Tráfico de pessoas: CPI ouve ex-coordenadora de órgão federal de adoções

 
Brasília/DF – A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Câmara Federal, que investiga o tráfico de pessoas no Brasil, ouviu nesta terça-feira (14) em audiência de caráter reservado, Patrícia Lamego Soares, ex-coordenadora da Autoridade Central Administrativa Federal – ACAF, órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e responsável pela regulação de adoções internacionais no país, nos termos do Art. 6º da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, concluída em Haia.
    

Patrícia Lamego foi convidada a prestar informações, pois foi citada em emails interceptados em computadores apreendidos pela Polícia Federal a pedido da CPI, em recente operação em Curitiba/PR contra o tráfico internacional de crianças em possíveis adoções ilegais, praticadas com a intermediação de representantes da ONG Limiar, que possui ramificações no Brasil e EUA. Nos emails, os suspeitos pretendiam comemorar a saída de Patrícia da coordenação da Autoridade Central inclusive com champagne, possivelmente por estar atrapalhando suas operações.
 
Ouvida em reservado apenas pelos deputados que compõem a comissão parlamentar, Patrícia informou aos parlamentares como foi sua atuação frente ao órgão, bem como das possíveis ações que a fizeram ser alvo dos envolvidos com as adoções internacionais irregulares que estão sendo investigadas pela CPI, além de contribuir devido à sua experiência, com dados e informações que colaborarão na confecção de novas leis que normatizem tanto o combate ao tráfico de pessoas, como também de adoções internacionais no país, em curso na Comissão.
 
Para o deputado Arnaldo Jordy (MP/PA) que preside a CPI, “as informações fornecidas pela servidora revelam que ainda há muito a se fazer em termos de legislação, pois existem quadrilhas organizadas que estão operando através das ineficiências das leis atuais, que possibilitam a comercialização de crianças e adolescentes sob a capa das adoções”. A CPI prepara um projeto de Lei que coíba com eficiência o tráfico humano, ainda inexistente no código penal brasileiro, que deverá ser apresentado nas próximas semanas.

 

 

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807