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Diógenes “O normal é a oposição dar trabalho para o governo, mas é tanto desmando e tanta falcatrua que o governo atual está dando é muito trabalho para a oposição”. A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno, que ocupou a tribuna da Casa para fazer um balanço da atuação da bancada (leia relatórios (
aqui e
aqui)) nos últimos seis meses e avaliar as ações do governo Dilma (
leia abaixo a íntegra do discurso).
Ao destacar o papel do PPS na oposição e a importância do contraditório para a democracia, o deputado disse que o atual governo ainda não mostrou a que veio, a não ser pelo grande número de escândalos de corrupção, única área onde tem mostrado produção eficiente.
“Em apenas seis meses desde sua posse, a Presidente Dilma já pode comprovar pelo menos um dado, o de que as escolhas ministeriais que fez estão se mostrando um fracasso, para dizer o mínimo”, afirmou, ao se referir as queda dos ministros Antonio Palocci, da Casa Civil, e Alfredo Nascimento, dos Transportes, alvejados por graves denúncias de corrupção.
Rubens lembrou que, em apenas seis meses, o governo envelheceu. “Num prazo curto, curtíssimo, a presidente Dilma foi obrigada a confessar que errou. Ou foi induzida a erro, diante de uma herança que até agora ela se nega a chamar de maldita. Uma herança cujos pecados estão sendo pagos pelo atual Governo. A Nação exige essa mudança de rumos. A oposição pretende representar a voz dessa gente”, afirmou o líder do PPS.
BNDES e RDC
O deputado condenou ainda o uso do BNDES para financiar um pequeno grupo de empresas “do círculo de amizade do governo” e ressaltou que, graças ao trabalho da oposição, se evitou que mais R$ 4 bilhões de dinheiro público fossem despejados na fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour.
A aprovação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) também mereceu crítica do líder do PPS. “Na visão do partido, o governo rasgou a Lei de Licitações (8.666) e abriu um corredor para a corrupção. Trata-se de uma proposta inconstitucional, como tão bem alertou o Ministério Público Federal e, logo que a nova lei seja sancionada e publicada, o PPS e os demais partidos da oposição ingressarão no STF para derrubá-la”, garantiu Rubens Bueno.
Ao comentar o trabalho diário da oposição, o deputado resumiu o modo de agir do PPS. “Enfrentamos, por inteiro, os que defendem o governo, entre os quais há, por certo, os que o fazem com a consciência tranquila frente a sua escolha. E há outros que pretendem fazê-lo na defesa de interesses os mais mesquinhos, aqueles que esquecem a Nação para a ela sobrepor a paróquia”.
Ações do PPS
Durante os últimos seis meses a bancada do PPS apresentou 242 emendas. Também levou a debate 45 projetos, sete Propostas de Emenda Constitucional, 86 requerimentos de audiências públicas, quatro Propostas de Fiscalização e Controle, entre outras iniciativas, nas diversas áreas de nossa atuação.
Na área jurídica, o partido com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional no Supremo Tribunal Federal. “Além disso, acionamos a Procuradoria Geral da República por sete vezes, sempre pedindo abertura de inquérito para investigar escândalos de corrupção, abundantes nesse governo’, ressalta Rubens.
Entre as ações de destaque apresentadas pelo partido estão a proposta de reforma política (o PPS foi o único partido até agora que fechou um projeto); a ampliação da lei da Ficha Limpa, a emenda que impediu a diminuição do auxílio doença, a extensão do Fies para o ensino à distância, a garantia de FGTS e todos os direitos trabalhista para os empregados domésticos, a normatização das pesquisas eleitorais, a criação da CPI do Tráfico de Pessoas, e a mudança no processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos conselheiros do Tribunal de Contas da União (TCU) e do procurador-geral da República.
Confira mais detalhes na íntegra do discurso e nos relatórios da assessoria da Bancada do PPS (
aqui e
aqui)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados, Lidero nesta Casa – e com que orgulho o faço – a bancada do Partido Popular Socialista, o PPS. Penso ser quase desnecessário dizer que somos um partido de oposição. Nossa ação parlamentar, nesses últimos anos, é a comprovação fiel do que afirmo.
Mas não estamos entre os que se deixam cair nas teias de um maniqueísmo grotesco, do tipo “quem não está comigo está contra mim”. Ou no pântano já de si anedótico do “há governo? Sou contra”.
A oposição, Senhor Presidente, é uma imposição democrática. Mas não é a democracia que garante sua existência, e, sim, é a existência de um bloco oposicionista que confirma, em seu agir, que a democracia existe. Institucionalmente.
