição social da mulher

 
Da Assessoria de Comunicação Parlamentar
 
Mais que uma data para ganhar flores, o Dia Nacional das Mulheres representa um momento de discutir a promoção dos direitos femininos, assim como de denunciar os diversos tipos de violência contra a mulher. Com esse objetivo, acontece durante a manhã deste dia sábado, 9 de março, na Câmara Municipal de Belém, o seminário “08 de março, Desafios, Lutas e Conquistas da Mulher”, por iniciativa da Federação das Trabalhadoras Domésticas do Pará.
  
“Esta data, que é um marco das grandes conquistas das mulheres, foi escolhida para refletirmos a participação da mulher na sociedade e discutirmos sobre o combate a crimes contra a dignidade da mulher, como é o caso do tráfico de pessoas, do qual 75% das vítimas é o público feminino”, argumentou o deputado Arnaldo Jordy, que na condição de presidente da CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara Federal fará exposição sobre o tema durante o seminário.
 
O evento visa a construção de um amplo debate sobre políticas públicas para mulheres, especialmente no que se refere à condição e papel social da mulher. Nomes como o de Chistiane Lobato (Delegada Geral Adjunta do Estado do Pará) e da promotora de Justiça Lucinery Resende (titular da Promotoria de Justiça da Violência, Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Ministério Público Estadual), estão confirmados para a mesa de debates.
  
São parceiros desse projeto a União Geral dos Trabalhadores – UGT (Mulher), a Federação das Mulheres do Estado do Pará, o Sindicato das Domésticas, a Associação de Mulheres Eneida de Morais, a Câmara Municipal de Belém, o Partido Popular Socialista – PPS e os vereadores Elias Almeida, Thiago Araújo e Eduarda Louchard. A comissão do evento concederá certificado de participação.
    

   

  

CPI aprova convocação do presidente do consórcio da Usina de Belo Monte

  
Da Rádio Câmara
Por Luiz Cláudio Canuto
 
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas aprovou a convocação do presidente do consórcio que está construindo a usina hidrelétrica de Belo Monte, José Ailton Lima, para dar explicações sobre uma boate que funcionava dentro do canteiro de obras e que tinha 18 mulheres jovens, uma delas menor. Elas moravam em pequenos quartos sem janelas e com travas externas, onde eram obrigadas a se prostituir. A boate foi desmontada em operação policial realizada recentemente.
 
O assunto foi tratado por integrantes da CPI em reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta quarta-feira. Segundo o presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), é impossível que os gestores de Belo Monte não soubessem da boate.
 
"Esse prostíbulo fica na beira da única estrada dentro do canteiro. Nós não podemos aceitar esse tipo de cumplicidade. Dependendo do que for as razões apresentadas, as defesas apresentadas ou a defesa apresentada pelo consórcio, vamos avaliar as possibilidades”, disse o deputado.
 
Segundo o parlamentar, há a possibilidade de pedir a suspensão da obra, até que as condicionantes sejam compridas, o que, na sua avaliação, já deveria ter acontecido. “Nós adiantamos isso ao ministro. Ele solicitou que fizéssemos um relato por escrito sobre o que nós vimos lá. Nós vamos fazer e, na semana que vem, vamos encaminhar ao ministro."
 
Efetivo da Polícia Federal
 
Integrantes da CPI do Tráfico de Pessoas também conversaram com o ministro da Justiça sobre a colaboração do Ministério com os trabalhos da Comissão. Os deputados pediram o aumento no efetivo da Polícia Federal e se comprometeram a agilizar, na Comissão do Trabalho, a votação do projeto que prevê uma gratificação de fronteira para os agentes lotados ali.
 
Nos últimos seis anos, o efetivo da Polícia Federal diminuiu de 32 para 15 agentes numa região que passou de 100 mil para 132 mil habitantes. A CPI deve se reunir com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, para uma maior integração com os trabalhos de investigação.
 
