Deputado do PPS quer saber se Abin investigou Paulo Vieira antes de nomeação para Agência

 
Do Portal PPS
Por William Passos
  
Acusado de chefiar “máfia dos pareceres” foi indicado por Lula em 2009
 
A Mesa Diretora da Câmara recebeu nesta quinta-feira (13) requerimento endereçado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República com pedido de informações sobre que providências tomou antes da nomeação de Paulo Vieira para o cargo de diretor da Agência Nacional de Águas (ANA). Vieira é apontado pela Polícia Federal como chefe da máfia dos pareceres. Ele foi preso durante a operação Porto Seguro no dia 23 de novembro.
 
O documento, contendo uma lista de questionamentos, foi elaborado pelo vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA). O interesse do parlamentar é saber se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) – órgão subordinado ao Gabinete de Segurança Institucional – investigou Paulo Vieira antes dele assumir um cargo estratégico na Administração Pública Federal.
 
Jordy lembra que Paulo Vieira foi indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no final de 2009. E, que seu nome foi rejeitado por duas vezes pelo Senado, que tem a missão constitucional de sabatinar os diretores das agências reguladoras. Somente na terceira tentativa é que Vieira teve a indicação para a Agência Nacional de Águas aprovada pelos senadores.
 
“Diante da gravidade das acusações apresentadas contra o senhor Paulo Vieira, é imperioso sabermos até que ponto o governo federal tinha informações sobre a sua falta de credenciais para assumir o cargo de diretor da ANA e que tipo de providências o Gabinete de Segurança Institucional tomou para informar ao Presidente Lula sobre o perigo que corria ao indicá-lo para o referido cargo”, justificou o deputado do PPS no requerimento.
   
Comissão de Ética Pública

   
O vice-líder do PPS também protocolou na Câmara outro pedido de informações. Desta vez, o destinatário é a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Arnaldo Jordy solicitou detalhes sobre as recomendações feitas pela Comissão de Ética Pública da Presidência sobre eventual incompatibilidade de Paulo Vieira acumular as funções de diretor da Agência e de conselheiro da Companhia Docas de São Paulo, que administra o Porto de Santos.
 
O parlamentar quer saber quais e quando foram feitas as recomendações da Comissão da Ética e a para quem foram encaminhadas.
 
Uma das missões da Comissão de Ética da Presidência da República é zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal e orientar as autoridades para que atuem de acordo com suas normas.

 

 

Pai de Jordy é homenageado na inauguração da Casa do Advogado Trabalhista

 

 

Da Assessoria Parlamentar - Belém
 
No fim da manhã desta quinta-feira (13), foi inaugurada a Casa do Advogado Trabalhista, na rua D. Pedro I, nº 396, no bairro Umarizal. A instalação, que servirá ao ofício do direito trabalhista, em seu nome faz homenagem ao advogado Glairson Dias Figueiredo, que atuou muito tempo como conselheiro da OAB Pará, e exerceu a profissão de advogado até agosto deste ano, quando faleceu aos 82 anos de idade com complicações pulmonares. “Esta casa honra o dr. Glairson pela sua contribuição à OAB e mais que isso, por sua retidão e dignidade. O nome dele sintetiza os maiores valores da advocacia”, disse o presidente da Ordem no Pará, dr. Jarbas Vasconcelos.
  

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), filho do homenageado, agradeceu, em nome de toda família, pela lembrança ao nome do dr. Glairson. Jordy relatou que o seu pai era dentista, mas se apaixonou pelo ofício do direito e largou tudo para seguir a profissão, chegando até a militar por sete anos em Altamira, longe da família: “Meu pai superou desafios por fidelidade às suas convicções e valores”, afirmou o parlamentar. Com a poesia de Paulo Cesar Pinheiro, Jordy finalizou seu agradecimento: “a vida é mesmo uma missão. A morte é uma ilusão. Só sabe quem viveu. Pois quando o espelho é bom. Ninguém jamais morreu”. “Certamente, por seus valores e dedicação ao ofício, o dr. Glairson é um espelho para nós”,complementou o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desembargador Luis José de Jesus Ribeiro.
 
A representação da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará – ATEP e autoridades da advocacia paraense prestigiaram a inauguração da Casa.

 

 

Jordy participa do encerramento da CPI do Tráfico Humano no Pará

 

   
Da Assessoria Parlamentar - Belém
 
Na manhã desta quinta-feira (13), o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou como convidado de honra da cerimônia de entrega do relatório da CPI que investigou o tráfico humano no Pará, instalada na Assembleia Legislativa do Estado em março de 2011. “Infelizmente o estado do Pará é um dos principais fornecedores dessa atividade que coisifica os seres humanos, mas precisamos mudar essa cultura e aparelhar o Estado para fazer um enfrentamento eficaz a esse crime”, declarou o parlamentar, que atualmente preside a CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara Federal.
 
