terça-feira, 10 de julho de 2012

Tráfico de Pessoas: Vítimas de agência de modelo relatam condições degradantes a Jordy

 
  
Do Portal PPS 
   
A modelo fotográfico Ludimila Verri, de 21 anos, e seu pai, Damião Verri, relataram, nesta terça-feira (10), aos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico de pessoas momentos de angústia e apreensão, após a moça ter sido enviada para a Índia, onde realizaria trabalhos profissionais.

Presidida por Arnaldo Jordy (PPS/PA), a audiência pública tentou desvendar um esquema que já vem sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa duas agências brasileiras de submeter garotas a trabalhos degradantes e cárcere privado no exterior.

Ludimila, que é do interior de São Paulo, contou que passou dois meses em Mumbai, a capital indiana. E que foi contratada no Brasil para fazer trabalhos como modelo naquela cidade. No entanto, segundo a jovem, a realidade lá encontrada foi outra. Ela viajou juntamente com a irmã que também é modelo, porém menor de idade.

Conforme a modelo, a decepção começou quando chegaram ao imóvel onde ficariam hospedadas, que tinha condições degradantes. Além disso, ela e a irmã eram proibidas de conversar com estranhos, além de permanecerem vigiadas a todo instante. Ludmila também disse que foi assediada pelo agenciador que as recebeu em Mumbai. “Ficamos meio escravizadas e o agenciador chegou a levantar a mão para mim”, relatou a modelo.

Arnaldo Jordy perguntou se as meninas eram impedidas de deixar o prédio onde se instalaram, que fica numa região afastada do centro de Mumbai.
    
Ela então respondeu que essa ordem não era explícita, mas que o agenciador as monitorava sempre. Ludmila, a irmã e uma modelo só voltaram ao Brasil no final de 2010, com a ajuda do pai que acionou o Consulado brasileiro naquele país.
 
“Quando a Raquel (agenciadora brasileira que enviou as meninas para a Índia) me disse que elas deveriam sair fugidas do apartamento, eu, como pai, fui lá no fundo do poço”, disse Damião aos integrantes da CPI.
   
O pai de Ludmila acrescentou que a proprietária da agência no Brasil descumpriu todos os acordos firmados com ele e com as modelos, por isso, resolveu acionar o governo brasileiro.
  
Convocação
  
A dona da Raquel Models, responsável por mandar as modelos para a Índia, já foi convocada pela CPI e deverá depor em breve.
  
A CPI instalada em março na Câmara dos Deputados tem como objetivo conscientizar, debater e propor formas de combate até mesmo novas Leis para a interrupção deste crime e já conta com o apoio institucional da Polícia Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria de Direitos Humanos, da Secretaria de Assuntos Institucionais da Presidência da República/Sisbin e do Ministério das Relações Exteriores. Só no Brasil foram identificadas mais de 200 rotas de tráfico.
 

quinta-feira, 5 de julho de 2012

A pedido de Jordy, CPI ouve modelo brasileira mantida em cárcere privado na India

Do Portal PPS
Por
William Passos

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico de pessoas aprovou convite à modelo Ludimila Ferreira Verri para que ela exponha detalhes do trabalho que realizou na Índia, em 2010, e do contrato que fez com uma agência que é acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de tráfico de pessoas.
 
O autor do requerimento e presidente da CPI, Arnaldo Jordy (PPS/PA), espera que a modelo traga informações relevantes sobre o modo como a empresa atuou neste contrato, que teve como objeto a realização de trabalho fotográfico na Índia.

No entanto, o caso terminou numa ação proposta pelo MPF contra a agência contratada, já que Ludimila teria recorrido ao consulado brasileiro após ser submetida a condições análogas à de escravidão em território indiano.

“Precisamos desvendar o modus operandi destes agenciadores e saber se há outras pessoas envolvidas naquilo que é denunciado pelo ministério público”, justifica o presidente da CPI”.

No mês passado, a comissão parlamentar de inquérito ouviu o dono de uma das agências de modelo investigadas e o procurador que apura o caso no âmbito do Ministério Público Federal.
 
 

quarta-feira, 4 de julho de 2012

Comissão de Direitos Humanos da Câmara recebe denúncia de tortura em obras de hidrelétricas

     
   
Brasília/DF - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados em reunião de trabalho nesta quarta-feira (4) ouviu o depoimento de Raimundo Braga Souza, que fez acusações contra os construtores das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio no Rio Madeira, em Rondônia. Participaram da reunião parlamentares membros da CDHM, José Pimenta, do Cebraspo, Gerson Lima, da Liga Operária e Emens Pereira de Souza, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Distrito Federal e presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade.
 
