Lavra de minério em Serra Pelada será discutida em audiência no Pará

   

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), teve aprovado requerimento para realização de mesa redonda visando discutir com representantes do governo e dos garimpeiros, os termos do acordo feito entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a empresa Colossus Geologia para a lavra do minério do ouro, de paládio e de platina na região. O debate acontecerá em Curionópolis, no Pará.
 
O evento será promovido pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, a pedido do parlamentar. Serão convidados para a reunião representantes do Ministério Público Federal, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), da Coomisgasp, da Assembléia Legislativa do Pará, da OAB/Pará, da Polícia Federal, do Governo do Estado e da empresa Colossus.

Uma concessão de fevereiro de 2007 permitiu à Coomigasp o direito de explorar a mina principal de Serra Pelada. Por meio de concorrência, a cooperativa aceitou a proposta da Colossus em que esta entraria com capital e tecnologia e a cooperativa cederia seus direitos sobre a mina. Inicialmente a mineradora teria participação de 51% e o compromisso de repassar à cooperativa prêmios baseados na reserva de ouro aceita e aprovada pelo DNPM. Há informações que a participação da Colossus já estaria em 71%. O parlamentar paraense entende há indícios de que o acordo firmado é prejudicial aos garimpeiros, motivo que o levou a requerer o debate para esclarecimentos à sociedade.

"Solicitamos a audiência diante da relevância do tema para região do Estado, dada a existência do termo de ajustamento de conduta (TAC) e pela necessidade em se verificar se as cláusulas do Termo de Compromisso foram corretamente cumpridas", afirmou o deputado que é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A data da reunião será divulgada em breve.

   

 

ARTIGO - Belo Monte: A colonização continua

*Arnaldo Jordy
   

As notícias que maldizem as obras para a usina de Belo Monte começaram a ser estampadas nos jornais. Esse mês, operários do projeto foram reprimidos com bombas de gás e spray de pimenta ao reclamarem das condições precárias de trabalho e salários. Esse é apenas mais um dos episódios que marcam a construção da hidrelétrica. Denúncias de violação dos direitos das populações tradicionais e de exploração sexual de crianças e adolescentes já chegaram à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.

Nossas riquezas atraem os grandes investidores e aventureiros, mas a experiência dos grandes projetos econômicos tem se mostrado negativa: já conhecemos os dramas de Tucuruí, inclusive com o agente laranja ou o maldito pó da china e o drama dos atingidos pela barragem, que há 30 anos lutam pelas compensações prometidas. Desde o início, alertamos para os impactos trazidos com a implantação de Belo Monte, para que esta não seja mais uma obra para saquear nossas riquezas.

A responsabilidade de abrigar a terceira maior hidrelétrica do mundo pesa sobre nossos ombros. Serão investidos cerca de 30 bilhões de reais no projeto, mas com impactos ambientais e sociais de grandes proporções. Já possuímos um dos mais baixos IDH do país, somos campeões de trabalho escravo e de morte no campo pela disputa de terras, temos o menor IDEB do Brasil e a terceira pior renda per capta da região amazônica. A União, o maior ente arrecadador, não pode ficar divorciada dessa realidade, precisa chegar à esfera local e apoiar os municípios que receberão os impactos de mais essa grande obra, sob o risco desses indicadores perversos não serem superados.

A Norte Energia obteve incentivos para a construção da usina, mas quebrou o acordo ao adquirir equipamentos em outros estados, além de não valorizar a mão de obra local. O Estado mais uma vez sai perdendo. Só na compra de 118 caminhões que o consórcio fez em São Paulo, o Pará perdeu cerca de 6 milhões de reais de ICMS. E as condicionantes acordadas ainda não passam de meras promessas.

