quinta-feira, 29 de maio de 2014

Execução do Plano Marajó é discutido no Ministério da Integração

   
  
Brasília/DF - Deputados federais, prefeitos e lideranças dos municípios localizados no arquipélago do Marajó no Pará, foram recebidos em audiência nesta quinta-feira (29) pelo ministro da Integração Nacional, Francisco José Teixeira.

A comitiva foi pleitear a execução do Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago de Marajó (PDTSAM). O chamado Plano Marajó foi lançado pelo ex-presidente Lula em 2006, onde estavam previstos investimentos para todos os municípios do arquipélago, em todos os setores, numa coordenação multiministerial. Para as lideranças presentes à reunião, o plano teria andado pouco ou quase nada desde então.

No caderno de projetos, está listada assistência aos 16 municípios marajoaras e descritos pelo menos 190 ações em infraestrutura, sobretudo em rodovias; atenção básica de saúde e no ordenamento territorial da região. No Marajó, onde vivem mais de 500 mil pessoas, as mazelas são históricas: violência, tráfico humano e de entorpecentes, exploração sexual e infantil, desemprego, falta de infraestrutura, transporte precário, dentre outros.
   
Das cidades com pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, a cidade de Melgaço, localizado ao sudoeste da ilha, ficou na última posição de desenvolvimento do país, isto é, 0,418 em um índice que vai de 0 a 1. Além de Melgaço, outros municípios da região também figuram na lista dos 50 piores IDH do país: Chaves, Bagre, Portel, Anajás, Afuá, Curralinho e Breves.

Os representantes da região e os parlamentares apresentaram suas demandas ao Ministro e foram informados da retomada do Plano Marajó, sob a coordenação da Sudam e apoio da Casa Civil da Presidência da República.

De acordo com Adriana Alves, Secretária de Desenvolvimento Regional do Ministério, uma portaria que será publicada em breve, prevê a instalação de um comitê gestor, para monitorar a execução dos eixos prioritários que estão definidos, com ações nas áreas de saúde, comunicação, energia, educação, abastecimento de água e saneamento.
   
Para o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), as ações para tirar o Plano Marajó do papel é parte de um esforço de excepcionalidade e urgência, face à grave situação de carência da região. Porém para o parlamentar, caso futuramente estes investimentos não estejam previstos no orçamento da união, correm o risco da descontinuidade. “O próximo passo é discutir com o Ministério do Planejamento, Gabinete Civil da Presidência da República, para que as dotações orçamentárias dos principais pontos previstos no Plano Marajó, como educação, saúde, energia, por exemplo, sejam incluídas no Orçamento Geral da União,” afirmou.
  
O ministro Francisco José Teixeira afirmou que sua pasta se empenhará para que o plano seja aplicado, dentro das possibilidades, e pediu apoio da bancada para as articulações que serão necessárias. “É fundamental que sejam disponibilizados os recursos necessários para que o Plano seja implementado, e para tanto, devemos contar também com as articulações dos parlamentares, junto à Casa Civil, aos Ministérios do Planejamento, da Educação, da Saúde, de Minas Energia e das Cidades, por exemplo”, concluiu o ministro.

Comitê Gestor
  
O Comitê Gestor do Plano do Marajó terá como membros representantes do Ministério da Integração Regional, da Sudam, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, da Secretaria de Aviação Civil, dos Ministérios Saúde, da Justiça, de Minas e Energia, de Desenvolvimento Social, das Cidades, do Meio Ambiente, dos Transportes, da Pesca, do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Agrário, de Agricultura e Pecuária, do Esporte, do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, da Superintendência do Patrimônio da União, da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Centro Gestor Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e Banco da Amazônia.

Em um outro fórum, serão convidados representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, além de entidades públicas e organizações da sociedade civil, como associações de moradores, para quando se fizer necessário.
   
Estiveram também presentes na reunião, o Secretario executivo do Ministério, Irani Braga Ramos, os deputados Dudimar Paxiúba (PROS/PA), Zequinha Marinho (PSC/PA) e Elcione Barbalho (PMDB/PA), além de Consuelo Castro e Pedro Barbosa representantes da AMAM – Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (AMAM) e de prefeitos de municípios do arquipélago paraense.
 
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 

quarta-feira, 28 de maio de 2014

CPI do Tráfico de Pessoas apresenta relatório final ao Presidente da Câmara

 
 
Brasília/DF - Deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal que investigou o Tráfico de Pessoas no país, entregaram nesta quarta-feira (28) o relatório final ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), fruto de dois anos de trabalhos da comissão.
  
O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), o vice-presidente Luiz Couto (PT/PB), e a relatora Flávia Morais (PTB/GO), estiveram na presidência da Câmara, onde fizeram a entrega simbólica do relatório, que contém cerca de 500 páginas, onde estão informações das variantes do tráfico humano registrados no país, identificação de rotas nacionais e internacionais, sugestões de indiciamentos de pessoas investigadas pela CPI, bem como proposições legislativas a serem implementadas para que se possa combater com maior eficiência este tipo de violação do direito humano, que ainda é invisível para a maior parte da população, o que favorece a atuação das quadrilhas.
  
Na opinião da relatora, deputada Flávia Morais (PDT/GO), o projeto de Lei é o legado mais importante dos trabalhos da comissão. De acordo com a parlamentar, ele irá “atualizar a legislação brasileira, que está muito ultrapassada, e instrumentalizar melhor aqueles que fazem combate ao tráfico de pessoas no País”.
    
Para o presidente da Comissão, o parecer entregue nesta tarde apresenta um diagnóstico da situação do tráfico de pessoas no país. Foram diligências, depoimentos de vítimas e de acusados, quebra de sigilos de suspeitos, além de audiências realizadas em Brasília, em vários estados e até no exterior. Entre as sugestões apresentadas estão alterações no Código Penal, Estatuto da Criança e Adolescente e Lei dos Crimes Hediondos. “São medidas para melhorar o enfrentamento ao tráfico de pessoas, que no Brasil tem sido uma tragédia que se abate sobre famílias”, justificou Arnaldo Jordy.
  
