Zero Hora: Jordy diz que depoimento de acusada de tráfico de crianças é essencial para CPI

 
Do Zero Hora 
   
Polícia Civil diz que irá rever os arquivos do caso

Os investigadores da 1ª DP de Cachoeirinha e do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca) prometem revirar os arquivos e apurar possíveis elos entre a gaúcha sob suspeita na Bahia e o sumiço de Gabriel.
  
Depois de não comparecer a uma convocação da CPI do Tráfico de Pessoas na Câmara dos Deputados, Carmem Topschall teve a prisão preventiva solicitada e a determinação da sua "convocação coercitiva" a ser cumprida pela Polícia Federal até Brasília.
  
De acordo com o presidente da CPI, o deputado Arnaldo Jordy (PPS), do Pará, os interesses da comissão vão muito além dos casos revelados pelo Fantástico na Bahia.
  
– Conhecer o passado dessa mulher será fundamental. E vamos investigar isso, porque naqueles casos concretos da Bahia ela é peça-chave – afirmou ontem, por telefone, ao Diário Gaúcho.
  
Segundo o deputado, mesmo que a CPI ainda não tenha dados concretos sobre tráfico de crianças, a suspeita existe e ganha cada vez mais força.
  
– O depoimento dela é fundamental. Precisamos evitar que ela fuja ou saia do país – alertou o deputado.
  
O advogado Maurício Vasconcelos garante que a cliente continua em casa, em Pojuca, Região Metropolitana de Salvador, e que, até ontem, não havia recebido intimação judicial ou da Câmara dos Deputados.
  

 
 O desaparecimento
 
 
COMO FOI

 
 - Em 13 de novembro de 1999, Gabriel Guimarães Nogueira, cinco anos, deveria ter sido levado da casa da mãe, em Cachoeirinha, por uma tia para passar o feriado na casa da avó paterna, no bairro Passo do Hilário, em Gravataí.
- A tia disse que, ao acordar, não viu a criança e achou que a mãe ou outro parente havia passado na casa, pego Gabriel e o levado. Como a mãe tinha pouco contato com a ex-sogra, demorou a saber do ocorrido.
- O sumiço do menino só foi percebido e registrado na polícia no dia 16 de novembro.
- A investigação policial evoluiu pouco. Em 13 anos, não foi encontrado nenhum corpo ou pista concreta de que o menino esteja vivo – hoje, teria 18 anos.
 

 
O CASO CARMEM

 
 - Na década de 1990, Carmem Kieckhofer Topschall (foto), que morava no bairro Passo do Hilário, em Gravataí, mudou-se para a Alemanha e voltou casada com Bernhard Topschall.
- Nesse período, fez diversas viagens internacionais. Uma delas, em 1999.
- Em 2002, já de volta em definitivo e casada, Carmem teria entrado na Justiça pedindo a guarda de duas meninas, filhas de um parente seu de Gravataí. Queria levá-las para a Bahia, onde montaria um frigorífico, mas não conseguiu.
- Agora, Carmem é investigada pela Justiça baiana como principal intermediária de adoções suspeitas no Sertão. Seria peça-chave na retirada de crianças de famílias pobres em casos que se estenderam por toda a década passada.

  

 

Royalties do petróleo: Jordy vota em benefício dos municípios e povo do Pará

 
Em relação ao voto do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) na última terça-feira na Câmara Federal, para a Lei 2565/11, que trata dos royalties oriundos de participações especiais sobre os lucros dos campos de petróleo e gás das bacias marítimas brasileiras, o parlamentar esclareceu que seu voto foi baseado em critérios técnicos, nos quais o Estado do Pará e seus municípios, pelo projeto aprovado, receberiam já em 2013, R$ 168 milhões a mais do que pelo projeto do deputado Carlos Zarattini (PT/SP), defendido pelo governo federal.

