CPI do Tráfico Humano receberá informações do Sisbin

   

 

Brasília/DF - Deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas no país foram recebidos hoje (09) pelo Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, o General José Elito Siqueira. Participaram da reunião os deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA), Flávia Moraes (PDT/GO), José Augusto Maia (PTB/PE), Liliam Sá (PSD/RJ), Janete Capiberibe (PSB/AP) e Paulo Freire (PR/SP). A reunião teve como objetivo solicitar o apoio do gabinete, para fornecimento de informações acerca do crime no país.

O deputado Arnaldo Jordy que preside a CPI, disse ao Ministro-Chefe, que o tráfico de pessoas atinge cerca de 4 milhões de pessoas no mundo, faturando mais de 30 bilhões de dólares ao ano, onde só no Brasil foram identificadas mais de 200 rotas nas quais as quadrilhas operam, seja no tráfico de pessoas para pedofilia, trabalho escravo, mercado de órgãos ou para prostituição, sendo esta a forma mais comum. "É imprescindível a parceria com os orgão de inteligência e informação, de modo a formar uma simbiose necessária para alcançar os objetivos da CPI", afirmou o parlamentar, que citou também escolinhas de futebol e agência de modelos como possíveis fachadas para o crime.

 

Para Flávia Morais, deputada goiana encarregada da relatoria da CPI, seu estado é um dos que registra maior incidência de casos no país. "Crime que necessita de melhorias tanto na legislação de enfrentamento quanto nas políticas públicas que dêem suporte à vítimas, em sua grande maioria mulheres e jovens", afirmou.

 

O General José Elito afirmou que o GSI colaborará com o necessário para dar suporte aos trabalhos da Comissão, colocando à disposição o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), um conjunto de órgãos governamentais que integra ações de planejamento e execução das atividades de inteligência no Brasil. "O Sisbin está presente em todos os Estados, portanto temos condições de dar apoio no mapeamento da incidência deste tipo de crime no país", completou o general, que já comandou a força de Paz da ONU no Haiti e naquele país também combateu o tráfico de pessoas.

   

Já Lilian Sá chamou a atenção para a grande quantidade de meninas desaparecidas no Rio de Janeiro, sem que as polícias tenham condições de investigar a quantidade de ocorrências, e para a fragilidade das fronteiras, o que facilita a operação das quadrilhas que traficam pessoas.

 

A CPI instalada no mês passado na Câmara dos Deputados, tem como objetivo conscientizar, debater e propor formas de combate até mesmo novas Leis para a interrupção deste crime. A comissão já conta o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Polícia Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil para os trabalhos.

 

 

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Projeto de lei que altera prazo para prescrição de crimes de pedofilia é aprovado

O prazo para a prescrição de crimes de pedofilia vai aumentar quando a presidente Dilma Rousseff sancionar o projeto de lei aprovado, nesta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados. O projeto, apresentado após o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, estipula que o prazo para a prescrição desse tipo de crime só começará a contar quando a criança ou adolescente vítima completar 18 anos.
 

Crimes de pedofilia podem ser caracterizados de várias maneiras, e o tempo para prescrição depende da pena que for imputada ao criminoso. Atualmente, o prazo para que ele prescreva começa a contar a partir do momento em que acontece.
 
Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) que relatou na Assembléia Legislativa do Pará a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou casos de pedofilia no Estado, a mudança na Lei é imprescindível para uma resposta mais afetiva dos órgãos de segurança que investigam e punem este crime hediondo. "O avanço na legislação permitirá que se combata com mais eficácia os abusos contra crianças e adolescentes", afirmou o parlamentar, que participou na elaboração da nova lei.
 

A CPI paraense catalogou entre 2005 e 2009 mais de 100 mil casos de abusos sexuais contra menores no Estado e em seu relatório final indiciou 148 pessoas, envolvendo médicos, empresários, religiosos e políticos.

A Lei Brasileira estabelece vários crimes para a punição das diversas formas de abuso sexual. A Lei 11.829/2008 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo novos crimes e melhorando o combate à Pornografia Infantil na Internet. Mas se a ação penal for proposta antes que a criança ou adolescente tenha completado os 18 anos, a prescrição começa a contar pela regra atual, ou seja, a partir do momento do crime.
 
Com informações da Agência Brasil
 

 

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CPI do Tráfico Humano intensifica atuação

 

Além de votar, nesta semana, requerimentos para ouvir especialistas sobre o tema, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tráfico de pessoas no Brasil pretende realizar audiências públicas nos próximos dias nos Estados que possuem núcleo de enfrentamento do crime.
    

A comissão é presidida pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) que informa que, ao todo, são nove unidades da federação que dispõem destes núcleos.
 
O objetivo, de acordo com o parlamentar, é recolher informações novas que possam contribuir com as investigações da CPI. Estes dados, acrescenta Jordy, irão ajudar ainda o Congresso a produzir novas regras neste campo. "É necessário uma legislação atual e consistente para um crime no qual o Brasil ocupa a quinta posição entre os países. E no mundo, esta indústria movimenta mais de 30 bilhões de dólares anualmente”, relata.
 
