PA: Após verificar condições de trabalho de garimpeiros, Jordy leva tema para Câmara

 
Do Portal PPS
Por William Passos  
 
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) proporá à Comissão da Amazônia que realize em Brasília audiência pública para discutir as relações de trabalho de garimpeiros com empresas exploradoras de minérios de Serra Pelada, no Pará.
 

O parlamentar pretende convidar representantes do Ministério Público, Polícia Federal, do Ministério da Justiça e do de Minas e Energia para debater o tema. “Queremos passar a limpo essa história e reparar os direitos desses trabalhadores que, na minha opinião, estão sendo lesados”, justifica Jordy.
 

Na semana passada, mais de 2.000 garimpeiros reuniram-se em Curianópolis e expuseram a parceria entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a empresa Colossus Geologia, que está responsável para garantir a estrutura para a lavra mecanizada do minério de ouro, de paládio e de platina nas principais minas de Serra Pelada.
 

Os trabalhadores, insatisfeitos, questionam vários itens do Termo de Acordo de Conduta (TAC) firmado entre as partes, principalmente a atual divisão sobre os lucros da produção. Pelo acordo, a empresa canadense detém 75% dos lucros e os garimpeiros 25%.
 

Durante o encontro em Curianópolis, Jordy disse o quão são graves as denúncias apresentadas. Recebeu documentos contendo assinatura de representantes de doze entidades, entre cooperativas e associações de trabalhadores da região, que denunciam fraudes diversas, entre as quais, a realização de assembleias ditas “de fachada”.
 

É com estas informações que o deputado do PPS que levar o tema para discussão no Congresso Nacional. Jordy acredita que a audiência pública deve ocorrer no início de junho.

 

 

CPI ouvirá dois acusados de atuar em redes de tráfico de pessoas

 
Da Agência Câmara
 

O tráfico internacional de bebês para adoção e de jovens travestis para a exploração sexual são dois dramas centrais na investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas. A CPI deve ouvir nas próximas semanas duas pessoas que operavam dentro de redes para cometer os dois delitos.

 
Maria José Rodrigues foi presa em flagrante quando levava o filho recém-nascido de uma adolescente de 17 anos em São Paulo (SP). Há suspeitas de que ela atue com uma quadrilha internacional que alicia mulheres de baixa renda para entregar seus bebês, que depois seriam levados para adoção no exterior.
 
Já a travesti Erika, nome pelo qual é conhecido Josiel Paulista Vieira, foi presa em Anápolis (GO) após denúncia feita por um adolescente aliciado em Belém (PA). A história é emblemática para esse tipo de caso. O adolescente foi levado para Goiás, mas deveria pagar aos aliciadores sua passagem e o implante clandestino de silicone, além de moradia e alimentos. Segundo a acusação, para pagar a dívida de R$ 5 mil, o jovem foi colocado em uma casa de prostituição.

 
Atuação das redes

 
Para o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que fez os requerimentos de convocação das duas acusadas, é importante que a CPI compreenda como atuam essas redes, para poder propor leis e medidas que possam impedi-las. “Essas pessoas não fazem isso por iniciativa própria, participam de redes, e é isso que precisamos atacar para fazer cairem as estatísticas deste tipo de crime”, defendeu.

 
Segundo Jordy, que já esteve com a polícia em Belém, onde Erika está presa, há indícios de que a rede também seja internacional, uma vez que ela própria já esteve na Europa. Essa rede atuaria no Norte e Nordeste, levando jovens aliciados para grandes centros para exploração sexual.

 
Se ainda estiverem presas, as duas devem ser ouvidas fora da Câmara, provavelmente na sede da Polícia Federal em Brasília. Mas Maria José já teve fiança estipulada, e pode ser solta nos próximos dias. De qualquer forma, os depoimentos na CPI são obrigatórios para as duas.

 

 

Itamaraty garante apoio à CPI do Tráfico de Pessoas

    

Brasília-DF - Deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas foram recebidos em audiência pelo Ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, nesta terça-feira (15). Os parlamentares foram informar ao chanceler as ações que estão sendo tomadas pela CPI e pleitear o suporte do ministério nas investigações e informações deste crime, considerado transnacional.

"O mercado de pessoas é camuflado da maior parte da sociedade, e vem a tona por vezes em escolinhas de futebol, no agenciamento de modelos ou promessas de trabalhos em lojas no exterior, por exemplo", afirmou o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que preside a CPI. Para o parlamentar, os trabalhos da comissão só lograrão êxito com a parceria institucional com ministérios, como o de Relações Exteriores, que possui experiência e informações estratégicas das quadrilhas que atuam fora do país.

Para a relatora da CPI, deputada Flávia Moraes (PDT/GO), um dos principais pontos para o enfrentamento do tráfico de pessoas passa pelo aperfeiçoamento jurídico da legislação brasileira, além de políticas intersetorias e do amadurecendo de articulações entre os organismos do Estado que podem dar combate a este crime hediondo, que afeta anualmente cerca de 4 milhões de pessoas e movimenta mais de 30 bilhões de dólares no mundo.