Jordy afirma que o valor a mais deverá ser investido não só na Educação, mas também em saúde e saneamento, por exemplo, de modo a reduzir as desigualdades, já que apesar do Pará contribuir com cerca de 50% da balança comercial – devido à exploração mineral - possui um PIB – Produto Interno Bruto de apenas 3,5%, vitimado por um pacto federativo deformado. “Fui eleito para defender os interesses do Pará e de sua população, e de acordo com nossos estudos, a proposta aprovada garantirá mais recursos para nossos municípios, portanto é infundada a informação de que quem não votou pelo projeto apoia pelo governo é contra a educação. Muito pelo contrário, os royalties serão distribuídos de forma para que todo o país se desenvolva, de forma a reduzir as desigualdades”, afirmou Arnaldo Jordy.

O deputado lembra que foi a favor e votou aplicação dos 10% do PIB nacional em educação, proposta que foi aprovada contra o interesse do governo e seus aliados.
  
De acordo com o projeto do deputado Zarattini, em 2013 o governo do Pará receberia R$ 214 milhões. Já pelo projeto do Senador Vital do Rego (PMDB/PB), receberá 318 milhões, ou seja, 104 milhões a mais. Já os municípios receberão naquele ano R$ 192 milhões de acordo com o projeto aprovado, contra R$ 128 milhões do projeto do deputado paulista. Uma diferença de R$ 64 milhões. Constitucionalmente, a educação os Estados e municípios são obrigados a aplicar 25% de seus recursos em educação. Portanto, com a nova lei, os municípios paraenses terão R$ 43 milhões a mais para aplicar no tema, um incremento substancial.
  
A redistribuição dos royalties também deve beneficiar diretamente mais de 5 mil municípios brasileiros. O projeto aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff, pois já tramitou e foi aprovado no Senado Federal.

 

CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara promove reunião em SP nesta quinta-feira

  
Brasília/DF – Deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal que investiga o tráfico de pessoas no país, chegam a São Paulo nesta quinta-feira (08), para cumprir agenda que objetiva o intercâmbio de informações com diversos órgãos de defesa social.
  
Os parlamentares desembarcam na capital paulista para audiência na Assembléia Legislativa, com o presidente, Deputado Barros Munhoz, com Nilze Scapulatiello, delegada titular do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, com Ivanize Esperidião da Silva, da Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida – ABCD, com Juliana Armede, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de SP, além de Jackson Castro, representante do Conselho Tutelar e Jefferson Aparecido Dias, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão. No presídio de Franco da Rocha, os membros da CPI ouvirão Telma Rodrigues do Nascimento, acusada de aliciamento para o tráfico humano.
 
Segundo o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), a CPI vai a São Paulo cumprir sua função, “que é a de identificar e investigar quadrilhas que traficam pessoas e suas ramificações. E São Paulo, como o estado mais populoso do país, não esta a salvo deste crime, que em geral não é do conhecimento da população, passando por vezes despercebido.” Para o parlamentar, somente a integração dos órgãos governamentais, aliada a informação da sociedade e uma legislação mais atualizada, poderá evitar que crianças, mulheres e trabalhadores continuem caiando nas garras e armadilhas das quadrilhas.
  
O tráfico de pessoas atinge cerca de 4 milhões de pessoas em todo planeta, principalmente comercializadas para o mercado de prostituição e pedofilia, com ramificações ainda para o tráfico de órgãos, de pessoas para o trabalho escravo. Um relatório preliminar divulgado pelo Ministério da Justiça em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) mostra que entre 2005 e 2011 houve registro de 475 casos de tráfico de pessoas no Brasil. Desse total, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo.
   

 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

Empresária nega ter enviado irmãs para serem escravizadas na Índia

 

   
Dona de agência depôs à CPI do Tráfico de Pessoas na Câmara. Comissão agora cogita promover acareação entre ela e as duas jovens.
 
Do G1, em Brasília
   

A empresária Raquel Felipe, dona da agência de modelos Raquel Management, de São José do Rio Preto (SP), negou nesta terça (6), em depoimento à CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados, que tenha enviado duas irmãs de 15 e 19 anos para trabalhar em condições análogas à de escravidão em Mumbai (Índia).
 
