OAB é convidada por CPI a debater tráfico de mulheres e crianças

 

   
Do Portal OAB
   
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, recebeu hoje (20) o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), e afirmou que a entidade apresentará sugestões para uma nova legislação destinada a coibir crimes relacionados ao envio ilegal de pessoas ao exterior. Em audiência na sede da OAB, o parlamentar convidou a entidade a participar da série de audiências públicas que será realizada em vários Estados a partir de agora e que debaterá formas de coibir o envio ao exterior de mulheres para fins de exploração sexual e de crianças para adoção por estrangeiros.
  
Segundo explicou o deputado Jordy, há um hiato na ordem jurídica brasileira no que toca ao tráfico de pessoas no Brasil, seja no Código Penal seja nas leis relativas à imigração. Ele citou dois exemplos de crimes que têm ocorrido com frequência e sobre os quais a CPI se debruçará durante as audiências.
  
No primeiro deles, agenciadores têm percorrido casamentos civis coletivos realizados pelos tribunais de Justiça e convencido mulheres recém-casadas e pobres a gerarem, mediante recompensa, bebês para serem entregues a casais estrangeiros. O segundo exemplo citado pelo parlamentar é o de agências de modelo que têm buscado jovens em concursos de miss de colégios ou cidades pobres do interior do país e convencido suas famílias a enviarem as jovens ao exterior. “Elas já chegam aos países iludidas com a promessa de dinheiro e fama, mas já devendo o valor das passagens e dos cursos que receberam no Brasil. Sem saída e alguém para recorrer no exterior, muitas dessas jovens acabam indo para a prostituição de luxo”, explicou o deputado.
 
Ophir afirmou que a defesa dos direitos humanos é missão permanente da OAB e acenou positivamente com a participação da entidade tanto nas audiências públicas quanto na sugestão de medidas que coíbam o tráfico de pessoas para o exterior. 

 

 

Por iniciativa de Jordy, comissão da Câmara cria grupo de trabalho para discutir transgênicos

  

Do Portal PPS
Por William Passos
 
Foi aprovado nesta quarta-feira (14) requerimento de autoria do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) que cria no âmbito da Comissão de Meio Ambiente grupo de trabalho destinado a analisar os impactos dos produtos geneticamente modificados sobre a saúde humana.
 

Entre outros objetivos, Jordy quer que o grupo de parlamentares busque ainda informações sobre os reflexos dos chamados transgênicos sobre meio ambiente e como anda a atuação dos órgãos governamentais diante da recente Lei de Biossegurança.
 
O deputado, que é vice-presidente da Comissão, justifica que, apesar de todas as pesquisas na área de transgenia, não existem ainda normas apropriadas para avaliar os efeitos dos transgênicos na saúde do consumidor e no meio ambiente.
 
“Há sérios indícios de que eles sejam prejudiciais. Os próprios médicos e cientistas ainda têm muitas dúvidas e divergências quanto aos riscos dessas espécies, não havendo um só estudo, no mundo inteiro, que prove que eles sejam seguros”, acrescenta Arnaldo Jordy, no documento que resultou na criação do grupo de trabalho.
 
O parlamentar do PPS diz reconhecer a importância da transgenia para a intensificação da produção de alimento, cuja demanda, explica ele, cresce em função do aumento exponencial da população mundial.
 

“Mesmo assim, percebe-se que ainda existem muitas dúvidas sobre essa tecnologia e pouco conhecimento sobre os efeitos dos transgênicos e seus derivados”, finaliza.

 

 

MEIO AMBIENTE - Sustado decreto sobre distribuição de energia em unidades de conservação

Do Jornal Câmara
 
A Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2602/10, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que susta os efeitos de decreto que traz os procedimentos para autorizar e realizar estudos de aproveitamento de potenciais de energia hidráulica e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica em unidades de conservação (Decreto 7.154/10).
 
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), concordou que o decreto fere a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81) ao possibilitar a implantação de linhas de transmissão em Unidades de Conservação sem licenciamento ambiental. Essa lei diz que cabe ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) decidir sobre as regras de licenciamento ambiental, sendo que a Resolução Conama 237/97 diz que a transmissão de energia elétrica submete-se a licenciamento ambiental.
 
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
 
Incongruência - Para o deputado Arnaldo Jordy, o decreto não é congruente com a legislação ambiental, uma vez que “o objetivo básico das Unidades de Conservação de proteção integral, por lei, é preservar a natureza, o que significa mantê-la intocada, isenta o máximo possível de alterações por ação antrópica”. Jordy acrescentou que a legislação sobre meio ambiente preconiza a necessidade de licenças ambientais para qualquer empreendimento.
 
Segundo o deputado Sarney Filho, além de inconstitucional, o decreto fere o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc - Lei 9.985/00). “A realização de estudos sobre o potencial de energia hidráulica não consta em nenhum dispositivo da Lei do Snuc, relativamente a cada uma das categorias de unidades de conservação de proteção integral”, disse o deputado.