Mudanças na legislação

   
Segundo Jordy, ficou acertada uma contribuição do Ministério na atualização da legislação sobre tráfico de pessoas, principalmente no que se refere a dispositivos do Código Civil, do Código de Processo Civil, do Estatuto da Criança e do Adolescente e das legislações de imigração.
 
Para Jordy, trata-se de um trabalho de mão dupla. "Aliás, ele mesmo pediu que a gente agilizasse nessa contribuição para que o Poder Executivo também pudesse se mobilizar no sentido de aprovar uma legislação o mais rápido possível.”
 
O parlamentar informou que, mesmo antes da entrega do relatório final da CPI, os integrantes do colegiado pretendem apresentar um relatório parcial “com essas sugestões para que a sociedade brasileira e o Estado brasileiro possam ter uma legislação mais atual e mais eficaz no combate ao tráfico humano."
 
Novas convocações
   
A CPI conta com um grupo de trabalho que deve, nos próximos 60 dias, apresentar o relatório parcial com sugestões de mudanças na legislação. A CPI também aprovou convite ao juiz Saloé Ferreira da Silva, da comarca de Mazagão, no Amapá, acusado de entregar em adoção uma menina que poderia ter ficado com os avós paternos, que teriam condições financeiras, além da convocação de outras pessoas envolvidas no episódio.

 

 

Ministro garante apoio da PF a ações de CPI

 
Do Portal PPS
Por William Passos
  
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico de pessoas recebeu nesta quarta-feira (6) garantia do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que a Polícia Federal colaborará com as atividades desenvolvidas pela CPI. Em contrapartida, integrantes do colegiado prometeram entregar em até 60 dias um relatório parcial com sugestões para o aperfeiçoamento da legislação que trata deste tema. As decisões foram tomadas durante encontro de membros da comissão com Cardoso, ocorrido no gabinete do ministro.
  

A parceria entre Polícia Federal e CPI visa a troca de informações sobre os diversos ilícitos penais que envolvem o tráfico humano, como a exploração sexual, adoção ilegal de crianças e extração ilegal de órgãos. Os detalhes desta estratégia articulada devem ser acertados nos próximos dias durante encontro com o diretor geral do órgão, Leandro Daiello Coimbra, e membros da comissão.
  
O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), prometeu total empenho em consolidar os dados já apanhados pelo órgão para oferecer ao Executivo sugestões de mudanças no ordenamento jurídico, a fim de coibir o tráfico humano no Brasil. A comissão tem um grupo de trabalho atuando desde abril do ano passado e deve propor, segundo Jordy, alterações, por exemplo, no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Imigração e Código Penal. Este último encontra-se em discussão no Senado Federal visando a sua reforma.
   

O ministro da Justiça também solicitou aos parlamentares presentes que se empenhem para aprovar na Câmara o projeto de Lei 4264/2012 que cria a indenização para policiais federais que atuarem na área de fronteira. O adicional é uma forma de incentivo para quem for trabalhar nas regiões mais afastadas do centro do país.
 
Balanço
 
O presidente da CPI do Tráfico de Pessoas fez um breve relato das audiências e diligências realizadas pelo colegiado. E pediu em caráter de urgências providências sobre a situação do canteiro de obras da usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Há cerca de 20 dias, a polícia civil paraense desarticulou uma quadrilha especializada em recrutar jovens em outros estados para se prostituírem numa boate localizada a menos de 20 Km do local onde está sendo erguida a barragem.
 
“A situação lá é gravíssima e não há como o consórcio negar que não tinha conhecimento sobre o que se passava dentro de uma área que é de sua responsabilidade, ou seja, o bordel funcionava dentro da área desapropriada para erguer o empreendimento”, relatou Arnaldo Jordy. José Eduardo Cardoso prometeu levar o caso aos ministérios envolvidos com o empreendimento para tentar soluções para o problema.