Não podemos aceitar esse modelo colonizador que promove o desenvolvimento lá fora e não assegura os benefícios ao Estado. Não nos cabe concordar apenas com boas intenções de investimento em desenvolvimento social e outras melhorias, quando sabemos que o Estado do Pará gera mais de 5,5 milhões de megawatts e somente 25% dessa produção é destinado ao consumo da população. Queremos que a produção local de energia, ou qualquer outro empreendimento, beneficie também o povo que aqui reside e traga melhorias nas condições de vida.

Nosso mandato vem cobrando do ministério de Minas e Energia medidas para garantir o cumprimento das condicionantes à construção de Belo Monte. A preocupação não é somente com a infraestrutura das cidades atingidas pelas obras, mas também com a garantia de desenvolvimento para esses locais, com hospitais, escolas profissionalizantes, universidades públicas, segurança, emprego e renda a fim de consolidar a região como um polo de desenvolvimento sustentável.

Outra luta travada é para que o ICMS da energia elétrica seja recolhido no local da geração e não quando da distribuição, como é feito hoje. O imposto arrecadado poderá minorar os impactos causados pela obra e possibilitar investimentos para que a energia chegue aos lares amazônicos. Queremos assegurar um efetivo desenvolvimento à região amazônica e, se Belo Monte já é uma realidade imposta, que toda população dos municípios atingidos tenham garantias de qualidade de vida. Ainda pedimos ao Tribunal de Contas da União que faça auditoria nos contratos firmados para a implantação da Usina. Buscamos a transparência da obra.

É preciso refletir o modelo de sociedade que insistimos construir e na qual o consumo tende a se chocar frontalmente com os desafios sustentáveis e civilizatórios. A região perdeu o ciclo de desenvolvimento industrial, mas mantém a mais abrangente biodiversidade do mundo e a maior reserva de recursos hídricos. E isso é um ativo importante para a própria sobrevivência da espécie humana no planeta, o que merece, insisto, uma compensação, para diminuir os impactos decorrentes da implantação desses grandes projetos em nosso solo.

*Arnaldo Jordy é deputado Federal (PPS/PA), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

 

Convite - Belém Sustentável em Debate - Abril

 
 

Agenda Belém: Prestação de Contas do Mandato

 
Sábado 14/04/12
Prestação de Contas do Mandato
Local: Feira da Pedreira. Av Mauriti com Pedro Miranda
Horário: 07:30hs
Reunião com Lideranças : Almirante Barros ao lado do Cesupa
Horário: 10h
 
Domingo - 15/04/12
Prestação de Contas do Mandato.
Concentração: Feira da São Domingos, Terra Firme.
Horário: 07:30hs
 
Segunda - 16/04/12
Audiência Pública: sobre as obras do PSC/Taboquinha
Local: Sede do  Pinheirense, 2ª Rua esquina com Lopo de Castro. Icoaraci
Horário: 19hs
 
 

A pedido do PPS, Câmara discutirá atividade de mineradoras

 

Do Portal PPS
Por William Passos  

 
Foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão da Amazônia requerimento, de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que prevê a realização de mesa redonda no Pará para discutir com representantes do governo e da sociedade a questão da exploração dos recursos hídricos por empresas mineradoras que atuam naquele estado.
 

O parlamentar justifica que, a partir de informações divulgadas pela Imprensa local, o Pará estaria deixando de arrecadar R$ 5 bilhões por ano com a exploração das águas por mineradoras. Jordy disse que a cobrança prevista em lei nunca foi efetuada. “As empresas usufruem de uma outorga gratuita e gozam de renovação sistemática das licenças a cada dois anos. Caso a cobrança fosse realizada e as mineradoras tivessem de pagar por tudo que deixaram de recolher em mais de uma década, os recursos somariam, segundo especialistas, entre 80 e 100 bilhões de reais”, relatou. Esse valor, segundo o autor do requerimento, equivale a quase duas vezes o Produto Interno Bruto (PIB) paraense.