Requerimentos

 

Nesta terça-feira, três requerimentos foram votados na CPI. O primeiro trata do convite de especialistas para que seja discutida a publicação da Organização Internacional do Trabalho (OIT): Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil (2004-2011).

A segunda proposta solicita a realização de audiência pública para que seja ouvido o autor do livro “Tráfico de Mulheres - Exploração Sexual: Liberdade à venda”, Hédel de Andrade Torres e a última proposição aprovada é que trata do convite para que sejam ouvidos os representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Direitos Humanos.

 

 
Com informações do Portal PPS
 
 

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Luta por revitalização de teatro em Belém tem apoio de Ministra

 

     

Brasília/DF - Localizado no centro de Belém, o Teatro São Cristóvão, palco de inúmeras manifestações teatrais, musicais, folclóricas e até políticas, foi o tema da reunião entre a Ministra da Cultura, Anna de Hollanda e o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) nesta terça-feira, na Câmara Federal.
  
Também conhecido como Teatro dos Pássaros, por ali abrigar a manifestação folclórica de Pássaros Juninos, que só ocorre no Pará, o antigo prédio foi sede da extinta União Beneficiente dos Chauffeurs do Pará e está fechado há mais de 12 anos. Construído na década de 30 e apesar de tombado pelo Departamento de Patrimônio Histórico Artístico e Cultural (DPHAC), da Secult e pela Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel), o prédio encontra-se estado abandonado e deterioração, com mato e até árvores crescendo em sua área.
 
"É uma parte da história do Pará que está se perdendo", afirmou o deputado paraense, que frequentou em sua infância o teatro que hoje está localizado numa das principais avenidas da capital do Pará e cuja área é alvo da especulação imobiliária. "Todos os esforços para que sejam preservados o patrimônio histórico e a cultura devem ser envidados, e recuperar o Teatro São Cristóvão é parte deste esforço", enfatizou o parlamentar.

    

Anna de Hollanda afirmou ser partidária da recuperação do prédio histórico e que sua pasta colaborará nos esforços para que o Teatro reviva seus melhores dias. Segundo a Ministra, será feita uma verificação da possibilidade da empreitada também ser incluída no PAC das Cidades Históricas que será lançado em breve.

   

Nas próximas semanas uma articulação será feita pelo deputado Jordy e pelo Ministério, envolvendo a Secretaria de Cultura do Governo do Pará, o Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional , a União dos Chauffeurs, que ainda é proprietária do edifício e empresas que também desejam colaborar na recuperação deste importante patrimônio do povo paraense.
 

 

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Jordy se manifesta sobre a postagem de áudio na Internet

   

Minhas amigas, meus amigos.

 

 

Ao ouvir o áudio postado no YouTube, no dia 2 de maio passado, com a utilização de cadastro falso registrado em nome de um certo Luís Pedro, perfil fake como se diz no jargão da Internet, minha primeira reação foi de estupefação ao constatar que diálogo de natureza privada, obtido e divulgado de forma ilegal e criminosa, fora usado, de forma torpe e mesquinha, com o intuito de tentar me atingir politicamente. Em nenhum momento do diálogo digo ou induzo alguém a agir desta ou daquela forma, como sugere o título da postagem “anônima” e apócrifa em referência a uma possível prática de aborto.

 
Trata-se de uma gravação ocorrida provavelmente há mais de sete meses, o que causa grande estranheza, uma vez que a gestante, com gravidez avançada, está recebendo apoio, conforme podem comprovar os pagamentos de mensalidades de plano de saúde, notas fiscais de compra de equipamentos para bebês, e depósitos bancários destinados a assegurar seu pré-natal, todos em meu poder, mesmo havendo o questionamento da paternidade em ação judicial, respeitada a decisão de indicar-me como pai.

 
A gestante, em novembro de 2011, ajuizou ação de “Alimentos Gravídicos”, em que requereu um pagamento mensal de 40% dos meus vencimentos totais, na condição de deputado, para sustentar sua gravidez. O pleito foi indeferido liminarmente pelo Juízo. Mas, ainda sim, propus um acordo que garantiu o apoio à gestação, resguardando o meu direito de questionar a paternidadedo nascituro e com isso cumprir com minhas obrigações legais.

 
Portanto, essa invasão de privacidade, obtida, repita-se, de forma ilegal, é reflexo dos embates políticos que tenho participado com dedicação e determinação ao longo da minha vida pública, especialmente quando no exercício do cargo de relator da “CPI da Pedofilia”, pela qual a Justiça condenou pessoas que se julgavam intocáveis em suas práticas criminosas e que até hoje não se conformam.

 
É público e notório o comportamento de um ex-deputado, denunciado por atos de pedofilia, e que a sociedade paraense conhece muito bem pelas práticas criminosas de que é acusado, quanto a declarações repetidas aos quatro cantos deste Estado de que iria se “vingar dos ‘algozes’ da CPI”.