 

 

Jordy faz pronunciamento na Tribuna da Câmara Federal sobre CPI do Tráfico de Pessoas

 
Brasília/DF - O Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) realizou pronunciamento na tarde desta quarta-feira (14), no plenário da Câmara dos Deputados, onde relatou os andamentos dos trabalhos realizados à frente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tráfico de pessoas no Brasil, a qual preside.
 
Em seu pronunciamento, Jordy foi aparteado por vários deputados, dentre os quais Carmen Zannoto (PPS/SC), Severino Ninho (PSB/PE), Luiz Couto (PT/PB) e Zé Geraldo (PT/PA), que elogiaram a seriedade desenvolvida pela CPI na investigação dos casos e em seu objetivo de melhorar a legislação brasileira quanto a este tipo de crime, ainda desconhecido pela maioria da população.

Ainda no pronunciamento, o deputado elogiou a postura do Ministro Eduardo Cardozo, da Justiça, que afirmou em evento para empresários que preferia a morte a ser preso em um presídio nacional, devido as condições precárias em que se encontram. O parlamentar paraense ainda elogiou o trabalho do Ministro Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o parabenizou por sua aposentadoria, que acontece neste domingo, quanto completa 70 anos de idade.

 

 

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

CPI do Tráfico de Pessoas deve pedir quebra de sigilo bancário de casal acusado de aliciar mulheres na Bahia

 
Da Agência Brasil

Por Thais Leitão
  
Brasília – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas na Câmara dos Deputados deve pedir a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Carmem Kiechofer, de seu marido, Bernhard Michael Topschall, e das empresas do casal, informou o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA). Eles são suspeitos de aliciar mães e intermediar a doação de crianças pobres no interior da Bahia.
   
Os dois foram convocados para prestar esclarecimentos na CPI em audiência na manhã de hoje (13), mas se negaram a responder à maior parte das perguntas feitas pelos parlamentares. Eles foram beneficiados por dois habeas corpus, concedidos ontem (12) pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Levandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que asseguraram o direito de permanecerem calados quando considerassem que as respostas aos questionamentos pudessem produzir provas contra eles.
  
Ao comentar a postura de Carmem de não responder à maioria das perguntas, o deputado Jordy disse considerá-la suspeita. Durante a audiência, ele chegou a dizer que o silêncio estava “ruidoso demais”. “Ela não se incriminou porque não disse nada, mas a sensação que fica é que ela tem muito a dizer. Só deixa essa lacuna quem está apavorada de falar alguma coisa. Ela é peça importante [para as investigações]“, disse.
 
Ao justificar o silêncio diante das perguntas, Carmem disse que é a “maior interessada nos esclarecimentos dos fatos” e reiterou que só se manifestará perante a Justiça da Bahia. Entre as poucas respostas que deu, a maioria sem ligação direta com as acusações, ela confirmou ser moradora do município de Pojuca, na Bahia, para onde se mudou há cerca de dois anos com o objetivo de montar uma empresa de processamento de tripa natural, atraída por incentivos fiscais. Ela confirmou, no entanto, que até o momento não conseguiu estabelecer o negócio.

Carmem nasceu em Porto Alegre (RS) e morou em Salvador, Abrantes e Lauro de Freitas, todos municípios na Bahia. Ela disse ser católica praticante e destacou: “só estou aqui porque acredito e confio em Deus”.
   
A ultima depoente, Maria Elizabete Abreu Rosa, ex-vereadora do município baiano de Encruzilhada, mais uma vez não compareceu à audiência e, segundo os parlamentares, não apresentou justificativa. Há duas semanas, quando também era aguardada para depor na CPI, apresentou atestado médico para explicar a ausência. Ela é suspeita de aliciar mães e intermediar adoções ilegais na Bahia.
  

Ao fim da audiência, a relatora da CPI, deputada Flávia Morais (PDT/GO), informou que Célia Maria de Oliveira Santos, escrivã na comarca de Canudos (BA) também será convidada a depor na comissão. Segundo a relatora, ela é suspeita de ter indicado as famílias de São Paulo que receberam a guarda provisória das crianças do município baiano de Santo Amaro, num processo ilegal de adoção.
  
Ela também lamentou o silêncio dos depoentes. “Lamentamos o não pronunciamento e percebemos, pelo medo e pela aflição dela [de Carmem] e a orientação constante dos seus advogados, que ela estava muito insegura, o que a coloca, já tendo sido indiciada pelo MP [Ministério Publico], como muito envolvida nesses acontecimentos”, disse.

  

 

Presidente da CPI diz que silêncio de acusada é “ruidoso”

   

   
Do Correio do Brasil - http://trunc.it/m7xza
 
O presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), inconformado com o silêncio da deponte Carmem Kieckhofer Topschall , afirmou que, ao se recusar a responder a perguntas triviais, ela dava o direito à comissão de concluir que “quem cala consente”.
  
“O seu silêncio já está ruidoso demais. Isso está virando uma brincadeira de mau gosto, isto está virando um cinismo”, afirmou ele, quando ela se recusou a responder se já tinha ido à cidade de Monte Santo, que fica a 350 km de distância de Pojuca (Grande Salvador), onde mora.
 