Raimundo Souza, 22, acusado de ter participado da depredação dos alojamentos dos trabalhadores durante a greve deste ano, foi detido e torturado durante toda uma madrugada pela segurança da empreiteira, e depois de levado à delegacia e encarcerado em condições sub-humanas por 54 dias no presídio “Urso Branco”, em Porto Velho/RO, sendo solto após julgamento, por falta de provas e improcedência na acusação. “Sou pobre, porém mereço respeito. Não faria nada daquilo que me acusaram, mesmo porque eu precisava do trabalho”, afirmou Raimundo, que ainda ficou sem seus documentos e pertences, que ficaram no alojamento e lhe foi negada a devolução pelos empregadores.
 
Oriundo da cidade de Luzilândia, distante 4 horas da capital do Piauí, José da Silva contou que foi recrutado com outros trabalhadores, por uma espécie de “gato” - pessoas que aliciam trabalhadores de outros Estados -, para o qual teria pago 500 reais a título de encaminhamento de contratação, o que configuraria o crime de tráfico de pessoas, de acordo com a Convenção Internacional de Palermo.
 
Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que provocou a reunião e também preside CPI do Tráfico de Pessoas, as acusações e violação de direitos humanos e trabalhistas são claras e absurdas. “É inconcebível que em pleno século XXI e no país cuja economia é a oitava do mundo, fatos como estes ainda aconteçam, e ainda mais em obras do governo federal, que mais que nenhum outro, deveria estar a par e coibir tais crimes”, afirmou o parlamentar paraense, que defendeu uma série de ações no sentido de se adotar padrões trabalhistas mais civilizatórios em grandes obras no país.

Segundo José Pimenta, do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos - Cebraspo, 25 pessoas foram presas durante os protestos e greve em Jirau e Santo Antonio, sendo que duas ainda continuam presas e 13 destas estão desaparecidas.
 
Para Gerson Lima, da Liga Operária, os canteiros de obras de Jirau e Santo Antonio foram transformados em um presídio federal, com a ocupação de homens da Força Nacional e até a instalação de uma delegacia. Ele afirmou ainda que tais procedimentos também são observados em outras grandes obras pelo país, como nas obras da Copa em Manaus e Belo Horizonte, inclusive neste último com trabalhadores traficados da Bahia.
 
A Comissão de Direitos Humanos em conjunto com a CPI do Tráfico de Pessoas deverá convocar autoridades e responsáveis pelas obras onde fatos semelhantes estejam acontecendo, para esclarecimentos acerca dos fatos relatados.
   
  
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

CPI do Tráfico de Pessoas: Jordy pede a juristas sugestões para aperfeiçoar legislação

 
Do Portal PPS
Por:
William Passos
  
O presidente da CPI da Câmara que investiga o tráfico de pessoas, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), afirmou nesta terça-feira, durante reunião do colegiado, que está colhendo sugestões de juristas e pesquisadores do tema para propor o aperfeiçoamento da legislação.
 
“Há uma defasagem no ordenamento jurídico vigente para enfrentamento deste tipo penal. Apelo aos juristas que pudessem nos ajudar com contribuições. O tráfico de pessoas e suas modalidades é um tema quase que inédito do ponto de vista da legislação dos imigrantes, do código penal e processual penal”, justificou.
 
O pedido de Jordy foi feito durante audiência pública que ouviu o professor do curso de Direito, Hédel de Andrade Torres, do UniCeub e da UDF. O especialista é autor da publicação “Tráfico de Mulheres – Exploração Sexual: Liberdade à Venda”, que consolida suas pesquisas em uma análise critica do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual comercial, mais precisamente no estado de Goiás.
Torres disse que a equipe de pesquisadores com a qual trabalha pode, sim, contribuir ao enviar informações e dados que ajudem a CPI neste tema.
 
Na audiência, o professor usou dados da Procuradoria da República em Goiás que indicam que os municípios de Minaçu, Uruaçu, Anápolis, Silvânia e São Miguel do Passa Quatro são os de maior incidência de tráfico de mulheres para exploração sexual no estado. De acordo com Hédel, as vítimas são encaminhadas, principalmente, para países europeus.
 
Prorrogação da CPI 
 
Os deputados aprovaram ainda requerimento de Arnaldo Jordy que prorroga o prazo de funcionamento da CPI por mais 60 dias. O adiamento para concluir estes trabalhos será contado a partir de 14 de agosto de 2012, isso se for aprovado pelo plenário da Casa.
 
 

terça-feira, 3 de julho de 2012

CPI do Tráfico de Pessoas pedirá prorrogação dos trabalhos por 60 dias

 
Da Rádio Câmara
Por Ana Raquel Macedo

 
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas vai encaminhar ao presidente da Câmara, Marco Maia, pedido de prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias. A ampliação do prazo foi aprovada pela comissão, mas ainda depende de validação pelo Plenário da Câmara.
 