 
 

A CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil tem encontro com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta quarta-feira

 

Da Rádio Câmara

Por Ana Raquel Macedo

 

Brasília/DF - A CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados tem encontro com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta quarta-feira. Na pauta, o 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado pelo governo na última semana, e também um balanço das últimas oitivas realizadas pela CPI. Desde o início do ano, a comissão já foi à Bahia, ao Pará e ao Acre para investigar denúncias de tráfico de pessoas. O relator da CPI, deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, comenta os casos que mais chamaram a atenção.

 

"Vamos destacar a questão dos estados de fronteira, como é o caso do Acre, que faz fronteira com Peru, Bolívia. Problema gravíssimo porque existem várias cidades em que está caracterizado o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual e outras modalidades. A outra questão é das áreas de barragens. O que nós assistimos em Belo Monte é inaceitável e inacreditável o que ouvimos lá. O estado desbaratou uma quadrilha que estava traficando 34 mulheres em cárcere privado dentro da área do complexo que é financiado com recursos do BNDES."

 

Segundo Jordy, as regiões de fronteira e sobre influência de grandes empreendimentos, como a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, precisam ter o efetivo policial reforçado. "Para se ter ideia, nos últimos seis anos, o efetivo da Polícia Federal nessas áreas foi reduzido, segundo a delegada que esteve lá (gravamos o depoimento dela e dos agentes), em 50%. A tendência é continuar reduzindo porque não têm nenhum estímulo."

 

Além do combate mais efetivo ao tráfico de pessoas, a CPI espera receber do ministro da Justiça sugestões de mudança na legislação. No lançamento do novo plano de enfrentamento ao tráfico de pessoas, José Eduardo Cardozo citou alterações necessárias, como a sugerida em projeto de lei do Senado (PLS 479/2012) que endurece a punição a quem pratica esse crime e o relaciona a outros, como o trabalho escravo e a remoção de órgãos.

 

A CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil foi instalada em abril passado e tem prazo até maio.

 

Consórcio Construtor

 

A CPI deve vota nesta quarta-feira (6), às 11h, requerimento de convocação do diretor-presidente da Norte Energia S.A, Duílio Diniz de Figueiredo, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.  Os parlamentares querem explicações sobre o funcionamento de um prostíbulo dentro do canteiro de obras da hidrelétrica.

 

 

Obras de Belo Monte podem parar se comprovada conivência com o tráfico humano

 

Do G1 Pará
 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o caso de exploração sexual e tráfico humano em Vitória do Xingu, próximo ao canteiro de obras da usina Belo Monte, no Pará, vai apreciar nesta terça-feira (5), o requerimento para convocar a Norte Energia, responsável pela obra, para prestar esclarecimentos.
  
O requerimento é de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que esteve no município juntamente com o deputado José Augusto Maia (PTB-PE). Eles estiveram na localidade para visitar as áreas onde funcionavam boates em que jovens eram exploradas sexualmente.
Jordy acredita que o requerimento será aprovado pelos membros da comissão. “Não tem como admitir um bordel dentro da área da empresa, que foi uma concessão pública, de utilidade pública, funcionando dentro do local”, afirma o deputado.
   
“É impossível a empresa não ter nenhum tipo de culpa. Tem que passar por duas guaritas da empresa para chegar no local. É uma situação inadmissível”, relata Arnaldo Jordy. “Dependendo das explicações, vamos avaliar que procedimentos tomar, dentre eles, inclusive, a paralisação da obra até que as condicionantes possam ser observadas”, afirma.
   
Na ocasião da visita dos parlamentares ao canteiro de obras de Belo Monte, a equipe de reportagem do G1 entrou em contato com a assessoria do CCBM (Consórcio Construtor de Belo Monte), que, em nota, disse que o imóvel citado funcionaria em uma chácara na zona rural daquele município, em terreno particular de propriedade desconhecida e distante cerca de 20 km do canteiro de obras mais próximo. Ainda de acordo com o consórcio construtor, nenhuma das áreas localizadas no perímetro mencionado seria de titularidade da Norte Energia e, portanto, de sua responsabilidade. A Norte Energia só seria responsável pelas áreas efetivamente adquiridas.
 