Enfrentamos, por inteiro, os que defendem o governo, entre os quais há, por certo, os que o fazem com a consciência tranquila frente a sua escolha. E há outros que pretendem fazê-lo na defesa de interesses os mais mesquinhos, aqueles que esquecem a Nação para a ela sobrepor a paróquia.
São aqueles que, diferentemente de nós do PPS, entendem que a simples existência de um governo já comprova o regime democrático, Peço desculpas por discordar. E discordar frontalmente. Foram governo os anos da ditadura Vargas. Foram governo os 21 anos de regime militar. E, um e outro, é lamentável dizer, encontraram apoio ainda que parcial no Parlamento.
Feito o balanço, no particular, podemos dizer que a História somente guardou e somente está guardando o nome dos que, com todo tipo de sacrifício, entenderam que o poder representativo do povo é a democracia. Sem adjetivos, quaisquer que eles sejam, mas, simplesmente aquele regime definido ao completo por Abraão Lincoln, que é o governo do povo, pelo povo e para o povo.
Que não se sinta em minhas palavras qualquer amargor. Muito ao contrário, admito que os descaminhos políticos podem ser refeitos por todos os que, sob enganos ou ameaças, desviaram seu rumo de ação da sã política. Permitam ser eclesiástico para dizer que se há tempo para errar, há tempo para acertar.
E fazemos oposição para que governo não tenha dono. Fazemos oposição para que este Parlamento não seja condenado à univocidade. É o que nos leva a pleitear o contraponto, o ajuste de diversas vozes e instrumentos musicais. É só quando os animamos a participar da harmonia.
Palavras, palavras, palavras? Pode parecer. Mas os embates de cada dia, neste Plenário e no Plenário das Comissões não nos impediram de exibir nossa preocupação com o aperfeiçoamento das normas de agir do Governo, em benefício da cidadania.
Em poucos números podemos dizer que a bancada do PPS, em seu conjunto, participou de absolutamente todos os debates ocorridos naqueles auditórios e durante eles apresentou 242 emendas. Também levamos a debate 45 projetos, 07 Propostas de Emenda Constitucional, 86 requerimentos de audiências públicas, 04 Propostas de Fiscalização e Controle, entre outras iniciativas, nas diversas áreas de nossa atuação.
Na área jurídica, ingressamos com duas (02) Ações Diretas de Inconstitucionalidade e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional no Supremo Tribunal Federal. Além disso, acionamos a Procuradoria Geral da República por sete vezes, sempre pedindo abertura de inquérito para investigação de escândalos de corrupção, abundantes nesse governo. Tema que vou abordar mais adiante.
Nossa prioridade, como partido político, é buscar o bem estar social dos brasileiros. Partiu do PPS, por exemplo, a proposta que elevava o salário mínimo para R$ 600. O governo não permitiu sua aprovação. No entanto, continuamos a luta na Justiça, para impedir que a presidente Dilma fixe o piso dos trabalhadores por decreto, alijando do debate a classe política, as representações sindicais e a sociedade como um todo.
Em defesa do trabalhador, conseguimos uma vitória importante. Impedimos, por meio de emenda, que o governo aprovasse, na MP 529, a redução do auxílio-doença.
Entendemos também como relevante ser de autoria de parlamentar de nossa bancada o projeto que visa estender os benefícios do Fies aos casos de ensino à distância. Pretendemos, com outro projeto, criar a Comissão Permanente de Cultura, para que as questões específicas dessa área tenham tratamento distinto e, não, examinados juntamente com as da educação. Com outra proposta, propusemos instituir a obrigatoriedade de prestação de serviços públicos aos recém-graduados das instituições públicas de ensino superior. Mais, ainda: o Plano Nacional de Educação ganha relevância quando se comprova, mundo afora, que a instrução, em todos os seus níveis é o alicerce mais relevante para o desenvolvimento de uma Nação. Pois a esse Plano a bancada do PPS apresentou 11 emendas, muitas delas inovadoras, como a que cria regras de responsabilidade para os gestores de Educação.
Também são de autoria da bancada do PPS propostas que visam mudanças nas regras de escolha de ministros do STF, conselheiros do TCU e do procurador-geral da República. Elas visam tornar as escolhas mais democráticas e diminuir o quase total predomínio do Executivo na indicação para esses cargos. Trata-se de uma preocupação permanente do PPS com a independência entre os poderes. Na área da Justiça, apresentamos ainda projeto para estabelecer procedimentos para a implantação do Protocolo Integrado Jurídico Nacional, que permitirá maior agilidade na tramitação de ações em todas as esferas judiciais.