Comissão Especial
  
Uma comissão especial que analisará propostas relacionadas ao tráfico de pessoas – projetos de lei 7370/14, do Senado, e 6934/13, da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas, foi instalada na última semana, e dará continuidade ao trabalho legislativo da CPI.
  
Tendo o deputado Luiz Couto como presidente e deputado Arnaldo Jordy como relator, o grupo terá o prazo de dez sessões para encerrar os trabalhos. Já o relator conta com a metade deste tempo para apresentar seu parecer.
  
Arnaldo Jordy enfatizou que o projeto de lei apresentado foi discutido por mais de oito meses por um grupo de trabalho específico dentro da CPI, que dialogou com várias entidades da sociedade civil e instituições do governo. A intenção, segundo o parlamentar paraense, é conseguir urgência para o projeto da comissão em sua tramitação na Câmara.
  
Questão mundial
    
O tráfico de pessoas é um crime tipificado mundialmente pelo Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas. O documento foi confirmado no Brasil com a promulgação do Decreto 5.017/04.
  
Estimativas do UNODC revelam que cerca de 2,4 milhões de pessoas no mundo seriam levadas ao trabalho forçado como resultado do tráfico de pessoas. O tráfico doméstico foi detectado em pelo menos 32 países e foi estimado em US$ 32 bilhões o valor movimentado anualmente pelas quadrilhas.
   
Também segundo o escritório da ONU, mulheres e meninas representam cerca de 80% das vítimas, sendo que a exploração sexual representa cerca de 80% dos casos. O tráfico de crianças, detectado em todas as regiões do mundo, é responsável por 15% a 20% das vítimas.
   
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
   
 

terça-feira, 27 de maio de 2014

Por sugestao de Jordy, comissão cria grupo de trabalho para debater recursos hidrícos

 
    
Do Portal PPS
Por Nadja Rocha

 
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara criará grupo de trabalho para debater o uso dos recursos hídricos no país. O anúncio foi feito, nesta terça-feira, pelo presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), durante audiência pública conjunta com a Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia par debater os impactos da redução das vazões do Rio São Francisco nos usos múltiplos das águas e no ecossistema fluvial.
 
Autor da iniciativa, Jordy defendeu que o grupo de trabalho não se restrinja debater os problemas da Bacia do São Francisco. “É preciso que um tema tão relevante como este tenha um espaço de discussão nesta Casa. As questões do Rio São Francisco não são diferentes do que vem acontecendo em outras bacias”, afirmou.
 
O parlamentar sugeriu também a realização de uma mesa-redonda em um dos estados do Nordeste onde os problemas no Velho Chico são mais cruciais. Durante o debate, serão ouvidas as comunidades envolvidas e os agentes locais. “Muitas vezes, centralização das discussões em Brasília dificulta a participação mais efetiva dos principais interessados”, disse Jordy.
 
Anivaldo Miranda
 
Na audiência pública, o presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, defendeu que os estados seja compensados financeiramente pelos impactos ambientais provocados pelo uso do Velho Chico pelas usinas hidrelétricas, bem como pelas indústrias e a irrigação. “A prioridade é o consumo humano e animal. A geração de energia vem depois”, afirmou.
 
Miranda criticou a matriz energética adotada pelo Brasil, que, na avaliação dele, é “obsoleto”. Ele alertou para a situação “preocupante” em que vive a Hidrelétrica de Xingó, na divisa de Sergipe com Alagoas. “É simplesmente catastrófica”, definiu.
 
Anivaldo lamentou ainda a baixa presença dos parlamentares, principalmente das bancadas do Nordeste, na reunião. Estão aqui representantes dos usuários de toda a Bacia. É importante o envolvimento do Parlamento neste debate, crucial para a sobrevivência de 19 milhões de ribeirinhos, inclusive indígenas”, alertou.
 
Além de Miranda, participaram da audiência pública o gerente executivo do Núcleo Norte-Nordeste da NOS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Saulo José Nascimento Cisneiros; e o superintendente de Usos Multiplos e Eventos Críticos da ANA (Agência Nacional de Águas), Joaquim Guedes Correa Gondim Filho.
  
  

quinta-feira, 22 de maio de 2014

Jordy lembra 90 anos da Coluna Prestes

 
Do Portal PPS
Por Valéria de Oliveira

 
O vice-líder do PPS, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), lembrou, nesta terça-feira, os 90 anos da jornada da Coluna Prestes que, entre 1922 e 1927, percorreu 25 mil quilômetros pelo interior do Brasil descortinando o país e disseminando ideias de mudança e de reformas sociais.
   
Naquele tempo, rememorou Jordy, a chamada Velha República “dava sinais de exaustão, cujos sintomas eram inquietações sociais como o movimento tenentista, do qual a coluna se originou”.
 
Quando eclodia o episódio dos 18 do Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro, lembrou o parlamentar do PPS, “se rebelava a guarnição de Santo Ângelo, nos pampas gaúchos, de onde saiu a coluna que, liderada pelo tenente Luís Carlos Prestes, começou a percorrer o sertão mais agreste do Brasil, dando início ao que foi o mais completo conjunto de lições para saber o que era a nação brasileira”.
 
Prestes e seus comandados encontraram miséria, desespero, violência do coronelato e de seus jagunços e falsas promessas “dos milagreiros que por ali pululavam”, afirmou Jordy. “Os integrantes da coluna passaram a entender que a República precisava de profundas transformações para fazer frente aos desafios que o futuro estava colocando no caminho do Brasil”.
  
Jordy reafirmou a liderança de Prestes, “que comandou uma luta que ainda hoje prossegue, em busca de decisões sociais e políticas que garantam a nosso povo o futuro que a coluna entendeu necessário para nos tirar da miséria e do engano”.
  
O movimento tenentista, representado pela Coluna Prestes, insistiu o parlamentar do PPS, “refletiu as angústias de nossa terra e nosso povo e, ali, sertão adentro, com sua coluna invicta, aprendeu que o Brasil teria que avançar, também invicto”.
 