Segundo o relator da CPI paraense, deputado estadual Carlos Bordalo (PT), “o relatório final das investigações é um reflexo da geografia regional da pobreza e da desigualdade social no Pará, onde um município chega a arrecadar sozinho cerca de 21% do PIB - Produto Interno Bruto estadual”, esclareceu Bordalo, que constatou a miséria como um dos motivos pelos quais as pessoas acabam vitimadas pelo tráfico humano, uma vez que os criminosos dessas redes recrutam pessoas com promessas de uma vida financeira melhor.
  

De acordo com o relatório, há indícios que a maior área de atuação das redes de tráfico humano no Pará acontece em torno de municípios portuários, como Barcarena, onde foram encontrados casos com fortes suspeitos de tráfico internacional para adoção ilegal de crianças e extração de órgãos humanos. As investigações apontaram que no Pará as redes atuam tanto para o tráfico interno, quanto para outros estados, ou seja, a Amazônia é uma região que origina e que recepciona as vítimas do tráfico humano.
 
Na ocasião, o deputado Jordy explicou que Estados da região Norte são bastante visados pois são áreas fronteiriças, daí a grande demanda decorre da fragilidade do setor de segurança às proximidades das fronteiras com países como Guiana, Suriname e outros. Inclusive, a CPI local contatou muitos casos em que paraenses capturados pelas redes de tráfico humano são levados para esses países. Considerando esse fato, o relator Carlos Bordalo, solicitou ao deputado Jordy que a CPI da Câmara Federal realize investigações em Oiapoque, localizada na extremidade do Amapá, pois, segundo Bordalo, apesar do município está fora da jurisdição estadual, precisa ser investigado, uma vez que de lá muitos paraenses são levados para o Suriname e outros países vizinhos, principalmente para serem explorados sexualmente.
  
A CPI paraense do Tráfico Humano ouviu noventa depoimentos e realizou investigações em Belém, Marabá, Bragança, Breves e Curralinho. O relatório apresentado será entregue a diversas instituições governamentais e não governamentais como instrumento informativo ao combate do tráfico humano no Pará.

 

 

Jordy diz que 600 mil crianças podem ter sido vítimas de abuso em 2012

   

Do Portal PPS

 
Ao lembrar a passagem pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, ocorrido nesta segunda-feira (10), o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) lamentou que o Brasil ainda esteja longe de ser referência na proteção aos direitos das pessoas.
     

Ele citou dados do Disque 100, que é o número nacional para denunciar casos de abuso contra crianças e adolescentes. De acordo com Jordy, que preside a CPI do Tráfico de Pessoas, 122 mil casos de pedofilia foram registrados somente no ano de 2012 por este canal de comunicação.
  
“Mas os estudiosos dizem que, para cada caso que chega ao conhecimento das autoridades, existem pelo menos outros cinco não denunciados. Diante disso, podemos ter o impressionante número de mais de 600 mil casos no nosso país”,explicou.
 

Arnaldo Jordy lembrou a aprovação pela Câmara da tipificação de pedofilia como crime hediondo, mas destacou que o país precisa avançar ainda mais neste combate.
 
A matéria, que retorna ao Senado por conta de alterações promovidas pelos deputados, amplia a tipificação do crime de exploração sexual de criança ou adolescente e torna hediondos outros crimes sexuais praticados contra menores de idade.
  
O projeto considera crime o aliciamento, agenciamento, atração ou indução da criança ou adolescente à prática de exploração sexual. Atualmente, o crime é definido apenas como submeter pessoas dessas idades à prostituição ou à exploração sexual.
  
“Infelizmente, nosso país está longe de alcançar os parâmetros medianos de respeito aos direitos fundamentais da pessoa. Mas, Semana passada a Câmara deu passe importante e deve dificultar a ação dos criminosos”, acrescentou o parlamentar do PPS.

 

 

Entidades debatem o tráfico humano no Pará

  
De O Liberal

Por Roberto Barbosa
 
Belém/PA - Os Estados do Amazonas, Maranhão e Pará estão entre os maiores fornecedores do país para o mercado de tráfico humano com fins de exploração sexual e retirada de órgãos. O Brasil é o sexto país no ranking internacional de tráfico humano, um mercado que movimenta US$ 35 bilhões por ano e faz cerca de três milhões de vítimas, segundo informou ontem à noite (10) o deputado federal Arnaldo Jordy, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas, da Câmara Federal.
   