Conforme depoimentos anteriores à comissão, Carmem intermediou adoções em Monte Santo. Ela está se recusando a responder a qualquer pergunta relacionada à investigação, com o argumento de que isso poderia prejudicar sua defesa em procedimento investigativo aberto pelo Ministério Público da Bahia.
 
A depoente disse que é a maior interessada no esclarecimento dos fatos, mas que o fará perante o Ministério Público baiano. Porém, ela respondeu a poucas perguntas não relacionadas à investigação, todas ligadas ao seu passado. Disse que nasceu em Porto Algre (RS) e que se mudou para a Bahia para abrir uma empresa de processamento de tripa bovina, em razão dos incentivos fiscais oferecidos a empresários pelo governo da Bahia.
 
Ela não quis responder nem sequer se seus filhos são adotados ou biológicos, o que deixou a deputada Carmen Zanotto (PPS/SC) “frustrada e revoltada”.
 
Carmem disse também que nunca havia sido convocada para depor na CPI. Disse que soube pelos jornais que havia uma ordem coercitiva para que depusesse. Jordy apresentou cópias dos ofícios de convocação, mas ela afirmou que nunca os recebeu.
 
O deputado Severino Ninho (PSB/PE) insistiu em saber se a empresária Carmem Kieckhofer Topschall responde a acusações de adoção ilegal também do Rio Grande do Sul, além da Bahia. Ela disse que, se isso está acontecendo, não é do seu conhecimento.
  
Reportagem – Wilson Silveira
Edição – Marcelo Westphalem

 

 

CPI deverá ouvir na terça mulher acusada de intermediar adoções ilegais na Bahia

 
Da Agência Câmara

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil tentará ouvir nesta terça-feira (13) a ex-vereadora Maria Elisabete de Abreu Rosa e Carmen Kiechofer Topschal, acusadas de agir no interior da Bahia para que crianças de lá sejam adotadas por famílias de outros estados. Também foi convidado a prestar depoimento o marido de Carmen, o alemão Bernhard Michael Topschall.
 
O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), informou que já pediu à polícia a condução coercitiva de Carmen que, nos anos 90, se mudou para a Alemanha e voltou casada com Topschall. Carmen chegou a ser convocada pela comissão, mas não compareceu ao depoimento que estava marcado para a semana passada.
 
Um dos casos mais emblemáticos de tráfico ocorreu em Monte Santo, onde cinco crianças de uma mesma família foram tiradas da guarda dos pais por decisão do juiz Vitor Bizerra. As adoções teriam tido a intermediação de Carmen, que teria indicado os casais que obtiveram a guarda provisória desses meninos e meninas. A mãe das crianças, Silvânia Maria da Silva, disse que os filhos foram retirados à força de casa por ordem de Vitor Bizerra. O juiz foi ouvido pelos integrantes da CPI e negou que tenha agido por outros interesses que não o de propiciar o bem estar das crianças. Segundo Bizerra, elas estariam em situação de extremo risco de acordo com relatos do Conselho Tutelar local. Essas informações teriam embasado sua sentença.

 

Bizerra chegou a dizer que a imprensa criou uma "história fictícia" em relação à adoção dos cinco irmãos. Segundo a denúncia que chegou à CPI, as crianças foram adotadas em processo sumário, em 24 horas, sem chance de defesa dos pais. De acordo com o depoimento do juiz, ele não autorizou a adoção e sim a guarda provisória, que pode ser revogada a qualquer momento. Bizerra afirmou também que o processo correu por mais de um ano sem que os pais e nenhum outro membro da família mostrasse interesse em ficar com as crianças, que estavam "abandonadas à própria sorte, cuidando umas das outras".

 

Vitor Bizerra leu ainda trecho de depoimentos de um conselheiro tutelar e de um oficial de justiça segundo os quais os pais das crianças eram alcoólatras. Os relatos contidos no processo atestariam, segundo o juiz, também que a mãe era usuária de drogas e se prostituía, além de ter admitido que mantinha relações sexuais com o marido na frente dos filhos.

 

Segundo o juiz, o próprio Gerôncio Souza, que é pai de duas das cinco crianças, procurou o Conselho Tutelar para denunciar a mulher, Silvânia da Silva, por abandono dos filhos. Silvânia, por sua vez, disse ao Conselho Tutelar que o marido bebia muito e batia nela quando chegava em casa.

 

A CPI ouviu Silvânia em audiência na semana passada. Na reunião, ela contou que, em nenhum momento, foi ouvida, nem recebeu explicações sobre o processo.
 
Arnaldo Jordy disse considerar o depoimento de Carmen essencial para esclarecer o que está por trás da suspeita de adoções indevidas naquela região. "Qual o interesse desta senhora nisto? É por isso que já pedimos a condução coercitiva para ela ser ouvida pela CPI. As coisas até agora ainda estão muito estranhas envolvendo estas ações", justificou o parlamentar. Os depoimentos estão marcados para as 10 horas.