 

Graves denúncias de desvios de dinheiro público no Vôlei brasileiro

 
 
Da Agência / Rádio Câmara
Por Vania Alves

   
Brasília/DF - A Comissão de Esporte vai encaminhar à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal as denúncias de desvio de dinheiro público na Confederação Brasileira de Voleibol. O dinheiro viria de transferências do Ministério dos Esportes e do Banco do Brasil, patrocinador do volei brasileiro.
 
Os deputados, que realizaram uma audiência pública na comissão, consideraram muito graves as denúncias apresentadas pelo jornalista Lúcio de Castro, da ESPN. As denúncias dizem respeito a contratos irregulares para desviar o dinheiro e licitações dirigidas. Os benefícios iriam para empresas de funcionários e dirigentes da entidade.
 
As suspeitas de que tenha havido má gestão nas administrações anteriores foram confirmadas pelos outros dois convidados, o novo diretor de Comunicação e Marketing da entidade, o ex-jogador de volei Renan Del Zotto e o gerente-executivo do Banco do Brasil, José Avelar.
  
De acordo com o autor do requerimento para a realização do evento, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), a Comissão também vai pedir informações à Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União sobre os recursos públicos aplicados nas entidades esportivas. A Comissão de Esporte também deverá exercer fiscalização sobre todas as demais confederações de esportes. De acordo com Jordy, da mesma forma que na CBV, nas demais entidades também há indícios de irregularidades: "Nós estamos diante de uma grande lavanderia. Não é dessa gestão. Mais do que isso, culpar, responsabilizar criminalmente e civilmente todos aqueles que tenham desviado recurso público em nome do esporte brasileiro e isso sendo desviado pra enriquecimento de natureza ilícita como os indícios que foram aqui apresentados são absolutamente sólidos," declara Jordy.
  
Integrante da diretoria que assumiu a CBV em janeiro, Renan del Zotto disse que, diante de indícios de que havia irregularidades em contratos da entidade, dirigentes foram afastados e foi realizada uma auditoria pela empresa Price Waterhouse, cujo resultado será analisado por advogados para orientar as providências a serem tomadas. O dirigente disse que antes da análise legal não pode acusar ninguém, mas que, caso tenha havido desvio, isso será cobrado.
  
"Hoje é uma irresponsabilidade dizer que houve desvio e que não houve absolutamente nada. Eu prefiro dizer que o relatório ficou pronto e que está nas mãos dos advogados e as inconformidades processuais nós vamos resolver, através da Fundação Getúlio Vargas. Caso havendo irregularidades ou ilegalidades nós vamos buscar os culpados e eles vão ter que esclarecer".
  
Mas para o jornalista Lúcio de Castro, autor da série de reportagens Dossiê Volei, que tornou públicas as denúncias, é insuficiente o controle exercido por uma auditoria privada, por melhor que ela seja: "Você entrega o documento que você quiser para a auditoria. A questão é você desenvolver mecanismos de controle que o Estado tem que ter se ele dá dinheiro público. Se ele dá dinheiro público a fiscalização não pode ficar por conta de uma auditoria".
  
A direção da CBV foi mudada com a eleição do então presidente Ari Graça para a presidência da Federação Internacional de Voleibal. Ele levou consigo Fabio Azevedo, funcionário da entidade e dono de uma das empresas cujos contratos estão sendo analisados. Um grupo de profissionais, entre eles o técnico da seleção brasileira masculina, Bernardinho, e Renan, se aproximaram da entidade. Eles afirmam que é preciso garantir a continuidade técnica do Volei brasileiro.
   

quarta-feira, 21 de maio de 2014

Jordy vê "quadrilha" no escândalo que desviou R$ 100 milhões da confederação de vôlei

 
 
Do Portal PPS
Por Valéria de Oliveira

 
“Se 10% do que foi dito aqui forem verdadeiros, estamos diante de uma verdadeira quadrilha”, disse o deputado federal Arnaldo Jordy (PA), vice-líder do PPS, durante audiência pública que discutiu desvios de recursos públicos da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), denunciados pelo canal de TV ESPN Brasil.
 
A audiência foi realizada a pedido de Jordy. O jornalista Lúcio de Castro, autor de uma série de matérias sobre o escândalo que ele mesmo chamou de “um dos maiores ralos do dinheiro público” foi um dos convidados. Falou sobre incompetência, corrupção, desmandos e malversação de verbas públicas na CBV, que recebeu, no ano passado, cerca de R$ 100 milhões entre patrocínio do Banco do Brasil e repasses do Minitério do Esporte. Afirmou que ex-dirigentes da entidade se beneficiaram, com “uma relação privilegiada”, de contratos de consultoria e de assessoria com a confederação.
 
Arnaldo Jordy anunciou que apresentará pedidos para que órgãos de controle como a CGU (Controladoria Geral da União) façam auditoria na CBV. Ele já havia protocolado requerimento para que o TCU (Tribunal de Contas da União) tomasse providências quando soube dos desvios. A Polícia Federal também deve apurar as denúncias do jornalista, defendeu o deputado paraense.
    
“A confederação recebeu todo esse dinheiro que pertence ao cidadão brasileiro, provenientes do Banco do Brasil e do Ministério do Esporte, enquanto milhões de jovens não têm acesso ao esporte porque muitas vezes faltam R$ 1.500 para manutenção de uma piscina, como ocorreu recentemente e quase inviabilizando para uma competição juvenil no estado do Pará”, protestou Jordy.
 
O parlamentar ficou indignado com o fato de o ex-diretor do BB, o mensaleiro condenado Henrique Pizzolato, “gangster foragido”, ter administrado a relação financeira entre o banco e a confederação.
 
Jordy ressaltou que o ex-jogador de vôlei Renan Dal Zotto, diretor de Marketing da CBV, admitiu na audiência que havia “inconformidades” em contratos quando ele assumiu o cargo na entidade em fevereiro deste ano e contratou uma auditoria. O levantamento apontou “fragilidade em processos internos” e falta de controle de gestão. Renan afirmou em seu depoimento, que “estancou a sangria”.
 
