Jordy propõe debate na Câmara para discutir a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

 
A reformulação do atual modelo de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) será tema de debate na Câmara Federal, segundo proposta apresentada pelo Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) na Comissão de Minas e Energia - CME, nesta quarta-feira (7).

O Requerimento 91/2011, propõe a realização de audiência pública para discutir o impacto do projeto de lei do Senado (PLS 01/2011) que altera dispositivos da Lei 7.990, de 1989 e Lei 8.001, de 1990, que está em apreciação na CME.
 

A Constituição Federal no art. 20, parágrafo 1º assegura participação no resultado da exploração mineral ou compensação financeira. Para regulamentar o disposto neste artigo, a Lei 7.990, de 1989 estabeleceu um percentual de compensação financeira de até 3% sobre o valor do faturamento líquido resultante da venda do produto mineral, obtido após a última etapa do processo de beneficiamento e antes da sua transformação industrial.

Essa forma de cálculo dos royalties, com base no faturamento líquido, somente é adotada no Brasil. Os demais países utilizam o conceito de valor na mina.ou o valor de venda. Uma das vantagens dessa forma de cálculo é a eliminação de despesas dedutíveis, as quais têm sido objeto de inúmeras demandas administrativas e judiciais decorrentes de interpretações divergentes no que diz respeito às regras normativas

A simples mudança da base, porém, não equaciona inteiramente a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, pois a questão relevante é o baixo valor arrecadado pelos Estados e Municípios mineradores. Sendo assim, algumas proposições também alteram as alíquotas relativas ao produto mineral, o rateio dos recursos arrecadados entre os entes federativos e criam participação especial sobre o resultado da exploração econômica do produto mineral.

Para do debate serão convidados: Claudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração de Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia – MME; Paulo Camilo Vargas Penna, Presidente do IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração; eNelson Henrique Barbosa Filho, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda.

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807

 

 

Jordy defende melhor distribuição de renda e controle nos gastos públicos

Em vídeo produzido pela Fundação Astrogildo Pereira, para o Congresso Nacional do PPS, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) defende melhor distribuição de renda e controle nos gastos públicos no país.

O vídeo foi produzido para ser apresentado no Congresso Nacional do PPS, que será realizado nos dias 9, 10 e 11 de dezembro, de sexta a domingo, no Hotel Bourbon Convention Ibirapuera, (Avenida Ibirapuera, 2927), na capital paulista.

Saiba mais sobre o evento - http://saopaulo.pps.org.br/portal/showData/218715

 
 

 
 

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807

 

Jordy participa na ONU do Quinto Diálogo de Alto Nível sobre Financiamento para o Desenvolvimento

 

Nesta terça-feira (6), o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), inicia sua participação, na qualidade de observador, no Quinto Diálogo de Alto Nível sobre Financiamento para o Desenvolvimento, evento que compõe a 66a. Assembléia Geral das Nações Unidas - ONU, que acontece de setembro a dezembro, na sede da ONU, em Nova Iorque (EUA).

O evento de dois dias, inclui uma série de reuniões plenárias, presidida pelo Presidente da Assembleia Geral, em que ministros e funcionários de alto escalão serão capazes de fazer declarações formais. O segundo dia é compsoto por três mesas-redondas interativas durante amanhã, seguido de um diálogo informal interativo à tarde, com a participação de todas as partes interessadas. O tema geral do Diálogo será "O Consenso de Monterrey e Declaração de Doha sobre Financiamento para o Desenvolvimento: estado de implementação e ações a empreender".

Conhecedor da realidade amazônica, o deputado Jordy pretende levar à discussão, matérias de interesse do Brasil, em especial da região Amazônica, na comissão de alto nível sobre financiamento para o desenvolvimento, dedicada a discutir temas como desertificação, degradação ambiental e secas, no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza.

Para o deputado paraense, é uma honra representar o país e a região, como enviado do parlamento nacional, perante o principal fórum de discussão mundial, que é a Assembléia Geral da ONU. "Apresentaremos e debateremos questões cruciais para o planeta, como a questão ambiental e o desenvolvimento humano, bem como assuntos de interesse da comunidade internacional que ocorrem no Brasil, como a construção de Belo Monte e seus impactos sobre as comunidades ribeirinhas e indígenas. Temos que de uma vez por todas integrar desenvolvimento, sustentabilidade e o equidade social", reafirmou o parlamentar.