Na defesa do consumidor, o partido lutou contra a formação de monopólios. Atuou com firmeza contra a injeção de R$ 4 bilhões do BNDES na fusão entre os grupos de hipermercados Pão de Açúcar e Carrefour. Conseguiu aprovar audiências públicas para debater o negócio e, dada a pressão política e da sociedade, a presidente Dilma acaba de desautorizar o aporte de dinheiro público na fusão. O papel da oposição foi fundamental para isso. Mas a luta permanece, e o partido vem atuando com firmeza na garantia dos direitos dos clientes de bancos e passageiros das companhias áreas brasileiras, que convivem rotineiramente com abusos e cobranças de taxas extorsivas.
O gasto abusivo do dinheiro do contribuinte e a abertura de brechas para superfaturamentos de obras também foram, e continuam sendo, grandes preocupações do PPS. Votamos contra a adoção do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a Copa do Mundo de 2014 e Olímpiadas de 2016. Na visão do partido, o governo rasgou a Lei de Licitações (8.666) e abriu um corredor para a corrupção. Trata-se de uma proposta inconstitucional, como tão bem alertou o Ministério Público Federal e, logo que a nova lei seja sancionada e publicada, o PPS e os demais partidos da oposição ingressarão no STF para derrubá-la.
Demos, relevo, ainda, às questões que defendem os direitos humanos. Assim, foi proposto conceder-se à mulher o direito de registrar seu filho. Participamos ativamente dos debates respeitantes às questões decorrentes da construção da Usina de Belo Monte , no rio Xingu, procurando mostrar a perversidade dessa construção contra os direitos de indígenas e demais povos ribeirinhos. E ainda na área do Estado do Pará, onde se monta a Usina, insistimos na necessidade de o Poder Público assumir as investigações quanto aos seguidos assassinatos de líderes ambientalistas, ademais de uma extensa cadeia de exploração de seres humanos, quase todos lançados no regime da mais cruel escravidão. É do partido, também, a proposta que cria a CPI do Tráfico de Pessoas, que aguarda apenas decisão da Presidência da Câmara para ser instalada.
Na área do trabalho creio necessário destacar o cuidado manifestado pelo PPS na salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, prejudicados a cada instante em que o BNDES usa seus recursos – os do Fundo de Garantia, em especial – para empréstimos subsidiados a grupos empresariais “do círculo de amizade do governo”. Nesse sentido, e para impedir maiores prejuízos ao assalariado, propusemos a fixação de nova taxa de juros para remuneração dos depósitos vinculados àquele Fundo. Buscamos, também, ampliar os direitos concedidos ao trabalhador doméstico, garantindo-lhes todos os benefícios da Previdência Oficial e incluindo-os no sistema do FGTS.
Seria por demais nos estender, ainda que tivéssemos dezenas de exemplos a se somarem aos aqui apresentados: afinal, foram 45 projetos de lei apresentados, cuidando, como vimos alguns deles aqui, ainda da área de turismo e desporto e, em especial, da reforma política. Neste particular, a Direção do PPS elaborou um rol de 11 propostas que cuidam, entre outras questões, do fim de reeleição, do financiamento público das campanhas eleitorais, da implantação do voto distrital misto, do fim das coligações nas eleições proporcionais e outras não menos relevantes. Cabe ressaltar ainda que o PPS foi o único partido até o momento a apresentar uma proposta fechada para a reforma política. Nossos projetos foram entregues aos principais líderes partidários desta Casa, ao relator da reforma política, e aos presidentes da Câmara, do TSE, do STF, da OAB.
Na área da atuação política, ainda apresentamos outras duas propostas que buscam lisura no processo eleitoral e moralidade na administração pública. Uma delas estabelece multas de até R$ 1 milhão para institutos que fraudarem pesquisas eleitorais, divulgando resultados flagrantemente divergentes dos verificados nas urnas. A outra proposta amplia a lei da Ficha Limpa ao barrar a nomeação, para cargos de ministro, de secretário-executivo e de função de confiança em qualquer escalão do governo, de pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça Eleitoral.
Tínhamos, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a obrigação de demonstrar com atos concretos que o trabalho da oposição não é exclusivamente o de dizer não às propostas do Planalto. Assim, podemos confirmar nossa atuação afirmativa, na forma como o deve fazer toda oposição que se queira propositiva e livre, mas, não, irracional.