O Ministro Antônio Patriota garantiu o apoio do ministério aos trabalhos da Comissão e sugeriu a parceria com órgãos da ONU, como a ONU Mulheres, já que a grande maioria das vítimas deste crime é do sexo feminino. "O Itamaraty pode contribuir com informações importantes, já que conhece o problema na outra ponta, dando suporte a vítimas brasileiras em várias partes do mundo", garantiu o ministro.

Segundo Maria Luiza Ribeiro Lopes da Silva, da Divisão de Assistência Consular do Itamaraty, uma cartilha de orientação e prevenção será lançada nas próximas semanas, voltada para jogadores de futebol, modelos, professores de capoeira e churrasqueiros, identificados pelo departamento como as categorias mais vulneráveis no exterior. Para sua divulgação foi fechada parceria com a Confederação Brasileira de Futebol - CBF e com a Ford Models, uma das maiores do mundo.

Foi discutida na reunião a promoção de seminário internacional sobre o tema, envolvendo diversos órgãos governamentais e da sociedade. A Comissão já conta com o apoio nas investigações do Sistema Brasileiro de Inteligência, ligado à presidência da República, da Secretaria de Direitos Humanos, da Polícia Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil.

A CPI instalada no mês passado na Câmara dos Deputados, tem como objetivo conscientizar, debater e propor formas de combate até mesmo novas Leis para a interrupção deste crime. Na próxima semana a Comissão se reunirá com os 15 núcleos estaduais de enfrentamento de tráfico de pessoas.

 

 

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Comissões da Câmara promovem seminário LGBT

  
Brasília/DF - Promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, com a participação da Comissão de Educação e Cultura, acontece durante toda esta terça-feira (15) o 9º Seminário LGBT – Respeito à Diversidade se Aprende na Infância: Sexualidade, Papéis de Gênero e Educação na Infância e na Adolescência.
 

Coordenado pelo deputado Jean Willys (PSOL/RJ), o seminário conta com a participação de outros parlamentares, como o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), e as deputadas Érika Kokay (PT/RJ) e Fátima Bezerra (PT-RN) e tem como objetivo este ano debater com a sociedade civil organizada e o governo federal, a questão do bullying e da violência doméstica, sofridos por crianças e adolescentes homossexuais.
 

O evento conta com a participação de diversas entidades de defesa do movimento LGBT, além de ativistas, militantes e acadêmicos, especialistas em direito, educação, sexualidade, psicologia e cultura. Apesar dos homossexuais contribuírem com o funcionamento da sociedade e da economia, eles teriam, segundo a organização do debate, ao menos 76 direitos constitucionais negados.
      

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Audiência Pública reúne mais de dois mil garimpeiros em Curionópolis

 
Da Assessoria em Belém 
 
Mais de 2.000 garimpeiros reuniram-se na tarde de ontem, 11, em audiência pública no teatro municipal de Curionópolis, para debater a parceria entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a empresa Colossus Geologia, que está responsável em garantir a estrutura para a lavra mecanizada do minério de ouro, de paládio e de platina nas principais minas de Serra Pelada. A audiência pública foi promovida pela Comissão da Amazônia da Câmara Federal, por proposição do deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS/PA).

 
Garimpeiros insatisfeitos, questionam vários itens do Termo de Acordo de Conduta (TAC) firmado entre as partes, principalmente a atual divisão sobre os lucros da produção. Pelo acordo, a empresa canadense detém 75% dos lucros e os garimpeiros 25%. Diante da gravidade das denúncias apresentadas e dos documentos entregues ao deputado Arnaldo Jordy, contendo assinatura de representantes de doze entidades, entre cooperativas e associações de trabalhadores da região, que denunciam fraudes diversas, entre as quais, a realização de assembleias ditas “de fachada”, foi proposto uma nova audiência pública, desta vez em Brasília, no próximo dia 05.

 
Segundo Jordy, é importante a presença de representantes da Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), poder judiciário e entre outros, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a fim de que sejam tomadas as providencias necessárias para garantir um novo ajuste entre as partes do contrato.

 
O presidente da Associação de Defesa dos Garimpeiros de Serra Pelada (Adegasp), João Amaro Lepos, ressaltou que as injustiças são muitas. “Estamos perdendo direitos conquistados a base de muita luta e muitas mortes de trabalhadores”, declarou. Lepos disse que a situação está insustentável e que já estão em fase de mobilização para a audiência pública em Brasília. “Queremos de fato implantar o projeto geral que prevê uma melhor distribuição de renda entre os garimpeiros e maior participação nos lucros da lavra das principais minas”, comentou o presidente da Adegasp.

 
Entre os convidados, estiveram presentes representantes da Organização de Cooperativas Brasileiras (OCB), da Polícia Militar, Câmara de Vereadores de Curionópolis, vice prefeito de Eldorado do Carajás, entretanto, ausentaram-se os representantes da empresa Colossus Geologia, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), da Coomigasp, da Assembléia Legislativa do Pará, da OAB/Pará, da Polícia Federal e do Governo do Estado.
 