O representante do Banco do Brasil se limitou a fazer propaganda da instituição. Jordy reagiu: “Não estamos aqui para discutir a virtuosidade do patrocínio dos esportes, mas sim para falar dos vilões, dos espertos, dos criminosos que fazem as falcatruas, como admitiu aqui a própria CBV”, afirmou Jordy.
 
O parlamentar do PPS se comprometeu a elaborar a proposta de investigação na confederação. O documento, adiantou, será subscrito por todos os deputados que, na audiência, defenderam que as denúncias do jornalismo da ESPN sejam apuradas.
  
Lúcio Castro disse ter esperança de que o malfeito seja punido. Para que isso ocorra, afirmou, é preciso “entender o cipoal por onde esse malfeito se reproduz”. Ele exortou os parlamentares a refletirem sobre a possibilidade de o esporte ser usado para lavar dinheiro. “Esses casos (relatados nas reportagens) não ocorreram por acaso. Há brechas nos mecanismos de fiscalização e controle”, advertiu.
    
 

terça-feira, 20 de maio de 2014

Instalada comissão especial para ampliar punições ao tráfico de pessoas

  
Da Agência Câmara
Por Maria Neves

   
Instalada há pouco, a comissão especial que vai analisar propostas relacionadas ao tráfico de pessoas – projetos de lei 7370/14, do Senado, e 6934/13, da Comissão Parlamentar de Inquérito do Trafico de Pessoas, elegeu nesta terça-feira o deputado Luiz Couto (PT/PB) como presidente. Para a relatoria, foi escolhido o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).
 
Dois cargos de vice serão ocupados por mulheres – na primeira vice-presidência a deputada Antônia Lúcia (PSC/AC), na segunda, a deputada Líliam Sá (Pros/RJ). A terceira vice ficou com o deputado Sebastião Bala Rocha (SD/AP). A maioria dos integrantes na nova comissão integraram a CPI do Tráfico de Pessoas, que encerrou seus trabalhos hoje com a aprovação do relatório final.
 
Arnaldo Jordy, por exemplo, presidiu comissão de inquérito. O parlamentar lembrou que o trabalho durou mais de dois e o projeto de lei apresentado foi discutido por mais de oito meses por um grupo de trabalho específico, que dialogou com a sociedade e várias instituições do governo.
 
Diante disso, afirma que “já foram geridas uma série de ideias, e será possível apresentar o mais rápido possível o relatório”. A intenção, segundo Jordy, é conseguir urgência para o projeto da comissão.
 
Luiz Couto explicou que o grupo terá o prazo de dez sessões para encerrar os trabalhos. Já o relator conta com a metade deste tempo para apresentar seu parecer.
 
 

Trabalho final da CPI do Tráfico de Pessoas propõe leis mais rigorosas

 
Da Agência Câmara
Por Maria Neves
 
Relatório torna regras de adoção mais rígidas, prevê que agências de modelos sejam credenciadas junto ao poder público para contratar profissionais que atuarão no exterior e apresenta projeto de lei, o qual tramita apensado a texto do Senado, que amplia caracterização para crime de tráfico de pessoas. Oito pessoas foram indiciadas.
   
Aprovado por unanimidade nesta terça-feira (20), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil já tem um resultado concreto – o Projeto de Lei 6934/13, que altera vários aspectos da legislação brasileira.
  
Na opinião da relatora, deputada Flávia Morais (PDT/GO), o projeto representa o legado mais importante do trabalho da comissão. De acordo com a parlamentar, ele irá “atualizar a legislação brasileira, que está muito ultrapassada, e instrumentalizar melhor aqueles que fazem combate ao tráfico de pessoas no País”.
 
A CPI propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90), no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41) na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90), na Lei dos Transplantes (9.434/97), na Lei Pelé (9.615/98) e na Lei de Artistas e Técnicos de Espetáculo de Diversões (6.533/78), além de adequar a legislação nacional às Convenções Internacionais de Palermo e de Haia que tratam do tráfico de pessoas.
 
Logo após o final da reunião da CPI, foi instalada a comissão especial para analisar a proposta, que terá tramitação conjunta com o PL 7370/14, de CPI com o mesmo objetivo efetuada pelo Senado em 2011.
 
Propostas
 
Dentre as principais alterações propostas nas leis, constam a criação de um tipo penal básico para o tráfico de pessoas, assim como suas formas derivadas, definidas de acordo com o propósito da transação.
 
Segundo Flávia Morais, as únicas tipificações adequadas na legislação nacional sobre o assunto são o crime de tráfico internacional de pessoas para fins de prostituição e o tráfico de crianças e adolescentes.
 
Condutas criminosas como tráfico para trabalhos forçados ou análogos à escravidão e transplante de órgãos não contam ainda com tipo penal correto. As penas para os crimes mencionados também passam a ser mais rígidas.
 
A relatora ressalta que essas medidas são necessárias para o País “entrar em sintonia” com o Protocolo de Palermo. “O Brasil necessita rever sua legislação penal de forma a definir um tipo básico para o tráfico de pessoas e os tipos derivados, conforme o objetivo da exploração”, argumenta.
 
Texto de que o Brasil é signatário, o Protocolo de Palermo, da Organização das Nações Unidas, é a referência mundial para o combate ao tráfico de seres humanos.
 
Adoção
 
As regras para adoção também ficam mais rígidas, de acordo com a proposta em tramitação. Dentro do País, o projeto prevê o respeito estrito à ordem estabelecida no Cadastro Nacional de Adotantes.
 
Segundo a relatora, atualmente a família biológica pode indicar como adotante pessoas com as quais tem vínculo, sem que esse candidato esteja no cadastro.
 
Nos processos de adoção por residentes no exterior, o texto veda qualquer forma de intermediação de pessoa física. Somente será autorizada adoção por residente em países signatários da Convenção de Haia, relativa à proteção de crianças e adolescentes no que se refere à adoção internacional.
 
Todos os processos deverão contar com participação da autoridade federal responsável. Durante os dois primeiros anos da criança no exterior, os adotantes deverão enviar relatório semestral para a autoridade central estadual, com cópia para autoridade federal. Após esse período, os relatos deverão ser destinados ao consulado brasileiro a cada dois anos.
 