 

Consumo excessivo de bem precioso 
 
Ainda de acordo com reportagem mencionada por Arnaldo Jordy, as refinarias de aluminio, por exemplo, utilizam significativa quantidade de água para lavar a solução de dióxido de alumínio e soda cáustica. Os gastos de água também são grandes no resfriamento dos lingotes de alumínio. Mas é no transporte de bauxita e caulim pelos minerodutos que o consumo de água é astronômico. Além de não cobrar, o estado não possui qualquer controle sobre o que é consumido pelas mineradoras.
 

Para debater o tema, o deputado do PPS convidou representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), do governo local, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público Federal e da Universidade Federal do Pará. A data para a realização do encontro ainda será definida.

 

Vistoria de entidades e deputados ao Hospital de Base de Brasília - DF TV (Globo)

Confira reportagem do DF TV 2a. Edição - TV Globo Brasília, acerca da diligência feita por representantes de entidades médicas e deputados federais membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, ao hospital de Base de Brasília, realizada em 11/04/2012.

 

 

Caso não consiga ver o vídeo através desta página, confira no link a seguir (Youtube) - http://trunc.it/k3dbo

 

 

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

jordycamara23@gmail.com

(61) 3215-1376 / 8276-7807

 

 

CPIs definem roteiros de trabalho

 

Da Rádio Câmara 

 

Duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) definiram nesta terça-feira seus roteiros de trabalho. Os integrantes da CPI sobre tráfico de pessoas e da CPI da exploração sexual de crianças e adolescentes vão solicitar o apoio de outros órgãos públicos como a Polícia Federal e Ministério Público, além de buscar subsídios sobre os trabalhos já realizados no Parlamento e no Executivo para fundamentar suas investigações e propostas de atuação.
 

A CPI sobre tráfico de pessoas deve começar as diligências pelo estado de Goiás, de onde partiram inúmeras denúncias de sumiço de pessoas que teriam alimentado redes de prostituição. Os parlamentares aprovaram requerimento da relatora da CPI, deputada Flávia Morais (PDT/GO).
 

De acordo com o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), é preciso propor formas mais eficientes de combate a esse crime e a Justiça precisa ser mais atuante.
 

Jordy disse que o drama dos desaparecidos está oculto por trás de listas e registros de outros crimes. Ele afirmou que há diversas vertentes de investigação: redes de prostituição nacional e internacional, adoções ilegais e tráfico de órgãos, entre outros. "Esse crime envolve redes poderosas e movimenta no mundo hoje algo entre 32 a 35 bilhões de dólares. São quatro milhões de pessoas por ano que são vítimas do tráfico de seres humanos e o Brasil está entre os cinco países com maior incidência desse tipo de crime. A situação é gravíssima e as pessoas não se dão conta."
 

Exploração Sexual
 

Já a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vai começar ouvindo autoridades federais e estaduais de defesa dos direitos das crianças, dos Direitos Humanos e do turismo, além de entidades nacionais e internacionais que atuam para coibir essa prática.
 

A relatora, deputada Liliam Sá (PSD-RJ), vai solicitar ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos o resultado de investigações que autoridades norte-americanas estariam realizando sobre prostituição infantil no Amazonas. Ela disse que é fundamental saber se os turistas que chegam ao País já compram os pacotes com a perspectiva de fazer turismo sexual.
 

Liliam Sá também pretende discutir com representantes do Superior Tribunal de Justiça a sentença que absolveu do crime de pedofilia um homem acusado de ter relações sexuais com meninas de 12 anos. A justificativa da sentença foi a de que elas já se encontravam em situação de prostituição. "Sabemos que a prostituição é milenar, mas isso não quer dizer que nossas crianças têm de passar por isso e ser exploradas sexualmente"
 

As CPIs também elegeram seus terceiros vice-presidentes. O deputado Asdrubal Bentes (PMDB/PA) vai atuar com pessoas desaparecidas e o deputado Otoniel Lima (PRB/SP) foi eleito na CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
 

 

Reportagem - Vania Alves/ Rádio Câmara
Edição – ReginaCéli Assumpção