terça-feira, 19 de junho de 2018

Comissão aprova aumento da multa por crimes ambientais para até R$ 5 bilhões

   
 
Por Ralph Machado
Da Agência Câmara
   
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta (PL 5067/16 e apensados) que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) para determinar que, em situação de desastre, a multa por infração ambiental seja revertida para recuperar a região afetada. O texto também aumenta de R$ 50 milhões para R$ 5 bilhões o valor máximo da multa aplicada nos casos de desastre ambiental.
   
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo elaborado pelo relator, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA). Ele unificou em um texto só o teor do projeto original, do Senado, e dos seis apensados. Esses projetos, lembrou o relator, foram motivados pelo desastre ambiental provocado em Mariana/MG, pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em 2015.
   
Segundo Jordy, a ideia é aprimorar a Lei de Crimes Ambientais, por meio da garantia de que recursos oriundos de multas por desastres ambientais sejam aplicados nos municípios atingidos; da elevação do teto das multas por infração ambiental; e da destinação integral dos valores das multas para os fundos previstos em lei. O texto também deixa claro na legislação que o pagamento da multa não isenta o infrator da obrigação de reparar integralmente os danos.
  
Detalhes
  
Conforme o substitutivo, o valor da multa será estabelecido independentemente da obrigação de reparação integral dos danos pelo infrator. O atual limite máximo, de R$ 50 milhões, poderá ser aumentado em até cem vezes, para R$ 5 bilhões, a critério do órgão ambiental competente, de acordo com o grau dos danos causados à saúde humana ou ao meio ambiente.
  
Ainda segundo o texto, a multa simples poderá ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, mas isso não elimina a obrigação de reparação integral dos danos causados pelo infrator.
  
Os valores das multas, conforme o substitutivo, deverão ser revertidos:
- ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (Lei 7.797/89), quando arrecadados por órgãos federais de meio ambiente;
- ao Fundo Naval (Decreto 20.923/32), quando arrecadados pela Marinha;
- aos fundos estaduais de meio ambiente, quando arrecadados pelo estado; e
- aos fundos municipais de meio ambiente, quando arrecadados pelo município.
  
No caso de recursos arrecadados pelos órgãos federais de meio ambiente e pela Marinha, a aplicação deverá se dar nos municípios onde ocorreram os danos ambientais, sendo vedada a destinação para a reparação dos danos causados.
  
Tramitação
   
A proposta será agora analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será apreciada pelo Plenário.
  
Confira o texto da proposta: PL-5067/2016
  
  
Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados
  
  

sexta-feira, 15 de junho de 2018

ARTIGO - Vidas perdidas

   
* Arnaldo Jordy
  
São chocantes os números que foram divulgados esta semana pelo Monitor da Violência, iniciativa do G1, Núcleo de Estudos de Violência da USP e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo o qual, 11.578 pessoas foram assassinadas nos três primeiros meses de 2018, em todo o Brasil, números que ainda são incompletos, porque faltam dados totais ou parciais do Maranhão, Tocantins, Bahia e Paraná. O acompanhamento feito em tempo real dos casos de homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte acende o alerta para que não tenhamos novamente um triste recorde de mortes violentas no país este ano.
   
No ano passado, segundo o mesmo Monitor da Violência, o país teve 59.103 vítimas de assassinato, o que dá a média de uma pessoa morta no Brasil a cada 9 minutos. Mas os números ainda são menores que os de 2016, segundo outro indicador, o Atlas da Violência, publicado pelo Ipea e Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Naquele ano, o Brasil alcançou a triste marca histórica de 62.517 assassinatos.
   
O Pará, entre 2006 e 2016, teve um dos maiores aumentos do número de homicídios do Brasil, de cerca de 2 mil para 4 mil, com crescimento de 119%, o maior da região Norte, onde nosso Estado teve, sozinho, mais assassinatos que a soma de todos os outros da região, com maioria esmagadora de 91% de pretos e pardos. A situação piorou em 2017 e 2018, quando a guerra entre traficantes de drogas e milicianos deixou a população, incluindo policiais militares, no meio do fogo cruzado. Até primeiro de maio, foram 21 policiais militares que perderam a vida, número que já é próximo do registrado em 2017, quando 34 policiais militares tombaram no Pará. No geral, foram 686 mortes violentas no Estado até maio deste ano, de acordo com o Monitor da Violência, uma tragédia digna de uma guerra civil, potencializada pela ação do crime organizado.
   
No que me cabe, recorri ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, juntamente com o secretário de Segurança do Estado, Luiz Fernandes Rocha, com pedido de colaboração para o combate à criminalidade no Estado, que resultou na iniciativa de integração das forças federal e estadual com uso da inteligência para combater o crime organizado, apoio logístico para implantação de um centro para integrar as ações dos sete Estados do Norte, reforço no efetivo da Polícia Rodoviária Federal, abertura de mais vagas no sistema prisional, sistemas de vigilância contra o uso de celulares em presídios e apoio da Força Nacional, PF e PRF.
   