Jordy explica que, no caso dos Estados da região Norte, a grande demanda decorre da fragilidade do setor de segurança às proximidades das fronteiras com países como Guiana, Suriname e outros. Em função disso, ele aguarda o posicionamento das investigações feitas pelos setores de segurança, como a Polícia Federal, para que a CPI do Tráfico Humano possa promover em Belém uma audiência pública envolvendo toda a sociedade civil organizada, sem a qual, no seu entendimento, não se poderá combater este tipo de crime com eficácia.
   

Na noite de ontem, Arnaldo Jordy participou de uma mesa redonda sobre tráfico de pessoas, com objetivo de esclarecer a sociedade belenense acerca do combate ao crime que vitima pessoas para o trabalho escravo, para o tráfico de órgãos e principalmente para a exploração sexual. O evento foi promovido pela Igreja Anglicana, em sua sede, na avenida Serzedelo Correia, bairro de Batista Campos. Na oportunidade, o parlamentar falou sobre as atividades das redes criminosas no Brasil, que têm, inclusive, como uma das principais rotas, o Estado do Pará. "Não há uma legislação muito sólida para combater este crime. A sociedade não está atenta para isso, portanto é preciso esclarecer sobre o assunto",afirmou.
  

Arnaldo Jordy também lembrou da novela "Salve Jorge", da Rede Globo, TV Liberal Canal 7, que vem denunciando o tráfico de pessoas. "Isso não é ficção coisa nenhuma. É uma realidade que a novela está mostrando e abrindo os olhos da população", disse o parlamentar. Ele acrescentou que agências de modelo e algumas escolhinhas de futebol são campos férteis para esse mercado criminoso.
  

Indagado se existe registro de pessoas que tenham sido levadas do Pará para retirada de órgãos, Jordy explicou que não há nenhum caso oficial; todavia, explicou que a Polícia Federal investiga algumas ocorrências de desaparecimentos misteriosos que muito se assemelham com esses fatos. Disse ainda que há casos concretos, levantados pela PF e investigados pela CPI, que ocorreram no Mato Grosso e Pernambuco.
  
Representantes da OAB-PA, Pro-Paz, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Ministério Público Estadual, CDCA Emaús, ONG Só Direitos e Comissão de Direitos Humanos da Igreja Anglicana ficaram de participar do evento, que começou às 19 horas. Também se fez presente o deputado Carlos Bordalo, relator da CPI do Tráfico Humano da Assembleia Legislativa do Pará. 

 

 

Jordy participa em Brasília do Fórum de Gestores de Cultura do Norte

 

Acontece nesta quarta e quinta-feira (12 e 13) na Câmara Federal, em Brasília, o 6º Encontro do Fórum de Gestores Culturais da Região Norte, que congrega secretários estaduais, municipais e administradores de fundações culturais, que tem como objetivo discutir e propor formas de desenvolvimento do setor.

O deputado federal pelo Pará, Arnaldo Jordy (PPS) participou do encontro e destacou a importância em se congregar os gestores e sobre o desafio em se conseguir sensibilizar as autoridades para a importância social, educacional e até econômica do setor cultural.

O parlamentar do Pará citou como exemplo do abismo estrutural que existe no setor de cultura do país, a Lei Rouanet, que em 2011 contou com orçamento de R$ 1,2 bilhão, sendo que 67% deste foram destinados para Rio de Janeiro e São Paulo, enquanto todos os Estados do Norte juntos receberam apenas 0,4% do valor, revelando-se assim um verdadeiro apartheit, segundo Jordy.

O Encontro de Gestores Culturais conta ainda em sua programação com reuniões com IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Ministério da Cultura e com a finalização do edital do Programa Amazônia Cultural.

 

  

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807

 

 

Jordy pede que Câmara vote fim da contribuição previdenciária de servidor aposentado

Do Portal PPS
Por William Passos

 O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) apresentou nesta terça-feira (11) requerimento para incluir na pauta da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/06) que extingue a cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados.
 
A matéria é defendida por diversas entidades do funcionalismo público, de aposentados e de pensionistas que têm se mobilizado pela sua aprovação. A PEC acaba com a contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de inativos que excede o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 3.916,00.
  

A cobrança é uma das mais cruéis medidas tomadas contra os servidores públicos aposentados e foi restabelecida durante uma reforma da Previdência capitaneada justamente por quem mais a criticou no passado, o Partido dos Trabalhadores. A contribuição foi instituída pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (1999), mas foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo ano. Em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva “patrocinou” a promulgação de uma emenda constitucional retomando o desconto nos contracheques dos funcionários públicos aposentados.
 
Jordy defende que a PEC 555/06, que já foi aprovada por comissão especial da Câmara e está pronta para análise do plenário, seja apreciada com a maior brevidade possível.