Leia o discurso do deputado Arnaldo Jordy
(PPS/PA), na Tribuna da Câmara Federal, feito hoje (19), onde trata do tráfico de pessoas na região Norte.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
A denúncia é talvez o mais importante instrumento de que dispõe a sociedade para chamar a atenção da imprensa e das autoridades para qualquer situação que fira seus direitos. E no caso do tráfico de pessoas, fica provado que denunciar é essencial, é fundamental, é importantíssimo, já que este é um crime difícil de se desvendar, diferentemente do assalto, do assassinato ou do furto. Isso por causa da forma peculiar de agir das quadrilhas especializadas.
As mais recentes prisões de acusados e libertações de vítimas do tráfico mostram que um telefonema ou uma carta anônima foram decisivos para o desmantelamento de algumas redes. A CPI, criada nesta Casa e presidida por mim, acompanha, age e tem um retrato desta triste realidade. Realidade mostrada também pela Pesquisa Sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual (Pestraf) que contabilizou 131 rotas internacionais e 110 domésticas dentro do nosso país. É um levantamento desenvolvido pela Universidade de Brasília e pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Criança e Adolescente.
A mesma pesquisa detectou que o estado do Amazonas, na Região Norte, detém a triste estatística de ser aquele que mais tem rotas internacionais de tráfico de pessoas.
Pessoas, principalmente mulheres, movidas por sonhos e promessas de uma vida melhor em outros países, são vendidas ou raptadas pela rede internacional de tráfico. Reside aqui talvez a principal dificuldade para que as autoridades descubram rapidamente a ocorrência deste crime. Mas não se pode também admitir que o tráfico de pessoas é de todo algo que não se preveja.
Vejamos por que: as rotas são estrategicamente construídas a partir de cidades que estão próximas as rodovias, portos, aeroportos, hidrelétricas, que são pontos de fácil mobilidade e pontos de atração de grandes massas populacionais. Na maioria das vezes as rotas se originam do interior dos estados em direção aos grandes centros, ou como mais recentemente de estados do sul do país para estados da região Norte, onde hidrelétricas estão sendo instaladas.
Ainda conforme dados da Pestraf, na Região Norte há fortes indícios de que as rotas possuem conexões com o crime organizado, sobretudo com o tráfico de drogas, mais especificamente, nos estados de Roraima, Acre e Rondônia; com a falsificação de documentos, nos estados de Roraima e no Amazonas.
Na Amazônia o tráfico humano é favorecido pelas fronteiras extensas com sete países, pelo isolamento, pela infraestrutura precária e a migração caótica, causado por projetos de hidrelétricas, mineração e garimpos.
No caso do Pará, meu estado, a situação não é diferente, especialmente na área das usinas hidrelétricas.
Com o início das obras da Hidrelétrica de Belo Monte, no Xingu, os impactos e violações de direitos na vida do povo da Região de Altamira tem se agravado. As condicionantes legais exigidas sequer foram cumpridas pelo Governo Federal, o que levou o Ministério Público Federal a ingressar com 14 (quatorze) ações de embargo da obra, que, além de desrespeitar e violar os direitos dos atingidos pela obra, dos trabalhadores e dos moradores da cidade, tem causado danos ambientais irreversíveis.
No último dia 13 de fevereiro, uma jovem de 16 anos conseguiu fugir de um prostíbulo no canteiro de Pimental, localizado dentro da área desapropriada para a construção da Hidrelétrica de Belo Monte. Esse fato provocou o Conselho Tutelar e a Polícia Civil de Altamira a se descolarem até o local onde foram encontradas 14 mulheres em condições semelhantes. A Polícia Civil resgatou, além da adolescente, quatro meninas e uma travesti na boate. As demais disseram ter muito medo de retaliações, uma vez que o dono da boate teria ameaçado seus familiares que moram no Sul.
A polícia informou ainda que as mulheres libertadas em Vitória do Xingú saíram de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, já chegando à boate devendo o valor da passagem para os traficantes. Presas, elas eram obrigadas a fazer programas para devolver o valor cobrado. Porém, como cada item - desde roupa até alimentação - eram cobrados, essa dívida acabava ficando cada vez mais alta. A CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil já pediu, inclusive, a convocação de dois homens presos durante esta operação.
Segundo reportagem da Revista Época e assinada pelo jornalista Verena Glass, do dia 14 deste mês, o dono da Boate Xingu que traficava e explorava sexualmente a menina e as mulheres é um ex-barrageiro e também tinha outro estabelecimento nas proximidades das construções da Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, portanto sendo reincidente nessa prática criminosa.
Destaco ainda, que desde o início da construção da Hidrelétrica de Belo Monte, essa situação vem sendo prevista, entretanto o Governo Federal, responsável pela obra, não tomou as providências necessárias, não oferecendo o mínimo de estrutura social para as pessoas que ali residiam ou que para ali se dirigiram em busca de uma vida melhor. Infelizmente a omissão do governo colaborou para a vulnerabilidade daquelas mulheres libertadas na Boate Xingu.
Apesar das denúncias realizadas por movimentos sociais que tratam de situações que envolvem exploração sexual de mulheres nos grandes projetos implantados na Amazônia, o caso de Altamira chocou as entidades que estão ligadas aos direitos humanos, e que combatem a exploração de mulheres e crianças.
Quando digo que o fato já estava anunciado é porque redes de exploração sexual contra crianças e adolescentes instaladas há anos em Altamira foram enfrentadas antes que se desse início às obras de Belo Monte.
Para que as mulheres, não só da Região Norte, deixassem de ser alvo fácil das redes nacionais e internacionais de tráfico, seria necessário um modelo de desenvolvimento nacional que valorizasse o trabalho feminino. E acima de tudo é preciso que as pessoas continuem denunciando, pois estaremos fazendo o mesmo daqui quando notarmos o mínimo de omissão de qualquer que seja o ente da federação e no que depender da CPI ela agirá com todo o rigor para tentarmos acabar com estas lamentáveis estatísticas.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