Novidades
 
Em relação ao texto apresentado na semana passada, houve poucas novidades. Inicialmente, a relatora previu o indiciamento de quatro acusados de participação em casos de tráfico de pessoas investigados pelos deputados. Por sugestão do presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), Flávia Morais incluiu mais quatro nomes entre os indiciados.
 
Aumentou também o número de indicações ao Poder Executivo – de 8 para 15. Dentre elas, uma decorrente de sugestão do deputado Luiz Couto (PT/PB). Trata-se de uma recomendação para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue a atuação de magistrado envolvidos em processos de adoção, em especial o Caso de Monte Santo (BA).
 
Segundo a relatora, há indícios de que juízes da cidade baiana fizeram retiradas arbitrárias do poder familiar, que teriam facilitado adoções ilegais em casos que podem estar relacionadas ao tráfico de crianças.
 
Flávia Morais explicou que o indiciamento de juízes não seria possível porque a CPI não tem competência para investigar magistrados. “Como não podemos investigar juízes, seria complicado citar nomes”, esclareceu.
  

segunda-feira, 19 de maio de 2014

Jordy quer desburocratizar procedimentos para adoções no país

 
Brasília/DF - O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) apresentou na Câmara Federal, dois projetos de Lei que visam dar maior agilidade ao processo de adoção no país, seja através do incentivo à família extensa, ou eliminando entraves que causam excesso de tempo para adoção.
   
Arnaldo Jordy é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, que há dois anos investiga as causas e efeitos do Tráfico de Pessoas no país. Boa parte dos alvos das quadrilhas são bebês, crianças e adolescentes, destinados para o mercado bilionário de adoção ilegal nacional e internacional, de exploração sexual, bem como para o macabro tráfico de órgãos.
  
Segundo o parlamentar paraense, “durante os trabalhos da CPI, pudemos constatar que o processo lento de adoção no país, que pode levar vários anos, faz com que pessoas inescrupulosas se apresentem como “facilitadores” destes processos, e com a complacência ou a ineficiência governamental, conseguem burlar os requisitos e mecanismos legais que existem atualmente. Queremos manter os estudos e cuidados necessários para a adoção, porém com mais agilidade, de modo a esvaziar a atuação destas quadrilhas”.
  
O projeto de Lei 7562/14 prevê o incentivo à inserção, em família extensa - constituída por parentes com laços de consanguinidade -, de crianças e adolescentes afastadas da família original por estarem em situação de risco. Este apoio seria por incentivo fiscal ou subsídio -, algo já previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação ao acolhimento, sob forma de guarda.
  
Já o PL 7563/14, tem por objetivo a eficiência na mudança da criança ou adolescente para outra família, evitando desta forma, constrangimentos tanto para adotante e adotado, e promovendo, da melhor maneira, a integração no novo lar. De acordo com a justificativa do projeto, a legislação atual possui diversos entraves, como uma certa fixação com a questão da família natural, que supervalorizar os laços consanguíneos, em detrimento do bem-estar da criança e do adolescente em situação de risco.
  
Com base nos dados do Disque 100, foi registrado pela SDH (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) um aumento de 86% entre 2012 e 2013, do número de denúncias de tráfico de crianças e adolescentes no Brasil.
   
Os projetos entraram em tramitação nas comissões que tratam do tema na Câmara e após sua análise, segue para votação em plenário.
  
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
   
  

sexta-feira, 16 de maio de 2014

Comissão de Direitos Humanos divulga relatório onde aponta caos no SUS

 
  
Belém/PA - Na manhã desta sexta-feira (16), durante apresentação do relatório da situação dos hospitais de urgências médicas do SUS, inclusive Belém, realizado pelo Grupo de Trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que coordenou o grupo, afirmou que o principal motivo desse grupo de trabalho ter sido formado foi o caos que a saúde brasileira se encontra. “É inadmissível que a saúde pública do nosso país, a nação com o sexto PIB (Produto Interno Bruto) mundial, esteja numa situação de calamidade, caos total”.
  
Jordy afirmou que a situação está nesse pé por causa da corrupção, da falta de gestão nas instituições de saúde pública, do desperdício e pela pouca utilização dos recursos destinados a elas. “Este problema não pode mais ser tratado apenas como caso de saúde pública, mas como um problema de direitos humanos, pois a saúde é um direito de todos”, declarou o deputado.
 
Ao falar sobre a relação entre a saúde privada, a saúde pública e os desvios que acabam acontecendo do SUS para os planos de saúde Jordy diz que “a saúde privada é complementar e tem que ser tratada como tal. Mas não é o que vemos no dia-a-dia. O que vemos é a ineficiência dos dois sistemas de saúde”, criticou.
 
Participaram da apresentação, no auditório do Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa), João Gouveia, presidente do Sindmepa, o médico Antônio Carlos Rocha, diretor do Hospital Universitário João de Barros Barreto, Milena Caldato, coordenadora do curso de Medicina do Cesupa, além de médicos e representantes de instituições ligadas ao setor de saúde.
 
Da Assessoria - Belém
  
 

quinta-feira, 15 de maio de 2014

Solução para repasses federais a municípios do Pará em discussão no Ministério da Fazenda

   
 
Brasília/DF – Uma audiência realizada na semana passada no Ministério da Previdência e Assistência Social, Garibaldi Alves, resultou em uma reunião na tarde desta quarta-feira (14) no Ministério da Fazenda, com o subsecretário da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, para tratar do bloqueio total ou parcial do repasse Fundo de Participação dos Municípios – FPM a prefeituras do Pará pelo governo. Participaram da reunião prefeitos associados à Associação dos Municípios do Araguaia,Tocantins e Carajás – AMAT Carajás e o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), solicitante das audiências.
  
O FPM é a forma como a União repassa verbas para os municípios, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado pelo IBGE. Os administradores municipais buscam formas para que o governo não bloqueie a verba, o que está ocorrendo, mesmo que alguns municípios estejam em dia com as parcelas de dívidas com o órgão.
 