Em princípio, os trabalhos na CPI encerram-se em 14 de agosto. Mas, segundo a relatora das investigações, deputada Flávia Morais (PDT-GO), a abrangência dos casos envolvendo tráfico de pessoas no País merece mais aprofundamento. “Quanto mais pudermos aprofundar causas, efeitos e propostas de solução, estaremos contribuindo. Já que a CPI está em andamento, com equipe mobilizada, acredito que a prorrogação é muito oportuna para que possamos apresentar o melhor relatório possível”, argumentou.
 
31 bilhões de dólares
 
Em audiência pública na CPI nesta terça-feira, o professor de Direito do UniCeub e da UDF Hédel de Andrade Torres explicou que o tráfico de pessoas está relacionado, em geral, ao trabalho escravo, à exploração sexual ou ao mercado ilegal de órgãos humanos. O professor destacou que, conforme as Nações Unidas, o tráfico de pessoas movimenta mais de 31 bilhões de dólares por ano.
 
Torres é autor de uma pesquisa sobre as rotas do tráfico internacional de mulheres para fins sexuais em Goiás. De acordo com o estudioso, o “biótipo” das goianas e a localização geográfica do estado, no centro do País, têm feito da região alvo dos traficantes de pessoas. “Realizei entrevistas com mulheres vítimas do tráfico e o cenário é desolador. Muitas mulheres, quando conseguem retornar ao Brasil, retornam doentes, em quadro psicológico bastante precário. Muitas morrem, inclusive. E há relatos de pessoas que voltam com problemas mentais, como casos de esquizofrenia”, relatou.
 
Segundo o professor, dados da Procuradoria da República em Goiás indicam que os municípios de Minaçu, Uruaçu, Anápolis, Silvânia e São Miguel do Passa Quatro são os de maior incidência de tráfico de mulheres para exploração sexual no estado. De acordo com Hédel Torres, as vítimas são encaminhadas, principalmente, para Espanha, Portugal, Holanda e Alemanha.
 
Escravidão
 
A exploração sexual é apenas um dos exemplos de violência contra as vítimas do tráfico de pessoas. A CPI também analisa denúncias de que, atraídos por uma carreira de modelo no exterior, brasileiros estariam sendo forçados a trabalhar em condições análogas à de escravidão.
 
A comissão também aprovou requerimento para que Ludimila Ferreira Verri, da Agência André Ferreira Models, seja ouvida sobre sua ida à Índia para trabalhar como modelo fotográfico e de passarela. Segundo o autor do requerimento, deputado Paulo Freire (PR/SP), Ludimila pediu ajuda ao consulado brasileiro após ser submetida a condições análogas à de escravidão.
 
 

segunda-feira, 2 de julho de 2012

PPS confirma nome de Arnaldo Jordy para concorrer à prefeitura de Belém

   
       
Do Portal G1
 
O PPS confirmou na sexta-feira (29) o nome de Arnaldo Jordy para concorrer ao cargo de prefeito de Belém nas eleições municipais de 2012. A homologação da candidatura do deputado federal aconteceu durante a convenção do partido em uma casa de show na Avenida Gentil Bittencourt.

Arnaldo Jordy atualmente exerce o cargo de deputado federal. (Foto: Divulgação/Arnaldo Jordy)Arnaldo Jordy iniciou sua militância política, no final da década de 70. Foi líder estudantil nos anos 70 e 80, fazendo parte do Diretório Acadêmico do antigo Cesep e da União Nacional dos Estudantes (UNE). Liderou a luta pela conquista da meia passagem, em Belém, e ajudou a fundar a Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos (SPDDH) e a organizar a luta pelas Diretas Já, em 1984. O candidato é presidente do Diretório Estadual do PPS e membro da executiva nacional do partido. Assumiu uma vaga na Câmara Municipal, em 1987, reelegendo-se vereador por quatro mandatos seguidos, até 2004. Foi candidato a prefeito de Belém por duas vezes. Chegou à Assembléia Legislativa, em 2005, reelegendo-me em 2007. Em 2010 foi eleito deputado federal.O desafio de Arnaldo Jordy para 2012 é concorrer pela terceira vez ao cargo de prefeito de Belém.
   
Durante a convenção que confirmou sua candidatura, Arnaldo Jordy fez críticas à atual administração da capital paraense. Para ele, Belém está regredindo, especiamente no atendimento básico à saúde da população. Segundo o candidato do PPS, os investimentos em saúde pública no município chegou a 40% e hoje é de cerca de 15%. Arnaldo Jordy também falou sobre Belém ser a capital com maior quantidade de esgotos a céu aberto.
 
De acordo com Arnaldo Jordy, o PPS confirmou o nome de 45 candidatos a vereador em Belém, 67 a prefeitos e nove a vice-prefeito no interior do Estado.
 