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807

 

 

Lideranças lançam Jordy pré-candidato a prefeito de Belém

 

Da Assessoria em Belém

O que seria uma festa promovida por amigos e militantes do Partido Popular Socialista (PPS) para comemorar o aniversário do deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS/PA), acabou se transformando, no última sexta-feira (02), na casa de show Botequim,  em uma espécie de pré-lançamento da candidatura do parlamentar a prefeito de Belém.  Em coro e com faixas  de apoio ao deputado, lideranças de vários municípios e bairros da região Metropolitana de Belém  pediam para ele se candidatar, no próximo pleito, a prefeito da capital. A festa contou com a presença do ex-ministro Raul Jungmaan, liderança nacional do partido, que cancelou agenda em outros estados para prestigiar o companheiro de legenda. “Vim pela  história de luta que o deputado expressa e, principalmente, pela luta em favor dos direitos humanos que Jordy desenvolve no  Pará e no Brasil”, disse Jungmann, engrossando também o coro em apoio da pré-candidatura do federal paraense.

Jordy agradeceu pela festa e, também, pela presença dos amigos, correligionários, colegas de outros partidos (PSB, PSDB, PV, etc), família e artistas presentes ao evento e aproveitou para fazer um balanço do seu primeiro ano de mandato como deputado federal , enumerando os projetos e uma série de ações que tem realizado  em benefício do Estado. “Faço essa prestação de contas em respeito e consideração à votação que recebi. Votos esses  que não foram adquiridos com “quinquilharias”, mas pela consciência e crença da população paraense de que podem os construir uma sociedade mais justa pra todos”, frisou o parlamentar.

 

Quanto a uma possível candidatura à prefeitura de Belém, Jordy agradeceu as manifestações de confiança e informou que o PPS estuda, sim, a possibilidade de lançar candidatura própria e, isso ocorrendo, todos estarão na batalha para devolver Belém ao seu povo com mais saúde, educação e mais segurança.” Teremos a possibilidade de construir uma nova página na história do nosso município”, ressaltou, deixando a decisão da candidatura à base do partido. O deputado comentou também sobre o  plebiscito do dia 11 de dezembro quando o eleitor paraense irá às urnas opinar se quer ou não a divisão do Estado. Para Jordy, será um momento muito importante à história do Estado, em que todos devem estar unidos para não aceitar  que o Pará seja almoxarifado da economia nacional. “O nosso grande desafio é mudar o modelo federativo deformador ao que o estado é submetido” firisou, conclamando o povo a votar ‘Não” no dia 11.

A festa, muito animada, contou com a presença  de várias bandas e artistas locais. Mais de 1.500 pessoas passaram  pelo evento.

 

 

Jordy: Casa Civil deve explicar retirada de obras do PAC do Pará

Um requerimento de informações, protocolado na mesa da Câmara, à Ministra Chefa da Casa Civil, Gleisi Hoffman, pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) tem como objetivo esclarecer sobre a exclusão no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, das obras de derrocagem, dragagem e sinalização da Hidrovia do Tocantins, bem como das obras do porto de Marabá.

 

O parlamentar paraense questiona os motivos adotados pela Casa Civil e pelo Ministério do Planejamento, pastas responsáveis pelo orçamento do PAC, para que a única hidrovia que possui o EVTE - Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica, Projeto Básico e LP - Licença Prévia e Edital concluído, tenha sido retirada do programa de investimentos do governo. Jordy solicita também que sejam apresentadas pelas pastas as alternativas que serão propostas pelo Governo Federal para que o Estado do Pará para a derrocagem, dragagem e sinalização da hidrovia, sem o qual a hidrovia será inviabilizada, tornando por exemplo, inúteis as obras as eclusas de Tucuruí.

Para o parlamentar, é inaceitável que obras tão importantes sejam retiradas da programação do PAC sem que os motivos sejam esclarecidos à sociedade, visto que milhões foram já foram gastos para tornar a hidrovia uma realidade. "Novamente a população do Pará é excluída de investimentos imprescindíveis para o crescimento de toda uma região. Não devemos aceitar passivamente atitudes como essa do governo federal, que frustra toda uma realidade e expectativa de desenvolvimento regional", afirmou o deputado paraense.

O derrocamento e dragagem do rio Tocantins, mais precisamente na região conhecida como "Pedrais de Lourenço", é uma necessidade prevista desde os anos 70, comprovada por levantamentos realizados ainda na construção da hidrelétrica de Tucuruí. Como complemento das obras, foram previstos a construção do porto público de Marabá, do contorno urbano rodoviário de Marabá e de terminais fluviais ao longo do rio Tocantins. Sem estes empreendimentos, cogita-se que a escoação da produção da siderúrgica da Vale, a Alpa, em Marabá, seja feita através de via ferroviária até porto de Itaqui, no Maranhão.

 

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807

 

 

Jordy discursa em apoio ao novo imposto da atividade de mineração no Pará

Leia o discurso do deputado Arnaldo Jordy, na Tribuna da Câmara Federal, em 30 de Novembro, acerca da nova Lei, proposta pelo governo do Pará, para taxação da atividade de mineração naquele Estado.