Os prefeitos paraenses presentes à reunião, afirmam que a não liberação do repasse ocasiona sérios problemas para os municípios, pois boa parte é dependente da verba, com a qual complementam a receita para pagamento de despesas e obrigações. Dos 38 municípios associados da AMAT, 28 se encontram com retenção do FPM, total ou parcial.
 
O deputado Arnaldo Jordy, chamou a atenção para que seja encontrada uma saída emergencial e inadiável para a questão - que causa estrangulamento nas contas dos municípios e a sua inviabilidade administrativa -, e ao mesmo tempo para a urgência em se discutir a situação estrutural de repasses de verbas federais, através de um reestudo do pacto federativo. O bloqueio no repasse do FPM, “afeta municípios não só municípios do Pará, mas de várias regiões do país, terminando por penalizar a população, que já é carente em todos os sentidos”, afirmou o parlamentar do PPS.
 
O representante da Receita Federal acolheu as demandas e admitiu uma falha em uma unidade do órgão, pelo não acompanhamento operacional dos repasses a partir da vigência da nova legislação e pediu um prazo de 15 dias para que uma solução emergencial seja apresentada aos prefeitos, a qual será discutida com o secretário da Receita. Occaso afirmou ainda que uma forma de monitoramento recíproco também deve ser implementada, para que tanto o governo e as prefeituras possam acompanhar os repasses ou problemas que possam porventura ocorrer, já que os administradores dizem que se tivessem tal ferramenta à disposição, não seriam surpreendidos pelo bloqueio das verbas.
 
Mau atendimento
 
Os prefeitos também solicitaram novos postos da receita no Estado e reclamaram do atendimento deficitário nos postos existentes, inclusive da prestação de informações erradas. Carlos Occaso afirmou que o órgão está investindo em novas formas de relacionamento com as prefeituras, como o agendamento prévio ou pela rede Internet, com atendimento remoto via email (correio eletrônico) ou chats.
 
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

quarta-feira, 14 de maio de 2014

Movimento Xingu Vivo para Sempre é homenageado na Câmara Federal

   
   
Brasília/DF - A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados homenageou nesta quarta-feira (14), entidades que prestaram relevante contribuição para o país, com o “Selo de Participação Legislativa”.
   
O Selo foi criado em 2013, e reconhece o trabalho sério de cidadãos e entidades que elaboraram propostas em favor do Brasil, compartilhando experiências que estão ajudando a construir uma nação mais justa e melhor, de acordo com o deputado Lincoln Portela (PR/MG), que presidia a comissão quando o mesmo foi instituído.
   
Indicado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), na categoria entidades indicadas, o Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) foi agraciado, ao lado da Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil e da ONG SOS Mata Atlântica. O padre João Bosco Penido Burnier, recebeu a estatueta alusiva ao selo do deputado paraense, em solenidade realizada no salão nobre do parlamento. Padre João agradeceu a homenagem e ressaltou a importância do parlamento “em ouvir a voz do povo e reconhecer o trabalho realizado por entidades da sociedade civil, como o MXVPS”.
   
O Movimento Xingu Vivo para Sempre, coletivo de organizações e movimentos sociais e ambientalistas da região de Altamira e das áreas de influência do projeto da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, tem se destacado por sua luta em defesa de ribeirinhos, pescadores, trabalhadores rurais, indígenas, atingidos por barragens, movimentos de mulheres e organizações religiosas e ecumênicas, contando com o apoio de organizações locais, estaduais, nacionais e internacionais. Historicamente o movimento tem se oposto à instalação da polêmica hidrelétrica no rio Xingu.
 
Para Arnaldo Jordy, o trabalho realizado pelo Movimento Xingu Vivo, “em defesa dos direitos daqueles que historicamente não possuem voz é de extrema relevância e deve ser tomada como exemplo de entidade que consegue levar para toda a sociedade a discussão de temas como a instalação da hidrelétrica de Belo Monte, que ao custo de bilhões de reais, tem ao longo de sua construção, recebido críticas de vários setores, sendo alvo de duas dezenas de ações do Ministério Público Federal”.
 
    
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ONG relata desinformação na cobertura da imprensa sobre tráfico de pessoas

 
Da Agência Câmara
 
Os textos jornalísticos não retratam de maneira adequada o problema do tráfico de pessoas devido à sua complexidade e à falta de informações sobre o assunto. Essa foi a conclusão de um estudo que integra o projeto de cooperação técnica do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e da Secretaria Nacional de Justiça. A pesquisa foi realizada pela organização não governamental Repórter Brasil.
 
A ONG analisou 665 textos publicados em jornais de circulação nacional entre os meses de janeiro de 2006 e julho de 2013.
 
O presidente da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, lembrou que existe muita desinformação sobre o tema e que os repórteres acabam repassando isso para o leitor em suas matérias. Ele disse que alguns conceitos são divulgados imprecisamente, como os de que o tráfico é sempre para o exterior e que afeta só mulheres e pobres. "Há uma falta de informação sistemática que acaba aparecendo”, afirmou.
   
Leonardo Sakamoto disse que outro ponto constatado pelo estudo é que a mídia ainda é muito pautada pelo Poder Público. “A mídia não desenvolve pesquisas e investigações com frequência por conta própria, mas acaba sendo pautada pela agenda do Judiciário, do Executivo, do Legislativo e da Polícia", declarou.
 
Entre os anos de 2005 e 2011, 475 pessoas foram traficadas no Brasil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece, no entanto, que o crime ainda é pouco registrado pelos órgãos de enfrentamento e que, por isso, os números podem ser maiores.
 
Invisibilidade
 
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), afirmou que os trabalhos da comissão mostram que esse é um problema muito mais comum do que se pensa.
  
"As pessoas em geral têm ideia de que o tráfico de pessoas é uma coisa muito distante, muito episódica, mas, na verdade, não é. Esse crime é infinitamente mais recorrente, mais presente, mais cotidiano no tecido social brasileiro do que se imagina. Ele talvez não aparente isto porque é um crime disfarçado, em que todos os criminosos, ou quase todos, se apresentam como benfeitores", disse o deputado.
 
