Brasília/DF - Uma comissão suprapartidária de vereadores do município de Porto de Moz, no oeste do Pará esteve na capital federal esta semana, acompanhados pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), em audiência em vários órgãos, onde apresentaram denúncias envolvendo a administração daquela cidade, envolvendo recursos do Fundeb, fruto de investigações de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Câmara Municipal, cujo relatório foi aprovado por unanimidade em dezembro último.
O Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, atende toda a educação básica e a destinação dos investimentos é realizada de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar municipal do ano anterior. O acompanhamento e o controle sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim.
As denúncias oriundas da CPI, levantadas para o período de 2009-2010, se originaram em depoimento do ex-secretário de educação de Porto de Moz, que citou desde fraudes no senso escolar, até construção irregulares de escolas, todas documentadas em um relatório com cerca de mil páginas e um CD-ROM com fotos e vídeos, entregues às autoridades federais.
O montante de recursos desviados do Fundeb pela atual administração do prefeito Rosibergue Torres Campos (PTB), e levantados pela CPI, atinge a impressionante cifra de 10 milhões de reais. A principal forma de fraude foi detectada na fraude do Senso Escolar, com a elevação do número de alunos na rede municipal para 16 mil. Segundo o IBGE, Porto de Moz possui 12 mil alunos em idade escolar, para uma população de 34 mil habitantes.
Outra denúncia é o suposto desvio de objeto na despesa do Fundeb, uma vez que, segundo o relatório da CPI, cerca de 200 servidores contratados pela Secretaria Municipal de Educação estariam desempenhando funções em outras secretarias. “E ainda há os casos de funcionários fantasmas, que constam da folha de pagamento, mas não vão trabalhar”, afirmou o vereador Ivanildo de Lima Pontes, presidente da Câmara Municipal de Porto de Moz e que integrou a comitiva de parlamentares.
Nas denúncias protocoladas, estão os registros bancários, levantados com autorização judicial, onde foram detectados saques e depósitos de valores entre 1 mil e 300 mil reais, para empresas, particulares, funcionários públicos e até parentes do prefeito, que ouvidos na CPI, não souberam ou não quiseram explicar o motivos das movimentações irregulares. Entre outras denúncias, há ainda de merenda com validade vencida e até construção irregular de escolas.
Para o deputado Arnaldo Jordy, as denúncias fartamente documentadas revelam o descalabro administrativo que tomou conta do município, sem que as autoridades tenham ferramentas eficazes e mais rápidas para estancar um verdadeiro vertedouro de verbas públicas. "Cerca de 63% dos municípios do Pará possuem pendências no TCM por conta do Fundeb ou recursos da saúde. São mais de 80 municípios. A sociedade deve ficar cada vez mais atenta a estes maus gestores públicos e à vulnerabilidade dos processos de fiscalização fiscal", concluiu o parlamentar paraense, que defendeu ainda a parceria de órgãos como TCM e a Controladoria Geral da União.
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Para o Secretário Federal de Controle da Controladoria Geral da União - CGU, Valdir Agapito, o relatório apresentado pelos parlamentares, deve dar agilidade ao aprofundamento das investigações que devem acontecer em parceria com o Ministério Público. "O Fundeb é um atrativo para os corruptos. O fundo deverá responder este ano por 100 bilhões de reais em investimentos, e para os maus gestores, é quase irresistível, porém temos o dever de investigar e puní-los", afirmou o executivo, que recebeu em audiência os parlamentares.
No Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e responsável pelo Fundeb, a comissão foi recebida pelos responsáveis pela fiscalização das verbas do Fundeb, que registraram as denúncias e afirmaram que todas serão verificadas, inclusive se necessário, com verificações no município.
E na manhã desta quarta-feira (14) os vereadores foram recebidos pelo chefe da assessoria parlamentar do Ministério Público na Câmara Federal, José Martins Arantes, que garantiu que todos os esforços necessários para dar andamento de averiguação das denúncias serão envidados.
As investigações da CPI contaram com o acompanhamento do Ministério Público do Pará e o relatório foi entregue ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM/Pa.
Assessoria de Comunicação
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O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) foi entrevistado nesta quarta-feira (14) pelo jornalista Paulo José Cunha, no programa Palavra Aberta, da TV Câmara. O tema da gravação foi o projeto de Lei do parlamentar paraense que criminaliza a exploração do trabalho infantil. O programa irá ao ar de acordo com a data e horários abaixo e ficará disponível aqui no blog e no site da TV Câmara.