Entenda o caso
   
Membros da CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara Federal realizaram uma audiência pública na câmara municipal de Altamira, no sudoeste do Pará, para ouvir relatos sobre a exploração sexual no Pará. A reunião teve participação do Ministério Público, das polícias Civil e Cederal e do Conselho tutelar, que denunciou a exploração sexual no município de Vitória do Xingu no dia 13 de fevereiro, após ser procurado por uma jovem de 16 anos que teria conseguido fugir de uma boate onde era obrigada a se prostituir.

 
Os deputados visitaram as boates que tiveram os alvarás cassados pela polícia em Vitória do Xingu, vistoriando as dependências onde as vítimas eram mantidas após serem aliciadas em estados do sul do país. Segundo os parlamentares, pela proximidade das boates com as obras de Belo Monte, não há possibilidade da Norte Energia, responsável pelo empreendimento, não terem conhecimento da existência destes estabelecimentos.

 

 

CPI discute tráfico de pessoas e ouve acusados de exploração sexual no AC

  
Por Duaine Rodrigues

Do G1 AC

    

Parlamentares federais e representantes do Ministério da Justiça estiveram nesta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco, capital do estado, participando de uma audiência pública que discutiu assuntos relacionados ao tráfico de pessoas para exploração sexual.
 
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ganha força no estado do Acre com o processo originado pela Operação Delivery, que investiga uma rede de exploração sexual de mulheres e menores. Os deputados pretendem criar projetos para deixar mais rígidas as punições para esse tipo de crime.
 
Outro ponto que a CPI pretende abordar é o tráfico de pessoas, um debate discutido até mesmo na ficção, como na novela 'Salve, Jorge', exibida pela Rede Globo de Televisão, onde personagens são envolvidos em trabalho escravo, tráfico internacional de pessoas e exploração sexual, uma realidade bem próxima da nossa região, segundo o procurador de Justiça Carlos Maia, coordenador de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual do Acre.
 
Ele diz que existe uma grande rede de agenciamento de pessoas para fins de exploração sexual, principalmente nos municípios que fazem fronteira com Peru e Bolívia, e no estado de Rondônia, onde estão sendo realizadas as obras da usina hidroelétrica do rio Madeira. Para o coordenador, a CPI chegou tarde ao Estado e os deputados acreditam que a opinião pública precisa participar dessa discussão.
 
O presidente da CPI, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), afirma que o trabalho da Comissão está associado ao sentimento da opinião pública brasileira. "A sociedade não aceita mais esse tipo de pirotecnia que não dá em nada. O nosso objetivo aqui é, nos limites da lei, apurar, pedir o indiciamento e acompanhar os indiciados para que os criminosos possam ser punidos exemplarmente", afirma.
  
Ele ressalta que é preciso maior participação social para tentar pôr fim a esse tipo de prática criminosa no país. "O mais importante, talvez, é dizer para a sociedade que esses crimes estão muito mais próximos do que se imagina, não é coisa de ficção de novela. O Brasil é o sexto país com maior recorrência da prática de crime contra os direitos humanos e contra o tráfico de pessoas e é preciso que a sociedade denuncie. Sabemos que é constrangedor, mas é preciso prevenir", conclui Jordy.

 

Três acusados da Operação Delivery são ouvidos

   
Durante a tarde desta quinta-feira, os representantes da CPI ouviram três dos acusados na Operação Delivery. Jardel de Lima Nogueira, apontado pela Justiça como líder de uma quadrilha que aliciava menores em Rio Branco falou durante pouco mais de uma hora à Comissão da Câmara dos Deputados.
 
Questionado pelos parlamentares, ele negou a liderança da quadrilha e também que conhecesse todos os acusados e denunciados pela Justiça. Jardel Lima disse ainda que não era responsável pelo transporte das jovens até os clientes e solicitou aos deputados a proteção do Estado dentro da unidade prisional aonde está encarcerado.
 
Colaboraram Elizânia Dinarte, Thiago Rogeh e Francisco Lopes, da TV Acre