O tráfico de pessoas acontece em todo o mundo e tem por finalidade exploração sexual, trabalho escravo, remoção de órgãos, mendicância forçada, adoção ilegal de crianças ou casamento forçado. O crime afeta mulheres, crianças, adolescentes, homens, travestis e transexuais, ainda que de maneira desigual.
 
A pesquisa “Tráfico de pessoas na imprensa brasileira” pode ser consultada na íntegra no site da ONG Repórter Brasil, assim como o Guia para jornalistas com referências e informações sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas.
   
 

terça-feira, 13 de maio de 2014

Após CPI, Jordy sugere subcomissão na Câmara para discutir tráfico de pessoas

 
Brasília/DF - O presidente da CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PPS/PA), sugeriu nesta terça-feira (13) a continuidade dos trabalhos parlamentares para acompanhar o tema, desta vez por meio de uma subcomissão a ser criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos. “Vamos propor criar esta subcomissão até que se crie uma estrutura definitiva”, disse o deputado do PPS.
 
É que a CPI se aproxima do fim. Os trabalhos vão até o próximo dia 26 de maio. A uma semana do término das atividades no colegiado, os deputados começaram a apreciar o relatório final da deputada Flávia Morais (PDT/GO).
 
O parecer, que tem quase 500 páginas, apresenta um diagnóstico da situação do tráfico de pessoas no país que foi investigada por mais de dois anos. Foram diligências, depoimentos de vítimas e de acusados, quebra de sigilos de suspeitos, além de audiências realizadas em Brasília, nos estados e até no exterior.
 
O resultado do trabalho pode ser dividido em duas partes principais: a proposição de projetos de lei para aumentar a punição aos responsáveis pelo tráfico de pessoas e a sugestão de indiciamento de quatro pessoas investigadas pela CPI.
  
Entre as sugestões apresentadas estão alterações no Código Penal, Estatuto da Criança e Adolescente e Lei dos Crimes Hediondos. “São medidas para melhorar o enfrentamento ao tráfico de pessoas, que no Brasil tem sido uma tragédia que se abate sobre famílias”, justificou Jordy.
  
O relatório final começou a ser apreciado, mas não foi votado devido a um pedido de vista coletivo, o que adiou a sua análise para a próxima semana. De acordo com o presidente da CPI, “o relatório está bem roteirizado, mas uma ou outra sugestão pode ser recolhida até a próxima semana, quando será votado, finalmente, o documento”.
 
Adoção
 
Uma das alterações é a mudança na Lei de Adoções (12.010/10). A relatora propõe que crianças de 0 a 3 anos somente possam ser adotadas por meio do Cadastro Nacional de Família. Segundo ela, hoje a família biológica pode indicar como adotante pessoas com as quais têm vínculo, sem que esse candidato esteja no cadastro.
 
De acordo com Flávia Morais, os trabalhos da comissão mostraram que as crianças nessa faixa etária são as vítimas preferenciais de traficantes de pessoas.
 
 
Com informações da Assessoria do PPS / Agência Câmara
  
  

sexta-feira, 9 de maio de 2014

Comissão aprova programação para o Dia Mundial do Meio Ambiente

 
Brasília/DF - O deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, teve aprovado nesta semana, requerimento que prevê a realização pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, a realização de curso sobre a legislação ambiental, além de Seminário e Audiência Pública, como parte das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, dia 5 de junho.
  
A proposta aprovada determina a realização do curso de Legislação Ambiental, além de Seminário Destinado à Discussão das Mudanças Climáticas e os Impactos nas Cidades e audiência pública para discutir questões sobre Unidades de Conservação, com enfoque para as problemáticas da conservação e Compensação Ambiental. Devem participar das atividades, o Programa Ecocâmara, o Senado Federal e a Frente Parlamentar Ambientalista.
  
Segundo Arnaldo Jordy, que preside a Comissão de Meio Ambiente, o período de comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente na casa legislativa, será de 02 a 13 de junho, “demonstrando desta forma todo o interesse e empenho desta comissão, para que discussões e atividades de alto nível sejam realizadas em prol da conservação e proteção ambiental no país”, afirmou.
  
O Curso de Legislação Ambiental está agendado inicialmente para acontecer no dia 9/06. Já o seminário para discussão sobre as mudanças climáticas e os impactos nas cidades, tem data definida para o dia 04/06. A audiência pública deve acontecer no dia 10/06.
   
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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quarta-feira, 7 de maio de 2014

Jordy participa de ciclo de debates em MG que aborda o tráfico de pessoas na Copa

 
Brasília/DF - A realização da Copa do Mundo, ao mesmo tempo em que traz grandes oportunidades ao Brasil, como o incremento do turismo, oferece também riscos. As autoridades estão atentas para tentar coibir a ação de criminosos que buscam obter lucros com a exploração sexual, o trabalho escravo e a facilitação de adoções ilegais por ocasião do evento esportivo.
 
Para debater a questão, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove nesta quinta-feira (8), o Ciclo de Debates Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, evento fruto da parceria do Legislativo com 23 entidades do poder público e da sociedade civil. Pretende-se conhecer melhor as modalidades de tráfico, as formas de ocorrência e de prevenção do crime, discutir estratégias e ações para combatê-lo e articular uma rede de enfrentamento desse crime.
 
   
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga há dois anos o Tráfico Humano no país, fará parte do painel de abertura do evento (9h), que debaterá os desafios a serem enfrentados pelo Brasil durante a realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
 
Para o parlamentar paraense, o Brasil não tem combatido o tráfico de pessoas de forma eficaz. “A impunidade ainda é muito grande, a estrutura administrativa é incipiente. A legislação também não abriga os preceitos, os conceitos e a tipificação previstos na Convenção de Palermo, que é o instrumento internacional mais moderno para este fim”, afirmou o parlamentar.
 
Segundo Jordy, no parecer da CPI que está sendo finalizado, terá sugestões para que o Poder Público seja mais bem aparelhado para combater o tráfico de pessoas. “O Brasil está entre os dez países que mais praticam essa atividade criminosa. Trata-se, portanto, de um crime muito mais recorrente do que os cidadãos imaginam", destacou. Jordy lembrou ainda que o mercado do tráfico de seres humanos movimenta mais de 30 bilhões de dólares (cerca de R$ 71 bilhões) no mundo inteiro, vitimando mais de três milhões de indivíduos por ano.
 
