Brasília/DF - Uma audiência pública, proposta pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA), Geraldo Thadeu (PPS/MG) e Manuela d´Ávila (PCdoB/RS), e realizada nesta quarta-feira (14) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, teve como objetivo avaliar e definir propostas de enfrentamento das violações de direitos humanos de trabalhadores estrangeiros no Brasil e do tráfico de brasileiros para exploração em outros países.
Participaram da audiência, representantes da Secretária Nacional de Justiça do Ministério de Justiça, do Centro de Direitos Humanos de Guarulhos e do Instituto Migrações e Direitos Humanos, do Ministério do Trabalho, da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Itamaraty, e da empresa espanhola Zara, que recentemente foi alvo de denúncias de utilização de mão-de-obra análoga à escravidão no Brasil.
Deputados presentes à audiência inquiriram os diretores da empresa de confecção Zara acerca das denúncias apresentadas contra a multinacional, e foram enfáticos em recriminar a atitude, que consideraram criminosa e negligente para com as leis trabalhistas brasileiras. Para o deputado Jordy, "o episódio deve ficar como lição, em um padrão inaceitável, criminoso e obsceno, que reproduz um ordenamento jurídico permissivo, que não prevê maiores penas para os que cometem este crime, onde se terceirizam e até quarteirizam a produção, na busca de maiores lucros e em detrimento aos trabalhadores". Jordy sugeriu que a CDHM investigue e estude esta realidade, onde empresas instaladas no país, utilizam mão de obra de imigrantes de países da América Latina, impondo-lhes condições de trabalho subumanas e à margem das leis nacionais.
Adriana Telles Ribeiro, diplomata representante do Itamaraty, revelou uma estimativa que mais de 3 milhões de brasileiros moram no exterior, muitos em condições de vida e trabalho degradantes, mas que poucos destes buscam apoios das embaixadas e consulados, seja por medo de represárias de seus empregadores ou por optarem à humilhação, com receio de retornarem ao país sem as economias sonhadas. Dentro das ações desenvolvidas pela Subsecretaria-Geral, está uma cartilha com informações de apoio àqueles que retornam ao país.
A diretora do Departamento de Justica do MJ, Fernanda Alves dos Anjos, apresentou resultados do I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), informando ainda a criação, em vários Estados, de Conselhos e Comitês integrados para o combate à este tipo de crime. As estratégias para um segundo plano estão sendo definidas e deve contar com aporte financeiro dos Estados para implantação de núcleos e postos de atendimentos humanizados para atendimentos às vítimas. Um levantamento para traçar tipos de tráficos regionais no país, como os identificados nos garimpos e em grandes obras na Amazônia, também está em andamento.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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