Alguém, com mais pressa do que razão, diria estarmos quixotescamente lutando contra moinhos de vento. É uma luta difícil, mas não é quixotesca. Nem nos atiramos contra indefesos moinhos. Afinal, o governo conseguiu reunir em torno de si – e não exatamente em torno de suas propostas – nada menos que 17 agremiações políticas. E o que poderia ser um alívio para a ação do Planalto acaba por se transformar em problema dos mais sérios. Dos mais sérios não apenas para a titular do Executivo, mas para todo o país. É que a base parlamentar do governo é matematicamente boa, mas, politicamente, nem tanto, com desculpas pelo eufemismo.
Um sistema político é tanto mais saudável quanto menos penoso e arriscado é fazer oposição. Aqui, em Curitiba, em Campinas. Brasil afora.
Tenho que reconhecer, no entanto, que o próprio governo acaba por nos facilitar o trabalho. De fato, em apenas 6 meses desde sua posse, a Presidente Dilma já pode comprovar pelo menos um dado, o de que as escolhas ministeriais que fez estão se mostrando um fracasso, para dizer o mínimo. Já foram quatro trocas de ministros, sendo que dois deles, o ex-ministro Antonio Palocci, da Casa Civil, e Alfredo Nascimento, dos Transportes, caíram dos cargos alvejados por graves denúncias de corrupção.
Claro que a intervenção da oposição - do próprio povo – não se faz presente nessa preferência. Em nenhum instante, durante a campanha eleitoral, a presidente Dilma anunciou que teria este ou aquele ministro. Daí o fato negativo de 50 milhões de eleitores terem votado em sua candidatura, mas, não, em qualquer dos ministros escolhidos. A democracia tem seus percalços.
Mas a Sra. Presidente, diz a norma, é livre para preferir seus auxiliares. Por isso, acaba por escolher técnicos e, a meio desses, os fisiológicos. A rigor, isso deveria importar pouco. O necessário é que a escolha seja, se possível, correta. Mas correta não no sentido difuso de uma governabilidade confusa, mas, sim, da realização de projetos de interesse da Nação. E a seleção de auxiliares feita por nossa Presidente não parece indicar nesse sentido.
A oposição entende que os dois problemas urgentes acabam por provocar esse nível de desconfiança. O Sr. Palocci e o Sr. Nascimento têm alguns quilômetros de estrada rodados. Bastaria examinar previamente que pedágios pagaram. E a quem, se é que efetivamente necessitaram pagá-los. O que não pode é, num prazo curto, curtíssimo, a presidente Dilma ter que confessar que errou. Ou foi induzida a erro, diante de uma herança que até agora ela se nega a chamar de maldita. Uma herança cujos pecados estão sendo pagos pelo atual Governo. A Nação exige essa mudança de rumos. A oposição se pretende representar a voz de nossa gente.
Até porque não é possível permitir que o principal ministro de um governo tenha se utilizado, mesmo que no passado, de cargos e influência política para amealhar patrimônio pessoal milionário, por meio de consultorias. É o que pesa sobre o ex-ministro Palocci.
Tampouco é admissível que se monte no ministério dos Transportes um núcleo para superfaturar obras em troca de propina para partidos ou parlamentares. O agora senador Alfredo Nascimento caiu do comando da pasta após denúncias apontando nesse sentido.
Já nos bastava, senhor presidente, o triste enredo do Mensalão do PT, cuja existência acaba de ser confirmada pelo procurador-geral da República. Nas palavras de Roberto Gurgel, “foi engendrado um plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional. Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber”.
Para que casos como esse não se tornem rotina, é papel da oposição manter a vigilância, denunciar e cobrar ação dos órgãos competentes. Foi o que fizemos nesses seis meses ao acionar, por repetidas vezes, a Procuradoria Geral da República e o Tribunal de Contas da União. Tenham certeza de que nós, do PPS, continuaremos atentos.
Vou terminar, Senhor Presidente. Creio já ter deixado claro não apenas o campo em que deve atuar uma oposição a mais legítima. Mostramos, ademais disso, como atuar nessa área e como fazer sentir, ao povo brasileiro, a necessidade de dizer não a desmandos e descaminhos, na obrigação, sobretudo, não de encontrar culpados, mas na de corrigir erros. São erros seguidos, a cada instante cometidos pelo governo, em que a oposição – e, nesse campo, o PPS – se vê obrigada a dizer não.
Muito obrigado