Problema mundial
 
Dados apresentados em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia de Minas Gerais em 2013 mostraram que nas últimas Copas, da Alemanha e da África do Sul, foram traficadas 40 mil e 110 mil pessoas, respectivamente.
 
O tráfico de pessoas é um crime tipificado mundialmente pelo Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas. O documento foi confirmado no Brasil com a promulgação do Decreto 5.017/04.
 
Estimativas do UNODC revelam que cerca de 2,4 milhões de pessoas no mundo seriam levadas ao trabalho forçado como resultado do tráfico de pessoas. O tráfico doméstico foi detectado em pelo menos 32 países. A ONU estima em US$ 32 bilhões o valor do mercado do tráfico de pessoas.
 
Também segundo o escritório da ONU, mulheres e meninas representam cerca de 80% das vítimas detectadas, sendo que a exploração sexual representa cerca de 80% dos casos. O tráfico de crianças, detectado em todas as regiões do mundo, é responsável por 15% a 20% das vítimas.
 
Especialistas acreditam que o tráfico de pessoas para trabalho forçado é seriamente sub-detectado ou é, na maioria das vezes, tipificado como outra modalidade de crime. Outro dado revelador é que o tráfico humano intrarregional (dentro de uma mesma região) predomina na maioria dos países, enquanto o inter-regional é menos frequente.
 
Inscrições – Os interessados em participar do evento podem fazer sua inscrição até o dia do evento, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), à Rua Rodrigues Caldas, 30 - Térreo - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte.
 
Confira a programação completa do evento - http://www.almg.gov.br/acompanhe/eventos/hotsites/2014/ciclo_trafico_pessoas/programacao.html
 
 
Com informações da Assembléia Legislativa de MG
   
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Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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Câmara vai debater Sistema de Inteligência Estratégica da Embrapa

  
  
Brasília/DF - Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PPS/PA) teve aprovada nesta quarta-feira (7), proposta para a realização de audiência pública para debater o Sistema de Inteligência Estratégica da Embrapa, que serve de orientação ao órgão e suas pesquisas para os próximos 20 anos.
 
O documento é fruto de estudos e discussões que envolveram mais de 200 profissionais de 37 unidades descentralizadas, sete unidades centrais da Embrapa e mais de 30 instituições parceiras.
   
Para Arnaldo Jordy, é de fundamental importância que os parlamentares conheçam as ações daquela que é considerada “a potência tecnológica” brasileira no campo de pesquisas para o setor de alimentos.
 
"A Embrapa é nossa potência tecnológica, reconhecida internacionalmente, responsável por fazer chegar alimentos às mesas não só de brasileiros, mas a mesas de famílias de vários países. A Embrapa é nosso maior exemplo de escolha estratégica de investimento em tecnologia e inovação", elogiou o deputado paraense.
   
A audiência, que ocorrerá em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acontecerá na Câmara Federal, ainda não teve sua data agendada.
   
 
Com informações da Assessoria do PPS   
   
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Prefeitos do Pará pedem solução de repasses federais a Ministro

 
Brasília/DF – Prefeitos ligados à Associação dos Municípios do Araguaia,Tocantins e Carajás – AMAT Carajás, estiveram em audiência nesta terça-feira (6), no Ministério da Previdência e Assistência Social. A reunião foi solicitada pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) e a comitiva foi recebida pelo ministro Garibaldi Alves.
 
O objetivo da audiência foi o de discutir formas para que o Fundo de Participação dos Municípios - FPM não seja bloqueado, o que está acontecendo mesmo que alguns municípios estejam em dia com as parcelas de dívidas com o órgão. O Fundo é a forma como a União repassa verbas para os municípios, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado pelo IBGE.
 
Os doze prefeitos presentes foram unânimes quanto aos problemas que ocorrem por conta da não liberação do repasse, sendo que boa parte dos municípios é praticamente dependente da verba, com a qual complementam a receita para pagamento de despesas e obrigações. Dos 38 municípios associados da AMAT, 28 se encontram com retenção do FPM. É o caso de São Felix do Xingú, que mesmo em situação de emergência por conta das chuvas, está impossibilitado de receber verbas do fundo e assim dar maior assistência aos moradores atingidos.
 
Eles reclamaram ainda da ineficiência das informações prestadas pelo sistema da Receita Federal, que não informa detalhadamente qual dívida o município possui, para que estes possam ter pelo menos uma programação ou negociação de pagamento. O não repasse do FPM impede inclusive que os municípios não consigam cumprir as metas constitucionais para saúde e educação, o que gera descontentamento da população.
  
Muitos administradores municipais admitem que não encontram saída para o equilíbrio financeiro das contas públicas, e alguns revelaram inclusive que já cogitaram abandonar o cargo por não conseguirem gerenciar corretamente suas cidades sem os repasses do FPM.
   
Para o Arnaldo Jordy, existe a necessidade imediata de se encontrar uma solução emergencial para a questão, - que causa estrangulamento nas contas dos municípios -, e ao mesmo tempo deve-se discutir esta situação estrutural e sistêmica de repasses de verbas federais, “que afeta municípios não só do Pará, mas de todas as regiões do país, penalizando uma população que já é carente em todos os sentidos”.
 
Garibaldi Alves concordou com as reivindicações, e se comprometeu a tomar providências, sendo que em contato com representantes da Receita Federal, acertou imediatamente uma reunião para a próxima semana, no próprio ministério, para discutir e encontrar saídas para o impasse.
   
Mais postos
 
Os prefeitos aproveitaram a audiência para solicitar mais agências e postos do INSS no Pará, afirmando que em vários municípios, as obras para novas agências se encontram paralisadas ou em ritmo lento, o que faz por vezes, que quem necessite de uma perícia médica, por exemplo, tenha que se deslocar 500 ou 600 quilômetros para receber atendimento em outros municípios.
 
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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