 

Seminário sobre Operação Condor pode ajudar a rever anistia

 
Da Agência Câmara
 
A presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, deputada Luiza Erundina (PSB/SP), espera que a pressão da sociedade civil torne possível a revisão a Lei da Anistia (6.683/79) para punir os agentes do regime militar que torturaram presos políticos.
 
Uma das oportunidades para sensibilizar a população sobre os crimes ocorridos na ditadura, na opinião da parlamentar, será o seminário internacional sobre a Operação Condor, que ocorre na quarta e na quinta-feira (4 e 5) na Câmara. O evento é promovido pela comissão parlamentar, que é ligada à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).
 
Composto por painéis temáticos por países, o evento contará com a mediação de deputados que compõem a CDHM, dentre os quais Arnaldo Jordy (PPS/PA), que coordenará as discussões que tratam da Argentina, onde a repressão foi uma das mais duras do continente. Jordy já propôs que se crie uma comissão para investigar as ações da ditadura no Pará.
 
O Pará foi palco de embates armados entre o regime militar e grupos contrários, tendo como principal expressão a Guerrilha do Araguaia, que foi um conjunto de operações guerrilheiras ocorridas durante a década de 1970. O movimento foi organizado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), oriundo de uma cisão no PCB. Os integrantes destes movimento pretendiam combater a ditadura e implementar o comunismo no Brasil, iniciando o movimento pelo campo.
 
Para o parlamentar paraense "é importante que os fatos acontecidos neste período de excessão, seja esclarecidos e debatidos pela sociedade, para que, por exemplo, não voltem a acontecer", afirmou.
 
A operação
 
Criada em 1960, a operação foi uma aliança político-militar entre os regimes ditatoriais de cinco países da América do Sul: Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. O objetivo era coordenar a repressão aos opositores dessas ditaduras e eliminar líderes de esquerda que militavam nos cinco países.
 
“É escasso o conhecimento sobre a Operação Condor. Os governos desses cinco países devem uma posição pública de perdão sobre essa operação. Quem sabe essa iniciativa, de trazer especialistas desses países, possa fazer avançar a justiça de transição”, afirmou Erundina.
 
Jornalistas, parlamentares e pesquisadores dos cinco países e dos Estados Unidos participarão do evento. Entre as presenças confirmadas, estão:
  
- o ex-militante contra a ditadura no Uruguai e atual deputado pelo partido Victoria del Pueblo (PVP) Luiz Puig Cardozo;
- o juiz federal argentino e autor de obras sobre a Operação Condor Daniel Rafecas;
- o médico e militante pelos direitos humanos no Paraguai Alfredo Boccia Paz;
- a professora e pesquisadora da universidade de Long Island (Nova York, EUA), J. Patrice McSherry, autora de livros sobre as ditadoras militares na América do Sul;
- a jornalista chilena Mónica González, fundadora e diretora da fundação Centro de Investigación Periodística;
- o ativista brasileiro pela defesa dos direitos humanos no Cone Sul Jair Krischke.
 
Lei da Anistia
 
 Luiza Erundina admitiu que não há clima político para alterar a Lei da Anistia, mas espera conseguir a mudança com a pressão popular. “Forçaremos no limite do poder dos nossos mandatos para não somente descobrir os torturadores, mas fazê-los pagar por isso.”
 
Assembleias legislativas de doze estados (AM, BA, CE, GO, MA, MG, MT, PE, PR, RJ, RS e SP) instituíram comissões da verdade para investigar os crimes locais praticados pela ditadura. Erundina espera que mais estados tenham iniciativa semelhante para forçar uma mudança na legislação.
 
Um projeto de Erundina (PL 573/11) pretende rever a lei, excluindo os agentes públicos da anistia relativa aos crimes políticos cometidos durante a ditadura. O texto foi rejeitado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em setembro do ano passado e está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Em abril último, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei de Anistia beneficia tanto os militantes da esquerda quanto os agentes da repressão.
 
“Arquivo do terror”
 
 A Operação Condor acentuou-se com o golpe militar no Chile que, em setembro de 1973, derrubou o governo socialista de Salvador Allende. Até hoje não se tem uma dimensão exata sobre o número de vítimas da operação.
 
O “arquivo do terror” – quatro toneladas de papéis descobertos no Paraguai, em 1992 – preservou intactos diários, arquivos, fotos, correspondências e a rotina da operação. São mais de 60 mil documentos, totalizando 593 mil páginas microfilmadas pela burocracia da repressão.
 
Esse arquivo resultou nas seguintes estimativas: 50 mil mortos, 30 mil desaparecidos, 400 mil encarcerados. Já o Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), de Porto Alegre, aponta que investigações oficiais realizadas por comissões independentes chegaram a números menores: 13.960 mortos e desaparecidos políticos no Cone Sul, no período de atuação da Operação Condor.
  
 
Confira a programação completa do seminário.