TJ/PA não tem recursos para implantar varas especializadas", diz desembargadora

Da Assessoria em Belém

 

A presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Raimunda Noronha descartou a criação de varas judiciárias especializadas para atendimento dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes dentro dos próximos dois anos. A informação foi dada durante a audiência em que recebeu o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Câmara Federal, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), na manhã desta segunda-feira (26). Também participaram da reunião, o representante do Ministério Público Federal, Alan Mansur,  o juíz da Infância e da Juventude, José Maria Rosário e a  procuradora da mulheres na Câmara Federal, deputada  Elcione Barbalho (PMDB/PA).

  
Como vice-presidente da CDHM da Câmara, Jordy foi ao TJ/PA tratar do caso da adolescente que permaneceu  quatro dias na Colônia Penal "Heleno Fragoso", em Santa Isabel, nordeste do Pará e, também, cobrar, mais uma vez, a instalação de varas especializadas para atendimento dos casos envolvendo abuso sexual contra menores que, segundo ele, representam 50% dos casos relacionados a crimes contra crianças e adolescentes no Estado. 

 
A desembargadora informou que o TJ/PA trabalha com um planejamento estratégico pré-programado para um período de dois anos, não estando previsto nesse prazo a instalação dessas varas. "Não temos orçamento nem mesmo para recuperar fóruns que foram destruídos", ressaltou Noronha, informando que o orçamento é elaborado pela área técnica do Tribunal. Como a reivindicação é antiga e recorrente, o vice-presidente da Comissão solicitou que seja agenda uma reunião com a área técnica do TJ/PA afim de que seja mostrada a urgência e a necessidade de criação dessas varas. "Essa é uma questão emergencial e deve ser prioridade", disse Jordy, que pediu agilidade nos processos envolvendo crimes de abuso sexual contra menores, citando entre eles, o do ex-deputado estadual, Luiz Seffer e do irmão da ex-governadora, João Carepa, ambos condenados por ter abusado sexualmente de adolescentes.