A empresária negou as acusações de que as jovens viviam em situações precárias, mas admitiu que o contrato delas não foi cumprido conforme o combinado, porque, segundo afirmou, dias depois de chegar à Índia uma das modelos se machucou e não comparecia às reuniões de trabalho. Além disso, segundo ela, as irmãs não chegaram ao país falando inglês fluente, o que era exigido pelo contrato.
 
Como Raquel Felipe negou todas as alegações das jovens, a CPI avalia a possibilidade de promover uma acareação entre ela e as modelos.
 
A empresária disse que, em 18 anos de profissão, já encaminhou modelos para vários locais, como Japão, Nova Iorque, Itália, Grécia, Turquia e Ásia, e nunca teve problemas.
 
"Comecei esse trabalho com muita luta. É a primeira vez que isso está acontecendo, nenhuma outra modelo havia reclamado," afirmou Raquel Felipe, que chorou durante a sessão.
 
Ela também afirmou que não tinha conhecimento de que o prédio onde as meninas se hospedaram era usado para prostituição e nem de que o funcionário responsável por cuidar das modelos tinha antecedentes criminais. "Ele foi indicado por uma pessoa de confiança. Então, não desconfiei de nada", afirmou Raquel.
 
Em reunião da CPI no último dia 10 de julho, uma das irmãs, Ludmila Verri, disse que assinou contrato com a agência de Raquel, responsável pela intermediação da viagem delas para a Índia. O visto de trabalho, segundo a jovem, foi pago pelo agenciador indiano Vivek Singh, dono da K-Models Management.
 
Na Índia, Ludmila conta que ela e a irmã foram recebidas por Vivek e instaladas em um apartamento sujo e sem água, em um bairro conhecido pela prostituição. A jovem contou que as duas eram vigiadas pelo porteiro do prédio e não podiam sair sem o conhecimento de Vivek.
 
Com pouco tempo no país, Ludmila se machucou e durante esse período, a irmã, menor de idade, era obrigada a trabalhar 14 horas por dia em sessões de fotografia.
 
Segundo Ludmila, o agenciador indiano chegou a se insinuar para ela, mas não abusou sexualmente das jovens."Enquanto eu estava machucada, ele passava a mão na minha perna e eu não gostava disso", afirmou a jovem. Ela ainda afirma que Vivek era alcoólatra e, muitas vezes, entrava descontrolado no apartamento, chegando inclusive, a tentar agredi-las.
 
Com o auxílio do consulado brasileiro, que arcou com os custos da viagem, Ludmila e a irmã, foram resgatadas e conseguiram voltar ao Brasil.
 
A Justiça, após o caso, determinou que as duas agências parassem de enviar modelos ao exterior, além de obrigá-las a indenizar as jovens por danos morais e ao governo, pelos gastos com as passagens de volta ao Brasil.

  
 

Juiz suspeito de envolvimento em adoções ilegais na BA depõe em CPI

 

A denúncia foi feita pelo Fantástico no dia 14 de outubro. Os filhos de Gerôncio e Silvânia foram dados para quatro casais de São Paulo. Foi tudo feito com muita rapidez no fórum da cidade.

 

Do Jornal Nacional

 

O juiz suspeito de envolvimento em processos ilegais de adoção no interior da Bahia prestou depoimento na CPI do tráfico de pessoas.
 
O juiz Vitor Bizerra chegou ao plenário da CPI acompanhado por três advogados. O magistrado autorizou em tempo recorde a adoção de cinco crianças no município de Monte Santo, interior da Bahia. A denúncia foi feita pelo Fantástico no dia 14 de outubro.
 
Os filhos de Gerôncio e Silvânia foram dados para quatro casais de São Paulo. Foi tudo feito com muita rapidez no fórum da cidade. Famílias paulistas chegaram em um dia, foram ouvidas pelo juiz e, no dia seguinte, voltaram para São Paulo levando as crianças. Os pais biológicos e a promotoria de Justiça não estavam na audiência, o que é exigido por lei.
 