 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, eu gostaria de fazer o registro de um fato, eu diria, inédito e importante ocorrido no Estado do Pará, que proporcionou o envio à Assembleia Legislativa, pelo Governo Estadual, de um projeto de lei que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerários e também cria o cadastro da exploração desses recursos, o que já está previsto na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Pará ao longo desse tempo todo, desde a promulgação desses dois diplomas legais.

Até então as empresas mineradoras que exploram uma das vocações naturais da Amazônia e do Estado do Pará, que tem Carajás, a maior província mineral, por exemplo, proporcionam uma relação de sangria, uma relação de aproveitamento sem as compensações devidas. Com isso, grandes empresas, como a companhia Vale, por exemplo, têm um faturamento como o do ano passado, da ordem de 85 bilhões de reais, um lucro líquido de 30 bilhões de reais e uma arrecadação de impostos apenas de 600 milhões de reais, o que é uma distorção brutal em qualquer atividade econômica, principalmente naquela que faz do Estado do Paráa segunda economia que contribui para o superavit da balança comercial brasileira.

Ao longo de todos esses anos, ao longo de todo esse processo de 36 anos de exploração do minério de ferro no Estado do Pará, agora, de forma inédita, o Governo do Estado resolve cumprir a Constituição, estabelecendo a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização da Atividade de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerários. Isso deve representar um rendimento da ordem de 800 milhões a 1 bilhão de reais/ano para os cofres do Estado, no sentido de tentar traduzir e compensar com políticas públicas, com investimentos para a população, aquilo que é um pequeno pedaço, uma pequena compensação dos recursos naturais, virtuosos, e que são explorados em abundância no Estado.

O Pará,por exemplo, foi responsável por 87% das exportações da Região Norte, destacando-se com o maior valor absoluto dessas exportações, que foram da ordem de quase 5 bilhões de dólares/ano. E, lamentavelmente, repito, essas riquezas não têm sido internalizadas e traduzidas. Ao contrário, essas empresas têm uma dívida muito grande com a população da Amazônia e particularmente com a população do Estado do Pará.

Portanto, nós gostaríamos aqui de registrar esse fato histórico e importante, uma mudança na relação dessas empresas com a extração do minério de ferro. O Estado, que já é vítima da Lei Kandir, porque não consegue tributar em produtos primários e semielaborados, agora, pela primeira vez, está tendo essa cobrança da taxa da ordem de 6,45 reais em cada tonelada de minério explorado e que vai atingir as grandes mineradoras — pelo projeto que foi enviado, as pequenas mineradoras estão isentas.

Portanto, nós gostaríamos de aqui nos congratular com o Governador Simão Jatene, com o Vice-Governador Helenilson Pontes, com o povo do Pará, enfim, com o Governo do Estado, que enviou o que era já um reclamo da sociedade paraense à Assembleia Legislativa, esse projeto de lei que cria a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalizaçãodas Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerários.

 
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado, Sra. Presidente.

 
 

PPS pede a ministro informações sobre demissão em massa de trabalhadores em Belo Monte

 
Da Assessoria de Imprensa da Liderança
do PPS na Câmara dos Deputados

O PPS protocolou nesta quarta-feira (30) pedido de informações, na Câmara dos Deputados, em que pede explicações do ministro de Minas Energia, Edison Lobão, sobre a demissão de 160 trabalhadores que atuavam no canteiro de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu.

Assinado pelo vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), o documento questiona o ministro sobre a dispensa dos operários efetuada pelo Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), responsável pelo empreendimento, no último dia 16 de novembro.

As demissões teriam ocorrido sem a apresentação de nenhuma justificativa formal e foram realizadas quatro dias após a entrega de uma pauta de reivindicações trabalhistas à diretoria do CCBM. “Esse projeto, que está no início das suas atividades, na região do Xingu, já foi anunciado como problemático pelo Ministério Público, OAB e diversas outras entidades. Há um certo colapso nesse modelo adotado pelo governo para a realização desta obra”, observou.

Jordy, no requerimento, solicita cópia do contrato de concessão para saber se há exigências quanto ao cumprimento de cláusulas trabalhistas. Também quer saber se há fiscalização no canteiro de obras e qual a periodicidade em que ela é realizada. Outro questionamento diz respeito ao regime trabalhista sob o qual foram contratados os profissionais demitidos recentemente.

Após o envio do requerimento, o ministro de Minas e Energia tem 30 dias para enviar as respostas. Recusa no envio de informações ou prestação de dados falsos podem resultar na abertura de processo por crime de responsabilidade.