Discurso de Jordy por ocasião do Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças

Leia o discurso do deputado Arnaldo Jordy, na Tribuna da Câmara Federal, em 22 de setembro, por ocasião do Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças.

 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

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Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

A Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres de 1999, que aconteceu em Dhaka, Bangladesh, escolheu o dia 23 de setembro, como o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. Este dia foi escolhido para lembrar a promulgação da primeira lei que puniu, com penas de 3 a 6 anos de prisão, quem promovesse ou facilitasse a prostituição e corrupção de menores de idade.
 
Foi uma homenagem a Lei nº 9.143 do ano de 1913, promulgada na Argentina, conhecida como Lei Palacios, que foi a primeira com essas características no mundo. O tráfico humano para exploração sexual é a terceira maior fonte de renda ilegal do mundo e o Brasil é o maior “ exportador” das Américas.
 

A Organização das Nações Unidas, através do Secretário geral Ban Ki-moon solicitou a todos os países a implementação do Plano de Ação Global contra o Tráfico de Pessoas, onde uma das principais ações “ é coordenar ações em todos os níveis para lidar com este fenômeno a nível internacional”.
 
No âmbito do Mercosul está em execução o Projeto Regional de Combate ao Tráfico de Pessoas, intitulado “ Capacitação para a prevenção do tráfico na região do Mercosul, que envolvem os países como Argentina, Uruguai, Brasil, Chile e Paraguai. Esta iniciativa visa reforçar “ um processo de regionalização para enfrentar o fenômeno e facilitar a colaboração entre agências para enriquecer as propostas de ação, especialmente considerando o grande impacto do tráfico na área”.

O Brasil é país de origem, destino e trânsito de tráfico de pessoas, segundo dados divulgados pela Secretaria Nacional de Justiça, ligada ao Ministério da Justiça no dia 18 de agosto de 2010 cada ano cerca de 60 mil brasileiros são vítimas da rede internacional de tráfico de pessoas, a grande maioria das vítimas são mulheres de família de baixa renda com 18 a 25 anos de idade, traficadas por fins de exploração sexual, os principais destinos são Espanha, Portugal e Suiça.

A jornalista Priscila Siqueira em recente artigo diz que “ o criminoso declara que é melhor vender mulher a drogas e armas porque drogas e armas só se vendem uma vez – e a mulher pode ser revendida até morrer ou ficar louca”.

No Pará, meu estado, a luta é interminável, o tráfico de mulheres, menores que são exploradas, abusadas é uma constante. A exploração e o agenciamento de menores nos presídios do estado, a exploração nos garimpos, especialmente na região da BR 163, assim como a ausência de políticas duradouras e consistentes que garantam o atendimento às crianças e aos adolescentes vitimizados, a responsabilização dos acusados, a prevenção de novos fatos e a conscientização da sociedade para proteger os direitos de seus meninos e meninas, demonstra que as dificuldades são grandes.

Destaco, finalmente, que o relato dos casos é sempre acompanhado pela constatação de que não há uma rede de prevenção, mobilização, responsabilização e atendimento capaz de minimizar os efeitos dos crimes sexuais. No dia 23 de setembro, lembro que no Pará e regiões próximas, muito ainda tem que ser feito.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.