Histórico - Uma concessão de fevereiro de 2007 permitiu à Coomigasp o direito de explorar a mina principal de Serra Pelada. Por meio de concorrência, a cooperativa aceitou a proposta da Colossus, a qual entraria com capital e tecnologia e a cooperativa cederia seus direitos sobre a mina. Inicialmente a mineradora teria participação de 51% e o compromisso de repassar à cooperativa prêmios baseados na reserva de ouro aceita e aprovada pelo DNPM. Há informações que a participação da Colossus já estaria em 75%. O parlamentar paraense entende há indícios de que o acordo firmado é prejudicial aos garimpeiros, motivo que o levou a requerer o debate para esclarecimentos à sociedade.

 

Lavra de minério em Serra Pelada será discutida em audiência pública

 
Da Assessoria em Belém

  
Proposta pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), será realizada na próxima sexta-feira (11), no Teatro Municipal de Curionópolis, audiência pública visando discutir com representantes do governo e dos garimpeiros, os termos do acordo feito entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a empresa Colossus Geologia para a lavra do minério do ouro, de paládio e de platina na região.
 
O evento será promovido pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, a pedido do parlamentar. Serão convidados para a reunião representantes do Ministério Público Federal, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), da Coomisgasp, da Assembléia Legislativa do Pará, da OAB/Pará, da Polícia Federal, do Governo do Estado e da empresa Colossus.

 

Uma concessão de fevereiro de 2007 permitiu à Coomigasp o direito de explorar a mina principal de Serra Pelada. Por meio de concorrência, a cooperativa aceitou a proposta da Colossus em que esta entraria com capital e tecnologia e a cooperativa cederia seus direitos sobre a mina. Inicialmente a mineradora teria participação de 51% e o compromisso de repassar à cooperativa prêmios baseados na reserva de ouro aceita e aprovada pelo DNPM. Há informações que a participação da Colossus já estaria em 71%. O parlamentar paraense entende há indícios de que o acordo firmado é prejudicial aos garimpeiros, motivo que o levou a requerer o debate para esclarecimentos à sociedade.

 

"Solicitamos a audiência diante da relevância do tema para região do Estado, dada a existência do termo de ajustamento de conduta (TAC) e pela necessidade em se verificar se as cláusulas do Termo de Compromisso foram corretamente cumpridas", afirmou o deputado, que é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal.

 

 

Jordy discursa e pede aprovação da PEC do Trabalho Escravo

 

Leia o discurso do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), feito hoje na Tribuna da Câmara Federal, por ocasião da votação da PEC 438, que trata do Trabalho Escravo.

 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

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(61) 3215-1376 / 8276-7807

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,  

 

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), denominada Perfil dos principais atores envolvidos no trabalho escravo rural no Brasil, traçou o perfil das vítimas do trabalho escravo no Brasil. Foram entrevistados 121 trabalhadores libertados, resgatados no período de 2006 e 2007.

 

A pesquisa mostrou que os Estados do Maranhão, Paraíba e Piauí são exportadores desse tipo de mão de obra. A partir de depoimentos efetuados com trabalhadores resgatados, no período entre 2006 e 2007, esses Estados foram origem dos trabalhadores resgatados em Goiás e no Pará. Já nos Estados do Mato Grosso e Bahia, 95% deles eram procedentes da região.

 

Segundo a OIT, a agropecuária é o setor de maior concentração de trabalho escravo, sobretudo nas áreas de plantação de cana-de-açúcar e algodão, arroz, culturas de café e soja. A pesquisa revelou ainda que 85% dos trabalhadores libertados tem baixíssima escolaridade, a maioria são analfabetos ou têm menos de 4 anos de escolaridade; nunca fizeram qualquer curso de qualificação.

 

A pesquisa revela um quadro mais cruel ainda: 60% dos trabalhadores resgatados são reincidentes. Isto demonstra que os processos de fiscalização estão sendo falhos e que existe pouca efetividade das ações governamentais no combate ao trabalho escravo.

 

Cento e vinte quatro anos contam-se da sanção da Lei Áurea (Lei Imperial n.º 3.353 - de 13 de maio de 1888), que extinguiu a escravidão no Brasil, e 69 anos da edição da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e ainda encontramos em pleno século XXI no Brasil democrático, ocorrências em que trabalhadores são submetidos a situações análogas à escravidão e completamente à margem das leis que regulam a relação empregado-empregador.

 

Há 10 anos tramita nesta Casa a Proposta de Emenda à Constituição 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo. Ela prevê, entre outras punições, a quem insistir no crime de escravidão, "que as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observando, no que couber, o disposto no artigo 5º da Constituição Federal".

 

A sociedade aguarda que nós parlamentares aprovemos hoje esta PEC, para que casos de escravidão sejam varridos do Brasil do novo século, e que notícias de apreensões de trabalhadores, homens, mulheres e até adolescentes sejam extintas dos noticiários. Portanto, é imprescindível que tomemos como urgência a votação dessa proposta de emenda constitucional e que se estabeleçam condições para que pessoas resgatadas nessas situações recebam atenção do Estado, através de programas de treinamento e de capacitação, para que não voltem a ser alvo de cooptadores e empregadores inescrupulosos, capazes de explorar nossos trabalhadores.

 

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.