O juiz Vitor Bizerra se defendeu da acusação de ilegalidade na adoção das cinco crianças em Monte Santo. Ele disse que todas as atitudes que tomou no caso foram baseadas em relatórios feitos pelo Conselho Tutelar da região. Segundo o juiz, os documentos afirmavam que as crianças viviam em situação de risco. “Seu Gerôncio é alcoólatra e a genitora também fazia uso de bebidas alcoólicas”, declarou ele.
 
Os moradores da cidade disseram ao Fantástico que as crianças eram bem tratadas, e a equipe do programa não percebeu nenhum sinal de embriaguez ou cheiro de álcool quando esteve com o pai das crianças.
 
O juiz também disse que o processo começou em 2010 e que não houve decisão em 24 horas; que os pais foram convocados várias vezes e não compareceram; que nunca se negou a dar entrevista. Mas ele foi procurado várias vezes. Quando o repórter tentou marcar entrevista pelo telefone, ele respondeu que não.
 
O presidente da CPI disse que a comissão vai continuar investigando o caso, e determinou que a mulher apontada pela reportagem como intermediária das adoções, Carmem Topschall, seja conduzida à comissão para prestar depoimento.
   
“Nós já pedimos inclusive a prisão preventiva, coercitiva desta Carmem ao juiz. Pelo que eu sei, ontem já foi acolhido esse nosso pedido de prisão preventiva, e eu espero que o mais rápido possível a Polícia Federal possa prendê-la para que traga aqui à CPI, para que a gente possa fazer os esclarecimentos e desbaratar esta rede criminosa que aparentemente é muito poderosa no estado da Bahia”, afirmou o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), presidente da CPI.
 
O advogado dos pais biológicos das crianças, Maurício Freire, disse que afirmações do juiz Vitor Bizerra na CPI sobre à família não estão nos autos dos processos de adoção. O conselho tutelar de Monte Santo, na Bahia, declarou que não concorda com a perda da guarda das crianças pelos pais e que nunca indicou ou sugeriu a entrega delas para adoção.

  

 

CPI: juiz diz que imprensa criou "história fictícia" sobre adoção de cinco irmãos na Bahia

   

 

Da Rádio Câmara
Por Wilson Silveira
  
Brasília/DF - O juiz Vitor Manoel Bizerra disse nesta terça-feira (06) na CPI do Tráfico de Pessoas que a imprensa criou uma "história fictícia" em relação à suposta adoção de cinco irmãos na cidade de Monte Santo, na Bahia. Segundo a denúncia que chegou à CPI, as crianças foram adotadas em processo sumário, em 24 horas, sem chance de defesa dos pais.
   
O juiz começou esclarecendo que não autorizou a adoção e, sim, a guarda provisória, que pode ser revogada a qualquer momento. Explicou também que o processo correu por mais de um ano sem que os pais e nenhum outro membro da família mostrasse interesse em ficar com as crianças, que estavam "abandonadas à própria sorte, umas cuidando das outras".
 
Vitor Bizerra leu ainda trecho de depoimentos de um conselheiro tutelar e de um oficial de justiça segundo os quais os pais das crianças eram alcoólatras. Os relatos contidos no processo atestam também que a mãe era usuária de drogas e se prostituía, além de admitir que mantinha relações sexuais com o marido na frente dos filhos.
 
Segundo o juiz, o próprio Gerôncio Souza, que é pai de duas das cinco crianças, procurou o Conselho Tutelar para denunciar a mulher, Silvânia da Silva, por abandono dos filhos. Silvânia, por sua vez, disse ao Conselho Tutelar que o marido bebia muito e batia nela quando chegava em casa. O juiz disse que essa denúncia foi feita por alguém insatisfeito com o seu trabalho.

