Leia a seguir, pronunciamento do Deputado Arnaldo Jordy, na Tribuna da Câmara Federal, sobre o assassinanto de líderanças ambientais no Norte do Brasil - Em 31/05/2011.Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos dias, assistimos mais uma vez a um enredo trágico no Estado do Pará, o assassinato de duas lideranças sindicais: Cláudio Ribeiro e sua esposa. Isso expressa o estado de impunidade e de ausência do Poder Público, em uma história que se repete e coloca o Estado do Pará há 9 anos consecutivos como campeão de mortes violentas por disputa de terra.
Assistimos, ontem e hoje, estarrecidos, mais uma vez, à pirotecnia sendo anunciada como medida paliativa de "solução" - entre aspas - para esse tipo de conflito e de tragédia, quando o então Presidente da República em exercício anuncia um gasto de 500 mil reais e a utilização da Força Nacional para ajudar o Governo do Estado a apurar e investigar os responsáveis por esses assassinatos, que já são quatro, três no Estado do Pará e um em Rondônia, nos últimos 10 dias.
Queria aqui fazer mais uma vez o alerta que já foi feito por outros companheiros tantas outras vezes da tribuna desta Casa mas que, infelizmente, não tem eco nas autoridades da República. Não estamos mais dispostos a assistir, a cada tempo, à reprodução desse enredo pranteando a lágrima e muitas vezes a dor de famílias, de órfãos de pessoas decentes, honradas, trabalhadores de mãos calejadas que lutam por direitos e que por isso pagam com a própria vida.
Deixo o meu repúdio, inicialmente, às propostas anunciadas pelo Presidente da República em exercício, por se tornarem evidentemente paliativas, para tentar dar momentânea satisfação à opinião pública sem enfrentar as causas estruturais - repito - desse enredo trágico que se repete recorrentemente a cada tempo e que precisa de medidas evidentemente mais sérias, mais contundentes, mais responsáveis.
Se eu fosse o Governador do Estado do Pará, Simão Jatene, sem que esse fosse um gesto de impertinência, agradeceria os recursos destinados, 500 mil reais, e os devolveria ao Presidente Michel Temer, porque talvez os próprios trabalhadores e algumas entidades, se fizessem uma pequena coleta, tivessem capacidade de arrecadar esse valor para tentar suprir aquilo que é o objeto do gasto, ofensivo ao Estado do Pará, oferecido pelo Presidente Michel Temer.
Para concluir, trago alguns dados dessa impunidade. Segundo os relatórios da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, da Comissão Pastoral da Terra - CPT e da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB, ocorreram quase 1.200 casos de assassinatos de lideranças, de assassinatos de religiosos e de políticos por razões semelhantes e apenas 91 julgamentos, dos quais 28 resultaram em condenações nos últimos 25 anos, de 1985 a 2010. Foram 2,3% de condenados em 1.186 casos com ocorrência registrada praticados contra essas lideranças.
Portanto, ao fazer este registro, aproveito para pedir efetivamente a presença do INCRA, do IBAMA e de investimentos mais estruturais na regularização fundiária; no combate à especulação, à grilagem e à exploração irregular de recursos naturais na Amazônia e, particularmente, no Pará; investimentos mais responsáveis em políticas que possam fixar definitivamente o homem no campo.
Sr. Presidente, que isso possa constar da pauta de soluções dessa agenda absolutamente indispensável para ser aplicada não apenas com medidas de segurança, ou aparentemente de segurança, diante dos corpos tombados.
Muito obrigado.