A proposta é semelhante à que será colocada em prática com o Sistema Integrado de Segurança Pública, que entrou em vigor esta semana com a sanção da Presidência da República, que estabelece a obrigação de elaboração de planos decenais de segurança pública. É a tentativa de corrigir um quadro que sempre foi de descuido com a segurança, uma área sem planejamento, estudos ou investimento adequado e cuja fatura, agora, está sendo cobrada. O que não se pode é tentar compensar com recursos os anos de falta de investimento em segurança sem atentar, em nenhum momento, para as causas estruturais da violência, sobretudo a imensa desigualdade e falta de oportunidades à população pobre, condições que inflam a criminalidade. Por isso, mesmo reconhecendo a necessidade de criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, abastecido com 3 bilhões de reais, não posso aceitar que se retirem recursos justamente do esporte e da cultura, que são atividades que podem evitar que crianças e jovens caiam na marginalidade, juntamente com a educação, por lhes dar referências e cuidados que às vezes faltam no núcleo familiar.
   
Não se pode querer corrigir anos de negligência em um passe de mágica e ainda prejudicar áreas essenciais para inibir a delinquência. Uma criança pedindo esmola na rua ou em trabalho infantil também é violência, bem como a existência de 10 milhões de analfabetos ou a falta de qualidade na educação que leva a 10% de zeros na redação do Enem. Tudo isso também causa violência, que ganha força com a ação do crime organizado para arregimentar as pessoas marginalizadas. Combater esse quadro de desigualdade que leva à violência, aliás, deve ser uma missão não só do governo, mas de toda a sociedade.
    
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA
  
  

quinta-feira, 14 de junho de 2018

Comissão da Câmara discute em Belém o Plano Nacional do Desporto

      
Acontecerá Belém do Pará nesta segunda-feira (18), audiência da Comissão de Esportes (CESPO) da Câmara Federal, para discussão e coleta de sugestões para a construção do Plano Nacional do Desporto (PND). A iniciativa é do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), vice-presidente da Comissão. 
   
A elaboração do PND, que terá vigência de dez anos, tem por premissa definir as linhas gerais e os pontos mais importantes da atuação estatal na concretização do direito de todos à prática esportiva e no monitoramento de sua aplicação e resultados alcançados. Cabe ao plano também o aprimoramento das políticas públicas do setor no país. 
   
De acordo com Arnaldo Jordy, “os Estados e municípios, bem como os gestores esportivos devem participar da construção deste plano, de modo a fazer existir e funcionar suas metas em favor de toda sociedade, permitindo melhores resultados de treinadores e atletas”. 
   
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em 2014, apenas 43% das escolas das escolas do ensino básico da rede pública e privada, dispunham de quadras esportivas. Número que representa 68% dos alunos matriculados. 
   
Na Pesquisa Nacional de Saúde Escolar de 2015, foi revelado ainda que 24,2% dos estudantes entre 13 e 17 anos não praticam nenhuma aula de educação física, enquanto 64,8% dos alunos praticaram apenas uma aula de educação física por semana. 
    
Para a audiência, que será aberta e terá como local o Auditório David Mufarej, da Universidade da Amazônia (UNAMA), às 9h, foram convidados representantes das secretarias de esportes de prefeituras e do governo do Estado, das Federações e das Confederações de Esporte Amador, além de atletas, treinadores, praticantes e interessados na prática esportiva.
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
    
   

quarta-feira, 13 de junho de 2018

Aprovado parecer de Jordy que destina recursos para área afetadas por desastres ambientais

   
  
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) parecer do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) a projeto de Lei que garante a destinação de mais recursos a áreas afetadas por desastres ambientais.
   
O relatório foi elaborado sobre um projeto oriundo do Senado Federal e incluiu outras propostas em tramitação na Câmara. A matéria prevê que recursos provenientes de multas aplicadas em decorrência de acidentes ambientais sejam aplicados na região onde houve o ocorrido. Também eleva as penas por crimes de poluição e mineração sem as licenças e autorizações legais.
   
As proposições foram motivadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em 5 de novembro de 2015. Esse desastre causou inúmeros impactos sociais, econômicos e ecológicos na bacia do rio Doce. O acidente, segundo o parecer do deputado do PPS, deixou evidente, também, a ausência de uma cultura de precaução e responsabilidade quanto à prevenção de riscos.
  
“Os recursos públicos deverão destinar-se a ações de reforço da gestão ambiental e da conservação do meio ambiente na região, como forma de melhorar as condições de vida da população e aumentar a resiliência ecossistêmica em relação a novos eventos”, explicou o relator Arnaldo Jordy.
  