 

Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que preside a CPI, existem pontos obscursos neste caso, que necessitam ainda ser esclarecidos. Pontos estes que podem ser elucidados com o depoimento de Carmem Topschall, suspeita de ter agenciado as adoções para as famílias paulistas."Existem situações estranhas neste processo, e a CPI está trabalhando para averiguar o que realmente aconteceu, como as atuações da justiça, do Ministério Público, do Conselho Tutelar e de pessoas cujo interesse ainda é nebuloso", afirmou o parlamentar.

 

Modelos

   
A CPI também ouviu nesta terça-feira a empresária Raquel Felipe, dona de uma agência de modelos de São José do Rio Preto, São Paulo.
   
Raquel foi acusada de tráfico internacional de pessoas por ter intermediado a ida de duas modelos, Ludmila e uma irmã adolescente, para a Índia em 2010. As duas foram resgatadas dois meses depois pelo Consulado brasileiro em Mumbai.
 
A empresária iniciou sua exposição lendo trecho do depoimento das duas modelos à Polícia Federal. Conforme esse trecho, elas nunca foram fisicamente assediadas; tinham a chave do apartamento em que moravam e podiam sair quando quisessem; nunca foram forçadas a trabalhar sem descanso, e nunca viram qualquer ato ligado à prostituição no local onde moravam.
  
Raquel admitiu que metade do pagamento delas era utilizado para pagamento de despesas de viagem, mas disse que elas sabiam disso antes de sair do Brasil e que estava previsto em contrato.
 
"Todas as meninas que querem voar para fora do Brasil sabem que têm essa dívida para com a agência. Então, na maioria das vezes, elas viajam tranquilamente, porque elas sabem que vão trabalhar para arcar com isso daí e colocar o dinheiro delas no bolso no final. É algo normal na carreira de modelo".
   
A CPI estuda a possibilidade de fazer acareação entre a empresária e Ludmila, em razão das diferenças entre as versões.
 

 
Com informações
Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com

(61) 3215-1376 / 8276-7807

 

 

CPI do Tráfico de Pessoas recebe apoio do Ministro Carlos Ayres, presidente do CNJ, no caso das adoções irregulares de crianças na Bahia

   

    
Deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Tráfico de Pessoas no Brasil foram recebidos em audiência na noite desta quarta-feira (31), pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Carlos Ayres, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos parlamentares, participou da reunião o juiz da Vara Criminal do Fórum da Comarca de Monte Santo (BA), Luiz Roberto Cappio Guedes Pereira.
  
Os parlamentares levaram ao presidente do CNJ questões relativas ao caso das adoções de cinco crianças de uma mesma família do interior baiano por famílias paulista, em um processo de apenas 48 horas que gerou reportagens e consequente indignação nacional, levantando imediatamente suspeitas de irregularidades sobre o trâmite processual que, por exemplo, sequer ouviu os avós ou os pais das crianças. O caso começou a ser sendo investigado pela CPI da Câmara Federal que trata do tema, que realizou nesta semana audiência pública em Brasília, onde várias autoridades envolvidas foram ouvidas. Convidado para a audiência, o juiz Vitor Manoel Xavier Bizerra, que à época era titular da comarca que autorizou as adoções, não compareceu, nem justificou sua ausência.
  
Informado sobre o andamento das investigações da CPI, o Ministro Carlos Ayres, como Presidente do CNJ, determinou no mesmo momento ao Corregedor Geral do órgão, Ministro Francisco Falcão, que avoque o processo, além de que solicite à polícia federal que garanta a segurança do juiz Luiz Roberto Guedes Pereira no seu retorno a Bahia.
  
Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que preside a CPI, a necessidade de intervenção do CNJ no caso é imprescindível, “dado que as investigações apontam para a existência de uma quadrilha de tráfico de crianças, camuflada por adoções irregulares, e que pode estar atuando a mais de 10 anos, envolvendo autoridades das esferas legislativa, executiva e judiciária daquele Estado.” Para o parlamentar paraense, o caso dos cinco irmãos seria apenas a “ponta do iceberg”.

 

  

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