* Arnaldo Jordy
O governo Bolsonaro elabora a proposta que é o seu desafio maior na macroeconomia, a reforma da Previdência. De fato, o déficit previdenciário é um problema que não pode mais ser adiado. Fosse qual fosse o presidente eleito, ele teria que mudar a forma como o sistema previdenciário é financiado. Um estudo elaborado para a Câmara dos Deputados no ano passado mostrou que as aposentadorias consomem hoje 41% do orçamento do governo, quando há 20 anos, em 1997, já eram 35%. Nesse ritmo, em 2027 seriam 63% e em 2030, 70%.
As razões para isso são em grande parte demográficas: há 100 anos, em 1919, a expectativa de vida do brasileiro era de meros 46 anos, hoje é de cerca de 80. Além disso, as famílias têm menos filhos e isso diminui a mão de obra trabalhadora e as contribuições à Previdência. Há cada vez menos jovens para custear com suas contribuições as aposentadorias dos mais velhos, que são cada vez em maior número. Por uma questão matemática, a Previdência precisa mudar.
Além disso, e para piorar, a recuperação de postos de trabalho, depois da crise que abalou o país desde 2013, se dá pela informalidade, e com a esmagadora maioria sem contribuição para a Previdência, com perspectiva de aumento do número de pessoas que ficarão desamparadas no futuro.
O debate, agora, é como fazer isso. O que não se pode admitir agora é, como na proposta do governo Temer, sacrificar somente as camadas mais desprotegidas da população: trabalhadores rurais, pessoas que exercem atividades insalubres, que vivem do Benefício de Prestação Continuada (BPC), mulheres que ganham menos que os homens etc, ao mesmo tempo em que se preservam privilégios de segmentos como juízes, setores militares, parlamentares e outros, que têm regimes próprios de previdência.
Falo disso à vontade porque quando fui vereador de Belém, renunciei à aposentadoria especial do Instituto de Previdência Parlamentar do Município (IPPMB), que produzia regalias para os vereadores. Entrei na Justiça contra a aposentadoria especial e depois, juntamente com o então vereador Nelson Chaves, conseguimos a extinção do instituto.
Na condição de líder do PPS na Câmara dos Deputados, decidimos com a bancada incluir no relatório o fim dos privilégios e a inclusão de todos no regime geral, com a concordância do relator.
Não se pode sacrificar unicamente os trabalhadores, que foram os únicos dos três pilares que formam o financiamento previdenciário: governo, empresários e trabalhadores, que desde sempre cumpriram com suas obrigações, descontando compulsoriamente da sua renda a parte destinada à Previdência, enquanto os governos falharam em diversas ocasiões, e as grandes empresas acumulam dívidas que chegam a 460 bilhões de reais, algumas implicadas em escândalos.
Não se deve permitir que a Previdência quebre e arraste consigo as finanças nacionais, que hoje acumulam um déficit fiscal de 149 bilhões de reais. Exemplos de estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que não conseguem pagar salários e aposentadorias em dia, servem de alerta para que se faça uma reforma previdenciária séria, abrangendo todas as categorias, retirando privilégios de quem se acha intocável e garantindo a quem trabalhou duro a vida inteira o merecido descanso com uma aposentadoria condizente com suas necessidades.
*Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA
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