 
A postagem do áudio, arquitetada certamente por facínoras e zumbis que agem nas sombras, tinha como principal objetivo golpear a minha pré-candidatura e o sólido compromisso ético que construí em 30 anos de vida pública. Mas errou o alvo. A sociedade paraense entendeu o jogo sórdido dos interesses nada republicanos que se escondem por trás dessa “armação”. Por isso, estou mais forte e mais determinado a prosseguir essa caminhada.

 
No entanto, algumas lições têm que ser tiradas desse episódio. Não podemos deixar de responder aos ataques dos adversários e inimigos políticos que usam desse expediente para disputar eleição. Da mesma forma, não podemos entrar no jogo eleitoral criminoso de quem quer partir para a baixaria em todos os níveis, prática já repudiada pela sociedade brasileira. Ainda mais porque a suposta vítima, em entrevista televisiva, me inocentou de qualquer indução a esse ato.

 
Se os meus adversários apelam para esse tipo de artifício escuso é porque não podem dizer que não tenho competência para enfrentar os problemas que Belém possui há décadas. Queremos e estamos debatendo com várias forças políticas os caminhos para uma Belém Sustentável. Por isso, repudiamos essas práticas criminosas e trabalharemos, cada vez mais, para encontrar soluções viáveis que possam transformar a nossa cidade em lugar mais digno para todos. 

 

Por fim, mas não por último, agradeço às milhares de manifestações de solidariedade, carinho e força que venho recebendo da imensa maioria da sociedade paraense, aquela que acredita em princípios éticos como norteadores da ação política. 

 
A todos e a cada um de vocês, o meu muito obrigado.

 
Atenciosamente,
Arnaldo Jordy 

 

Jordy lembra que sistema de cotas é luta histórica do PPS

Do Portal PPS
Por William Passos  

 
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional o sistema de cotas raciais para acesso ao ensino superior no Brasil.

Por unanimidade, os ministros resolveram, na quinta-feira passada, que a medida vale para todas as universidades públicas que já usam ou pretendem implantar o sistema.

 

Ele lembrou que esta é uma bandeira histórica do seu partido e que o reconhecimento daquela Corte à referida Lei representa um grande avanço para as classes sociais menos favorecidas. “O PPS sempre defendeu esse sistema que ajuda na formação de pessoas que jamais teriam oportunidades devido às condições de estudo, financeiras e sociais”, disse o parlamentar.

Jordy considera que, a partir da interpretação do STF, o acesso à educação superior será mais democrático. “O sistema de cotas é uma forma de oportunizar a educação. Como poderia ser preconceituoso? É só pensar na história dos negros no Brasil e o tratamento dado aos índios pelos colonizadores que temos motivo para o sistema de cota”, disse.

 

 

PEC do PPS acaba com aposentadoria de magistrados envolvidos em corrupção

 
Do Portal PPS
Por Nadja Rocha

 
A bancada do PPS na Câmara apresentou, nesta quinta-feira, ao plenário  da Câmara proposta que extingue o privilégio da aposentadoria compulsória a magistrados envolvidos em corrupção. Atualmente, os juízes são vitalícios e só perderão os cargos e, consequentemente, as respectivas aposentadorias, por decisão judicial transitada em julgado, desde que seja por ação penal por crime comum ou de responsabilidade.

 

“É uma verdadeira aberração que, em pleno Estado Democrático de Direito, um magistrado, cuja conduta é incompatível com a dignidade, a honra e o decoro, continue a ter aposentadoria como pena disciplinar, cujos vencimentos são pagos pela sociedade”, criticou o líder Rubens Bueno (PR).

A PEC originalmente é de autoria do ex-deputado Raul Jungmann (PPS/PE), mas foi desarquivada nesta legislatura e reapresentada por Bueno e o deputado Arnaldo Jordy (PA). A proposta dá nova redação aos arts. 93,95 e 103-B da Constituição Federal, para vedar a concessão de aposentadoria como medida disciplinar estabelecer a perda de cargo de magistrados nos casos de quebra de decoro.

Para Arnaldo Jordy, vitaliciedade para juízes não encontra mais respaldo na sociedade moderna. “Tal privilégio não  se harmoniza com os ideais de justiça. A conduta imprópria, a prática do crime, exige o afastamento definitivo do infrator (magistrado)”, defendeu o parlamentar.    

Lalau e Rocha Mattos

Na história do Brasil, apenas dois juízes perderam o cargo.  O primeiro foi o ex-juiz trabalhista Nicolau dos Santos  Neto, que foi condenado pelo envolvimento, junto com o senador cassado Luiz Estevão, por desvio de recursos da construção do Tribunal Regional do Trabalho. O outro foi João Carlos da Rocha Mattos. O ex-magistrado foi condenado a seis anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.

CNJ é fortalecido

A  PEC apresentada pelos parlamentares do PPS permite também a perda do cargo  em casos de processos administrativos no âmbito do Conselho Nacional da Magistratura. O órgão, segundo decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), não tem competência para aplicar perda de função de magistrados. A iniciativa dá poderes ao Conselho Nacional de Justiça, permitindo-lhe inclusive a aplicação da pena de perda de cargo.