Ainda de acordo com o parlamentar paraense, o relatório contém dispositivos importantes que aperfeiçoam a Lei de Crimes Ambientais. Se for aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, a matéria segue para sanção presidencial.
  
  
Foto: Robson Gonçalves
   
  

terça-feira, 12 de junho de 2018

Solicitado por Jordy, Comissão de Integração Nacional discute conflitos fundiários em Juriti (PA)

   
Da Agência Câmara
 
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados discute, nesta sexta-feira (15), os danos ambientais e os conflitos fundiários que estão ocorrendo em Juruti, no Pará.
  
“Diversas comunidades sediadas no município de Juruti, no oeste do Pará, enfrentam problemas causados pela multinacional norte-americana Alcoa Alumina – que explora bauxita na região, acarretando prejuízos socioambientais e fundiários”, reclama o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que pediu a realização do debate.
  
Segundo ele, atualmente, centenas de famílias das comunidades Jabuti, Barroso, São Paulo e Igaraé-Açú, em Juruti, estão em estado de alerta ante à possibilidade de perderem suas moradias.
  
“Essas famílias receberam notificações para desocuparem terrenos em áreas rurais reivindicados pela empresa, embora pertencentes à União e ao estado do Pará. São áreas em litígio, que necessitam da intervenção dos órgãos de regularização fundiária”, afirma parlamentar. “Cerca de 142 residências já foram destruídas em uma ação anterior, deixando mais de 100 famílias totalmente desabrigadas. Essa tragédia não pode se repetir.”
  
Além disso, Jordy afirma que o Ministério Público do Pará está pedindo a suspensão da licença de operação da Alcoa, até que sejam tomadas todas as providências para recuperação dos danos ambientais causados aos igarapés da região. “Além disso, a comunidade também denuncia a exploração de bauxita pela Alcoa em uma área destinada pelo governo do Pará para ser um centro florestal em Juruti, na gleba Curumucuri.”
    
O debate será realizado a partir das 9 horas, na Câmara Municipal de Santarém, no Pará e contará com a participação de representantes governamentais, da sociedade civil e da empresa. Clique no link a seguir para conferir a lista dos convidados que discutirão o assunto.
  
  

sexta-feira, 8 de junho de 2018

ARTIGO - O planeta pede ajuda

     
  
* Arnaldo Jordy
  
O dia 5 de junho é dedicado mundialmente ao Meio Ambiente. Sem dúvida, há o que comemorar, pois a consciência ambiental teve crescimento planetário nas últimas décadas, no entanto, os desafios são graves e urgentes e temos muito a fazer em relação a esse tema. Minimizar os problemas sérios que ameaçam o planeta representa uma sentença de morte para muitas espécies e uma ameaça para a humanidade. Quanto mais tarde agirmos, será pior. A mensagem da Organização das Nações Unidas para a data, este ano, teve como foco a poluição provocada pelo plástico, material que hoje causa os maiores danos à natureza. De acordo com a ONU, a cada ano, são despejadas 13 milhões de toneladas desse material nos oceanos, afetando as condições de vida de 600 espécies marinhas, sendo que 90 delas estão ameaçadas de extinção.
    
A ONU informa que, por ano, são consumidas até 5 trilhões de sacolas plásticas em todo o mundo. No período de tempo de apenas um minuto, são compradas 1 milhão de garrafas plásticas em todo o globo. Não é à toa que 90% da água engarrafada e muitos dos alimentos que consumimos contêm partículas microscópicas de plástico, cuja matéria-prima é o petróleo e que leva, em média, 400 anos para se degradar na natureza. Hoje se sabe que nos últimos dez anos, o mundo produziu mais plástico do que durante todo o século 20, e no caso do Brasil, só 20% do plástico é reciclado, como de resto na maioria dos países. Por isso, mais de 100 nações assumiram este ano compromisso com políticas públicas para evitar o descarte desse material, além de investimento na limpeza de praias e florestas.
   
Mas a questão ambiental tem muitos outros desafios no Brasil, como debatemos na sessão especial da Câmara dos Deputados que realizamos na terça-feira. Uma delas, que diz respeito à nossa região, é o problema do desmatamento. Reduzir a derrubada de árvores é a principal contribuição brasileira no esforço global contra o aquecimento, como signatário da mais recente Conferência da ONU sobre o clima, realizada no ano passado, na Alemanha, mas ainda estamos muito longe do nosso objetivo. Depois de um recuo entre 2012 e 2014, quando ficou entre 4,6 mil e 5 mil quilômetros quadrados por ano, segundo números do INPE, o desflorestamento da Amazônia voltou a crescer, em 2016, para 8 mil quilômetros quadrados, e continuou alto no ano seguinte, com 6,9 mil quilômetros quadrados. O Pará, em 2017, perdeu 2.400 quilômetros quadrados de floresta, o que corresponde a 350 campos de futebol.
    
