Do Portal do PPS
O deputado federal Arnaldo Jordy (MD/PA) solicitou formalmente ao Tribunal de Contas da União (TCU) que repasse à Câmara informações sobre as obras que estão sendo ou já foram realizadas para receber a Copa do Mundo de Futebol de 2014, contratadas sob regime especial e consideradas irregulares pelos auditores.
O parlamentar justifica que dezenas de obras estão sendo efetuadas no Brasil, aproveitando-se a flexibilização na forma de contratar serviços, o que se transformou em verdadeiro drible aos princípios que regem a Administração Pública.Jordy argumenta que o regime especial de contratação permite, por exemplo, que os entes da federação excluam este financiamento do seu limite de endividamento.
“Causa preocupação para o país que tantas e custosas obras estejam partindo da premissa de que para a Copa do Mundo toda a legislação esteja sendo colocada à parte com a justificativa de agilizar a contratação dos empreendimentos”, alerta o deputado da MD.
Arnaldo Jordy acrescenta que o “caráter de urgência dos projetos não pode e nem deve suplantar a necessidade de manter o caráter de responsabilidade fiscal da ética pública”.
No ofício enviado ao Tribunal, o parlamentar também pede que seja enviado que tipo de fiscalização os auditores estão realizando neste tipo de contrato.
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