Para proteger a floresta, também é indispensável tornar obrigatória a instalação dos comitês de bacias hidrográficas, para preservar os recursos hídricos, que se tornarão ativos cada vez mais valiosos e disputados no futuro. Projeto de lei que apresentei garante recursos aos Estados e Municípios, por meio dos comitês, para o fornecimento de água potável e esgotamento sanitário. A criação dos comitês é parte da lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e estabelece a criação de colegiados para conciliar e debater os interesses relacionados ao aproveitamento das águas.
    
Outro tema relevante e diretamente ligado à saúde da população é o uso crescente de agrotóxicos, que precisa ser melhor regulamentado. O Brasil é o quarto maior produtor mundiais de grãos, mas é disparadamente o maior consumidor mundial de produtos agrotóxicos. Não se pode querer ampliar ainda mais esse consumo, como previsto em projeto de lei que tramita na Câmara, para que liberação dos agrotóxico passe a ser feita somente pelo Ministério da Agricultura, sem a participação do Ibama e do Ministério da Saúde, facilitando a entrada desses produtos. Hoje se sabe que os agrotóxicos prejudicam, por exemplo, a sobrevivência das abelhas, responsáveis pela polinização da maioria das espécies vegetais.
    
Outro projeto de minha autoria, que espero seja votado em um esforço em favor do meio ambiente, aperfeiçoa a legislação que trata do tráfico de animais silvestres, que é frouxa e obsoleta na proteção da fauna brasileira. Hoje, é mais lucrativo para os traficantes de animais pagar multas e cumprir sanções e continuar a cometer o crime. Sei do caso de um traficante de animais que já foi preso 27 vezes e continua na mesma prática ilegal.
   
A agenda governamental é importante, mas, antes de tudo, é preciso que cada um mude sua consciência para a importância das prática ambientalmente sustentáveis, por exemplo, separando o lixo para reciclagem, depositando material que poderá ser reaproveitado em pontos de coleta, evitando o descarte de produtos tóxicos no meio ambiente e respeitando as leis ambientais. Se cada um fizer a sua parte, já teremos um grande avanço.
    
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA
   
  

quarta-feira, 6 de junho de 2018

Com prefeitos, Jordy pede reabertura de agências do Banco do Brasil no Pará

   
 
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), junto a uma comissão de prefeitos e vereadores de várias regiões do Pará estiveram em reunião nesta quarta-feira (6), com o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, para pedir a reabertura de agências ou a reativação de serviços em suas cidades.
   
Para Caffarelli, além da questão do planejamento estratégico do banco, um dos principais motivos para o fechamento de algumas agências é a questão da segurança, com aumento de ataques de quadrilhas às agências em cidades do interior. O executivo, que garantiu a análise dos pedidos dos prefeitos, sugeriu que as cidades afetadas “promovam a aceitação do uso dos cartões eletrônicos pelos comerciantes, objetivando reduzir a circulação e a necessidade de dinheiro em espécie”. 
   
Para Jordy, é necessário que o planejamento da instituição leve em conta as peculiaridades e as carências do interior do Estado, pois o fechamento das agências prejudica tanto moradores quanto comerciantes. “Em muitos casos, era a única agência bancária do município, como em São Geraldo do Araguaia, Mocajuba, Medicilândia, São Francisco do Pará ou Curuçá, que padecem de serviços importantes”, afirmou o parlamentar. 
  
O deputado ressaltou ainda as dimensões continentais do Pará e as distâncias entre os municípios da região, onde as cidades vizinhas mais próximas se encontram há 200 ou 300 km de distância e portanto, merecem um olhar diferenciado. Jordy afirmou ainda que já existem negociações junto às autoridades da segurança do Estado, no sentido de firmar parcerias com os municípios de modo a inibir a ação das quadrilhas.
   
De acordo com os prefeitos presentes, sem as agências bancárias, servidores, moradores e comerciantes, tem que se deslocar para municípios vizinhos, o que estaria causando a evasão de divisas destas localidades, prejudicando a atividade econômica local. “Toda semana ao menos 10 vans com servidores e moradores seguem para o município vizinho, Redenção, para usar o banco”, afirmou o prefeito de Pau D´Arco, Fredson Pereira, para o qual a ausência da agência bancária afeta o desenvolvimento da cidade.
   
Participaram ainda da reunião, os prefeitos de Goianésia do Pará, José Ribamar Lima, de Santa Maria das Barreiras, José Barbosa de Faria e o Diretor Executivo da Amat-Carajás, Mário Gomes.
   
  
Por: Assessoria Parlamentar